Política

Tribunal Eleitoral fixa datas das eleições de prefeito e vice de Bacabal

As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos a prefeito e vice-prefeito e a formação de coligações em Bacabal devem ser realizadas no período de 1º a 5 de agosto de 2018, podendo concorrer eleitores filiados a partidos políticos e com domicílio eleitoral no município até o dia 28 de abril de 2018, ressalvado prazo maior de filiação partidária estabelecido no estatuto da agremiação, observadas as demais condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Já os requerimentos de registros de candidaturas têm que ser entregues no cartório da 13ª zona eleitoral pelos partidos e coligações até às 19 horas do dia 15 de agosto de 2018.

As datas acima, entre outras, constam na Resolução 9.302/18 (formato PDF) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovada pelos membros em sessão ordinária, que estabelece instruções para a realização de nova eleição direta para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade de Bacabal.

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 25 de julho, os desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Tyrone Silva (corregedor), o diretor-geral Flávio Costa, o juiz Jorge Antonio Sales Leite (titular da 13ª ZE), o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, os promotores Pablo Bogéa (auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral) e Thiago Cândido Ribeiro (titular da 13ª ZE) com assessores do Tribunal, discutiram estes e outros detalhes da nova eleição na cidade.

Ainda segundo o documento, a propaganda eleitoral será permitida no período de 16 de agosto até a data-limite prevista para realização de propaganda relativa ao 2º turno das eleições gerais de 2018, observados, em todas as suas modalidades, os prazos fixados no calendário anexado à Resolução.

O dia escolhido pelo TRE-MA, e autorizado pelo TSE, para a nova eleição de prefeito e vice de Bacabal é 28 de outubro, conforme noticiado anteriormente, e os eleitos completarão os mandatos em 31 de dezembro de 2020. Estão aptos a votar nesta eleição de Bacabal os eleitores constantes do cadastro em situação regular e com domicílio eleitoral no município até o dia 9 de maio de 2018.

Plantão

A partir de 15 de agosto de 2018 até a proclamação dos eleitos, o cartório da 13ª zona eleitoral funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, no horário das 14h às 19h, sendo que os prazos processuais são contínuos.


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Política

Dono do Bacabal Folia anuncia a pré-candidatura à Prefeitura de Bacabal

O empresário José Clésio (fundador e idealizador do Bacabal Folia) anunciou a sua pré-candidatura à Prefeitura de Bacabal pelo PSDB.

Clésio irá participar da disputa municipal após o Tribunal Superior Eleitoral decidir realizar novas eleições em Bacabal. O pleito será no dia 28 de outubro.

A decisão foi um pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), que alegou que seria assegurada uma economia de gastos com o pleito, pois as eleições presidenciais serão realizadas no mesmo mês, desse modo será aproveitada a logística já aplicada.

A eleição suplementar em Bacabal acontece porque o TSE manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de inelegibilidade de José Vieira Lins, eleito em 2016 para assumir o governo local.


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Poder

Prefeito Edvan Brandão dá posse ao seu secretariado em Bacabal

O prefeito de Bacabal Edvan Brandão deu posse aos secretários municipais, secretários adjuntos e Diretor do SAAE. O auditório da Prefeitura ficou lotado por familiares, profissionais da imprensa, vereadores e lideranças políticas.

Edvan Brandão é vereador presidente da Câmara e é o prefeito por força de determinação judicial do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE em julgamento de um Recurso Especial decidiu pela cassação dos senhores José Vieira Lins e Florêncio Neto, que ocupavam respectivamente os cargos de Prefeito e de Vice-prefeito por força de decisão liminar.

Para formar o seu secretariado o prefeito Edvan disse que levou em conta uma série de fatores. “Eu analisei quanto ao critério de confiabilidade dos meus secretários, a honradez, o preparo técnico, a experiência e a vontade do candidato em trabalhar diuturnamente para tirarmos Bacabal desse estado de letargia”, disse Edvan Brandão.

Pronunciamentos imprimiram tom de união pelo município

A mesa da solenidade foi composta pelo vereador Melquiades Neto – presidente em exercício da Câmara, pelo deputado estadual Roberto Costa e pelo prefeito Edvan Brandão.

O vereador Melquiades Neto conclamou a todos para que se unam em prol da cidade que precisa de muito trabalho dos seus governantes.

Para o deputado estadual Roberto Costa, a cidade vivia dias sem esperança: “com essa nomeação que foi feita aqui, nós precisamos dar uma resposta para a cidade de Bacabal. Uma cidade hoje que vive sem esperança, uma cidade que hoje tem sido desrespeitada, uma cidade hoje que o povo não tem, não vive com o mínimo de dignidade. Porque com dignidade se vive onde temos as condições mínimas de Saúde, de educação, de infraestrutura.Até o direito a água, nesta cidade é negado”

No seu discurso o prefeito Edvan Brandão disse que vai administrar nas ruas, junto com o povo: “Todos os dias vocês vão me ver na rua, vistoriando obras, visitando hospitais, escolares e todos os setores da administração. Não vou ser um prefeito de gabinete”, disse o Prefeito.

O prefeito Edvan enfatizou também que não é hora de disputas políticas: “Vamos esquecer a política, nos ombrear e trabalhar juntos para o crescimento do município”, disse o prefeito Edvan Brandão.


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Poder

TSE determina novas eleições em Bacabal

G1MA

O município de Bacabal, distante 195 km de São Luís, passará por novas eleições ainda este ano por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão de afastar definitivamente Zé Vieira (PP) do cargo de prefeito foi tomada na noite dessa terça-feira (19). O relator do caso foi o ministro Luiz Fux e a decisão foi unânime. A data do novo pleito ainda será divulgada.

José Vieira Lins, mais conhecido como Zé Vieria (PP), foi eleito com 20.671 votos em 2016, mas já entrou na disputa eleitoral condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em julgamento feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em 2016, antes da eleição. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017.

Em 2016, Zé Veiria foi eleito com 20.671 votos e o segundo colocado foi o deputado estadual Roberto Costa (MDB), com 18.330 votos.

Histórico de condenações

No dia 18 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.

Porém, no dia 31 de outubro de de 2017 a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal. Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Contudo, no dia 03 de novembro de 2017 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.

Em 1º de dezembro, o desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.

No começo de 2018, no dia 5 de janeiro, a Câmara Municipal de Bacabal determinou o afastamento imediato de Zé Vieira. A decisão foi expedida pelo presidente da casa, Edvan Brandão de Farias. À época, o vice-prefeito de Bacabal, Florêncio Neto (PHS), quem assumiu.


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Judiciário

Desembargador extingue processo que mantinha Zé Vieira na Prefeitura de Bacabal

O desembargador Raimundo Melo denegou Mandado de Segurança (PJe nº 0806608-35.2017.8.10.0000) impetrado por José Vieira Lins, prefeito afastado de Bacabal, e extinguiu processo por ausência de pressupostos processuais.

O mandado de segurança foi impetrado contra decisão do desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, proferida em novembro de 2017, quando no exercício da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, que considerou o desembargador José Ribamar Castro competente para julgamento dos processos relacionados à questão e restabelecendo as decisões proferidas por ele, inclusive a de cassação do seu mandato à frente da Prefeitura de Bacabal.

De acordo com o desembargador relator do mandado, o indeferimento da medida liminar dá cumprimento ao Regimento Interno do TJMA e afasta contradição que entendeu existir em decisão proferida pela vice-presidência do Tribunal.

Considerando que José Vieira Lins desistiu da medida ajuizada para resolver controvérsia quanto ao relator competente para oficiar nos autos de processo anterior, onde foi proferida a decisão atacada pelo mandado de segurança, o desembargador Raimundo Melo entendeu, em conformidade com a posição adotada pelo Ministério Público Estadual, que a impetração perdeu o seu objeto e extinguiu o processo sem resolução do mérito.


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Poder

Prefeitura vai gastar R$ 5,7 milhões para implantar “cinturão digital” em Bacabal

A Prefeitura de Bacabal vai gastar cifras milionárias na contratação das empresas Nano Automation do Brasil, localizada em São Luís, e a Brastracker Tecnologia, sediada em Fortaleza (CE).

O contrato visa a execução de projetos de infraestrutura lógica para comunicação e transporte de dados em alta velocidade necessária para provimento de serviços de telecomunicações de dados, voz e imagem, através de implantação de um “cinturão digital”.

O valor orçado para ser repassado às empresas é nada menos do que R$ 5.719.426,89 (Cinco milhões setecentos e dezenove mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos).

O acordo foi firmado em junho de 2017, mas só foi publicado em dezembro do mesmo ano. A validade contratual é e 12 meses.


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Poder

Câmara afasta Zé Vieira da Prefeitura de Bacabal

Nesta sexta-feira (5), a Câmara Municipal de Bacabal determinou o afastamento imediato do prefeito em exercício José Vieira Lins, conhecido como Zé Vieira (PP). A decisão foi expedida pelo presidente da casa, Edvan Brandão de Farias.

O afastamento de Zé Vieira é solicitado um mês após a Justiça do Maranhão determinar a volta dele à prefeitura de Bacabal depois de quatro decisões. De acordo com o documento deve tomar posse novamente Florêncio Neto (PHS), vice-prefeito de Bacabal.

Histórico de condenações

No dia 18/10, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.

Porém, no dia 31/10 a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal. Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Contudo, no dia 03/11 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.

Em 1º de dezembro, o desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.

Do G1,MA


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Judiciário

Justiça absolve policiais militares acusados de motim em Bacabal

Foram absolvidos os 16 praças (soldados, cabos e sargento) da Polícia Militar do Maranhão julgados nesta sexta-feira (24), na Auditoria da Justiça Militar, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em São Luís, acusados dos crimes de motim e constrangimento ilegal, que teriam ocorrido em 08 de janeiro de 2016, no quartel do 15º BPM em Bacabal-MA, onde são lotados. O Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade de votos, julgou improcedente a denúncia, absolvendo os policiais.

O Conselho Permanente é formado pelo juiz de direito titular da Auditoria Militar, Nelson Melo de Moraes Rêgo; e os juízes militares Alexssandro Sousa Lisboa (2ª tenente), Gildson Márcio Leite Sousa Júnior (1º tenente), Yamamoto Brasileiro Campos Martins (major), Anselmo da Silva Azevedo (major). A sessão de julgamento começou por volta das 9h e foi acompanhada pelos acusados e alguns familiares, outros policiais e representantes da Associação de Esposas e Esposos e Familiares de Policiais Militares.

Atuaram na defesa a advogada Maria do Socorro Alves Araújo e, na acusação, o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca que se manifestou pela absolvição dos acusados. Na fase de instrução do processo, o Ministério Público já havia pugnado pela absolvição de todos. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 23 de junho de 2016.

Conforme o voto dos cinco juízes do Conselho Permanente, os acusados não cometeram os crimes de motim e constrangimento ilegal, previstos, respectivamente, nos artigos 149 e 222 do Código Penal Militar. Na sentença, o juiz Nelson Rêgo determinou que, após o trânsito em julgado, seja oficiado ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Maranhão para que exclua da ficha funcional dos policiais absolvidos qualquer referência a esse processo judicial.

Consta na ação penal, que no dia do narrado na denúncia, os acusados já de posse dos armamentos e demais equipamentos utilizados no serviço de rádio patrulha, decidiram não assumir o serviço, informando ao oficial de dia que não iriam dirigir as viaturas porque não recebiam gratificação de função de motorista. O fato foi colocado no relatório entregue ao então comandante do Batalhão, tenente coronel Miguel Neto (que faleceu este ano). Durante tentativa de conversa entre o comandante e o cabo Ney Bandeira houve um desentendimento. Os demais policiais tomaram conhecimento do ocorrido e, ao chegarem ao quartel, impediram a saída do tenente coronel ate à chegada de um oficial do Comando Geral da PM. O coronel Carlos Augusto chegou à cidade de Bacabal na madrugada do dia seguinte para resolver a situação.

Na sentença, o juiz afirma que analisando o contexto fático-probatório do caso não houve crimes de constrangimento ilegal e de motim, pois os policiais não se reuniram para desobedecer ordens, mas apenas questionaram uma situação irregular que foi contornada rapidamente, seguida de um desentendimento entre o cabo e o comandante do batalhão.

Os policiais denunciados e absolvidos foram o sargento Jairo Reis Vieira; os cabos Ney Fernandes Bandeira, Josélio de Araújo Monteiro, Izidio Gomes Filho, Marcos Paulo Cruz do Vale, Djander Costa de Araújo, Lúcio Rodrigues Souza, Marcelo Bruno Ribeiro Sousa, Josidarck Ribeiro Ferreira; e os soldados Uberdan Carvalho de Sousa, Ênio Ferreira Oliveira, Antônio Carlos de Oliveira Sousa, Renan Oliveira Fernandes, Salomão Sérgio Lima de Oliveira e Diego Silva Paixão.


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Judiciário

Zé Vieira é afastado de novo da Prefeitura de Bacabal

Mais uma vez o prefeito de Bacabal, José Vieira (PR), é afastado do cargo. A decisão é do desembargador decano do Tribunal de Justiça, Antônio Bayma de Araújo.

Na ultima quarta-feira (8), foi reconduzido à Prefeitura por determinação da desembargadora Nelma Sarney, que afirmou que o magistrado José de Ribamar Castro (releia), que já havia mantido o afastamento do progressista, não era competente para apreciar a matéria.

Leia a decisão na íntegra aqui

Nesta sexta-feira (10), o desembargador Bayma de Araújo determinou o afastamento de Zé Vieira ao julgar um recurso do próprio gestor.

“Outrossim, em restabelecida a competência do relator originário da rescisória, não vejo como que se sustentar pelos seus próprios fundamentos, a decisão proferida na Tutela Cautelar Incidental nº 0805951-93.2017.8.10.0000, da lavrada eminente Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, haja vista, não constitutiva a providência ali tomada de eficácia a afastara legitimidade da decisão anteriormente lançada no bojo da Tutela Cautelar Antecedente n.º 0805846-19.2017.8.10.0000, porquanto levada a efeito por induzimento a erro(questionamento acerca das partes litigantes nos feitos a tentar causar embaraço quanto a conclusão da prevenção), daí por que restauro a validade e eficácia da decisão proferida pelo Desembargador José de Ribamar Castro e consequentemente revigoro os efeitos do trânsito em julgado.”, despachou Antônio Bayma.

Leia mais________________________

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Crime

Idoso é agredido durante assalto em Bacabal

Um idoso de 77 anos foi agredido a socos e pontapés durante um assalto na cidade de Bacabal. De acordo com o vigilante Ednaldo Pereira, amigo da vítima, os bandidos entraram pelos fundos da casa do idoso.
“Os dois (assaltantes) subiram aqui. Daí acho que o velho pensou que era gato e veio abrir a porta. Eles aproveitaram a situação e deram porrada no velho. Um foi buscar a televisão e o outro tampou a vista dele com a mão”, declarou Ednaldo Pereira.

Além da televisão, os assaltantes também levaram uma lanterna da casa. Segundo a vítima, a ação foi rápida e um dos assaltantes tentou evitar que ele chamasse a atenção dos vizinhos. “Ele desceu a mão na minha cabeça e colocou na minha boca para eu não gritar. Depois me machucou com a unha” afirmou o idoso.

Para os moradores, um terreno baldio que fica atrás da casa do idoso serve de esconderijo para usuários de drogas e contribui para a onda de assaltos na região. O Tenente-Coronel Rômulo Costa prometeu providências em relação ao caso. “Estou pedindo que o serviço de inteligência faça um levantamento apurado no local porque, segundo as informações, tanto usuários de drogas, quanto meliantes tem usado esse local para cometer atos ilícitos. Na situação especial desses idosos estamos apurando para saber quem são essas pessoas. A gente acredita que daqui a mais uns dias a gente consiga elucidar isso e apresentar para a delegacia de polícia civil.”, declarou.

G1,MA


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