Poder

Promotoria pede bloqueio de R$ 15 milhões de ex-prefeito de Buriti Bravo

Devido à efetivação de contratações irregulares e à prática de sonegação previdenciária, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 9 de novembro, duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Buriti Bravo, Raimundo Nonato Pereira Ferreira. As manifestações ministeriais foram formuladas pela promotora de justiça Paula Gama Cortez Ramos, titular da referida comarca.

A primeira ação é relativa à contratação de servidores, sem concurso público ou qualquer outra seleção prévia, para a Prefeitura de Buriti Bravo. O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento da existência de 96 sentenças trabalhistas referentes ao período de 2005 a 2012, quando Raimundo Ferreira esteve à frente da administração municipal. As contratações também não obedeceram ao critério de necessidade temporária de excepcional interesse público, previsto na Constituição Federal.

De acordo com as investigações, a prática causou um prejuízo R$ 495.700,00 aos cofres municipais.

Na outra ACP, a Promotoria de Justiça de Buriti Bravo aponta que o Município praticou sonegação previdenciária, ao deixar de recolher contribuições para a seguridade social relativas a remunerações pagas a contribuintes, perfazendo o total de R$ 15.780.801,86. A investigação do MPMA teve como base auditoria da Receita Federal.

PEDIDOS

Na primeira ACP, o Ministério Público solicitou, como medidas liminares, a indisponibilidade de bens do ex-gestor no valor de até R$ 495.700,00 e a decretação do bloqueio do valor de até R$ 495.700,00 em contas bancárias ou aplicações financeiras de Raimundo Nonato Pereira Ferreira.

A Promotoria de Justiça requereu, na outra ação, como medidas liminares, a indisponibilidade de bens, no valor de até R$ 15.780.801,86, e a decretação do bloqueio do valor de até R$ 15.780.801,86, em contas do ex-prefeito.

Em ambas, o MPMA pediu a condenação do implicado em sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), estando sujeito ao ressarcimento integral dos danos causados, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa das quais sejam sócios majoritários.


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Poder

Buriti Bravo vai gastar mais de meio milhão em recuperação de estradas vicinais

A Prefeitura de Buriti Bravo, comandada pelo prefeito Cid Costa, pretende despender a quantia de R$ 545.650,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais) com a justificativa de serviços de recuperação de estradas vicinais.

O contrato foi firmado com a empresa S C Construções, no dia 8 de julho deste ano. Quem assinou o acordo, com vigência até 31 de dezembro,  foi o secretário Municipal de Planejamento Administração e Finanças, Clemens Pereira da Costa.

Confira a publicação extraída do Diário Oficial do Maranhão:

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Poder

TCE julga contas de Buriti Bravo, Buriticupu e Matões nesta quarta

Contas anuais de várias Prefeituras e de presidentes de Câmaras de Vereadores compõem, entre outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Maranhão para esta quarta-feira (24), que será presidida pelo conselheiro Edmar Cutrim

Por ordem de agendamento, o TCE verificará as contas dos ex- prefeitos de Buriti Bravo (Raimundo Nonato Pereira Ferreira),  Buriticupu ( Antonio  Marcos de Oliveira, o Primo) e  da prefeita de Matões, (Suely Pereira Torres e Silva e Raimundo Nonato Medeiros Carvalho). Todos esses processos dos quais serão julgados são relacionados a malservação de verba pública, sendo estadual ou federal, como – por exemplo, o Fundeb e FMS.

Na sessão de amanhã, a lista dos julgados compõe principalmente nomes de ex-gestores.


10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3547/2006

Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Danilo Gonçalves Costa e Lima – Oab/ma 6487
Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Torlene Mendonça Silva – CPF 947.735.643-34
Procurador…:Sâmara Santos Noleto CPF 641.716123-49
Procurador…:Joanathas Langeni Cézar – CPF 015.233.353-35
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (30/01/2013)..

23 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3075/2007

Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Observação…: . Fundo Municipal de Saúde-FMS. Recurso de Reconsideração. Ivanildo Santos dos Santos (ordenador de despesa). Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago em 26/10/11..

36 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2504/2010

Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

37 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2509/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e João Antonio Fernandes de Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

38 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2513/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Raimundo Nonato Medeiros Carvalho
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

39 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2515/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Isamar Moura Nunes
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

40 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2518/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Oziel Silva Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

 


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