Poder

Prefeitura de Araguanã contrata empresa de parente do secretário de Finanças

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Prefeito de Araguanã, Valmir Amorim.

A Prefeitura de Araguanã, comandada por Valmir Amorim, tem cometido supostas irregularidades referentes a contratos.

Segundo informações, no dia 22 de janeiro de 2015 a gestão municipal contratou a empresa D. M LTDA – ME para garantir fornecimento de material de expediente. Já no dia 28 do mesmo mês, o prefeito Valmir Amorim celebrou um contrato com a D Muniz Pereira Produtos Alimentícios-EPP, que tem como nome fantasia Aliança Distribuidora e Serviços, para que este distribuísse material de limpeza para os órgão da Prefeitura.

Ainda de acordo com os relatos, as duas empresas citadas acima é uma só, pois tem somente um CNPJ cadastrado na Receita Federal. Portanto, restou a dúvida. Por qual motivo a empresa sendo uma sociedade limitada (LTDA) mudou para uma organização individual após 6 dias de ter ganho um contrato do poder público?

Outro ponto curioso é que a empresa foi criada em 25 de agosto de 2014, o que transparece que ela foi criada para ganhar as licitações, o que é proibido por Lei.

A denúncia afirma, ainda, que a D Muniz Pereira Produtos Alimentícios é de propriedade de Débora Muniz Pereira, que é prima do secretário municipal de Finanças de Araguanã, Flávio Amorim, e este por sua vez é sobrinho do prefeito Valmir Amorim. Mas quem comanda a empresa é o chefe de Finanças e o irmão de Débora, Danilo Muniz Pereira.

De fevereiro de 2015 a janeiro de 2016, a Aliança Distribuidora e Serviços foi beneficiada com R$ 1.361.719,01 milhão, segundo as ordens de pagamento publicadas no site da Prefeitura.

Veja abaixo algumas registros das ordens de pagamentos retirados da página da gestão municipal de Araguanã, bem como os contratos:

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Poder

Pescadores de Araguanã bloqueiam BR-316 por falta de pagamento do seguro-defeso

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Um ato público, realizado por pescadores da região de Araguanã, bloqueou a BR-316, na manhã desta sexta-feira (03).

Segundo os manifestantes, a reivindicação é sobre o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido durante o período de proibição da pesca, que ainda não foi pago pelo Governo Federal.

A rodovia foi interditada nos dois sentidos com galhos, pneus e pedras e já há um grande congestionamento de veículos no local. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para intermediar a situação.

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Judiciário

Ex-prefeito de Araguanã é condenado pela Justiça Federal

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Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José Uilson Silva Brito, ex-prefeito do município de Araguanã (MA), por improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício financeiro de 2008.

Segundo o MPF/MA, na gestão de José Uilson Silva Brito, o município de Araguanã recebeu recursos do FNDE para serem aplicados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No entanto, o ex-prefeito não realizou prestação de contas, constando como inadimplente nos cadastros do Fundo.

Na sentença, o juiz federal declara que a omissão do dever de prestar contas se revela danosa ao patrimônio público que exige transparência nas contas públicas. Dessa forma, o ex-prefeito deverá ressarcir ao erário R$ 21.621,60, valor correspondente aos repasses realizados pelo FNDE ao município e que não foram objeto de prestação de contas.

José Uilson Silva Brito terá ainda que realizar pagamento de multa civil no valor correspondente ao repassado ao município de Araguanã, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.


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Crime

Duas agências são alvos de criminosos no interior do MA

Cerca de 7 homens fortemente armados explodiram os caixas eletrônicos do Banco do Bradesco, localizado no município de Araguanã, na madrugada desta segunda-feira (25).

Segundo informações, a quantia levada não foi divulgada e os assaltantes fugiram em direção a cidade de Pedro do Rosário. A agência bancária ficou completamente destruída.

Outro local que, também, foi alvo de bandidos foi a agência dos Correios de Maranhãozinho. Na ocasião, os criminosos arrombaram o cofre da agência. A ação teria ocorrido meia hora depois da explosão do banco de Araguanã.

A ligação entre os dois crimes ainda não foi confirmada.

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