Judiciário

Desembargador Bayma também se recusa a prender envolvidos em corrupção

Desembargador Bayma desiste de julgar processo de envolvidos em corrupção em Anajatuba

Desembargador Bayma desiste de julgar processo de envolvidos em corrupção em Anajatuba

O desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio Fernando Bayma Araújo, também se recusou a julgar o inquérito que pede a prisão dos membros de uma organização criminosa, acusada de desviar quase R$ 14 milhões dos cofres públicos em Anajatuba.

Tudo indicava que o processo seria julgado assim que chegasse às mãos de Bayma, dado o afastamento do também desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, que ficou sob a suspeita do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Na última semana o Ministério Público divulgou o nome dos 27 envolvidos no esquema de corrupção, que envolvem o atual prefeito da cidade, Helder Aragão, vereadores e empresários, além do ex-presidente da Assembleia, Carlos Braide.

As investigações sobre as fraudes em licitações e o uso de empresas fantasmas para os desvios de verba, tiveram início em setembro do ano passado e agora andam a passos de tartaruga…


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Judiciário

Tribunal recebe denúncia contra prefeito de Belágua

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues. O colegiado acompanhou o voto do decano da Corte, desembargador Bayma Araújo (relator), com o entendimento de que os requisitos formais para o recebimento da denúncia foram preenchidos, conforme artigo 41 do Código de Processo Penal.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Adalberto do Nascimento Rodrigues desviou a finalidade de um convênio firmado pela Prefeitura de Belágua com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ele deixou, também, de prestar contas do referido convênio no prazo estabelecido.

Consta na denúncia formalizada pelo MPMA que o prefeito recebeu, por meio do convênio, o valor de R$103.093,70, sendo R$100 mil repassados diretamente pelo Estado, e o restante de responsabilidade da Prefeitura, para compra de uma ambulância.

Na utilização dos recursos, o gestor municipal não obedeceu as cláusulas contratuais e alterou o objeto do convênio ao adquirir, indevidamente, equipamentos e materiais permanentes hospitalares, sob alegação de que o valor não seria suficiente para aquisição do veículo.

A denúncia do Ministério Público aponta, ainda, que o prefeito teria apresentado declaração falsa ao afirmar que a Secretaria de Estado da Saúde o autorizou a utilizar o recurso para outra finalidade.


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Poder

Bomba! Veja os 26 membros da organização criminosa que podem ser presos por corrupção

Prefeito de Anajatuba, Helder Aragão e o ex-deputado Carlos Braide.

Prefeito de Anajatuba, Helder Aragão e o ex-deputado Carlos Braide.

O blog do Neto Ferreira divulga abaixo os nomes dos integrantes que fazem parte de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município de Anajatuba.

Fabiano de Carvalho Bezerra.

Fabiano de Carvalho Bezerra.

A ação tomou novas proporções quando o desembargador Bayma Araújo assumiu a relatoria da ação penal no dia 1º de julho. Anteriormente Raimundo Nonato Magalhães Melo era quem acompanhava a investigação, mas se deu por suspeito do Ministério Público e se afastou do caso.

No total, foram denunciadas 27 pessoas. Além do prefeito Helder Aragão, são alvo da Ação Penal, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Francisco Diony Soares da Silva, Antônio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa, Domingos Albino Bezerra Sampaio, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Fabiano de Carvalho Bezerra, Antônio Carlos Braide, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de Oliveira, José Antônio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.


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Judiciário

Tribunal recebe denúncia contra prefeito de São João do Paraíso

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de São João do Paraíso, José Aldo Ribeiro de Sousa, que deixou de cumprir o prazo da prestação de contas de convênio celebrado com Estado do Maranhão, no valor de R$ 360 mil. O processo teve como relator o desembargador Bayma Araújo, decano da Corte estadual de Justiça.

De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o prefeito não cumpriu o prazo de 60 dias para apresentar a prestação de contas do convênio firmado com Estado, para calçamento de 3km na sede daquele município. O convênio foi celebrado com a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Regional Sustentável (Secid), em fevereiro de 2008.

O prefeito pediu a rejeição de denúncia, sob a alegação de ter agido de forma legal e razoável ao apresentar as contas à Secid, sendo obrigação do Estado enviar as informações ao órgão competente, que seria a Secretaria de Infreestrutura.

Os autos apontam que José Aldo Ribeiro de Sousa só prestou contas em fevereiro de 2010, o que deveria ter sido feito em fevereiro de 2009, cumprindo uma das obrigações contratuais, que estabelece que a mencionada prestação de contas deve ser feita no prazo de 60 dias, a contar da liberação da última parcela do convênio.

Os desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam o voto do desembargador Bayma Araújo (relator), pelo recebimento da denúncia.


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Judiciário

Desembargador afasta prefeito de Bacuri

Prefeito José Baldoino.

Prefeito José Baldoino.

O Tribunal de Justiça determinou, ontem sexta-feira (13), o afastamento imediato do prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery (PP). Essa é a segunda vez que o gestor é afastado.

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que recorreu com ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, acatou o pedido da promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Comarca de Bacuri.

A Promotoria de Justiça de Bacuri requereu cópia, em julho deste ano, de todos os contratos de prestação de serviço de transporte escolar firmado pelo Município. Mesmo assim, os documentos não foram encaminhados ao MPMA.

Além disso, o Ministério Público pontuou que foi forjada licitação de 2014, fazendo-a de forma retroativa. Para concretizar esse objetivo, o município teria falsificado a assinatura de um advogado que prestou serviços a Prefeitura de Bacuri.


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