Judiciário

Promotor Cláudio Guimarães será representado por desvio de função e abuso de autoridade

Promotor Cláudio Guimarães.

Promotor Cláudio Guimarães.

A Associação dos Micro-Empresários do Ramo de Bares e Restaurantes da Avenida Litorânea (ASLIT) vai representar o promotor de Justiça Cláudio Guimarães no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com o advogado da Associação, Thiago Rezende, o promotor Público é acusado de desvio de função, usurpação de função, abuso de autoridade (quando requisitou força policial para desvio de finalidade) e outras irregularidades.

Na última quarta-feira (4), o promotor esteve à frente da operação realizada em conjunto pelo Ministério Público, Polícia Militar e Blitz Urbana para a retirada de barracas irregulares na Avenida Litorânea. Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) a operação teve o objetivo de sanar dano ambiental, proteção ao patrimônio natural da cidade, e coibir excessos no uso e ocupação do solo no local.

O processo que sinaliza uma solução consensual de ambas as partes, tanto do Ministério Público Federal (MPF), Estado do Maranhão, município de São Luís, quanto a ASLIT e União Federal envolvidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em trâmite desde 2009 na 8ª Vara de Justiça Federal de São Luís (especializada em Direito Ambiental e Agrário) está sob júdice.

“Está pendente um projeto em que todas as partes envolvidas acordem para a aprovação e implantação para a readequação dos bares e restaurantes da Avenida Litorânea associados à ASLIT”, disse o advogado.

Ele ainda afirma que a Associação aguarda a apresentação de condicionantes pela União para elaborar um projeto arquitetônico e urbanístico financeiramente possível de ser custeado por recursos próprios.

“Infelizmente nem o Estado do Maranhão, Município de São Luís através de suas secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde, Turismo, Habitação e Urbanismo, se prontificaram a apoiá-la em uma ação imensamente onerosa, sentindo-se todos os donos de bares abandonados pelo poder público”, enumerou.

A TAC firmada entre a ASLIT e MPF extrairá dos órgãos competentes providências em relação ao promotor Cláudio Guimarães, membro do Ministério Público Estadual (MPE), diretamente envolvido na ação do último dia 4. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai receber a grave denúncia ainds está semana.


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Poder

Donos de bares da Litorânea vão ingressar na Justiça contra Prefeitura de São Luís

Prefeito de São Luís tem sua gestão conivente com atos de truculência.

Prefeito de São Luís tem sua gestão conivente com atos de truculência.

O presidente da Associação de Microempresários do Ramos de Bares e Restaurantes da Avenida Litorânea (ASLITE), Walternor Costa Silva, informou na manha desta quinta-feira (05), ao Blog do Neto Ferreira, que donas de bares foram ameaçados e vai responsabilizar a Prefeitura de São Luís.

O empresário Walternor disse que vai ingressar na Justiça por danos matérias contra a Blitz Urbana, órgão subordinado ao secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima.

Na quarta-feira (04), donos de bares foram surpreendidos com a “arbitrária” Operação Praia Limpa comandada pelo promotor de Justiça Claudio Guimarães em conjunto com a Blitz Urbana, que retirou de forma truculenta as barracas de aproximadamente seis bares da Avenida Litorânea, em São Luís.

Os donos de bares alegam que a Prefeitura de São Luís sequer informou os motivos para a retirada de toldos, palcos, tablados e cercas de madeira, deixando os proprietários apavorados e sem entender.

Ocorre que a prefeitura acabou atropelando a lei e participou do ato com medo de desagradar o membro do Ministério Público, que a todo custo pretendia destruir aquilo que “auto-determinou” como ilegal.

Portanto, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) deve responder na Justiça, pelo dano causado aos donos de bares que não foram notificados sobre a existência de auto de infração – acatando as ordens do promotor Cláudio Guimarães, que ameaçava a toda hora prender quem desobedecesse a sua ordem.


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