Poder

Prefeito de Humberto de Campos é afastado novamente do cargo

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Raimundo Nonato dos Santos

O prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, deve ser afastado mais uma vez do cargo. Na última segunda-feira (8), o desembargador Antônio Guerreiro Júnior determinou o afastamento imediato do gestor público.

“Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual, em face de decisão interlocutória proferida nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa”, aponta trecho da decisão.

Raimundo Nonato é suspeito de fraudar processos licitatórios no município de Humberto de Campos, que oneraram os cofres públicos no valor de R$ 143.594,54. Essa é a terceira vez o prefeito é afastado do cargo. Nas outras vezes, conseguiu reassumir o posto através de liminar.

O Desembargador Guerreiro Júnior determinou ainda, a expedição de ofício às instituições bancárias da municipalidade para que não permitam que sejam realizadas quaisquer movimentações bancárias pelo agravado nas contas da Prefeitura Municipal de Humberto de Campos.

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Poder

Prefeito de Paulo Ramos também foi afastado do cargo

Prefeito de Paulo Ramos Tancledo Lima Araújo.

Prefeito de Paulo Ramos Tancledo Lima Araújo.

O desembargador Raimundo Melo não só prendeu o prefeito de Paulo Ramos, Tanclêdo Lima Araujo, como também afastou o gestor municipal do cargo.

O prefeito, suspeito de desviar verbas do município, foi preso na manhã desta terça-feira (5), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pelo desembargador Raimundo Melo. A prisão foi efetuada pela Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor).

Além do prefeito, foram presos preventidamente o secretário de Administração do município e irmão do prefeito, Joaquim Lima Araújo; José Alencar Miranda Carvalho, que já esteve preso após investigação da morte do jornalista Décio Sá; proprietários de empresas de fachada; e Luiz Antônio Meireles Gomes, funcionário do empresário Eduardo José Barros Costa, o ‘Eduardo DP’, filho da ex-prefeita de Dom Pedro.


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Poder / Política

Pedido afastamento de Prefeito de Governador Edison Lobão

O Ministério Público do Maranhão pediu, por meio Ação Civil Pública por ato de improbidade, o afastamento do prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo e do secretário municipal de Saúde, Dorgival Rodrigues dos Santos.

A Ação foi motivada por diversas irregularidades constatadas na gestão e nos serviços de saúde do município.

Prefeito de Governador Edison Lobão, Evando  Araújo

Prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Araújo

O MPMA quer, ainda a condenação dos réus pela Lei 8.429/92, que diz respeito ao crime de Improbidade Administrativa, e as penalidades vão de perda da função pública dos gestores a pagamento de multa civil de até vezes o valor das remunerações recebidas.

Dentre várias irregularidades, foram encontradas diversas remoções arbitrárias dos funcionários da saúde e os constantes atrasos ou suspensões dos seus salários. A oferta dos serviços de saúde pública é praticamente inexistente, no entanto o munícipio recebe com regularidade as verbas do Sistema único de Saúde (SUS).


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Judiciário

Prefeito de Pedreiras é afastado do cargo por improbidade administrativa

Prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote

Prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote

Francisco Antônio Fernandes da Silva (PRB), atual prefeito da cidade de Pedreiras, foi afastado do cargo conforme decisão liminar, proferida pelo juiz da 1ª Vara de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonseca.

A ação movida contra o prefeito, a pedido do Ministério público, analisou os processos licitatórios, que envolvem as empresas Lyana Eventos, no qual foram pagos R$ 214.750,00 mil reais, MK3 Comércio e Serviço Ltda, valor aproximado de R$ 152.000,00 mil reais e ainda a Classe Construções, Recicle Informática e E.S.M Cultura Produções.

Ambas estão envolvidas em um esquema de fraude licitatória, que configuram o favorecimento das mesmas e ainda foram contatadas irregularidades nas emissões de notas fiscais. O que atribui ao gestor municipal a prática de atos de improbidade imputados nos autos do processo.

Outras falahas ainda foram constatadas, como a existência de vínculo de parentesco entre os representantes das empresas contratadas e o prefeito, alteração do conteúdo das propostas após a fase de julgamento e declaração das empresas vencedoras do certame, fornecimento desproporcional de produtos e serviços na mesma data, pequena variação do valor estimado para a licitação e o valor efetivamente contratado, indícios de superfaturamento e manipulação de preços dos produtos e serviços fornecidos.

Totonho Chicote, como é conhecido, ficará afastado da prefeitura pelo prazo de 180 dias, para garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, conforme lei n. 8.429/1992. Durante esse período, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima, vice-prefeita da cidade, assumirá a prefeitura municipal.


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Poder

Tribunal nega prisão, mas afasta prefeita de Açailândia do cargo

A prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos, acusada de uso indevido de bens públicos, foi afastada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No mesmo julgamento, foi determinado o afastamento do secretário de Obras, Wagner de Castro Nascimento.

Prefeita foi afastada.

Prefeita foi afastada.

A Câmara também decidiu pelo encaminhamento da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao vice-prefeito da municipalidade, Juscelino Oliveira e Silva.

Os desembargadores João Santana (relator), e os desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam, parcialmente, o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado pelo procurador de Justiça, Eduardo Jorge Heluy Nicolau, acatando o afastamento e negando o pedido de prisão.

Ao proferir o voto acompanhando o relator do processo, o desembargador Raimundo Melo citou que a prefeita já responde a outras ações criminais tipificadas no Decreto 201/67.

FATOS – Consta no processo, que vídeos foram encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia com imagens que mostravam a utilização de profissionais e máquinas do Município na fazenda Copacabana de propriedade da gestora e de seu companheiro, Dalvadisio Moreira dos Santos. Entre os serviços citados foram incluídos o melhoramento em estrada que somente dá acesso a nova sede da propriedade.


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