Brasil

Ronaldo Fenômeno ou Tim Maia?

O craque e ex-jogador da Seleção Brasileira Ronaldo Fenômeno já foi comparado ao cantor Tim Maia após adquirir alguns quilos nos últimos anos.

Agora, Ronaldo surge com seu novo visual de bigode em seu perfil no Twitter. “Galera, tava fazendo a barba e deixei o bigode! O que vcs acham? Deem uma olhada aí na foto”, escreveu o Fenômeno.

Ronaldo

Ronaldo

 


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Judiciário

MP requer paralisação de Shopping da Franere em Imperatriz

Infiltrações e danos ambientais causados pelas obras do Imperial Shopping, sob responsabilidade da Construtora Franere, em Imperatriz (a 617km de São Luís), levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 17 de novembro, Ação Civil Pública contra a empresa responsável pelo empreendimento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma).

Construção do Imperial Shopping

Construção do Imperial Shopping

Quanto à Franere, o promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, que responde temporariamente pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Imperatriz, requer que a Justiça determine a paralisação das obras do Imperial Shopping, enquanto a empresa não apresentar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), referente ao empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Na ACP, Sousa pede a anulação das licenças ambientais concedidas pela Sema ao empreendimento e que esta exija da Franere a apresentação EIA/RIMA, referente ao shopping. No âmbito do Município de Imperatriz, o promotor solicita que sejam anulados a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida pela Sepluma, e o alvará emitido pela Prefeitura de Imperatriz em favor da Franere.
INVESTIGAÇÕES – Denúncias recebidas por Sousa relataram que os trabalhos de drenagem subterrânea da obra do shopping têm causado infiltrações nas casas próximas ao empreendimento, localizado no Setor Rodoviário do município.

No curso do Procedimento Administrativo (PA) nº 006/2011, instaurado no dia 3 de outubro para investigar as denúncias, a Franere apresentou ao MPMA a cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida Sepluma), com validade vencida em 12 de julho de 2010, além da escritura do terreno do empreendimento, alvará da Prefeitura de Imperatriz com validade até 18 de agosto de 2013 e Carta de Viabilidade Técnica da Caema. A empresa também apresentou Licença de Instalação (LI), expedida pela Sema, vencida em 19 de abril de 2011.


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Maranhão

3º Prêmio Estadual 'Tim Lopes' de Jornalismo Investigativo

O Disque Denúncia Maranhão lança as inscrições para o 3º Prêmio Estadual Tim Lopes de Jornalismo Investigativo. As inscrições que se iniciam hoje 22 de Novembro de 2011 e se encerram no dia 31 de Dezembro de 2011 é mais um dos reconhecimentos ao trabalho jornalístico e incentivo da atividade, estimulando a publicação de reportagens que interessem a sociedade.

Entre as categorias premiadas se incluem: Prêmio Tim Lopes de Direitos Humanos, Prêmio Tim Lopes de Televisão, Prêmio Tim Lopes de Internet, Prêmio Tim Lopes de Rádio, Prêmio Tim Lopes Mídia Impressa e por fim Prêmio Tim Lopes de Fotografia.

O Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Combate ao Crime e tem como objetivo fortalecer a mobilização de projetos de parceria para divulgação do serviço e estímulo ás atividades jornalística.

Diferentemente das edições anteriores, o prêmio vai selecionar as melhores reportagens veiculadas em 2011 por uma bancada de doutores e especialistas  – voltados, para o reconhecimento de matérias já veiculadas –, o Prêmio seleciona as melhores  reportagens, oferecendo aos vencedores apoio técnico e financeiro.

O Prêmio que realiza em 2011 sua 3ª edição estadual, foi criado em 2003 com o desejo de reconhecer e incentivar o jornalismo investigativo que tanto vem contribuindo com temas de interesse da sociedade, este prêmio é uma homenagem ao jornalista Tim Lopes que deu sua vida para denunciar as atrocidades cometidas por traficantes nas comunidades carentes no estado do Rio de Janeiro.


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Poder

Sarney estatiza a própria memória

Sei que a pergunta parecerá idiota. Ou melhor: reconheço que é uma pergunta idiota. Mesmo assim não renuncio a fazê-la.

José Sarney

José Sarney

Blog do Noblat

Ninguém da família Sarney – nem o patriarca, nem a filha governadora – se envergonha de ter dado à luz a uma lei que estatizou no Maranhão a Fundação José Sarney?

É na tal fundação, mantida em grande parte com dinheiro público, que Sarney acumula documentos e objetos de sua época como presidente da República. O mausoléu dele está lá, prontinho.

A fundação funciona num convento antiquíssimo de São Luís. A ocupação do convento é uma história repleta de suspeitas de irregularidades.

Roseana, a governadora, decidiu que caberia ao Estado arcar com todos os gastos da fundação. O pai deve ter agradecido em lágrimas.

A proposta de lei chegou numa quinta-feira à Assembléia Legislativa do Maranhão. Na segunda-feira seguinte foi publicada no Diário Oficial. Dali a dois dias havia se transformado em lei.

Não passou pela cabeça dos Sarney que eles legislaram em causa própria? Não passou que isso pode não ser ilegal, mas é desavergonhado, cínico?

Onde fica a fronteira entre o público e o privado? Ou eles já não sabem mais onde fica? Algum dia souberam?

Sarney começou sua carreira política em 1954 como suplente de deputado federal. Se estiver no batente daqui a três anos completará 60 anos à sombra do poder. Jamais esteve à margem.

É o parlamentar mais antigo em atividade no Congresso. Exerce pela quarta vez a presidência do Senado.

Não me espantaria se o berço que acolheu Roseana recém-nascida exibisse uma daquelas plaquinhas de metal com letras e números que costumam identificar bens públicos.

Se nada mais lhe envergonha a essa altura da vida, Sarney poderia pelo menos poupar a filha de atos que desde já a envergonham.

Não envergonham?

O que é isso?

Pois deveriam.


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Poder

Roberto Costa pede CPI para investigar paradeiro de R$ 73 milhões

Deputado Roberto Costa

Deputado Roberto Costa

Na sessão desta ontem segunda-feira (21) da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Roberto Costa (PMDB) encaminhou à Mesa Diretora da Casa um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sumiço dos R$ 73 milhões, frutos do convênio realizado entre Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, no ano de 2009.

O pedido de CPI conta com assinaturas de 24 parlamentares, intercaladas entre deputados da base governista e da oposição. Os dois deputados do PSDB, Gardênia Castelo e Neto Evangelista, contestaram a legitimidade da CPI, mas os colegas discordaram.

Roberto Costa lamentou a atitude da colega Gardênia Castelo e também cobrou um posicionamento da prefeitura de São Luís em relação ao assunto. “Eu esperei a vinda da deputada Gardênia Castelo [à tribuna], que por ser filha do prefeito de São Luís, tinha mais acesso a essas informações. Mas em vez de esclarecer, ela apenas fez ataques. Tanto a nota oficial emitida pela prefeitura quanto o pronunciamento da deputada não esclareceram o sumiço dos R$ 73 milhões. O único município que o Tribunal de Contas não tem informações é o município de São Luís” finalizou Costa.

Na sessão desta terça-feira (22) o pedido deve ser lido e os trabalhos da CPI deverão tão logo ser iniciados.


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Poder

Maranhão fica em 3º lugar no ranking de cheques sem fundos

Em outubro, foi devolvido 1,92% de cheques em todo o país, conforme revela o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos.

Cheques sem fundo

Cheques sem fundo

O percentual foi maior que o 1,82% de devolução registrado em setembro último, e que o 1,56% verificado em outubro de 2010.

Segundo os economistas da Serasa Experian, os cheques devolvidos por falta de fundos aumentaram em outubro ante setembro em razão do Dia das Crianças. As promoções com cheques pré-datados visaram à primeira parcela do 13º salário, como forma de facilitar as compras. Contudo, a devolução de cheques por falta de fundos em outubro (1,92%) ficou distante do recorde de 2011, registrado em março (2,13%).

O levantamento também apontou elevação nos cheques sem fundos na comparação entre os acumulados, em razão da evolução do endividamento do consumidor neste ano. De janeiro a outubro de 2011 houve 1,92% de devolução, contra 1,78% no mesmo período de 2010.

Nos Estados e regiões – De janeiro a outubro, Roraima foi o Estado com o maior percentual de cheques devolvidos (12,15%). O Maranhão ficou em terceiro lugar no ranking , com 8,61% de cheques sem fundos. São Paulo, por sua vez, foi o Estado de menor percentual (1,44%).

Entre as regiões, a Norte foi a com maior percentual de devolução de cheques nos dez primeiros meses de 2011, com 4,09%. Na outra ponta do ranking está a Sudeste, com 1,55%.


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Poder

Governo atualiza valor do mínimo de R$ 619,21 para R$ 622,73 em 2012

Folha.com

O governo federal elevou a previsão do salário mínimo do ano que vem de R$ 619,21 para R$ 622,73.

A diferença de R$ 3,52 consta de ofício do Ministério do Planejamento enviado nesta segunda-feira ao Congresso Nacional. O documento atualiza os parâmetros econômicos para o Orçamento de 2012.

Benefícios acima do mínimo terão apenas correção em 2012, diz governo

A atualização elevou a inflação de 5,7% para 6,3%. Somado à taxa de crescimento do PIB (Produto interno bruto) em 2010, que foi de 7,5%, o aumento nominal do mínimo subiu para 14,26%, calculado sobre o valor atual de R$ 545.

A projeção também causa impacto nos benefícios assistenciais e previdenciários, iguais ou acima do mínimo, em cerca de R$ 7 bilhões. A estimativa é de que os gastos totais sejam de R$ 320,4 bilhões.

A diferença terá que ser coberta pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O governo também reviu os seguintes parâmetros: rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%).

O relatório do Orçamento do ano que vem deve ser votado em dezembro pelo Congresso.


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Poder

Confirmado: Manoel Ribeiro representará Jamil Gedeon ao CNJ

Deputado Manoel Ribeiro

Deputado Manoel Ribeiro

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Ribeiro (PTB), anunciou nesta segunda-feira (21), durante pronunciamento na tribuna da Casa, que contratou advogado para mover representação contra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Jamil Gedeon, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

 Segundo Manoel, o presidente do TJ, num ato administrativo insensato, desrespeitou a Constituição do Maranhão, indeferindo o pedido de prorrogação da aposentadoria da juíza Florita Castelo Branco.  “Eu prometi que iria representá-lo no CNJ e irei fazê-lo. Não tem quem tire isso de minha cabeça”, afirmou. 

 Para Ribeiro, foi injusta a posição do presidente do Tribunal de Justiça de não aceitar a prorrogação da aposentadoria da juíza. Segundo ele, Florita Castelo Branco está em plena atividade física e mental, e quer apenas exercer o seu direito continuar trabalhando. 

 O líder do governo esclarece que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Assembleia apenas dá uma opção ao servidor estadual de trabalhar até os 75 anos de idade. De acordo com Manoel, os que completaram 70 anos e entendem que é tempo de parar, podem se aposentar. Pela PEC, os que não quiserem se aposentar continuam trabalhando.

FACULTATIVA –  Manoel Ribeiro informou que vários desembargadores já se mostraram solidários com a PEC, porque a proposta não obriga nenhum servidor público estadual a se aposentar aos 70 anos de idade. Na avaliação do parlamentar governista, estão colocando o teor da proposta, de forma maldosa, na maioria dos setores da imprensa do Maranhão e do Brasil.

 Manoel acha que a exemplo da juíza Florita Castelo Branco, nenhum magistrado em condições físicas e mentais de trabalhar gosta de ser mandado para casa. Ribeiro citou o exemplo do pai do ex-deputado Aderson Lago que, ao ser aposentado compulsoriamente, entrou em depressão e acabou ficando doente. 

Agência Assembleia


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Judiciário

'Desembargador tem razão sobre PEC da Bengala, diz Cláudio Pavão

Por José Cláudio Pavão Santana

Cláudio Pavão sai em defesa de desembargadores

Cláudio Pavão sai em defesa de desembargadores

A questão é jurídica. Juridicamente, neste caso, o Desembargador tem razão.

A Constituição da República estabelece como competência do Congresso Nacional legislar sobre o assunto.

Quando se trata de servidor público a iniciativa legislativa, inclusive, é da Presidente da República.

Sobre a aposentadoria do agente público em geral (de todos os cargos públicos) é previsão constitucional que só pode ser alterada por emenda à Constituição. É que o artigo 21 da Constituição da República limita a competência dos Estado aos limites principiológicos dela.

Portanto, o que fez a Assembléia foi ultrajar a Constituição da República, nada mais, em atenção a interesses sabe-se lá de quem!

Transformar uma cláusula constitucional tão clara em discussão política é desprestigiar a Constituição da República. Não sei por que o Ministério Público não seguiu o exemplo da OAB-MA.

No meu blog, e em vários escritos, defendo a criminalização de violações constitucionais como essa da Assembléia, em defesa da Constituição.

José Cláudio Pavão Santana
Doutor em Direito Constitucional – PUCSP. Mestre em Direito – FDR-UFPE. Professor universitário, Pesquisador do CNPQ, Procurador do Estado, Advogado.


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