Política

Data M e Rádio Capital são condenados por irregularidades em pesquisa eleitoral

A Justiça Eleitoral condenou o Instituto Data M e a Rádio Capital a pagarem multa de R$ 53.205,00 por irregularidades na pesquisa eleitoral registrada sob o protocolo nº MA-0004/2014. A Rádio Capital é do vice-prefeito de São Luís e pré-candidato a senador Roberto Rocha (PSB).

A decisão da juíza Maria José França declara a pesquisa do Instituto
Data M irregular, em virtude de ausência de documento obrigatório quando do seu registro e pelo fato de sua divulgação não ter observado a antecedência mínima de cinco dias.

A Justiça Eleitoral já havia concedido a direção estadual do PMDB liminarmente a suspensão da divulgação da pesquisa em abril deste ano. Os números da pesquisa eram favoráveis ao pré-candidato comunista Flávio Dino.

A denúncia do PMDB aponta que o Instituto Data M registrou a pesquisa protocolada sob o n.º MA-00006/2014 no dia 19 de abril deste ano, mas deixou de apresentar junto ao pedido de registro o questionário efetivamente aplicado ou a ser aplicado no trabalho de pesquisa, infringindo a Resolução n.º 23.400 do TSE.

“Entendo configurado o registro irregular da pesquisa protocolada sob o n.º MA 00006/2014, visto que o questionário aplicado foi extemporaneamente apresentado, inclusive após a divulgação da pesquisa em referência em meios de comunicação”, disse a juíza Maria José França.

Os peemedebistas também alegaram que a divulgação do resultado da pesquisa não obedeceu à antecedência mínima de cinco dias prescrita no art. 2º da Resolução acima referida.

O Instituto Data M registrou no dia 19 de abril e no dia 24 de abril vários veículos de comunicação noticiavam o resultado da pesquisa.


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Judiciário / Política

Justiça proíbe divulgação de pesquisa viciada do Instituto Data M

A juíza eleitoral Maria José França Ribeiro mandou suspender a divulgação de uma pesquisa viciada, realizada pelo Instituto Data M e Rádio Ribamar Ltda, referente às intenções de votos para as próximas eleições ao Governo do Maranhão. A decisão da magistrada, assinada no último dia 9, coloca sob suspeita toda e qualquer pesquisa do referido instituto, por violar as normas eleitorais.

A impugnação da pesquisa eleitoral com número de protocolo MA 00006/2-14 no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) foi justificada pela falta de apresentação do questionário efetivamente aplicado no trabalho de pesquisa, junto ao pedido de registro da consulta na Justiça Eleitoral. O instituto limitou-se a apresentar um quadro estatístico dos ditos municípios onde a pesquisa seria realizada, não cumprindo dispostos na resolução nº 23.400 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão de proibir a divulgação da pesquisa por graves irregularidades praticadas pelo Data M foi fundamentada ainda no questionamento de que, com a ausência de apresentação dos questionários aplicados, a pesquisa não tem caráter cientifico e nem o controle de que foi aplicada de forma independente/imparcial e isenta de interesses pessoais, o que dificulta a comprovação e a veracidade da mesma. O proprietário do Instituto Data M é funcionário da Rádio Capital AM, emissora de propriedade da família do vice-prefeito de São Luís, pré-candidato do grupo político favorecido pela tal pesquisa da Data M.

Em sua decisão, a juíza eleitoral Maria José França Ribeiro considerou ainda que a divulgação do resultado da pesquisa não obedeceu a antecedência mínima de cinco dias, prescrita na legislação eleitoral brasileira, haja vista que o seu registro, conforme demonstrado no Edital da Pesquisa, denominado de “Aviso”, gerado pelo próprio site do TSE, deu-se às 12 horas e 58 minutos do dia 19 de abril e, já no dia 24, vários blogs e o Jornal Pequeno, noticiavam o resultado da pesquisa.


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