Maranhão

Aprovado projeto de lei que institui contratação de bombeiros no MA

Deputado estadual Rigo Teles.

Deputado estadual Rigo Teles.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (9), por unanimidade, projeto de autoria do deputado Rigo Teles (PV), dispondo sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas nos grandes municípios do Estado do Maranhão. O projeto seguiu para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

De acordo com o projeto – que recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Segurança – as entidades privadas, clubes sociais e empresas de todo o gênero e afins, onde haja grande concentração de pessoas em ambiente cuja área seja superior a 750 m² de construção, são obrigadas a contratar bombeiros civis na forma do que disciplina o projeto de lei.

Para Rigo Teles, seu projeto é importante porque o Governo do Estado do Maranhão não dispõe de bombeiros militares para suprir as necessidades dos 10 maiores municípios. Segundo ele, a ideia do projeto é qualificar empresas privadas, para disponibilizar bombeiros civis, que trabalharão no combate aos incêndios em estabelecimentos com grande circulação de pessoas.

O parlamentar afirmou que o objetivo do projeto é evitar incêndios de grandes proporções nos maiores municípios do Maranhão. “Os bombeiros civis exercerão função semelhante a dos seguranças privados, e serão treinados para atender as empresas que sofrem prejuízos com os incêndios, e também o combate às queimadas que causam danos ao meio ambiente”, explicou.

O projeto diz que é estabelecido o número mínimo de bombeiros civis por estabelecimento, bem como sua formação, qualificação e atuação, de acordo com o que define a Norma Brasileira de Regulamentação (NBR), nº 14.608 de 2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), assim como previsto pelo Comitê Brasileiro de Segurança Contra lncêndio (ABNT/CT- 24).

A proposição considera bombeiros civis aqueles que, habilitados nos termos da Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, exerçam, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

TRABALHO CONJUNTO

No atendimento aos sinistros em que atuem, em conjunto, os bombeiros civis e o Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e a direção das ações caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, à corporação militar. Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão o credenciamento de escolas ou empresas qualificadas no serviço de bombeiro civil, bem como a fiscalização, aplicação de multas e a fiscalização da lei.

O projeto de lei deixa claro que o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Maranhão aprovará normas técnicas com vistas ao credenciamento das empresas de bombeiros civis, ao credenciamento das escolas de formação de bombeiros civis, à regulamentação dos cursos de formação de bombeiros civis, à aprovação dos uniformes e vestimentas em geral e à aprovação de identificação visual e sonora dos veículos em uso durante o trabalho.

Durante a elaboração das normas técnicas, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Maranhão obedecerá ao que dispõe a Lei Federal nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009, bem como as normas específicas da ABTN. As medidas de fiscalização e aplicação de multas, conforme dispõe o caput deste artigo, tem como objetivo coibir o exercício ilegal da profissão por pessoas não qualificadas nas condições determinadas pela Norma Brasileira de Regulamentação (NBR), sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

MULTAS E PENALIDADES

As empresas especializadas e os cursos de formação de bombeiro profissional civil, bem como os cursos técnicos de nível médio de prevenção e combate a incêndio, em caso de infração das disposições contidas na NBR nº 14.608/2007 e da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, ficarão sujeitas às seguintes penalidades: multa de 1 a 100 salários mínimos, conforme o grau de risco da empresa, proibição temporária de funcionamento e cancelamento da autorização e registro para funcionar.

A proposição sugere autorização de realização de convênio entre o Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Maranhão e os órgãos de defesa civil e demais entidades que se utilizem do serviço de bombeiro civil, para aquisição de equipamentos, viaturas e assistência técnica a seus profissionais. Os estabelecimentos terão o prazo de noventa dias para incluírem bombeiros civis de ambos os sexos nos respectivos quadros de pessoal.


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Cidade

Veja o resultado da fiscalização nas casas de shows de São Luís

Nesta segunda-feira (4), às 10h, no auditório do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (av. dos Portugueses), foi apresentado durante entrevista coletiva a estatística da operação de fiscalização realizada neste fim de semana pelo Grupamento de Atividades Técnicas nas casas de shows de são luís. Confira abaixo:

VISTORIAS SEXTA-FEIRA 01/ 02 /2013

FECHADO -> FORRÓ DO ARLINDO, CB 450, SOLAR DAS FLORES,GRÊMIO LITERO, CHOPERIA MADRE DEUS, BAR DA PRENSA, SOBRADÃO DA GUIA, STRESS ZERO, BOATE SLZ.

LIBERADO -> STUFA BAR, CHOPERIA KABÃO, TÚNEL DO TEMPO, CHOPERIA MARUJO, CHANEL EVENTOS BOATE ZERO HUM, ROSANA DRINKS

INTERDIDATO -> BOATE EXCADARIA, BOATE CASA BLANCA, CLUBÃO CIDADE, OBSERVATORIO, CHEZ MOI, BOATE CANDY, PATRIMONIO SHOW, ROOTS BAR, CHOPERIA FERNANDO

VISTORIAS SABADO 02/03/2013

FECHADO – CASO DO BOLERO II, ESPAÇO 1000, KITARO, ESCONDINDINHO BAR, ARENA BEQUIMÃO, BATUQUE BRASIL, VARANDA, FAZENDA, CHOPANA, 3 AMORES, CASA DO BOLERO I, ZIG BAR, SOLAR DAS FLORES, BOATE SLZ, BARÃO BAR, CANTINA BAR, COMPANHIA BARRICA,  BOTEQUIM DO SAMBA, NATIVUS CLUBE, CHOPERIA VLV, CIRIACO EVENTOS, CHOPERIA MÉDICI, FUNDO DE QUINTAL, CHOPERIA MANSÃO, CHOPERIA DO POVO.

LIBERADO – BUTEKO VILA DO CHOP  LAGOA, BAR MERCEARIA, DEVASSA, CHOPERIA MADRE DEUS, CASA DE SAMBA FERRARI, OBSERVATORIO, PATRIMONIO

INTERDIDATO – SOBRADÃO DA GUIA, BAR DA BRÍGIDA, CENAS DA ILHA, ZÉ DO FORRÓ E CHOPERIA MARCELO.

VISTORIAS DOMINGO – 03/03/2013

FECHADO – NATIVUS CLUBE, CHOPERIA MÉDICI, FUNDO DE QUINTAL, CHOPERIA AFRICANOS, MIXTURA, ESPAÇO 1000, ESPAÇO RENASCENÇA, CHINELO DE DEDO, BAM BAM BAM, RITMO DA ILHA, CHOPERIA PALÁCIO DAS SERESTAS, CLUBÃO DA JAMAICA, CALDEIRÃO DE RITMOS

LIBERADO- TRAPICHE, CHOPANA, CHOPERIA PARAÍSO, BAR MANSÃO, ARROCHA

INTERDIDATO –  SOBRADÃO DA GUIA, BAR DA BRIGIDA, CENAS DA ILHA, ZÉ DO FORRÓ, CHOPERIA MARCELO


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Maranhão

Choperia Marcelo é “interditada”

Publico lota casa de show Choperia Marcelo (foto: Camaleão).

Publico lota casa de show Choperia Marcelo (foto: Camaleão).

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM) deu iníciou na noite de ontem (02),  a segunda força-tarefa para fiscalizar as boates e casas de shows de São Luís. Na primeira fiscalização foram interditadas 9 casas de shows como – por exemplo-, a Candy, Prensa, Chez Moi, Observatório, Roots bar e o Patrimônio Show, que no dia seguinte foi liderado após cumprir as normas de seguranças.

Na segunda etapa realizada de sábado para domingos, o número passou de 9 para 14 casas interditadas por desobedecer as exigências. Só ontem, foram impedidas de funcionar a Choperia Marcelo, Cenas da Ilha, Zé do Forró, Sobradão da Guia e Brigda.

Após o incêndio na boate Kiss que vitimou mais de 230 pessoas, no Rio Grande do Sul, a governadora Roseana Sarney (PMDB), solicitou a imediata fiscalização de casas noturnas.


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Cidade

Casa de eventos Patrimônio Show é ‘interditada’ em São Luís

Casa de eventos Patrimônio Show.

Casa de eventos Patrimônio Show.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM) iniciou uma força-tarefa para fiscalizar as boates e casas de shows de São Luís. Ao todo foram interditadas 9 casas de eventos porque não possuem o atestado de regularidade. O trabalho foi solicitado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) após o incêndio na boate Kiss que vitimou mais de 230 pessoas, no Rio Grande do Sul.

Os bombeiros detectaram erros na iluminação, nos extintores e em saídas de emergência entre outros problemas encontrados. Além das boates Chez Moi, Observatório, Candy, Prensa e o Roots bar (reveja), a badalada casa de eventos Patrimônio Show, que fica na Praia Grande também foi interditada. Homens do corpo de Bombeiros chegaram ao local por volta das 02h de sábado, quando se apresentava a banda de sertanejo Jhonatan & Jardel.

Por conta da interdição, a organização da festa que aconteceria neste sábado (02), com bandas de pagodes deve ser adiada. Os proprietários foram notificados e terão de fazer as adequações necessárias para cumprir a legislação vigente.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Neto Ferreira, estima-se que 86 estabelecimentos sejam vistoriados pela equipe do Corpo de Bombeiros.

Em junho do ano passado, a casa de eventos Patrimônio Show, foi palco da convenção do PT/PMDB que lá estiveram reunidos autoridades nacionais e locais como – por exemplo -, os candidatos Washington Oliveira e Afonso Manoel, o senador Valdir Raupp, presidente nacional do PMDB; o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão; o ministro do Turismo, Gastão Vieira; o senador e secretário de Estado, João Alberto; a governadora Roseana Sarney; o deputado Roberto Costa, presidente do PMDB municipal; além de secretários de estado e deputados federais e estaduais.

O senador João Alberto em discurso da convenção do PT/PMDB.

O senador João Alberto em discurso da convenção do PT/PMDB.


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Maranhão

Situação caótica do Corpo de Bombeiros do Maranhão é destaque no "Bom dia Brasil"

No programa de hoje, 19, o Bom dia Brasil da rede globo, mostrou o caos no Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMA) onde incêndios, acidentes além de diversas situações emergenciais nas cidades do Maranhão não tem outra opção além de esperar o socorro vir de longe.

Corpo de Bombeiros do Maranhão

Corpo de Bombeiros do Maranhão

Moradores não querem chamá-los, porém, ninguém quer morar distante do Grupo de Corpo de Bombeiros.

No Maranhão, a equipe de bombeiros, é tão mínima, que a cada cinco mil moradores, são recomendados pelo ONU um para cada mil pessoas. O maior problema sofrido pela corporação em três dos 217 municípios e a falta equipamento.

Durante entrevista, o tenente-coronel Marcos Veres, culpou o Estado do Maranhão, pela falta de investimento no setor.

“A viatura é muito cara. Os custos seriam R$ 600 mil além de R$ 200 mil uma ambulância. É difícil um investimento como esse. O Estamos não investe”, afirmou o Marcos Veras. Assista a reportagem abaixo:


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