Geral

Com medo, Postos reduzem preço do combustível

Os postos de combustível da região metropolitana de São Luís reduziram os preços cobrados pelo litro de etanol, diesel e gasolina. A constatação foi feita pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão integrante da Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon). A redução foi resultado de uma série de ações da Redcon para autuar os estabelecimentos que praticavam preços abusivos.

A fiscalização continua nesta quinta (19) e sexta-feira (20) para evitar que os estabelecimentos pratiquem preços em patamares superiores ao estipulado pelo governo federal, em descompasso às normas de proteção ao consumidor e em confronto com a decisão judicial do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os proprietários de 60 postos de combustível já foram notificados e outros 183 deverão ser intimados durante a fiscalização. Na última sexta-feira (13), atendendo a ação civil pública contra 244 postos da capital maranhense, realizada pela RedCon, o juiz Douglas de Melo Martins determinou a adequação dos preços da gasolina e do diesel, restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20 mil, no caso de descumprimento.


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Judiciário

Decisão Judicial obriga postos de combustíveis a reajustar os preços

Quem mantiver o preço do combustível acima do estipulado pelo Governo Federal – R$ 0,22 para o litro da gasolina e R$ 0,15 para o litro do diesel – vai sofrer multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento. A ação vale para os 244 postos que foram acionados na ação civil pública feita pela Rede de Defesa do Consumidor (RedCon).

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos de São Luís, explicou que os donos de postos de combustíveis não vão ter prazo nenhum pra se adequarem. Uma vez notificados, devem baixar imediatamente os preços.

Alguns postos, antes mesmo da decisão, já haviam reduzido os valores. Outros, continuam com os preços lá nas alturas. E os consumidores podem ajudar na fiscalização denunciando. “Uma boa forma é filmar o preço praticado na bomba do posto, de preferência narrar o que está acontecendo e mandar para o Ministério Público, Procon, para que seja formalizado a denúncia”, contou o magistrado.

Os estabelecimentos também terão que pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$ 70 mil e por danos sociais, a quantia de R$ 100 mil, cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003).


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