Judiciário

MP aciona na justiça ex-prefeito de Lago Grande

O Ministério Público do Maranhão ajuizou em 8 de novembro, uma Ação Civil Pública de execução forçada contra o ex-prefeito municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Osman Fonseca dos Santos, para que este efetue pagamento no valor de R$ 239.762,88 sendo R$ 111.262,38 ao erário estadual e R$ 128.500,50 ao municipal.

O débito é decorrente de vários Acórdãos(Decisão) do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) que julgou irregulares as prestações de contas do executado, referentes aos exercícios financeiros de 2002, 2006 e 2008 quando exerceu a função de prefeito do município.

Interpôs a ação a promotora de Justiça de Lago da Pedra, Karina Freitas Chaves. Lagoa Grande do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Lago da Pedra.

De acordo com as contas examinadas pelo TCE pesam contra o ex-gestor municipal irregularidades em processos licitatórios, contratação temporária de serviços de terceiros feitos de forma irregular, repasse à Câmara Municipal acima do teto constitucional, inconsistência na gestão patrimonial, encaminhamento intempestivo (fora de prazo) dos relatórios resumidos de execução orçamentária e dos relatórios de gestão fiscal, entre outras.

(Do Ministério Púbico)


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Poder

Partidarios de Socorro Waquim detonam gestão de Ricardo Murad

Blog do Ademar Sousa

Ricardo Murad e Neto da Educação

Ricardo Murad e Neto da Educação

Com base nas informações repassadas por fontes credenciadas, no final da tarde de hoje (18), tudo indica que a guerra está declarada na área de saúde pública, em Timon, entre os gestores do Município e do Estado, no tocante a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, cujos cargos de diretores foram indicados pelo deputado estadual Alexandre Almeida (PSD), vice-líder do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Durante a posse dos novos diretores do Hospital Municipal e Pronto Socorro José Firmino de Sousa, popularmente conhecido como Hospital do Parque Alvorada, entre eles, Dr. Pedro (Diretor Clinico) e Paulo Henrique(Diretor Administrativo), ocorrida nesta sexta-feira (18), ficou evidente que está havendo ciumeira com a implantação da nova unidade de saúde no município.

Em determinado momento, segundo a mesma fonte, o vereador Neto da Educação (PMDB), ex-diretor administrativo do Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, tido como defensor e batedor na Câmara Municipal de Timon, aliado da prefeita Socorro Waquim, demonstrando e rancor e raiva, chegou a comentar que a tal UPA de Timon talvez não funcione três meses, podendo se transformar em mais um elefante branco das gestões de Roseana Sarney e do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad.

Dias atrás, Neto da Educação ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, ao afirma que: “Ricardo Murad muito tem prometido e pouco realizado”, desabafa. Ele acrescentou ainda que “o governo do Maranhão deveria olhar para Timon como uma cidade aliada e não como curral eleitoral. Neste caso, poderia priorizar o setor de saúde que vive um momento crítico”.

Ricardo Murad ao lado de Neto Neiva

Ricardo Murad ao lado de Neto Neiva

E mais grave ainda, o secretário de Saúde de Timon, Neto Neiva, também não se conteve e soltou o verbo: “Com a implantação da UPA, o Município não irá mais atender os pacientes nos casos de urgência e emergência, pois todos serão encaminhados para a UPA que será responsável por essa parte de atendimento”.

O blog tem recebido constantes reclamações do péssimo atendimento do serviço de pronto socorro do Hospital do Parque Alvorada. Em alguns casos, os médicos são desumanos e desrespeitosos com os pacientes, visto que eles sequer examinam os doentes para detectar a gravidade do problema de saúde. Quem procura àquela casa de saúde tem relatado que no máximo tem sua pressão arterial aferida e receitado dipirona.

Diante dessas declarações dos partidários de Socorro Waquim, uma crise poderá ser desencadeada no município, envolvendo o setor de saúde pública. Mas, quem sairá perdendo é o povo pobre que necessita de atendimento pelo SUS.


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Poder

Cúpula do PDT se reúne para discutir futuro de Carlos Lupi

O comando do PDT se reúne nesta terça-feira (22) para discutir a conveniência de manter o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na equipe da presidente Dilma Rousseff. O ministro deverá participar da reunião.

Ministro Carlos Lupi

Ministro Carlos Lupi

Apesar da avaliação do governo de que a crise arrefeceu no fim de semana por falta de novas denúncias, uma ala do partido defende a precipitação da saída de Lupi por temer a perda da pasta para o PT na reforma ministerial programada para janeiro.

Além dos rumores de que será acomodado num ministério menor, o PDT reclama do desgaste de sua imagem nas últimas semanas. A situação de Lupi se agravou com a revelação da revista “Veja” de que o ministro cumprira agenda oficial no Maranhão a bordo de avião providenciado por Aldair Meira.

Meira controla duas ONGs beneficiárias de convênios no valor de R$ 10,4 milhões com a pasta. Lupi negou o uso do avião, mas, confrontado com a versão do empresário, voltou atrás e atribuiu o equívoco a uma falha de memória.

Presidente interino do PDT, o deputado André Figueiredo externou sua preocupação à Executiva da sigla na semana passada. “Não quero falar mais sobre isso”, disse, resistindo a conceder entrevista.

Da Folha


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Poder

A que ponto chegou o colapso administrativo de Timon

Em Timon o assunto dominante em todas as rodas é a falta de controle da Folha de Pagamento do Município.

Prefeito de Timon Socorro Waquim ao lado de Magno Pires

Prefeito de Timon Socorro Waquim ao lado de Magno Pires

Assunto esse destacado após alguns órgãos serem contemplados com o pagamento feito pelo Dr. Magno Pires, anunciou-se semana passada o pagamento de 480 mil para a folha, beneficiando servidores de 20 órgãos. Segundo a lista e, na mesma informação diz que o Dr. Magno Pires liberou 300 mil para pagamento de empréstimos consignados, quase o mesmo valor da folha referente a setembro de 2011. O estranho é que segundo informações, da Secretaria de Finanças foram repassados este mês para a Secretaria de Administração cerca de 1 milhão e 500 mil reais, portanto, onde foi parar a diferença exatos 720 mil reais?

Outro fato que tem chamado à atenção são as medidas de contenção de gastos anunciadas pela prefeita Socorro Waquim através de decretos fixados no mural da prefeitura.  São cortes de 33 por cento em toda folha e 50 por cento nas gratificações. Parece que essas medidas adotadas em julho não repercutiram positivamente para colocar o pagamento em dia.

Segundo a fonte, existem várias distorções sobre os pagamentos. Enquanto servidores municipais são tratados com privilégios e benesses outros são massacrados. Enquanto categorias de servidores estão com seis meses de salários atrasados outros praticamente recebem em dia. Outro fato estarrecedor é o pagamento de servidores em dinheiro “cash”. Isso ainda acontece na Secretaria de Limpeza, sem que se saiba de onde sai o dinheiro vivo para pagar esses servidores.

Por conta desse desastre administrativo e financeiro, assaltos e invasões de residências de várias autoridades são frequentes. Até a casa da prefeita Socorro Waquim foi invadida por seis  assaltantes há algumas semanas atrás. Foram vítimas de assaltos também as residências da Chefe de Gabinete Professora Isabel (duas vezes), do Secretário de Finanças Carlos Alberto Oliveira e na última sexta-feira(11) os bandidos assaltaram e deixaram amordaçada a secretária da Mulher Maria de Fátima.


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Poder

As armas de João Castelo para 2012 e 2014

Blog do Ed Wilson

João Castelo encarando Roseana Sarney

João Castelo encarando Roseana Sarney

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), arma o jogo da sucessão de 2012 como o olho em outra eleição majoritária – a de senador em 2014 – podendo vir a ser concorrente direto de Roseana Sarney (PMDB).

Em 2014 só haverá uma vaga para o Senado. Roseana precisa da proteção de um mandato, mas pode ter seus planos atrapalhados por João Castelo, caso ele seja reeleito à Prefeitura de São Luís.

É por isso que o Sistema Mirante de Comunicação, braço midiático dos Sarney, ataca sistematicamente a gestão do prefeito Castelo, que é péssima e oferece pautas intermináveis para o agendamento negativo da Prefeitura.

Os Sarney precisam “matar” Castelo em 2012 para impedir a concorrência dele à única vaga do Senado em 2014, deixando a conjuntura razoavelmente favorável a Roseana.

CASTELO E O TRUNFO DA VICE-PREFEITURA

A possibilidade da candidatura de Castelo ao Senado torna-se o principal instrumento de negociação do prefeito na composição das alianças em 2012.

Castelo vai vender dois sonhos aos pretensos aliados: ser reeleito à Prefeitura e renunciar em 2014 para ser candidato ao Senado, entregando São Luís ao vice-prefeito.

Com essa plataforma o prefeito tenta atrair ao projeto de sua reeleição pelo penos quatro partidos indispensáveis: PDT, PPS, PSB e PP.

Todos serão seduzidos pela possibilidade de assumir dois anos de mandato na Prefeitura, caso Castelo seja reeleito e renuncie para concorrer ao Senado em 2014.

Com essa tática o prefeito tenta ainda esvaziar as pretensões de um dos seus adversários – Flávio Dino (PC do B) – que também pleiteia alianças com os pedetistas, o PPS, os socialistas e o PP.

O plano de Castelo é perfeito, não fosse o caos da cidade e os seis meses de chuva que virão no primeiro semestre do próximo ano para acabar de destruir a capital, quando não ficará pedra sobre pedra e Castelo será arrastado pela correnteza.


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Poder

Ricardo Murad escatita com Flávio Dino, João Castelo, Zé Reinaldo, Vidigal e outros

Em seu último comentário em sua página de relacionamento, no Facebook, o secretário de Estado da Saúde Ricardo Murad (PMDB) voltou a criticar o prefeito de São Luís João Castelo (PSDB), o Presidente da Embratur Flávio Dino (PCdoB), o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), Vidigal, E outros. Veja abaixo:

Murad esculhamba geral

Murad esculhamba geral


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Poder

Desembargador José Luiz sai em defesa de Jamil Gedeon sobre 'Pec da Bengala'

Por José Luiz Almeida de Oliveira

Des. José Luiz

Des. José Luiz

Não se fala noutra coisa, nos meios jurídicos, que não seja na aposentadoria da juíza Florita Castelo Branco por ato do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, apesar da PEC da Bengala, editada pela Assembléia Legislativa do Estado.

Noticia-se, até, que o Dep. Manoel Ribeiro, da Tribuna da Assembléia Legislativa, teria ameaçado denunciar o presidente do Tribunal de Justiça ao Conselho Nacional de Justiça, porque, desde a sua ótica, com o ato de aposentadoria de Florita, Jamil Gedeon teria afrontado a harmonia entre os Poderes Legislativo e Judiciário, negando validade a uma norma editada pela casa legislativa do Estado.

Admitindo-se, por hipótese, que a fala do Dep. Maonel Ribeiro não fosse mera retórica, seria bom que ele efetivamente denunciasse o presidente do TJ/MA.

E por que penso assim?

Porque, se efetivamente essa questão chegasse ao CNJ, ter-se-ia uma antecipação, na órbita administrativa, do entendimento de juristas de escol, acerca daquilo que todo mundo que tenha o mínimo de lucidez já sabe, ou seja, que a PEC da Bengala, editada pela Assembléia Legislativa do Estado, é um escárnio, uma afronta, um vilipêndio despudorado à ordem constitucional.

Manoel Ribeiro ameaça denunciar Presidente do Tribunal de Justiça

Manoel Ribeiro ameaça denunciar Presidente do Tribunal de Justiça

O legislador infraconstitucional pode muito, mas não pode tudo, importa dizer.

Sem que seja necessário fazer maiores digressões, mesmo porque com essas reflexões não pretendo defender nenhuma tese, quase jejuno que sou em matéria constitucional, vou expender as minhas impressões acerca da quaestio.

Pois bem. Uma lei, como é comezinho, tem dois âmbitos: vigência e validade. É dizer: uma lei pode estar vigendo, caso da PEC em comento, e não ser válida, porque, como é o caso da mesma PEC, gestada em flagrante descompasso com a Constituição Federal.

Ora, se a lei não é válida, porque atenta, a olhos vistos,  contra Carta Magna brasileira, o administrador que tenha o mínimo de responsabilidade não pode e não deve dar a ela os efeitos que não tem, por faltar-lhe a necessária eficácia, em virtude de sua flagrante inconstitucionalidade, por albergar matéria que não é da competência do legislador estadual.

Tenho reiterado, nos diversos votos proferidos  na Corte  Estadual,  e nos quais são tratadas questões constitucionais, que o aplicador da lei, ao fazê-lo, não pode deslembrar que a nova matriz espistemologica do direito parte, sempre, da concepção de estado constitucional, entendido como aquele que desloca o princípio da primazia da lei para o princípio da primazia da constituição.

Nesse diapasão, a administração pública, regida, dentre outros, pelo princípio da legalidade, desautoriza o Administrador a fulcrar suas decisões com base em leis manifestamente  inconstitucionais, como o é a PEC da Bengala, equivocadamente aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, na sua  incontida volúpia  legiferante.

É preciso reafirmar, com Kelsen, que as normas constitucionais são condicionantes de toda legislação infraconstitucional, razão pela qual compreendo que o equívoco da Assemblélia não poderia mesmo receber a chancela do presidente do Tribunal de Justiça, que, tomado pelo melhor dos propósitos,  e em nome mesmo da moralidade, assinou o ato de aposentadoria da colega Florita Castelo Branco, obstando a sua intenção de permanecer judicando, sem mais poder fazê-lo, à luz da CF.

Registro, só pelo prazer de argumentar, que, diferente do que ocorre com os princípios, em face da lógica da cedência recíproca, havendo conflito entre normas (antinomias), para definição da validade de uma delas, usa-se a regra do TUDO ou NADA, de modo que uma deve ser afastada para que a outra tenha incidência. Foi o que fez o presidente do TJ/MA, ou seja, afastou a incidência da PEC da bengala, para reafirmar a validade do preceito constitucional que cuida da data-limite para a aposentadoria compulsória.

Digo em adição: a convivência dos princípios é conflitual; a convivência de regras é antinômica. É dizer: os princípios coeexistem, as regras antinômicas se excluem. Os conflitos entre princípios podem ser ponderados. Eles podem ser harmonizados; os conflitos entre regras, não.

Vou além, sem temer pela exaustão. As regras contem fixações normativas definitivas, sendo inviável a validade simultânea de regras contraditórias, pois somente uma delas será válida, necessariamente.

Nessa linha de argumentação, não havia, mesmo, nenhuma possibilidade de conviverem duas normas que se “digladiavam” (antinômicas) a olhos vistos, ou seja, a PEC da Bengala e a Constituição Federal, razão pela qual entendo que andou bem o presidente do TJ/MA, ao negar validade a uma norma que afronta, espezinha, a mais não poder, ordem constitucional brasileira.

Riccardo Guastini, a propósito, em face do Estado Constitucional, como o nosso, nomina as Cartas Magnas de “invasoras” e “intrometidas”. Nas próprias palavras do jurista italiano, que trago à colação para ilustrar essas brevíssimas reflexões: “um ordenamento jurídico constitucionalizado se caracteriza por uma Constituição extremamente invasora, intrometida, capaz de condicionar tanto a legislação como a jurisprudência e o estilo doutrinário, a ação dos atores políticos, assim como as relações sociais” (Lá Constitucionalizacion del ordenamento jurídico: em caso italiano).

Anoto, forte na melhor doutrina, que a característica fundamental da função administrativa é a sua absoluta submissão à lei;  mas à lei válida,  e não à lei apenas vigente.

Consigno, ademais, e agora para encerrar, que o administrador, desde minha compreensão, deve ter uma relação de absoluta intimidade com a Constituição, pois que entre eles deve haver, como sói ocorrer, um nível de cumplicidade que os atrai e enlaça. É essa cumplicidade e entrelaçamento que vejo na decisão de Jamil Gedeon.

O administrador não pode, diante de flagrantes ilegalidades, permanecer em estado de inércia ou de indiferença, para, nesse diapasão, aceitar, passivamente, que o legislador infraconstitucional se interponha, indevidamente, entre ele e a Constituição que jurou cumprir.

José Luiz Almeida de Oliveira
Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão


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Poder

Relator quer 'estímulo econômico' para recompor área desmatada

Relator do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente no Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) pretende incluir no texto final da proposta o que chamou de “estímulos econômicos” para que produtores rurais façam a recomposição de áreas desmatadas.

Viana deverá apresentar sua versão do projeto de lei na próxima segunda-feira (21). A votação do relatório está prevista para quarta (23) na CMA.

“O relatório tem de ser na medida certa. Vai trazer diferentes instrumentos, como um para que o governo possa construir um programa de estímulos econômicos para a recuperação do passivo ambiental […] A decisão será política, mas estamos tentando fazer com que as recomendações sejam aceitas”, afirmou Viana.

Entre os chamados “passivos ambientais” estão terrenos já devastados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida. Incluem também desmates em reservas legais, áreas de mata nativa que devem ser conservadas, cuja proporção varia de região para região dentro das propriedades rurais.

Com informações do G1


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Brasil

Dia da consciência negra: um país miscigenado que torce o nariz para negro e favelado

Por Milton Corrêa da Costa

Comemora-se neste 20 de novembro o Dia de Zumbi, líder da resistência à colonização no Quilombo dos Palmares, em Alagoas. É também chamado de Dia da Consciência Brasileira mas que deveria chamar-se, em verdade, Dia da Consciência Discriminatória. No Brasil, um país eminentemente miscigenadO -mas de nariz em pé- há dois tipos flagrantes de discriminação, muito arraigadas à sua cultura:  a racial e a social. Registre-se que sou descendente de negro, índio e europeu. Meu pai, nascido no interior do Estado de Pernambuco, no início do século passado era filho de negro com índio. Minha mãe, filha de português com espanhol. Portanto uma autêntica miscigenação. Por isso, tenho respaldo, como brasileiro autenticamente miscigenado, para abordar o assunto.

Não é preciso divulgar dados de nenhum censo, ainda que nos forneçam respaldo para tratar do tema, para observar que falta muito para que os negros brasileiros (pardos e pretos) sejam libertados da escravidão na prática. Dados da escravização atual permanecem fortemente indicando que a inclusão social de pobres e negros ainda está muito distante no país. Negros e pobres continuam recolhidos aos guetos de morros, favelas, palafitas, moradias humildes, sem saneamento básico, sem educação, famintos e sem dignidade, situações chocantes- há localidades sem água para matar a sede- que os conduz às mais diferentes moléstias e condições sub-humanas de sobrevivência

Quis fugir dos números mais acabamos recorrendo a eles. Segundo o Censo 2010, no caso do Município do Rio de Janeiro, nos dez bairros mais pobres, 63% são negros (pretos os pardos) e há 6,4% de analfabetos. A renda média varia de R$317,00 a R$488,00. Já nos dez bairros mais ricos, só 13% são negros e  a taxa de analfabetismo á de O,6% . A renda média varia de R$3.737,00 a R$6160,00. É a demonstração estatística de um país excludente para negros, evidentemente a maioria dos pobres.
Há 101 anos um destemido negro marinheiro, João Cândido Felisberto, comandou uma revolta na Marinha Brasileira contra o castigo das chibatas. Além do castigo corporal o enforcamento de praças era muito comum nos porões dos navios. Neste 20 de novembro, data da morte, em 1695, de Zumbi dos Palmares, diversas comemorações ocorrem em território nacional. Zumbi foi um dos ícones da resistência à escravidão do Brasil Colonial.

No entanto, até hoje, o negro, se for pobre e favelado, é sinônimo, para os ditos “brancos brasileiros” de nariz em pé -alguns de olhos claros pela descendência européia- de seres humanos de segunda categoria.

 A cultura do “negro correndo é ladrão” e “branco é atleta” infelizmente ainda permanece enraizada entre nós. A discriminação racial e social ainda é muito forte no Brasil do século XXI. Favela continua sendo – salvem as UPPs no Rio- gueto e refúgio de negros e pardos. Ainda bem que as UPPs  – antes tarde do que nunca – vieram para resgatar a cidadania de excluídos de morros e favelas do Rio. Já são quase 400 mil beneficiados pela tomada de territórios das mãos dos chefões do tráfico.

No Brasil, porém, ainda não nos libertamos do escravismo racial quanto mais do social. Há que se lembrar sempre que a raça branca brasileira pura inexiste. Somos quase todos miscigenados, pardos ou bronzeados, mas se o cabelo for liso alguns, hipocritamente, se excluem com ar de supremacia da afrodescendência e se vangloriam declarando-se brancos como se fossem seres humanos superiores pela cor da pele, pela lisura do cabelo ou pela cor dos olhos.

Vamos deixar de hipocrisia, o Brasil discrimina sim negros, pobres e  homosssexuais. No Brasil ainda vincula-se a cor da pele e a sexualidade como parâmetros para os “ditos brancos” e heterossexuais se considerarem seres superiormente diferenciados. Dia da Consciência Negra não precisava existir se todos de fato fossem respeitados não pela cor, raça, credo, sexo, sexualidade, condição social ou cultural, mas como seres humanos, iguais em direitos e oportunidades
Os avanços ainda são muito pequenos no campo da igualdade racial e social. Registre-se que 90% dos mais de 400 mil reclusos que compõem a população carcerária no Brasil são pardos ou negros. Muitos ali se encontram por falta de oportunidade, ainda que não comungue da ideia de que exclusão social dê direito a cometer crimes.

Ainda falta muito para o Brasil para que negros, pardos, bronzeados, índios e homossexuais e até mesmo nordestinos do interior do Brasil não sejam apenas iguais pretensamente perante as leis mas sobretudo pela consciência do não preconceito. O mundo deve muito à raça negra, representada por ícones e ídolos em todos os ramos da atividade humana, sem falar na imensidão da contribuição cultural afrodescendente deixada no Brasil.

O Brasil é um país historicamente alicerçado, em sua formação social, nas culturas negra e indígena. Um legado cultural e social dos mais importantes.

Não há muito o que comemorar, pois, neste 20 de novembro, apenas agradecer aos negros que lutaram no mundo contra a discriminação racial e pela igualdade de direitos. A eleição de Barak Obama como presidente da maior potência do mundo, os EUA, foi altamente significativa para expressar que cor de pele não significa competência e honradez. Ressalte-se ainda que o maior atleta do século XX, Edson Arantes do Nascimento. Pelé, pertence à raça negra, um exemplo de profissional do futebol que elevou o nome do Brasil nos quatro cantos do mundo.

O homem, portanto, em razão da diferente cor da pele ou sexualidade não pode ser objeto de tratamento degradante ou discriminatório. O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos declara todos os seres humanos iguais em direitos, independente de raça que se originem. Não há seres humanos superiores, todos nós somos iguais. O grito de liberdade e da discriminação precisa ecoar todo dia nesse Brasil miscigenado a todo momento, não em datas específicas. Aqui, o racismo, a discriminação e a escravidão ainda não tiveram fim.

Milton Corrêa da Costa
Coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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