Poder

Prefeitura de Carutapera vai pagar R$ 1,2 milhão em merenda escolar

A  merenda escolar no município de Carutapera deve ter sido reforçada neste ano, haja vista a contratação de duas empresas, pelo montante de R$ 1.293.911,50 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, novecentos e onze reais e cinquenta centavos), para fornecer os gêneros alimentícios necessários para a merenda.

As empresas beneficiadas com as contratações foram: Delta Comércio e Variedades (R$ 1.200.411,50), de São Luís; e M. Silveira Sodré (R$ 93.500,00), de Carutapera. Os acordos foram assinados pelo prefeito do município, Amim Barbosa Quemel.

Os acordos foram celebrados no dia 22 de fevereiro deste ano e vigoram até o dia 31 de dezembro. Os extratos dos contratos só foram publicados no Diário Oficial do Maranhão no dia 2 de setembro. Confira:

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Poder

TCE identifica irregularidade em licitações de Carutapera

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado no mês de maio de 2015, identificou fortes indícios de direcionamento da licitação de Carutapera em favor dos credores nas contratações para aquisição de material de consumo (expediente/didático escolar e limpeza/higiene), no exercício de 2015.

Os fiscais detectaram que apenas as duas empresas participaram da licitação, o que tornou a vitória inevitável. No ano de 2014 não foi diferente. Das licitações analisadas também para aquisição de material de consumo, a  Papelaria J&J venceu todas e o Comercial Cordeiro venceu quatro das cinco.

“Diante do exposto, constatou-se indícios de irregularidades que restringem indevidamente o caráter competitivo na contratação com o ente público. Infringindo também, o Princípio da Isonomia”, aponta trecho do relatório de inspeção.

Também foi constatado que os contratos 059/2015 A e 059/2015 B, 053/2015 A e 053/2015 B, 055/2015 A e 055/2015 B, 057/2015 A e 057/2015 B celebrados com as empresas citadas não foram publicados na Imprensa Oficial, descumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei 8666/93.

Além disso, não houve apresentação de processos de pagamentos referentes à execução do Pregão Presencial N° 06/2015. Dentre as irregularidades encontradas também constam: a inexistência de Portaria designando o fiscal do contrato e a ausência de documentos que comprovem a realização de pesquisa de preço previamente à fase externa do Pregão Presencial 03/2015.

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Poder

Auditoria do TCE aponta inúmeras falhas na gestão do prefeito de Carutapera

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Prefeito Amim Barbosa Quemel

Diversas práticas ilegais, que culminaram em danos ao erário, foram verificadas no município de Carutapera pela auditoria da Unidade Técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realizada entre os dias 25 e 26 de maio de 2015.

O relatório apontou restrições à auditoria por falta de transparência e disponibilidade de informações no site da Prefeitura Municipal de Carutapera. Também não foram apresentados os extratos bancários referentes às contas solicitadas pelo órgão.

Além disso, em consulta ao mural de licitações do sistema licitaweb, os fiscais constataram o não envio de licitações a serem realizadas no período de 1º de janeiro de 2015 a 2 de abril de 2015. No entanto, foram realizadas licitações nesse período, conforme relação  apresentada pela administração pública municipal.

Conforme o relatório da auditoria, os processos de despesas apresentados pela Prefeitura de Carutapera, referente ao período compreendido entre janeiro e abril de 2015,  referem-se à dispensa de licitação. No entanto, o gestor não apresentou nenhum processo de dispensa. Ao todo, foram R$ 420.619,59 (quatrocentos e vinte mil, seiscentos e dezenove reais, e cinquenta e nove centavos)  pagos aos empenhos referentes.

Na análise dessas despesas realizadas por contratação direta, foram constatadas inúmeras irregularidades: pagamentos efetuados com ausência de contratos; notas fiscais não validadas; pagamento do fornecimento de mercadorias com ausência de comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária; ausência de publicação em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público; não apresentação da relação de todas as compras efetuadas pela administração; não existência de Portaria designando o fiscal do contrato.

Diante de todas as ilegalidades apresentadas, o prefeito de Carutapera, Amim Barbosa Quemel;  e o tesoureiro da gestão municipal, Francisco Petrônio dos Santos Mesquita, foram apontados como responsáveis pelas irregularidades.

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Poder

Pré-candidato André Dourado lidera disputa eleitoral em Carutapera, diz pesquisa

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Um levantamento realizado pelo Instituto IMAP apontou que o pré-candidato a prefeito de Carutapera lidera a disputa eleitoral.

De acordo com a pesquisa, no cenário estimulado André Dourado aparece 41,2% das intenções de votos dos eleitores; Já Cordeiro chega a 25,5%; Dr Airton aparece com 12.5% e o pré-candidato Minga conseguiu 10,5% das intenções de votos. O numero de indecisos é de 10,3%.

Durante a pesquisa, foram ouvidos forram ouvidos 455 eleitores, na sede e zona rural. A margem de é de 4,2% e o grau de confiabilidade é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o protocolo MA-00331/2016.

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Poder

Presos fazem rebelião na Delegacia de Carutapera

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Delegacia de Carutapera/ Foto ilustração

Presos da Delegacia de Carutapera iniciaram um motim durante a madrugada desta terça-feira (15).

Segundo o delegado Dicival Gonçalves, superintendente de Polícia Civil do Interior, a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) já foi informada da situação, pois a rebelião continua.

Eles quebraram algumas grades, de acordo com o superintendente. A unidade abriga, atualmente, 52 presos. Uma equipe das forças de segurança pública foi deslocada à delegacia para fazer a contenção do motim.


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Crime

Bando é preso com R$ 6 mil em notas falsas em Carutapera

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Uma ação das Polícias Civil e Militar resultou, na noite da última segunda-feira (15), na apreensão de R$ 6.400 mil em 64 cédulas de R$ 100,00 falsas, na cidade de Carutapera.

Na ocasião, foram presos Fabricio Moraes do Rosário, 31 anos; Fredson de Jesus, 33 anos; Juliane Andrade dos Santos, 24 anos; os dois últimos são naturais do estado do Pará. Foi apreendida também uma adolescente de 15 anos, oriunda do Pará.

Segundo informações policiais, o quarteto estava realizando compras em Carutapera com o dinheiro falsificado. Após várias denúncias, os policiais conseguiram interceptar os indivíduos, que estavam em um veículo Siena vermelho. Com eles, foram encontrados 35 gramas de cocaína.

Todos foram encaminhados para a delegacia da cidade. Fredson, Fabrício e Juliane serão autuados por associação criminosa, corrupção de menor e por falsificação de dinheiro. Já contra a menor de idade, será lavrado um auto de apreensão pelos mesmo crimes. Ela será entregue ao Conselho Tutelar, que depois se responsabilizará em entregá-la para os pais e/ou responsáveis.

A Polícia Civil já abriu o inquérito para apurar o caso, posteriormente os autos serão enviados à Polícia Federal para que seja dado continuidade no processo.

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Crime

Moradores tentam invadir delegacia em Carutapera

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Moradores do município de Carutapera tentaram invadir a delegacia da cidade par linchar um indivíduo de alcunha De menor.

Segundo testemunhas, o suspeito teria assassinado um homem conhecido como José Antônio, na madrugada de domingo para segunda (1º) em bloco de carnaval.

Segundo as primeiras informações, ele teria esfaqueado mais duas pessoas. A Superintendência de Polícia do Interior informou que já mandou reforço para o local, incluindo duas aeronaves do Grupo Tático Aéreo (GTA).

Testemunhas afirmam que De Menor teria tentando assassinar, também, o filho e um sobrinho da vítima. Os populares estavam soltando foguetes na direção do helicóptero da polícia para evitar o pouso.


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Crime

Homem estupra enteada de 9 anos em povoado do Maranhão

Antônio Pereira, de 42 anos é acusado de estuprar a enteada

Antônio Pereira, de 42 anos é acusado de estuprar a enteada

A polícia militar de Carutapera, cidade que fica a 570 km de São Luís, cumpriu um mandato de prisão ontem (05), contra Antônio Cardoso Pereira, acusado de estuprar a enteada de 9 anos de idade.

Antônio Pereira, de 42 anos, foi preso em casa, no povoado Caranadeua, e conduzido para delegacia da cidade para prestar esclarecimentos sobre o caso. Na cidade, o clima é de revolta entre os populares.

A polícia informou que o suspeito foi conduzido sem lesões corporais para a delegacia e ficará preso por tempo indeterminado, até que os fatos sejam apurados e o delegado decida que medidas devem ser tomadas, caso seja comprovada a acusação.


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Poder

MP recomenda retirada de nomes de pessoas vivas de prédios públicos em Carutapera

A Promotoria de Justiça de Carutapera emitiu, no último dia 17, Recomendação ao prefeito do município, Amin Quemel, para que sejam revogados leis e atos administrativos que atribuem nomes de pessoas vivas a bens públicos, devido à sua inconstitucionalidade.

No texto recomendatório, o Ministério Público concedeu o prazo de 30 dias para que o prefeito faça o levantamento de todos os bens públicos batizados com os nomes de pessoas vivas, em seguida, apresente projeto de lei revogando as leis e,  consequentemente, adote outra denominação para tais bens.

Titular da Promotoria de Carutapera, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa destaca que a prática do gestor ofende princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade, previstos na Constituição Federal, e desrespeita a Lei nº 6.454/77, que dispõe: “É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta”.

A representante do Ministério Público acrescentou que é de conhecimento público a existência, em Carutapera, de bens públicos, principalmente ruas e escolas, com o nome ou sobrenome de pessoas vivas, sobretudo políticos, a exemplo da Escola Laercio Oliveira; Unidade Escolar Professor Milton Maia; Posto de Saúde Francisco Plácido; Colégio Sonho ‘Dourado’; Escola Vila ‘Dourado”; Centro de Referência Educacional de Ensino Amim Barbosa Quemel.

“O descumprimento da presente Recomendação acarretará a propositura de Ação Civil Pública, pleiteando que seja declarada judicialmente a inconstitucionalidade de referidas leis, sua nulidade e a condenação do Município na obrigação de alterar o nome dos bens que possuem nome de pessoas vivas”, enfatizou a promotora de justiça.


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Poder

TCE julga irregular prestação de contas do prefeito de Carutapera

Prefeito reeleito da cidade de Carutapera, Amin Barbosa Quemel

Prefeito reeleito da cidade de Carutapera, Amin Barbosa Quemel

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a prestação de contas da Administração Direta do prefeito reeleito da cidade de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, relativa ao exercício financeiro do ano de 2009.

O gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 382 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam mais de R$ 80 mil. Amin Barbosa Quemel também teve julgadas irregulares, juntamente com secretários municipais que figuravam como ordenadores de despesas, as suas prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb, todas referentes ao exercício financeiro de 2009.

 


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