Poder

Câmara pede que SMTT aplique lei contra UBER, em São Luís

Presidente Astro deOgum anuncia que Câmara quer cumprimento da lei sobre transporte particular de passageiros.

Em razão dos transtornos causados no trânsito de veículos entre outros na manhã dessa segunda-feira (21), em razão de um movimento promovido por motoristas de táxis, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), juntamente com outros vereadores, promoveu uma reunião com representantes da categoria de taxistas para buscar uma solução para o problema.

Após algumas horas de conversa entre os parlamentares e profissionais de taxis, o dirigente do Legislativo informou que a Mesa Diretora da Casa iria ainda na tarde de ontem encaminhar ofício ao Poder Executivo, mais precisamente à SMTT (Secretaria Municipal de trânsito e Transportes) pedindo o cumprimento da lei aprovada pelo parlamento, no tocante ao aplicativo Uber. Astro e os participantes do encontro firmaram compromisso de a partir da próxima quinta-feira, (24), reunirem-se para discutir um amplo projeto sobre o funcionamento do transporte particular de passageiros no município.

Os representantes dos taxistas faziam questão de enfatizar que se encontravam ali para pedir a intermediação de Astro de Ogum no assunto, enquanto reclamavam do que consideram um abuso o que vem acontecendo na prática com o funcionamento do aplicativo Uber descumprindo a lei aprovada na Câmara. A situação chegou ponto de parte do colapso em parte do trânsito na cidade por esse e outros motivos.

Foram enumerados para o presidente do Legislativo uma série de questões que estão afligindo a categoria dos taxistas, como o que consideram uma concorrência desleal, as dificuldades que os pais de família tem enfrentado para manterem trabalhando no dia a dia, bem como a fiscalização prometida pela SMTT, que teve início, mas não teve prosseguimento.

Antes de anunciar a decisão de estabelecer a relação com o Executivo, acerca do cumprimento da lei aprovada pelo Legislativo, Astro de Ogum disse que “não tenho nenhuma amizade com Uber, e que tudo isso está acontecendo pelo exagero”. A declaração foi ao encontro de uma questão abordada pelos taxistas que a cada dia aumenta o número de veículos com aplicativo, até os mesmos estarem utilizando a faixa destinada aos táxis.

Astro de Ogum destacou que todos devem agir com coerência, mas dentro do que determina o ordenamento da lei, e sobre o funcionamento do aplicativo ele observou que a Comissão de Justiça já aprovou a matéria, devendo a mesma agora partir para a apreciação em plenário. “E por aqui vamos adotando as decisões que podemos, sempre agindo dentro do que disciplina o bom senso e a legislação”.

Participaram da reunião e manifestaram-se os vereadores Beto Castro (PROS), Bárbara Soeiro (PSC), Cézar Bombeiro (PSD), Edson Gaguinho (PHS)Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT), além do presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros, e representantes do Ligue Taxi, Comissão Fora Uber e outros.


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Poder

Astro sugere pacto pela regulamentação do Uber em reunião com MP e taxistas

astro e pessoal do Uber

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum, recebeu na manhã desta quinta-feira, em seu gabinete, a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros e outros profissionais da área, onde iniciaram uma rodada de discussão em torno da regulamentação do aplicativo Uber na cidade, que tem um projeto nesse sentido apresentado na Câmara, de autoria do vereador Paulo Vitor, mas que ainda não entrou em pauta. Paulo Vitor também participou da reunião, defendendo seu ponto de vista.

O aplicativo, na realidade, é um autêntico pomo da discórdia na capital maranhense. É proibido de atuar na cidade, por conta de uma lei municipal aprovada ainda no ano passado, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes.

A proibição foi mantida pela Justiça, mas mesmo assim, algo em torno de 1.500 pessoas atuam utilizando a plataforma, provocando uma rota de colisão com os taxistas, que se sentem prejudicados.

Lítia Cavalcanti ressaltou, durante a reunião, ter conhecimento de que muitos ex-presidiários utilizam o aplicativo e lembrou o episódio envolvendo uma enfermeira da UPA do Parque Vitória, que chamou o serviço do aplicativo e, ao chegar em casa foi assaltada pelo condutor.

O vereador Honorato Fernandes, que esteve presente no início da conversa, afirmou que ” o Uber já é uma realidade nacional e o que se precisa fazer é uma adequação, para regularizar o serviço, de forma que os taxistas não sejam prejudicados”.

Paulo Vitor defende emendas ao projeto de sua autoria, como forma de se apagar esse foco de incêndio. Todos os participantes do encontro foram favoráveis à redução do número de operadores do aplicativo, hoje em torno de 1.500, para algo em torno de 600.

Ao encerrar a reunião, o vereador Astro de Ogum disse não concordar, de maneira alguma, da forma como o aplicativo está sendo utilizado na cidade.

“Eles não pagam impostos, não respeitam as leis. A Câmara foi correta quando proibiu o serviço na capital e a Justiça agiu com extrema visão, quando manteve a nossa decisão. Defendo um pacto, envolvendo todos nós e a Prefeitura, através da SMTT, para que haja uma regulamentação que seja benéfica para todos os envolvidos, inclusive o usuário, já que temos conhecimento que os preços que eram praticados no início, já não são os mesmos”, afirmou Astro de Ogum.

Ficou acertada outra reunião, em data a ser definida, no sentido de que seja encontrada uma solução para o impasse, através de emendas ao projeto do vereador Paulo Vitor.


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Poder

“Aqui não haverá perseguição política nesta Casa”, diz Astro de Ogum

Astro de Ogum reabre trabalhos na Câmara pregando harmonia.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), reabriu nesta quarta-feira, 2, os trabalhos na Casa reafirmando o compromisso de trabalhar em prol da cidade evitando que o Legislativo faça qualquer tipo de oposição irresponsável contra a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

“Aqui não haverá perseguição política e, portanto, faremos aquilo que for correto. Teremos todos os projetos votados que são pertinentes para a melhoria da população de São Luís”, enfatizou o parlamentar.

Após ouvir as palavras do vice-prefeito Júlio Pinheiro (PCdoB), o presidente Astro solicitou que neste segundo semestre legislativo seja de paz e muita luz. “Esperamos que se faça oposição com responsabilidade, para não prejudicar a população. Proponho um segundo semestre pautado em grandes projetos, como a discussão do Uber, a ocupação do solo urbano, do Plano Diretor que já está caduco e é uma coisa seríssima para a cidade, entre outras proposições que tramitam na Casa”, frisou.

Astro também manifestou o desejo de atender a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que propõe a apreciação e votação das contas de ex-gestores municipais que vão desde a primeira gestão do saudoso prefeito Jackson Lago, na década de 1980, até os dias atuais. “Temos a responsabilidade com o Ministério Público para aprovarmos ou não as contas dos gestores passados”, declarou.

O presidente da Câmara encerrou o discurso fazendo uma referência a uma norma constitucional entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Fazemos parte de Poderes harmônicos e independentes. Portanto, faremos aquilo que a população sonha, para termos uma cidade melhor”, ressaltou.

“Teremos aqui pautado grandes projetos coletivos como é o caso do Uber, dos taxistas, a questão de ocupação do solo urbano que é um problema crônico e sério na cidade, o Plano Diretor da cidade que já caduca, há vários anos, que a Câmara tem a obrigação de adequar, temos também a responsabilidade de aprovar ou desaprovar as contas dos gestores passados do Executivo Municipal. Então, nesse momento de abertura dos trabalhos o que eu peço é paz para o parlamento municipal, a Câmara não vai perseguir ninguém, votará aquilo que for correto, se Deus assim nos permitir. E assim partirmos para fazer aquilo que a população almeja que é uma cidade melhor, espero que a parceria governo e prefeitura dê certo com o Mais Asfalto, quem ganha com isso é a cidade”, finalizou o presidente. (RC/MC)


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Poder

Câmara homenageia Cruz Vermelha por sua fundação

Ricardo Diniz dis que Cruz Vermelha é uma das mais importantes instituições do mundo por sua ação humanitária e voluntária.

A Cruz Vermelha foi homenageada na segunda-feira, 8, pela Câmara Municipal de São Luís com placa alusiva aos relevantes serviços voluntários que presta mundo afora, através de seus membros, às pessoas fragilizadas pelas guerras e desastres naturais e sociais.

O reconhecimento foi feito em sessão solene, à tarde, no plenário da Casa, por iniciativa do vereador Ricardo Diniz (PCdoB). Na oportunidade, ele entregou uma placa ao diretor nacional da instituição no Brasil, o diplomata Carlos Alberto Antônio Rangel, que está no Maranhão há sete meses como interventor na secção maranhense.

Além de vereadores, compareceram ao evento Júlio Cesar Bezerra, diretor comercial da Caema; a coronel Augusta, comandante de segurança comunitária da Polícia Militar; o major Lemos, assessor de segurança da Secretaria de Segurança Pública; Daise Mesquita, secretária da Cruz Vermelha do Maranhão. Também marcaram presença Erisson Sousa, presidente da Rede Maranhense de Combate ao Uso de Drogas e a voluntária da Cruz Vermelha Iziane Castro, ex-atleta da Seleção Brasileira de Basquete, dentre outros.

Ricardo Diniz, ao justificar sua iniciativa, frisou que a Cruz Vermelha é uma das mais importantes instituições do mundo por sua ação humanitária e voluntária, sem distinção de qualquer natureza. Ele exaltou o trabalho da instituição no Maranhão, ressaltou a necessidade de parceiros se juntarem às ações desenvolvidas e manifestou o desejo de maior alcance dos feitos no atendimento de necessitados.

Após receber a placa, Carlos Rangel lembrou que aquela era a primeira vez que a Cruz Vermelha era homenageada pela Câmara de Vereadores. Ele lembrou que a instituição está completando 154 anos de atividade no mundo depois de criada na Suíça por Henri Dumant e Gustave Moynier. O interventor lembrou que as atividades realizadas pelo organismo no passado, no Maranhão, foram como um ensaio para o que está sendo e vai ser feito, a partir de agora.

AÇÃO

Carlos Rangel citou trabalhos em favor de comunidades pobres e necessitadas em Caxias, Balsas e Belágua, e lembrou que voluntários da Cruz Vermelha já visitaram o município Mirinzal para identificar o que ali pode ser feito em favor de pessoas que vivem em extrema pobreza. Para promover essa ação humanitária em estudo conclamou as iniciativas privada e pública a colaborarem.

A secretária-geral da Cruz Vermelha no Maranhão, ao usar da palavra, qualificou a homenagem como muito importante para catalisar mais simpatizantes e voluntários à causa humanitária e frisou que “é com cada dedinho do voluntário que se supera as dificuldades para ajudar o próximo”.

Também fizeram uso da palavra e exaltaram as atividades da instituição a coronel Augusta, Erisson Sousa e Iziane Castro. A ex-atleta da Seleção de Basquete declarou que é testemunha do trabalho da entidade pelos quinze países por onde já jogou. Enfim, cada presente à sessão manifestava a satisfação pela ação da Cruz Vermelha, quer por testemunhar de forma presencial, quer pela televisão ou pelos jornais.


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Política

Vereadores discutem execução orçamentária e gestão fiscal de 2016 em audiência pública

Secretáriode Fazenda faz apresentação sobre relatório de quadrimestres do Executivo.

Com a participação de secretários e assessores municipais, a Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã dessa terça-feira, (11), uma audiência pública para discutir o 6º bimestre do Relatório Resumido d Ececução Orçamentária e o 3º quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal do ano de 2016, conforme determina a Lei Complementar nº 101, também conhecida com LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Com a presidência do vereador Astro de Ogum (PR), a Mesa Diretora contou ainda com as presenças dos veradores Honorato Fernandes (PT) e Josué Pinheiro (PSDB), respectivamente, 1º e 2º secretários. Como cnvidados compuseram a direção dos trabalhos os secretários municipais Delcio Rodrigues e Siva Neto, da Fazenda; José Cursino Raposo Moreira, de Desenvolvimento e Planejamento; Lula Filho, de Governo, e Jota Pinto, de Assuntos Políticos.

“Estamos cumprindo mais um rito previsto na Lei de Responsabildade Fiscal, cumprindo com nossas atribuições de acompanhar os atos d responsabilidade do Executivo”, declarou Astro de Ogum. Já o vereador Pavão Filho (PDT) completou dizendo que “para nós já mais um ato de rotina, pois atendemos a essa exigência legal de tomar conhecimento e saber com estão sendo aplicados os recursos públicos”.

Enquanto o secretário Delcio Rodrigues, da Fazenda, no início de sua apresentação explicava que pretendia fazer um relatório mais social possível em razão da complexidade de informações econômicas e a frieza dos números, a maioria dos vereadores mostrava unanimidade em tomar conhecimento das realizações da administração pública constantes no relatório. “Nós temos de saber da real situação de como foram aplicados os recursos para que não fiquemos com dúvidas sobre o que está sendo apresentado”, argumentou o vereador Marquinhos Silva (DEM).

Os vereadores que compareceram a audiência pública foram Francisco Aldir Junior (PR), Edson Gaguinho (PHS), Chaguinhas (PP), Fátima Araújo (PCdoB), Genival Alves (PRTB), Gutemberg Araújo (PSDB), Isaias Pereirinha (PSL), Marcial Lima (PEN), Nato Junior (PP), Paulo Victor (PROS), Professor Sá Marques ((PHS), Silvino Abreu (PRTB) e Umbelino Junior (PPS).


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Política

Umbelino Júnior contesta violação do Regimento da Câmara

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O Vereador Umbelino Junior iniciou suas atividades em Plenário contestando a violação dos artigos que compõem o Regimento da Câmara Municipal de São Luís.

Segundo o Vereador, o regimento foi atropelado pelo presidente da Câmara Astro de Ogum, pois conforme regimento, um Edil de cada bancada teria direito a fala, fato que não foi respeitado após abrir a sessão extraordinária que trataria sobre Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo.

Umbelino ressaltou ainda que a questão de ordem não foi acatada pelo presidente e que o mesmo infelizmente resolveu a toque de caixa, encerrar a sessão após uma votação simbólica que ceifou o direito a voto dos Vereadores que utilizavam a tribuna, devido a administração do presidente que a meses não solucionou o problema dos microfone daquela casa legislativa.

Fato lamentável, pois o Vereador apenas agiu no exercício de suas prerrogativas e em prol dos interesses da sociedade ludovicense, não em prol de interesses pessoais.


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Poder

Câmara de Itapecuru afasta Magno Amorim do cargo de prefeito

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A Câmara dos Vereadores de Itapecuru-Mirim, na manhã desta segunda-feira (19), afastou Magno Amorim do cargo de prefeito do município por 60 dias.

O afastamento do gestor teve 10 votos a favor e 1 contra, que foi do vereador Wilson Aires. Na ocasião, a parlamentar Edna Teixeira se retirou do plenário para não votar.

Na sessão, a vereadora Eliane Quilombola afirmou que os integrantes da Câmara estão sendo ameaçados desde quando iniciou a investigação contra Magno Amorim na Casa. As testemunhas do caso também estão sendo coagidas.

Veja o documento oficializando o afastamento do prefeito:

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Poder

A pedido dos taxistas, Câmara aprova projeto que proíbe Uber em São Luís

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Inconformados com a possibilidade de operação do Uber em São Luís, muitos taxistas da capital se dizem injustiçados por pagar altas taxas de impostos e ainda ter que enfrentar o tipo de concorrência que consideram prejudicial para o setor. Buscando respaldo, a classe fez um pedido à Câmara Municipal de São Luís para elaboração de projeto de lei visando impedir o serviço na capital.

A Casa aprovou o projeto, que não foi apreciado pelo Executivo Municipal, e retornou para a Câmara, que agora deverá decidir se promulga ou não. O projeto de lei, de autoria da vereadora Luciana Mendes (PP), que proíbe a operação do Uber em São Luís foi aprovado em julho por unanimidade dos parlamentares presentes, e encaminhado ao prefeito para sanção ou veto. O projeto não foi apreciado pelo Executivo.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito tem 15 dias úteis para apreciar o projeto, e nesse caso, a sanção pode ser expressa se não ocorre o seu veto no prazo estipulado. Com base nisso, a vereadora pediu ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, que promulgue a lei, tornando‐a válida.

“Eu solicitei ao presidente da Câmara que a lei seja promulgada. Nós entendemos que o Uber é totalmente ilegal, fere o Marco Civil, a Constituição Federal, Código de Defesa Consumidor e a Lei Municipal. O Uber tem que se adequar às leis brasileiras, e não nós nos adequarmos a ele. O aplicativo não dá segurança ao usuário do transporte de passageiro, tipo táxi. O único profissional habilitado para o serviço é o taxista porque ele reúne todas as condições”, declarou a vereadora.

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Luciana Mendes ressalta que o Uber não oferece segurança, não tem controle do município e ainda tem a limitação na forma de pagamento. “O Uber só admite o pagamento no cartão de crédito. No mais, não há controle de segurança. Você não sabe quem está dirigindo, não tem taxímetro. É mais barato porque não paga imposto, não paga nada”.

Ela defende, ainda, que os táxis regularizados possuem placa vermelha, são padronizados e cumprem uma série de normas. “É necessário um cadastro na SMTT, checklist, inclusive análise de antecedentes criminais. O taxista paga diversas taxas para o município e para o estado que realiza a verificação dos veículos por meio do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq‐MA)”.

A parlamentar reforça que seu projeto de lei proíbe não só o Uber, mas qualquer aplicativo de compartilhamento de viagens de passageiros na capital.A categoria de motoristas de táxis, em São Luís, espera que o projeto seja sancionado e impeça a operacionalização do Uber na cidade.

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Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de São Luís, Raimundo Renato Mendes, os principais argumentos da classe para impedir a operação do Uber na capital, são as altas taxas de impostos pagas por eles, assim como os baixos valores cobrados pelo serviço do aplicativo. Eles reclamam que já enfrentam grande concorrência com os taxistas ilegais que circulam na cidade, sem a licença municipal que permite o transporte de passageiros. “Temos 2.400 táxis legalizados em São Luís. O Uber é ilegal. Eles irão invadir o nosso mercado. Nós já estamos cercados com o grande número de carros piratas”, defendeu Mendes.

Uber Uber é um serviço de transporte privado urbano baseado em tecnologia em rede, que por meio de um aplicativo oferece um serviço semelhante ao táxi tradicional, mais conhecido como ‘carona remunerada’. O usuário que quiser utilizar o serviço deve baixar o aplicativo, realizar o cadastro, sendo necessário o uso do cartão de crédito. O aplicativo avalia a região em que o usuário se encontra pelo GPS do aparelho, dizendo se há algum veículo disponível e quanto tempo o motorista levará para chegar ao local, depois de pedir o táxi o pagamento é feito direto no aplicativo por meio do cartão de crédito.

De O Imparcial


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Poder

Ex-prefeito de Bacuri tem contas reprovadas pela Câmara dos Vereadores

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A Câmara dos Vereadores do município de Bacuri julgou, na última segunda-feira (30), irregulares as contas do ex-prefeito Washington Luís de Oliveira referentes ao exercício financeiro de 2010.

A Casa Legislativa seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que já havia reprovado as contas do ex-gestor. A decisão foi unânime.

“Em atenção aos trâmites regimentais, informamos a esse Egrégio Tribunal que nesta data, a Câmara Municipal de Bacuri, de forma unânime acompanhou p Parecer Prévio PL-TCE nº 02/2014, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA. Desse modo, a Casa Legislativa, deliberou por 2/3 terços dos seguindo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Por derradeiro, informamos que a prestação de contas anual do prefeito de Bacuri, exercício financeiro de 2010, senhor Washington Luís de Oliveira obteve desaprovação deste Pleno”, despachou a Câmara dos Vereadores.

O ofício foi encaminhado para o TCE-MA.

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Poder

Presidente Astro de Ogum recebe a visita da cúpula da Polícia Militar

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Em um bate papo bastante descontraído, na tarde de quarta-feira(20), o presidente da Câmara Municipal de São Luís – o vereador Astro de Ogum recebeu uma visita de cortesia do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão – coronel José Frederico Pereira. O subcomandante-geral – coronel Jorge Luongo e, ainda, o coronel Pedro Ribeiro, comandante do CPAM 1(Policiamento Metropolitano) também participaram do encontro.

Desde que assumiu o Comando Geral, no início deste ano, o coronel Pereira vem trabalhando incansavelmente, juntamente com seus auxiliares, para, através de um planejamento e de um policiamento intensivo nas ruas e bairros da capital e interior, combater a criminalidade no Estado.

Na oportunidade, o presidente parabenizou a estratégia montada pelo novo comando, especificamente no tocante ao fato das viaturas policiais ficarem nos retornos das principais avenidas. “Muito bem pensada essa estratégia, haja vista que os meliantes já devem ficar mais cautelosos, pois imaginam que após a ação delituosa, em qualquer das avenidas, podem se deparar com uma viatura policial”, disse o presidente.

O coronel Frederico agradeceu e retribuiu o elogio. “Também tem sido muito satisfatório os comentários quanto ao trabalho que vem sendo realizado frente à Câmara Municipal”, ressaltou o comandante.

Como forma de reconhecimento do trabalho da Briosa, o presidente irá submeter à apreciação dos seus pares, a aprovação de uma Moção elogiosa e, ainda, a realização de um painel, quando os avanços obtidos nos últimos meses deverão ser apresentados.


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