Maranhão

Ex-secretário de educação é alvo de ação civil pública no Ministério Público

secretário de estado de Educação, Anselmo Raposo

secretário de estado de Educação, Anselmo Raposo

Por dispensar licitação para a contratação do Instituto Maranhense de Educação Continuada Assessoria e Planejamento (Imecap), no valor de R$ 17.658.132,95, o ex-secretário de Educação do Maranhão, Anselmo Raposo, e outros seis assessores da secretaria à época de sua gestão, em 2010, estão sendo alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A contratação tinha como finalidade a prestação de serviços voltados à execução do programa de modernização da gestão do sistema educacional público do estado e após uma semana da assinatura de contrato, a Seduc pagou ao Imecap uma fatura no valor de R$ 8.692.523. O instituto recebeu 50 porcento do valor do contrato por um serviço que ainda não havia sido executado.

Para efetivarem a dispensa do processo licitatório, os gestores da Secretaria de Educação acionados justificaram que o Imecap seria instituição detentora de “inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos”, conforme prevê a Lei de Licitações. Em seu artigo 24, o dispositivo legal aborda os casos em que a licitação é dispensável.

Para o Ministério Público, no entanto, a Seduc demonstrou de forma superficial a capacidade operacional do Imecap, pois “não apresentou comprovação de suas atividades na área, nem aptidão para a execução do objeto pretendido pelo contrato”.

O MPMA pede à justiça que os envolvidos sejam obrigados a devolver o valor correspondente ao que foi pago a contratação do Imecap, além de serem punidos com a lei de improbidade administrativa, que consiste na perca dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perca da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Poder

Agora lascou: Anselmo Raposo quer climatizar a Rua Grande

O ex-secretário de Educação do Estado Anselmo Raposo (PT) passou dos limites. Após comentário em sua página de relacionamento, no Facebook, propôs a criação da climatização em torno da “Rua Grande”.

No outro comentário Raposo da sugestão ao prefeito que crie também os Jogos Escolares Municipais para descobrir talentos. Tudo bem, até que passa!

Agora climatizar a rua grande. Com qual recurso? Se a prefeitura de São Luís nunca construiu o então sonhado hospital que só serve como maquete, mal consegue asfaltar as ruas e avenidas da capital.
Ao invés de, “Acorda Castelo”. Será, “Acorda Anselmo”.


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