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Sarney Filho defende redução do ICMS sobre os combustíveis

O deputado federal e pré-candidato ao Senado Sarney Filho (PV) defendeu, em artigo publicado em seu site pessoal, neste domingo 27, que a solução para crise de desabastecimento e alta do preço do diesel, gasolina e etanol nas bombas está na redução da alíquota sobre os combustíveis. “Ora, a solução mais razoável está ao alcance das mãos. Mais precisamente, ao alcance das canetas dos governadores, que deveriam reduzir o ICMS sobre combustíveis em seus estados, para que os preços possam baixar nos postos”, disse.

Abaixo, a íntegra do artigo:

Combustíveis: qual o preço a pagar?

Além das dificuldades econômicas e políticas que o País tem enfrentado, temos problemas estruturais sérios, que tornam nosso cotidiano mais vulnerável. Somos tão dependentes das rodovias, que bastam 24 horas de bloqueio das estradas para que se instale um estado de angústia e insegurança generalizado entre os brasileiros.

Além de precisarmos de modais de transporte mais diversificados, devido a necessidades logísticas, temos muito a evoluir na substituição dos combustíveis fósseis por fontes limpas e renováveis. A diminuição da emissão de gases do efeito estufa é uma urgência global, para garantirmos a vida em nosso Planeta.

No entanto, independentemente de questões estruturais e ambientais, e de concordarmos ou não com a forma como se deu o movimento que bloqueou as estradas do País, temos que enfrentar o fato de que o preço do combustível se tornou abusivo. Não foi por outra razão que o apoio popular à greve dos caminhoneiros manteve-se alto por dias, apesar dos ônus evidentes para os mais diversos setores, assim como para o cidadão comum.

Ora, a solução mais razoável está ao alcance das mãos. Mais precisamente, ao alcance das canetas dos governadores, que deveriam reduzir o ICMS sobre combustíveis em seus estados, para que os preços possam baixar nos postos. A recusa em abrir mão dessa fonte de arrecadação tributária, deixando a conta para o contribuinte, denota, na melhor das hipóteses, incapacidade de gestão.

A administração pública lida com recursos limitados, devendo estabelecer prioridades, tanto para a arrecadação quanto para despesas. Manter a população sufocada com o elevado custo do deslocamento nas cidades e dos produtos que precisam ser transportados nas estradas — e que tornam-se mais caros, acompanhando diesel —, não se justifica quando a saúde e a educação vão mal. É ainda mais absurdo, quando o dinheiro arrecadado é destinado a aumentar a verba de publicidade, em pleno ano eleitoral.

Sarney Filho


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Justiça anula liminar que suspende aumento de imposto sobre combustíveis

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O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Agência Brasil


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Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

Do G1,Brasília

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O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

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Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma Borelli na decisão.


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Centro Novo do Maranhão vai gastar mais R$ 1,4 milhão em combustíveis

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Prefeito Arnóbio Rodrigues

É impressionante os valores absurdos que os municípios maranhenses gastam com combustíveis. Os acordos milionários levantam dúvidas e questionamentos.

A lista das prefeituras que contratam a prestação de serviço com quantias exorbitantes é extensa. O Município de Centro Novo do Maranhão, por exemplo, adquiriu o serviço pela vultosa quantia  R$ 1.451.060,00 (hum milhão,quatrocentos e cinquenta e um mil e sessenta reais).

O contrato foi celebrado com a empresa M da S Lemos, no dia 5 de abril deste ano. O documento foi assinado pelo prefeito de Centro Novo do Maranhão, Arnóbio Rodrigues dos Santos.

A prestação de serviço visa o fornecimento de combustível automotivo para os veículos que servem a Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão, durante o exercício de 2016. Confira a resenha do contrato publicada no Diário Oficial do Maranhão:

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Buriticupu vai gastar mais de R$ 1,7 milhão em combustíveis e lubrificantes

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Prefeito José Gomes

O Município de Buriticupu, administrado pelo prefeito José Gomes Rodrigues, vai gastar a vultosa quantia de R$ 1.775.145,00 (hum milhão, setecentos e setenta e cinco mil e cento e quarenta e cinco reais) com combustíveis e lubrificantes, no ano de 2016.

Para a prestação de serviço, foram celebrados, no dia 4 de fevereiro deste ano, quatro contratos com a empresa E. N. Soares e Cia, situada no próprio Município de Buriticupu.

O fornecimento de combustíveis e lubrificantes deve atender às necessidades das secretarias municipais de: Administração (R$ 410.100,00), Educação (R$ 872.460,00), Saúde (R$ 403.695,00) e Assistência Social (R$ 88.890,00).

Foram os titulares das pastas privilegiadas que assinaram os respectivos contratos: Maria José da Silva e Silva (Administração), Betel Santana Rodrigues (Educação), Elias Rocha de Sousa (Saúde) e Joelda Torres Medeiros (Assistência Social).

Confira a publicação extraída do Diário Oficial do Maranhão:

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Maranhão

Palmeirândia vai gastar mais de R$ 1 milhão com combustíveis e lubrificantes

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Prefeito Nilson Garcia

O Município de Palmeirândia,administrado pelo prefeito Nilson Garcia, vai gastar a quantia de R$ 1.109.115,00 só com a aquisição de combustíveis e lubrificantes, para atender as demandas das secretarias municipais de Administração, Saúde e Educação.

No dia 1° de março deste ano, foram celebrados três acordos com a empresa R.J Beckman Guterres. Os contratos foram assinados pelos secretários: Baltazar Neto Santos Garcia (Administração-R$ 392.288,00), José João Oliveira Padilha (Saúde-R$ 307.658,00) e Bianka Maria Pereira Pinheiro (Educação-R$ 409.169,00). Todos com vigência de 12 meses.

Confira os extratos dos contratos, publicados no Diário Oficial do Maranhão:

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