Judiciário

Desembargador extingue processo que mantinha Zé Vieira na Prefeitura de Bacabal

O desembargador Raimundo Melo denegou Mandado de Segurança (PJe nº 0806608-35.2017.8.10.0000) impetrado por José Vieira Lins, prefeito afastado de Bacabal, e extinguiu processo por ausência de pressupostos processuais.

O mandado de segurança foi impetrado contra decisão do desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, proferida em novembro de 2017, quando no exercício da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, que considerou o desembargador José Ribamar Castro competente para julgamento dos processos relacionados à questão e restabelecendo as decisões proferidas por ele, inclusive a de cassação do seu mandato à frente da Prefeitura de Bacabal.

De acordo com o desembargador relator do mandado, o indeferimento da medida liminar dá cumprimento ao Regimento Interno do TJMA e afasta contradição que entendeu existir em decisão proferida pela vice-presidência do Tribunal.

Considerando que José Vieira Lins desistiu da medida ajuizada para resolver controvérsia quanto ao relator competente para oficiar nos autos de processo anterior, onde foi proferida a decisão atacada pelo mandado de segurança, o desembargador Raimundo Melo entendeu, em conformidade com a posição adotada pelo Ministério Público Estadual, que a impetração perdeu o seu objeto e extinguiu o processo sem resolução do mérito.


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Poder

Prefeitura vai gastar R$ 5,7 milhões para implantar “cinturão digital” em Bacabal

A Prefeitura de Bacabal vai gastar cifras milionárias na contratação das empresas Nano Automation do Brasil, localizada em São Luís, e a Brastracker Tecnologia, sediada em Fortaleza (CE).

O contrato visa a execução de projetos de infraestrutura lógica para comunicação e transporte de dados em alta velocidade necessária para provimento de serviços de telecomunicações de dados, voz e imagem, através de implantação de um “cinturão digital”.

O valor orçado para ser repassado às empresas é nada menos do que R$ 5.719.426,89 (Cinco milhões setecentos e dezenove mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos).

O acordo foi firmado em junho de 2017, mas só foi publicado em dezembro do mesmo ano. A validade contratual é e 12 meses.


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Poder

Câmara afasta Zé Vieira da Prefeitura de Bacabal

Nesta sexta-feira (5), a Câmara Municipal de Bacabal determinou o afastamento imediato do prefeito em exercício José Vieira Lins, conhecido como Zé Vieira (PP). A decisão foi expedida pelo presidente da casa, Edvan Brandão de Farias.

O afastamento de Zé Vieira é solicitado um mês após a Justiça do Maranhão determinar a volta dele à prefeitura de Bacabal depois de quatro decisões. De acordo com o documento deve tomar posse novamente Florêncio Neto (PHS), vice-prefeito de Bacabal.

Histórico de condenações

No dia 18/10, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.

Porém, no dia 31/10 a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal. Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Contudo, no dia 03/11 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.

Em 1º de dezembro, o desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.

Do G1,MA


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Judiciário

Justiça absolve policiais militares acusados de motim em Bacabal

Foram absolvidos os 16 praças (soldados, cabos e sargento) da Polícia Militar do Maranhão julgados nesta sexta-feira (24), na Auditoria da Justiça Militar, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em São Luís, acusados dos crimes de motim e constrangimento ilegal, que teriam ocorrido em 08 de janeiro de 2016, no quartel do 15º BPM em Bacabal-MA, onde são lotados. O Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade de votos, julgou improcedente a denúncia, absolvendo os policiais.

O Conselho Permanente é formado pelo juiz de direito titular da Auditoria Militar, Nelson Melo de Moraes Rêgo; e os juízes militares Alexssandro Sousa Lisboa (2ª tenente), Gildson Márcio Leite Sousa Júnior (1º tenente), Yamamoto Brasileiro Campos Martins (major), Anselmo da Silva Azevedo (major). A sessão de julgamento começou por volta das 9h e foi acompanhada pelos acusados e alguns familiares, outros policiais e representantes da Associação de Esposas e Esposos e Familiares de Policiais Militares.

Atuaram na defesa a advogada Maria do Socorro Alves Araújo e, na acusação, o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca que se manifestou pela absolvição dos acusados. Na fase de instrução do processo, o Ministério Público já havia pugnado pela absolvição de todos. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 23 de junho de 2016.

Conforme o voto dos cinco juízes do Conselho Permanente, os acusados não cometeram os crimes de motim e constrangimento ilegal, previstos, respectivamente, nos artigos 149 e 222 do Código Penal Militar. Na sentença, o juiz Nelson Rêgo determinou que, após o trânsito em julgado, seja oficiado ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Maranhão para que exclua da ficha funcional dos policiais absolvidos qualquer referência a esse processo judicial.

Consta na ação penal, que no dia do narrado na denúncia, os acusados já de posse dos armamentos e demais equipamentos utilizados no serviço de rádio patrulha, decidiram não assumir o serviço, informando ao oficial de dia que não iriam dirigir as viaturas porque não recebiam gratificação de função de motorista. O fato foi colocado no relatório entregue ao então comandante do Batalhão, tenente coronel Miguel Neto (que faleceu este ano). Durante tentativa de conversa entre o comandante e o cabo Ney Bandeira houve um desentendimento. Os demais policiais tomaram conhecimento do ocorrido e, ao chegarem ao quartel, impediram a saída do tenente coronel ate à chegada de um oficial do Comando Geral da PM. O coronel Carlos Augusto chegou à cidade de Bacabal na madrugada do dia seguinte para resolver a situação.

Na sentença, o juiz afirma que analisando o contexto fático-probatório do caso não houve crimes de constrangimento ilegal e de motim, pois os policiais não se reuniram para desobedecer ordens, mas apenas questionaram uma situação irregular que foi contornada rapidamente, seguida de um desentendimento entre o cabo e o comandante do batalhão.

Os policiais denunciados e absolvidos foram o sargento Jairo Reis Vieira; os cabos Ney Fernandes Bandeira, Josélio de Araújo Monteiro, Izidio Gomes Filho, Marcos Paulo Cruz do Vale, Djander Costa de Araújo, Lúcio Rodrigues Souza, Marcelo Bruno Ribeiro Sousa, Josidarck Ribeiro Ferreira; e os soldados Uberdan Carvalho de Sousa, Ênio Ferreira Oliveira, Antônio Carlos de Oliveira Sousa, Renan Oliveira Fernandes, Salomão Sérgio Lima de Oliveira e Diego Silva Paixão.


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Judiciário

Zé Vieira é afastado de novo da Prefeitura de Bacabal

Mais uma vez o prefeito de Bacabal, José Vieira (PR), é afastado do cargo. A decisão é do desembargador decano do Tribunal de Justiça, Antônio Bayma de Araújo.

Na ultima quarta-feira (8), foi reconduzido à Prefeitura por determinação da desembargadora Nelma Sarney, que afirmou que o magistrado José de Ribamar Castro (releia), que já havia mantido o afastamento do progressista, não era competente para apreciar a matéria.

Leia a decisão na íntegra aqui

Nesta sexta-feira (10), o desembargador Bayma de Araújo determinou o afastamento de Zé Vieira ao julgar um recurso do próprio gestor.

“Outrossim, em restabelecida a competência do relator originário da rescisória, não vejo como que se sustentar pelos seus próprios fundamentos, a decisão proferida na Tutela Cautelar Incidental nº 0805951-93.2017.8.10.0000, da lavrada eminente Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, haja vista, não constitutiva a providência ali tomada de eficácia a afastara legitimidade da decisão anteriormente lançada no bojo da Tutela Cautelar Antecedente n.º 0805846-19.2017.8.10.0000, porquanto levada a efeito por induzimento a erro(questionamento acerca das partes litigantes nos feitos a tentar causar embaraço quanto a conclusão da prevenção), daí por que restauro a validade e eficácia da decisão proferida pelo Desembargador José de Ribamar Castro e consequentemente revigoro os efeitos do trânsito em julgado.”, despachou Antônio Bayma.

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Zé Vieira é afastado pela Câmara de Bacabal

STJ suspende direitos políticos de Zé Vieira e vice-prefeito deve assumir a Prefeitura de Bacabal


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Crime

Idoso é agredido durante assalto em Bacabal

Um idoso de 77 anos foi agredido a socos e pontapés durante um assalto na cidade de Bacabal. De acordo com o vigilante Ednaldo Pereira, amigo da vítima, os bandidos entraram pelos fundos da casa do idoso.
“Os dois (assaltantes) subiram aqui. Daí acho que o velho pensou que era gato e veio abrir a porta. Eles aproveitaram a situação e deram porrada no velho. Um foi buscar a televisão e o outro tampou a vista dele com a mão”, declarou Ednaldo Pereira.

Além da televisão, os assaltantes também levaram uma lanterna da casa. Segundo a vítima, a ação foi rápida e um dos assaltantes tentou evitar que ele chamasse a atenção dos vizinhos. “Ele desceu a mão na minha cabeça e colocou na minha boca para eu não gritar. Depois me machucou com a unha” afirmou o idoso.

Para os moradores, um terreno baldio que fica atrás da casa do idoso serve de esconderijo para usuários de drogas e contribui para a onda de assaltos na região. O Tenente-Coronel Rômulo Costa prometeu providências em relação ao caso. “Estou pedindo que o serviço de inteligência faça um levantamento apurado no local porque, segundo as informações, tanto usuários de drogas, quanto meliantes tem usado esse local para cometer atos ilícitos. Na situação especial desses idosos estamos apurando para saber quem são essas pessoas. A gente acredita que daqui a mais uns dias a gente consiga elucidar isso e apresentar para a delegacia de polícia civil.”, declarou.

G1,MA


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Poder

Zé Vieira é afastado pela Câmara de Bacabal

O prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), foi afastado nesta sexta-feira (27) pela Câmara dos Vereadores do município.

O afastamento se deu após Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenar o gestor por improbabilidade administrativa (saiba mais).

No lugar de Zé Vieira, o vice, Florêncio Neto (PHS), irá tomar posse até que haja uma decisão da Justiça Eleitoral, já que ele e o prefeito Zé Vieira tiveram seus diplomas cassados por abuso de poder econômico e políticos nas eleições do ano de 2016. A decisão da juíza Daniela Bonfim, titular da 13ª Zona Eleitoral, também suspendeu os direitos políticos de ambos por oito anos.


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Poder

STJ suspende direitos políticos de Zé Vieira e vice-prefeito deve assumir a Prefeitura de Bacabal

O prefeito de Bacabal foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por improbidade administrativa e dano ao erário público e teve os direitos políticos suspensos por três anos.

A decisão da Corte não cabe mais recurso pois é do dia 18 de outubro retroativa a março do ano passado. Assim que a Câmara de Bacabal for comunicada, o vice-prefeito Florêncio Neto deve assumir a prefeitura.

Leia a decisão na íntegra aqui

Além dessa decisão, a chapa encabeçada por José Vieira aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao registro da chapa que concorreu a eleição de 2016. Caso seja mantido o indeferimento pelo TSE, o vice-prefeito também deve ser afastado. Nesse caso, assume provisoriamente o presidente da câmara, cabendo ao TSE definir se assume o segundo colocado ou se é realizada uma nova eleição

O advogado de Zé Vieira declarou em nota que a decisão do STJ não causará o afastamento do cargo de prefeito de Bacabal. Veja a nota na íntegra:

“Sobre a decisão do STJ, não merece prosperar a tese de trânsito em julgado da decisão, visto que são passíveis de embargos de declaração que inclusive já foram opostos. Ademais a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos não se aplicam para essa gestão na esfera cível, vez que a matéria é discutida apenas no âmbito eleitoral como condição de elegibilidade, logo, eventual trânsito em julgado pelo STJ sem apreciação pelo TSE não trará prejuízos a manutenção do cargo”.


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Poder

Almoxarifado Central de Bacabal não tem alvarás de funcionamento, diz auditoria

O Almoxarifado Central de Medicamentos de Bacabal, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde, não tem alvarás de funcionamento, aponta fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).

Segundo o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a inspeção ocorreu entre 14 e 20 de dezembro de 2016 e revelou uma série de irregularidades.

O Almoxarifado Central funciona em prédio próprio, em ambiente sem conservação, climatização e com extintor de incêndio com prazo de validade vencido desde 2015.

No local, foram encontrados o teto com cupim, salas sem ar-condicionado ou ventiladores, os produtos estão armazenados no chão, além da falta de sinalização no local onde estão localizados os equipamentos. Não há, também, controle de entrada e saída de medicamentos, insumos e materiais.

O Almoxarifado não possuem Licença Sanitária ou Alvará Sanitário da SUVISA/MA e Certificado de Regularidade Técnica emitido pelo CRF, assim como o responsável técnico.

Os locais não contam com Certificado de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia do Maranhão e com Licença Sanitária ou Alvará Sanitário da SUVISA/MA, documento expedido pela Vigilância Sanitária Estadual.


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Poder

Prefeitura de Bacabal pagou R$ 101 mil em desfile cívico

Para realizar o evento do desfile cívico em comemoração da Independência do Brasil, a Prefeitura de Bacabal firmou um contrato bastante generoso com a empresa R.N.Neves Pinheiro-ME, que tem como nome fantasia Natel – Com.&Serviços e Telecomunicações.

O valor destinado para o evento foi de R$ 101.055,00 (Cento e um mil e cinquenta e cinco reais).

Localizada em Caxias, a empresa foi contratada no dia 29 de agosto por apenas um mês.

O contrato foi assinado pelo secretário de Educação, Carlos Gusmão.


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