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SEJAP oferece trabalho de assistência religiosa aos internos do sistema prisional

A lei de Execução Penal brasileira garante aos internos do sistema prisional que estes tenham garantida também a assistência religiosa. Atento à determinação, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretária Estadual da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP), oferece aos internos das unidades prisionais o trabalho de ajuda espiritual.

Com o objetivo resgatar a vida dos detentos através da palavra de Deus, é que nasceu o projeto missionário “Cristo poder que liberta”, desenvolvido há três anos pela igreja evangélica Assembléia de Deus dentro das unidades prisionais. Um dos coordenadores do projeto de evangelização, o missionário José Ribamar Lindoso, contou que o trabalho de ajuda espiritual oferecido aos apenados tem sido de fundamental importância para uma melhor qualidade de vida atrás das grades. “É interessante como o preso vai mudando gradativamente. Aquele que fumava, para de fumar; aquele que fazia coisas a margem da lei, não mais o faz. Aí já podemos perceber um avanço e uma real qualidade de vida que beneficia não só a ele, como aqueles que estão ao seu redor”, declarou o missionário

Apesar de o projeto existir há apenas três anos, o trabalho de evangelização feito nos presídios pelo missionário José Ribamar já vem acontecendo há mais de 10 anos. Ele disse que o trabalho está apenas se desenvolvendo cada vez mais e as pessoas tem apoiado a iniciativa. “O nome do Senhor tem sido glorificado e estamos conseguindo pessoas para nos apoiar nessa empreitada”, afirmou José.

Ribamar contou que os cultos realizados dentro do cárcere nada mais é que uma reiteração de sentimentos. De acordo com ele, durante o ato onde a palavra de Deus é lançada, existem presos que choram, outros caem; enquanto que outros apenas observam. “Acredito que em suas mentes vão surgindo lembranças desagradáveis, agradáveis; coisas que eles não gostariam de ter feito e, no meio de tudo isso, o sobrenatural de Deus vai agindo”, explicou Ribamar.

O missionário disse ainda que o trabalho das igrejas evangélicas dentro das instituições carcerárias vai além de cultos, tendo outras atribuições que ultrapassam as limitações religiosas. Conforme ele é oferecido também a estes presos um trabalho de assistência social dentro do presídio. “Nós ajudamos o interno com medicamentos e roupas. Tentamos dar assistência a eles em vários sentidos, não apenas com pregações, mas também com mantimentos para o corpo e não só para a alma”, afirmou o evangélico.

Resgatando vidas no Presídio Feminino

Atuando em várias unidades carcerárias – tanto da capital quanto do interior – o projeto Cristo poder que liberta tem sido bastante eficaz no Presídio Feminino, um dos prédios anexos ao complexo penitenciário de Pedrinhas.

Sentenciada a oito anos de prisão por tráfico de drogas, a presidiária Marlene de Sousa Mesquita, de 49 anos, contou que hoje se sente uma nova pessoa por conta de ter decidido entregar a vida a Jesus Cristo. “Eu me sinto até mais calma. Eu gosto de assistir as pregações , eu sinto a presença de Deus em meu coação”, disse Marlene.

José Ribamar contou que no último dia 22, quando houve um culto na unidade prisional das mulheres, quatro internas aceitaram a palavra pregada e optaram pela conversão à Cristo. “São incontáveis a quantidade de pessoas que se entregaram a Deus, mas no último culto aqui, quatro mulheres entregaram suas vidas a Cristo”, afirmou Ribamar.

CDP – O diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP-Pedrinhas), Ideraldo Lima Gomes, contou que o trabalho de assistência religiosa realizado na unidade prisional á qual está sobre sua gestão tem sido muito importante para um bom convívio entre os presos. “Esse trabalho tem nos ajudado muito na questão da ressocialização do interno. Os presos que são evangélicos acabam influenciando positivamente os demais, até mesmo no quesito comportamento, pois, estes se comportam muito bem”, afirmou Ideraldo.

Gomes ainda concordou com o que foi dito pelo missionário Ribamar sobre uma melhor qualidade de vida no cárcere e ainda acrescentou. “Eles não fumando já ajuda de mais a ter uma melhor qualidade de vida. além disso, eles têm o beneficio da saúde e de um ambiente mais limpo. E sem falar que as igrejas os ajudam com mantimentos como comida, roupa e medicamento”, relatou.

Jesus Cristo liberta – O grupo de evangelismo Jesus Cristo Liberta, coordenado pela missionária Ilene de Fátima Rubím, Já tem três anos de existência em atuação dentro do CDP. Conforme relatou a missionária, o trabalho dentro da unidade começou a ser realizado após ela sentir um chamado sobrenatural depois de ter lido uma passagem bíblica no livro de Ezequiel onde fala sobre o vale de ossos secos. “A passagem está em Ezequiel capitulo 37. Quando eu li subentendi que o vale de ossos secos é o povo que não conhece a Jesus e que perece pela falta da palavra. Então senti em meu coração que eu tinha que levara apalavra para os presps do sistema penitenciário”, relatou Ilene.

A missionária ainda contou que pretende alçar vôos maiores através da palavra de Deus. De acordo com ela, está por vir um novo projeto onde o objetivo é construir uma casa de apoio para os internos. “A idéia é dar um local onde os presos que não tem família e que ganham a liberdade possam se instalar em algum lugar, ter um canto para ficar e não a mercê da marginalidade”, disse ela.


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Antropólogo dos EUA vive entre índios maranhenses há mais de 50 anos

Do Fantástico
Um americano, antropólogo, com quase 90 anos, é o responsável pelo maior e mais longo estudo sobre os índios canelas, do Maranhão. Ele registrou mais de 50 anos da vida na aldeia. Até o comportamento sexual dos índios foi pesquisado.

Nos passos da coreografia tribal, um homem branco de 87 anos usa bengala para dançar. Porque o herdeiro de uma das maiores fortunas da Califórnia largou tudo para viver entre os índios do Brasil? “Porque encontrei outra coisa melhor para fazer. Muito melhor. Sempre me dediquei a antropologia. Uma vez que encontrei a antropologia, não tinha outra coisa para fazer”, resume o antropólogo Bill Brocker.

Filho de banqueiro, ele abandonou os negócios da família nos EUA e foi estudar os índios canelas, uma etnia do grupo timbira, que vive na aldeia Escalvado, no município de Fernando Falcão, no centro sul do Maranhão.

Ele é provavelmente também o antropólogo mais idoso do mundo fazendo pesquisa de campo. A foto do índio Francisquinho Tephot foi tirada pelo próprio Bill em 1957, quando esteve no Brasil pela primeira vez. Francisquinho Tephot, que aparece na foto aos 18 anos, nunca tinha vista o um branco antes. Foi da estranheza a uma amizade que já dura 54 anos.

Anfitriões perfeitos, os índios canelas adoram receber. O visitante é adotado por uma família e recebe logo um nome indígena. A família de Bill é a mesma a mais de cinco décadas. A irmã indígena Dominga o recebeu em 1957 e cozinhou para ele.

Bill relata o primeiro almoço na aldeia: “Eu sentei no chão, porque só tinha esteira, mas não tinha colher nem garfo. Eu comi com os dedos, entre eles. Na mesma família”.

Hoje, sentado a mesa, comendo no prato e usando talheres, Bill faz das mudanças culturais da aldeia a base de uma impressionante pesquisa realizada com a ajuda dos índios.

Bill pediu a eles que escrevessem diários, que registrassem o que acontecia em volta. Os diários começaram 1964. “Comecei a escrever as coisas, tudo que passa pelo pátio, organização lá dentro da aldeia”, conta um índio. E continuam a ser feitos ate hoje.

É o maior e o mais longo estudo que se tem notícia sobre o cotidiano de uma única aldeia. A rotina da comunidade descrita no diário contempla aspectos da vida publica, mas principalmente da vida pessoal dos índios e do comportamento das famílias.

O arcaico e o moderno convivem lado a lado em um jogo de contradições. As crianças assistem desenho animado dentro da maloca de palha. O modo tradicional de ornar o corpo ganha símbolos inesperados. E a antiga economia tribal, baseada em trocas, no escambo, mudou inteiramente com a chegada do dinheiro.

Os diários também revelaram a Bill o comportamento sexual dos índios. Havia ocasiões em que o sexo fora do casamento era praticado por todos, sem que houvesse condenação moral. O rígido controle das lideranças evitava conflitos.

“Tinha ciúmes, mas os velhos sempre abafavam, as “tias” abafavam. É muito contra a lei deles ter ciúmes, mas o ser humano tem ciúme”, explica o antropólogo.

Ao longo dos anos, os diários foram registrando uma mudança nesse comportamento. “Lá no passado, eles tiveram uma liberdade muito grande. Ninguém culpava ninguém. Amou, amou. Gostou, gostou. Hoje já mudou completamente. Por quê? Porque parece que nós vimos vocês [homens brancos] e porque largar a mulher leva culpa. Nunca termina essa culpa”, avalia Raimundo Beato Padset.

Francisquinho é um dos principais colaboradores de Bill. Com a velha máquina que o antropólogo lhe deu, registrou mais de 30 anos de mudanças. “A gente escreve coisas como se fosse um jornal”, conta. A vida lá fora ia para a lauda de Francisquinho. Inclusive as influências indesejáveis. “Hoje, o jovem quer ser branco, não quer mais deixar cabelo crescer”, lamenta.

Mesmo assim, os canelas mantêm um complexo repertório de rituais. Cerimônias de provação, como as corridas de tora. Ritos de passagem da idade adulta. As festas que varam a noite sem que ninguém saia da roda até amanhecer. É como se a preservação dos rituais servisse para contrabalançar a mudança cultural.

Há traços do temperamento dos canelas que jamais mudaram. A habilidade para resolver conflitos é expressa em ações, gestos. O que mais preocupa o antropólogo são a saúde e a educação dos índios. A escola da aldeia esta em péssimo estado.

Os originais da pesquisa vão para instituto onde Bill trabalha. O Museu Nacional de História Natural de Washington. Mas as cópias de tudo o que foi produzido pelos diários estão sendo enviadas ao museu Emílio Goeldi, em Belém do Pará.

A licença para pesquisar no Brasil está acabando. Pela primeira vez, Bill está pensando em não renová-la. “É possível que seja minha última visita. Não vou dizer que é certo. Mas é mais provável que eu volte só para visitar”.

Como então o mais canela dos antropólogos gostaria de ser lembrado por seus parentes indígenas? “Como a pessoa que morava entre eles, gostava deles e sempre aprendeu muito com eles”, resume.


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Polícia recupera R$ 130 milhões aos cofres do Estado

Aproximadamente R$ 130 milhões estão sendo recolhidos aos cofres públicos estaduais, resultado dos trabalhos de investigação concluídos nos últimos três anos, em todo o Maranhão, pela Delegacia de Polícia Civil Especializada em crimes contra a Fazenda Pública (Defaz), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). A arrecadação do débito tributário é consequência de 125 inquéritos policiais que foram concluídos entre os anos de 2009 e 2011.

De acordo com a Defaz, deste quantitativo, 90% são relativos à sonegação fiscal do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). O restante envolve delitos de falsidade material e ideológica. As investigações policiais apontam a participação nas ações ilegais de sócios e responsáveis por diversas empresas envolvidas em sonegação fiscal atuantes no Maranhão. Eles terão que recolher o débito tributário junto à Receita Estadual.

As fraudes apuradas pela Defaz são lesivas à Receita Estadual do Maranhão porque algumas empresas deixam de arrecadar o imposto referente ao ICMS, que poderiam ser eventualmente aplicados pelo Estado em áreas que beneficiariam toda a população, como saúde, segurança e educação, explicou o delegado de Polícia Civil, titular da especializada, Lucas da Costa Ribeiro Filho.

Inquéritos policiais examinados resultaram na expedição de seis mandados de prisão, emitidos pela 10ª Vara Criminal de São Luís. Todos cumpridos pela Delegacia Especializada.

Ainda, segundo o delegado, parte das denúncias que chegam à Delegacia, é fruto de requisições feitas pelo Ministério Público do Maranhão ou de informações delatadas à especializada pelos próprios empresários, vítimas de fraudes cometidas por pessoas ligadas a determinadas empresas que praticam a sonegação fiscal.

“Muitas denúncias são fornecidas por empresários que se sentem incomodados perante àqueles que se utilizam de meios e condutas ilegais para se favorecer proporcionando uma concorrência desleal entre as partes e consequentemente um desequilíbrio no segmento econômico onde atuam”, disse Lucas Filho.

A maior incidência de crimes desta tipologia, nesse ínterim, envolveu empresas do ramo atacadista e varejista de gêneros alimentícios e bebidas em geral.

Investigação em conjunto

Os trabalhos de combate à sonegação fiscal e recuperação de ativos, desenvolvido pela Delegacia Fazendária são realizados com o apoio da Delegacia Geral de Polícia Civil, por meio da Superintendência da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) com a parceria, ainda, da Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário.

“A Delegacia Fazendária cumpre sua função penal recuperando valores ora subtraídos que o estado eventualmente poderia perder”, disse a delegada Geral de Polícia Civil, Maria Cristina de Menezes.

Atuação da Delegacia

A Delegacia de Polícia Civil Especializada em crimes contra a Fazenda Pública (Defaz), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), atua na repressão aos crimes contra a ordem tributária e de maneira indireta contribui para o aumento da arrecadação por intermédio da recuperação de ativos.

Quaisquer denúncias referentes a crimes desta natureza podem ser informados nº 190 (Emergência), do Cento Integrado de Operações de Segurança (Ciops), ou anonimamente, na Central do Disque Denúncia (3223-5800, na capital e 0300 313-5800, no interior), ou ainda, na própria Delegacia Especializada, no número 3214-8656.

Legislação Especifica

O pagamento do débito tributário tem o efeito penal de extinção da punibilidade, enquanto o parcelamento regular até o recebimento da denúncia é responsável pela suspensão da pretensão punitiva e paralisação da prescrição criminal (art. 34, da Lei 9.249/95; art. 9º, da Lei 10.684/2003 e art.6º, da Lei 12.382/2011).

As informações são da Secom/governo do Estado.


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Cientistas sócias na contramão da repressão ás drogas

Por Milton Corrêa da Costa

No momento em que o governo federal anuncia a ampliação e melhoria do sistema penitenciário brasileiro, o monitoramento das fronteiras (veja os resultados positivos desta ação em 2011 a seguri) e um combate específico à epidemia do crack, como prioridades na área de segurança e quando já se conclui  que o Brasil é hoje o principal centro de lavagem de dinheiro da América do Sul, onde tal constatação coincide com o ritmo de crescimento da economia nacional e da multiplicação, na última década, das rotas do tráfico de drogas para EUA, Europa e Ásia ( Via África) e no exato instante em que se anuncia que o Plano Estratégico de Fronteiras, desenvolvido pelo Ministério da Defesa, em 2011, numa  ação de inteligência conjunta com a participação de 6.500 militares das Forças Armadas e integrantes das Polícia Federal e das polícias estaduais, apreendeu 115,3 toneladas de maconha e cocaína e 535 armas de fogo, entre os meses de junho e dezembro , num resultado 14 vezes superior ao mesmo período do ano anterior, as conclusões de uma recente pesquisa empreendida por cientistas sociais, em São Paulo, sobre a prisão de usuários de drogas  e de pequenos traficantes, divulgada ao apagar das luzes de 2011, ainda que o trabalho científico tenha a sua devida importância, parece não acreditar no sucesso da repressão às drogas.

Com as ações do Plano Estratégico, enfraquecendo em parte o poder do crime (transnacional) do tráfico de drogas, foram apreendidas  99,5 toneladas de maconha e 15,8 toneladas de cocaína, além de 473, 4 mil fármacos ( éter e acetona  por exemplo) utilizados no refino da pasta básica de coca. Ao todo 4,2 mil pessoas foram presas em flagrante. O plano de ação nas fronteiras envolveu 27% do território brasileiro, 710 municípios, em 11 estados e nas fronteiras com 10 países vizinhos. Num outro lado do trabalho, como ressaltam as autoridades federais, não se pode esquecer também das ações cívico-sociais consequentes efetuadas em benefício das populações carentes de tais regiões, sem falar nas ações conjuntas  com alguns países fronteiriços, como no caso da Colômbia. O Ministro da Defesa Celso Amorim informou ainda sobre a apreensão de 8 mil quilos de explosivos e agrotóxicos. Por falar em Colômbia não custa lembrar que o ex-líder do Cartel Medellín, nas décadas de 80 e 90, Pablo Escobar, morto em ação de agentes colombianos, em operação que contou com a participação dos EUA, teve uma fortuna estimada em 25 bilhões de dólares e tinha por hábito intimidar, com atentados, juízes, policiais, jornalistas e políticos,  inclusive candidatos a presidente da república, numa analogia do que ocorre hoje ao México, considerado por estudiosos da questão um autêntico narcoestado.

O trabalho integrado das forças de segurança, portanto, provando que o combate bem planejado surte efeitos positivos, pode ser observado inclusive pela escassez das drogas e o aumento imediato do custo da pasta base de cocaína (60%) em Cáceres (MT) e 65% em Dourados (MS). Ou seja, os  traficantes e os usuários, estes na ponta da linha, terão que esvaziar mais os bolsos. A ação repressiva fez a maconha ficar 100% mais cara em Cuiabá (MT) e em Campo Grande (MS). Tal escassez dos produtos já se faz sentir nos centros consumidores de São Paulo e principalmente no Rio, onde o projeto das UPPs vem também enfraquecendo progressivamente  o poder paralelo do narcoterrorismo.

Apesar de todos os resultados aqui mencionados fica claro que o contrabando de armas e o tráfico  de drogas não acabaram em território nacional. Temos os números do que foi apreendido, porém não do que vazou. Haverá sempre  um mercado consumidor de armas e drogas. O crime é uma atividade própria do ser humano e as drogas continuam atraindo jovens na busca dos estados alterados de consciência. Registre-de também, como positivo. os resultados da Campanha de Desarmamento de 2011, que de maio até a última semana de dezembro recolheu 36.834 armas, além de 150.965 munições.Por dever de justiça reconheça-se, nestes resultados, o apoio da ONG Viva Rio. Pior mesmo seria uma política permissiva como insiste apregoar a ‘corrente progressista’, no Brasil liderada pelo ex-presidente Fernando HenrIque Cardoso, que vive divulgando pesquisas com o intuito de provar que a guerra às drogas fracassou no mundo e que a saída é a descriminalização e legalização numa política de redução de danos onde o Estado controlaria o comércio  e a distribuição de drogas, como se os taraficantes, com a legalização, fossem pacificamente depor seus poderosos arsenais de guerra.
 
A pesquisa mencionada no início deste texto , mais preocupada com os que financiam a violência e os fuzis do tráfico ( os usuários) tenta demonstrar que estes são as maiores vítimas de uma política errônea de repressão. Segundo a pesquisa , sob o título ”Prisão provisória e lei de drogas no Brasil- Identificando obstáculos e oportunidades para maior eficácia”, a política de repressão ás drogas está voltada para o pequeno traficante, muitas vezes confundido com o usuário de entorpecentes. A pesquisa conclui pelo  uso excessivo da prisão provisória  dessas pessoas que acaba se tornando regra. Tal pesquisa,  do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo,  foi desenvolvida com o apoio da Open Society Foundations, instituição americana que procura combater o uso excessivo da prisão temporária nos casos de tráfico de drogas. Registre-se, porém, que grandes, médios e pequenos traficantes, além de dependentes e usuários, estes no momento do efeito das drogas, são os responsáveis pela maior parte dos 50 mil homicídios que ocorrem anualmente no país, numa média de 137/dia, onde o Brasil aparece, em números absolutos, em primeiro lugar no mundo e como sexto comparado ao número de habitantes, numa taxa de homicídios de 26,2 para cada grupo de 100 mil habitantes.

Ou seja, os cientistas sociais estão mais preocupados com os “direitos humanos” de usuários e pequenos traficantes, do que com o combate efetivo às drogas, que como visto  acima dá resultados positivos quando a ação é integrada e bem planejada. Se há algo de errado na prisão de usuários e pequenos traficantes que se apresente e se discuta as oportunidades de mais eficácia como sugere o próprio título da pesquisa. A única alternativa não recomendável é descriminalizar e legalizar drogas e conceder mais benevolência a quem cometeu crimes.

Drogas não agregam valores sociais positivos. O tripé prevenção, tratamento do usuário e repressão inteligente ao tráfico continua sendo, sem dúvida, a melhor fórmula até aqui encontrada para minimizar a grave questão. A presidente Dilma Roussef tem razão ao assim de referir à questão da descriminalização de drogas, quando ainda candidata ao cargo, no ano de 2010: ” quando  o assunto é descriminalização de drogas, num país de 30 milhões de jovens, é como um tiro no pé”. Pior que um tiro no pé, senhora presidente, é com certeza um verdadeiro tiro pela culatra. Quando o assunto é drogas, a permissividade e a tolerância são inimigas do sucesso. Não há dúvida.
              
Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro
 
P.S:  Por falar em drogas e saúde o governo do Estado do Rio de Janeiro  -ação contra as drogas  é o que interessa-  anunciou recentemente a criação de um centro de referência e pesquisas voltado para a droga que hoje mais assusta, o crack. A nova unidade deverá funcionar nas instalações do antigo Hospital São Sebastião, no bairro do Caju, na cidade do Rio de Janeiro. Ponto para o poder público. É possível sim ter importantes vitórias na difícil e complexa guerra contra as drogas. Basta ter vontade política.


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Fátima Travassos diz ser vítima de campanha sistemática

De O Estado Maranhão

Dizendo-se “vítima de uma campanha sistemática de desconstrução de imagem” por parte de adversários internos, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, enumera várias conquistas durante sua gestão à frente do Ministério Público.

Fátima Travassos

Fátima Travassos

Ela conta que o planejamento estratégico da instituição, implantado este ano, resultou em 27 projetos, dois deles já em andamento: o programa de rádio Estação do Ministério Público e o Ministério Público Positivando o IDH do Maranhão, quando promotores percorrem os municípios mais pobres do estado para cobrar e ajudar as prefeituras em ações básicas em favor da população. Sete cidades já foram visitadas e até fevereiro serão 14, fechando o projeto.

Procuradora-geral Fátima Travassos

Fátima Travassos afirma ter aumentado o orçamento do Ministério Público de R$ 90 milhões, quando assumiu em 2008, para R$ 220 milhões em 2011. Segundo ela, isso foi feito preenchendo 59 cargos criados em gestões anteriores e mostrando as necessidades da instituição aos governadores Jackson Lago (falecido em abril) e Roseana Sarney (PMDB). “Desde 2009 que não pedimos suplementação orçamentária ao Executivo”, afirma a procuradora.

Ela disse ter criado ainda 30 cargos de promotor e 87 para servidor, sendo 37 vagas de assessoramento a promotores. Por conta disso, em 2012 será feito concurso tanto para promotor quanto para servidor. “Recompomos os salários dos promotores e no próximo ano apresentaremos do Plano de Cargos e Salários dos servidores”, comemora.

Enumera ainda a aquisição de mais de 100 veículos desde 2008, além de convênio com a Secretaria de Segurança para a contratação de 130 policiais reformados que trabalharão na segurança de promotores e procuradores nas sedes das promotorias e na Procuradoria Geral.

Em relação a obras, Fátima Travassos diz ter construído várias promotorias no interior, tirando as sedes principalmente de dentro de fóruns. Orçado em R$ 22 milhões, o novo prédio da Procuradoria Geral de Justiça, no Calhau, já tem 50% dos seus serviços concluídos.

A procuradora também comemora a contratação da empresa que vai fazer a reforma definitiva do Prédio-Sede das Promotorias da Capital, no Calhau. Ela explica que a empresa que fazia a obra foi afastada e uma nova foi contratada, depois de duas licitações declaradas desertas. A reforma, no valor de R$ 3,6 milhões, tem previsão de conclusão de 540 dias. As obras começam no próximo mês.

Perseguição interna – Fátima Travassos contou já ter tido de se defender de mais de 20 representações, articuladas por adversários internos, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A última foi feita por uma pessoa, que depois foi descoberto ser uma garota de 11 anos natural de Goiânia (GO), mas cujo endereço era uma rua inexistente no Recanto dos Vinhais, em São Luís.

A procuradora disse que essa última denúncia tinha o claro objetivo de prejudicar sua inscrição na disputa por uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cinquenta e dois candidatos de todo país disputam a vaga do ministro Hamilton Carvalhido. A escolha acontece em fevereiro.
“Tenho respondido a esses ataques sistemáticos com trabalho. Não perco meu tempo fazendo maldades e nem fofocando contra ninguém”, afirmou Fátima Travassos.
Ela afirma que às vezes deixa a sede do Ministério Público, na Rua Grande, de madrugada. “Tenho deixado o prédio da procuradoria às 3h da madrugada para dar conta do serviço e muitas vezes para me defender das maledicências que são colocadas para atingir minha imagem de 25 anos de trabalho no Ministério Público”, declarou.

Travassos chega a reclamar que os seus adversários não a querem no Ministério Público. “Meus adversários não me querem nem no MP e nem em lugar nenhum. Tem uma meia dúzia que não se conforma em eu ter quebrado a hegemonia política na instituição”, desabafou a procuradora-geral de Justiça.


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Ministra Eliane Calmon foi mexer na justiça, agora o fedor é insuportável

Eliana Calmon

Eliana Calmon

Carlos Newton/Tribuna da Imprensa Online

Não há dúvida de que a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, merece ser considerada a Personalidade do Ano. Quando mais tentam calá-la e evitar que atue em prol do interesse público, mais ficam aparentes as podridões do Judiciário.

Agora a ministra acusa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajude) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) de divulgarem informações “desencontradas e absurdas” de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um “verdadeiro linchamento moral”.

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça disse que não é nada disso. A instituição realiza investigações patrimoniais de juízes e servidores do Judiciário há quatro anos, mas o trabalho só gerou polêmica quando chegou no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma consequência do “corporativismo” das associações de magistrados, segundo ela.
“Todos os servidores públicos são obrigados a apresentar a declaração de imposto de renda. Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas”, disse Calmon.

Ela argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas – acima de R$ 250 mil. No caso do tribunal de São Paulo, foram identificadas 150 transações do tipo e, por isso, ela decidiu investigar.
“Foram apenas 150, como falar agora em mais de 200 mil investigados. Questionamos, até porque pode ser tudo legal, fruto de herança, sorteio”, explicou.

De toda forma, há algo de estranho no ar, porque os próprios juízes não cumprem a lei. A ministra disse que a inspeção realizada no TJ-SP verificou que 45% dos magistrados não enviaram à corte suas declarações de imposto de renda, desrespeitando a legislação. Sobre essas investigações, a corregedora também afirmou que nunca houve devassa ou quebra de sigilo e tudo que foi realizado por sua equipe está dentro da lei.

Também disse que nunca realizou nenhuma investigação contra ministros do Supremo Tribunal Federal e só ficou sabendo pelos jornais que Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski receberam valores do Tribunal paulista, referente a um suposto passivo trabalhista.

Questionada se os procuraria para esclarecer o fato, a ministra disse que não, pois “não se trata de um grupo de amigos”.

“Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis”, afirmou Eliana Calmon, acrescentando que é uma tentativa de desviar o foco, pois seu trabalho visa “defender as instituições brasileiras da corrupção que infelizmente se alastra pelo país”.

“O que está realmente em jogo é a sobrevivência do Conselho Nacional de Justiça. Esse é o verdadeiro ovo da serpente”, advertiu a corregedora, que está lutando praticamente sozinha para moralizar a Justiça brasileira.


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Poder

Beija-Flor relembra desfile polêmico de Joãosinho Trinta

Atual campeã do carnaval carioca, a Beija-Flor, escola da qual Joãosinho Trinta foi carnavalesco por 16 anos, vai homenageá-lo em 2012 relembrando um marco em sua carreira: o desfile “Ratos e Urubus, Larguem Minha Fantasia”, de 1989, com seu Cristo coberto por um plástico preto (proibido de aparecer por conta de uma ação judicial impetrada pela Igreja), e sua antológica ala de mendigos.

Carnavalesco Joaosinho Trinta

Carnavalesco Joaosinho Trinta

A alegoria está sendo refeita e a ala, recomposta, e as duas fecharão o desfile – em 1989, apareceram na abertura, arrebatando o público. O diretor teatral Amir Haddad, que recrutou a ala em 89 a pedido de Joãosinho, foi convocado pela atual comissão de carnaval. Ele quer reproduzir o forte impacto da estátua (que trazia uma faixa com a inscrição “Mesmo proibido, olhai por nós”) e da ala (os componentes-mendigos, em grande parte, atores, chegaram a escalar camarotes e “roubar” salgadinhos, “famintos”).

“Vamos recuperar esse momento, que não é só do carnaval, mas do teatro brasileiro”, disse Haddad, hoje, um dia depois de acertar detalhes no barracão. “Vou chamar participantes originais e mais uma vez faremos nossas próprias roupas. Estou emocionado desde o momento em que fui chamado, logo depois da morte do João. Desenvolvemos uma amizade profunda. Foi muito decepcionante perder aquele carnaval. Eu acho que Joãosinho começou a morrer ali. Foi uma golfada de vida que ele teve de engolir.”

O enredo da escola este ano é São Luís do Maranhão, cidade de nascimento de Joãosinho, que morreu dia 17, aos 78 anos. Em 1989, a Beija-Flor ficou em segundo lugar, perdendo por meio ponto para a Imperatriz, que fez um desfile tecnicamente impecável sobre o centenário da Proclamação da República. A imagem do Cristo e da ala entrou para a história do carnaval. O desfile era o preferido do carnavalesco, que contava 12 vitórias em 31 anos de avenida.
Ubiratan Silva, integrante da comissão da Beija-Flor, contou que Joãosinho iria desfilar no último carro, sentado num trono (ele se deslocava em uma cadeira de rodas desde que ficou com os movimentados limitados, decorrência de dois derrames). Quando a notícia da morte chegou, os planos foram adaptados.

“A decisão foi instantânea. A ligação entre Joãosinho, Beija-Flor e São Luís é direta. A homenagem estará no último setor, que resume as festas populares da cidade”, revelou Bira, que entrou na escola um ano depois da saída de Joãosinho – ele estreara no Salgueiro, em 1973, mas foi alçado ao posto de revolucionário na escola de Nilópolis, à qual se iria se vincular em 76. Nela, sagrou-se campeão cinco vezes; vice, seis.

“Estamos falando de várias personalidades maranhenses, como João, Alcione, Ferreira Gullar, Josué Montello, Rita Ribeiro, Zeca Baleiro. João não poderia faltar. O legado de sua linguagem artística rendeu frutos não só para a Beija-Flor, mas para o carnaval. Todo mundo vai estar muito emocionado.” O enredo terá patrocínio de empresas que atuam no estado do Maranhão.

Da Agencia Estado


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Poder

Helicóptero que levava papai noel cai e deixa 4 feridos

Quatro pessoas ficaram levemente feridas na queda de um helicóptero na Praça de Iguabinha, na Região dos Lagos do Rio, na tarde desta sexta-feira (30), informou o Corpo de Bombeiros do quartel de Araruama.

Segundo as primeiras informações, as vítimas tiveram escoriações leves, foram atendidas no local e liberadas em seguida. Entre os feridos, estava um homem fantasiado de papai noel, que foi contratado para uma festa de fim de ano na cidade, e o deputado estadual Miguel Jeovani (PR).

De acordo com a corporação, seis pessoas que estavam na praça ficaram assustadas, passaram mal e foram encaminhadas para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Ainda não há informações sobre o estado de saúde delas.
Ainda de acordo com a corporação, o acidente aconteceu por volta das 16h. Antes da queda, o helicóptero teria encostado em uma rede elétrica.

Do G1 RJ


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Poder

Mensagem de Ano Novo: “Seus maiores bens são seus sonhos”

(De um livro de Alan Percy)

William Faulkner, escritor americano (1897- 1962), que recebeu o prêmio Nobel de Literatura em 1949, dizia que os sábios têm sonhos grandes o bastante para não perdê-los de vista enquanto os perseguem.

Todo grande feito, portanto, foi concebido antes, na imaginação. Na tela da mente visualizamos o que poderia acontecer antes de buscar os meios para tornar isso realidade. Os êxitos acontecem fora da imaginação, mas são primeiros alimentados por ela.

O destino de um ser humano depende do tamanho dos seus sonhos. O problema é que muitas de nós adotamos
posturas derroristas do tipo ” A vida é assim mesmo” ou ” O que posso fazer?”.

Com tal atitude resignada é impossível fazer qualquer coisa relevante para o mundo. Como sugere o filósofo alemão Nietzsche em seu aforismo: “nada é tão nosso quanto os nossos sonhos”. Por isso quando abrimos mãos deles, abandonamos também algo muito importante: a capacidade de transformar em realidade nossos desejos mais íntimos, desde que sadios.

Faça, portanto, uma lista com os grandes sonhos de sua vida. Quais se tornaram realidade até aqui? Quais fracassaram? Quais você abandonou no meio do caminho? Qual o mais importante sonho determinará seu azimute no novo ano que se inicia?

A única certeza é que sem esperança e perseverança você não os alcançará.

Portanto, vá em frente. Não olhe pra trás. Realize seus sonhos. Voe nas asas da imaginação. .
Feliz Ano Novo. A vida é a dimensão dos nossos sonhos.

Mensagem de Milton Corrêa da Costa


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Poder

Justiça bloqueia bens do prefeito de Passagem Franca

O juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular dacomarca de Passagem Franca e diretor do Fórum Des. Carlos César Berredo Martins, determinou, liminarmente, o bloqueio dos bens do prefeito de Passagem Franca, José Antônio Rodrigues da Silva. A decisão liminar atende pedido do Ministério Público, em Ação Civil Pública, que acusa o prefeito de usar publicidade governamental para promoção pessoal.

De acordo com a decisão do juiz, no processo nº 5852011, verificou-se a presença de “indício de que se esteja diante de matéria paga, em razão da presença da expressão ‘informe publicitário’ no alto da página do jornal O Estado do Maranhão (…) Além disso, o ‘informe’ coleciona declarações de outras figuras políticas da região elogiando a administração do réu (…) Verifica-se, assim,que a aparente intenção do demandado era de promoção pessoal em vez de informare educar a população”.

Foi decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito de Passagem Franca, José Antônio Rodrigues da Silva, até o montante de R$ 50 mil, para assegurar a execução de eventuais multas que possam ser fixadas a ele.

Já em outra ação movida pelo Ministério Público, também contra o prefeito José Antônio Rodrigues, o juiz David Meneses indeferiu o pedido deliminar de bloqueio de bens. No processo nº 58322011, o prefeito de Passagem Franca é acusado de utilizar da publicidade governamental para se promover em outro momento. Neste caso, no entanto, o magistrado não constatou os indícios alegados pela acusação.

Processosurgentes – Além da apreciação das liminares nos dois processos contra o prefeito de Passagem Franca, o juiz David Meneses apreciou outros oito processos urgentes durante o recesso forense, que teve início no dia 20 de dezembro de 2011 e vai até o dia 6 de janeiro de 2012.

“Não obstante se esteja em período de recesso forense, qualquer medida judicial urgente será prontamente examinada. Esse é o compromisso que temos com a sociedade passagense”, ressalta o juiz David Meneses.

Os casos analisados envolviam regularização de convênios,suspensão de atividade de desmatamento, criação de instituição de acolhimento de menores abandonados, revogação de prisões preventivas e progressão de regime e de execução penal.

No caso do desmatamento, uma Ação Civil Pública foi proposta contra Antônio Reinaldo de Sousa, acusado de estar desmatando irregularmente uma extensão de terra localizada às margens da MA-134, próximo à sede de Passagem Franca. Uma liminar foi deferida determinando que o desmatamento, além de retirada de areia e madeira, fosse paralisado no prazo de 24 horas. A multafixada foi de R$ 50 mil por dia, além de apreensão dos maquinários, veículos, produtos e ferramentas, eventualmente encontrados no local.

As informações são da CGJ.


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