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João Alberto e líderes da greve se reunem novamente em clima tenso

Neste momento, os líderes do movimento grevista estão reunidos na sala do presidente da OAB-MA, Mário Macieira, com o secretário João Alberto de Sousa e o coronel do Exercito para finalizar detalhes da pauta de reenvindiações.

Por volta das 20h30minh os grevistas retornaram para AOB após aceitarem em votação na Assembleia Legislativa do Maranhão as propostas do Governo.

No momento em que o secretário de Projetos Especiais iria assinar o termo de comprometimento, um dos líderes voltou a questionar se realmente estaria incluso a  anistia de todos os integrantes do movimento entre 1º de janeiro chegando a 31 de dezembro de 2011, João Alberto pediu a retirada de todos inclusive dos deputados Bira do Pindaré, Eliziane Gama, Roberto Cosa e Zé Carlos da Caixa para que retomasse novamente as negociações.

Até o momento, nem o Secretário de Projetos Especiais João Alberto, e os lideres do movimento grevista assinaram os termos do acordo que teria firmado na tarde desta sexta-feira, 02.

Acompanhe aqui no blog todos os movimentos do impasse entre o interlocutor João Alberto de Sousa e os militares grevistas.

Daqui a pouco mais informações…


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Acaba a greve: PMs e Bombeiros consquistam aumento salarial

Acabou a greve dos PMs e Bombeiros do Maranhão após decisão tomada pelos lideres e integrantes do movimento grevista que ocupam a Assembleia Legilstativa.

A proposta do interlocutor do governo, João Alberto de Sousa no aumento de 10,43%, foi aceita na noite desta sexta-feira pelos militares. Após deliberação de boa parte dos PMs e Bombeiros, foi confirmado o fim da greve que durou mais de sete dias.

A proposta aceita foi uma vitoria para categoria que conquistou o Salário-Alimentação de R$ 250,00 para R$ 300,00, além da anistia de todos os integrantes do movimento entre 1º de janeiro chegando a 31 de dezembro de 2011. O fim do Regulamento Disciplinar do Exército para a Polícia Militar sendo elaborado um Código de Ética, a Criação  da Lei de Promoções para Militares, um projeto para a criação de uma Comissão Paritária permanente para acompanhar todos os projetos de interesses dos PMs e Bombeiros, a estabilidade da Carga horária de 40 horas semanais e a definição do dia 1º de março como data base.

Além disto, os militares passam a receber os respectivos valores de R$ 2.240,00 em 2012, R$ 2.396,00 em 2013,

R$ 2.564,00 em 2014.


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A falência anunciada na gestão de Socorro Waquim em Timon

A Prefeitura de Timon, numa determinação direta da Prefeita Professora Socorro Waquim, utilizou recursos da cota do Fundo de Participação do Município (FPM), do dia, 30, do mês anterior.

Magno Pires

Magno Pires

O pagamento foi efetuado em duas secretarias, referente ao mês de setembro, contrariando sua posição admitida nos meios de comunicação e com Ministério Público de que todo repasse seria utilizado para o pagamento e atualização das folhas, que diferem entre seis e quatro meses e décimo terceiro salários em atraso.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Administração, foram pagas somente as folhas dos servidores das Secretarias de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Social (Semdes), com investimento de 200 mil reais. O restante do dinheiro da cota do dia 30 último, foi utilizado para o pagamento de empresas que realizam serviços para a prefeitura nas áreas de limpeza, trânsito, serviços de buffets, dentre outros.

Com isso, a onda especulações sobre o que está acontecendo com o dinheiro dos repasses tem sugerido várias insinuações, inclusive entre os próprios secretários que admitem situação de pré-falência nos órgãos que dirigem. Reunidos na sede do PMDB no final da semana passada, pré-candidatos do partido também manifestaram sua preocupação com a situação, tanto que muitos já ensaiam desistir.

Mas as insinuações não param. Lideranças políticas culpam diretamente o secretário Dr. Magno Pires, da Administração, que quando exercia a mesma função no Governo do Piauí, na época do governador Mão Santa, atrasou até cinco meses de salários, e ainda criou uma famigerada folha secreta para beneficiar cabos eleitorais do governo.

Em alguns municípios maranhenses é comum ouvir notícias de pessoas que dizem receber da Prefeitura de Timon. Essas pessoas, em sua maioria são ligadas a cabos eleitorais que votaram no Deputado Federal Sétimo Waquim,  marido da prefeita.

Daí a suspeita de que os recursos que deveriam ser destinados às folhas estariam sendo desviados para o pagamento dessa folha secreta orquestrado pelo Dr. Magno Pires braço direito de Socorro Waquim.


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Termina reunião dos grevistas

Terminou na tarde desta sexta-feira, 02, a reunião entre o movimento grevista, o presidente da OAB-MA,  Mário Macieira,  o secretário João Alberto (Projetos Especiais), o coronel Medeiros  do Exército realizada na sede da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Durante a reunião, o secretário João Alberto manteve a mesma proposta de 10% para a categoria dos militares, para tristeza dos lideres do movimento.

Neste momento, os representantes dos grevistas estão na Assembleia Legislativa do Maranhão onde irão informar para os militares  o resultado negativo da reunião.

Daqui a pouco mais detalhes…


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O grito de uma categoria

Um Oficial da Polícia Militar do Maranhão enviou ao blog uma carta aberta á governadora Roseana Sarney. Leia abaixo:

Observo com tristeza que nossa governadora, que teve meu voto, ao enfrentar uma crise sem precedentes na segurança pública, acena com míseros 10% aos policias militares, mesmo após três anos de defasagem e chamadas para negociações pacificadoras.

PMs e Bombeiros

PMs e Bombeiros

É intrigante e dói perceber que essa gente que ajudamos muito a eleger, nos vê como esfaimados que se fartam com migalhas e que sequer sabem diferenciar reposições salariais de cala-boca, travestidos e embutidos em tabela de merrecas e discursos oportunistas!.

Somos mais de 20 mil famílias que pensam, possuem estudo, planos e a perigosa capacidade de trazer ou tirar votos.

Será que nenhum dessas mentes privilegiadas que deveriam assessorá-la, não lhe alertaram que você está destruindo sua imagem, seu partido, seus aliados e a chance de fazer-se lembrada como boa gestora?

Não somos camponeses analfabetos que se contentam com chaveiros, tapinhas nas costas e 1kg de carne, ou jagunços servis, como a história e as gerações pregressas trataram de nos fazer rotular.

Somos professores, instrutores, especialistas, palestrantes, cachareis, pastores, psicólogos, odontólogos, médicos, radialistas e pais de família universitários e politizados…

Não menospreze uma categoria que sempre a sustentou em momentos de crises, assumindo, não raras vezes com muita eficiência e lealdade, o papel de outras categorias em greve, lhe ofertando fôlego para negocias. Perca a PM e você não mais se sustenta para eleger quem quer que seja. Não fará sucessores!

Aproveite a situação, demonstre inteligência e linhagem intelectual. De uma reviravolta, fazendo uma improvável limonada dessa situação amarga de repercussão nacional. Se possível, exonere esses coronéis que a tropa não mais respeita ou deseja o convívio faça assumir o comando da corporação um oficial de respeito consolidado, promova os Ten Coronéis e major que pararam no tempo, uns há 13 anos no mesmo posto, e isso oxigenará todo o oficialato em efeito domino.

Faça sua limonada antes que o azedume de 2011 contamine uma vida pública inteira!


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Terceira reunião entre João Alberto e grevistas poderá por fim em greve

Por volta das14: 40 desta sexta-feira, 02, começou a terceira reunião na sede da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) para por definir a fim da greve dos PMs e Bombeiros do Maranhão.

A reunião é presidida por Mario Macieira, presidente da OAB-MA , e participação do representante do Governo, o secretário de Projetos Especiais João Alberto (PMDB), do Exército e os lideres do movimento grevista.

Na chegada de João Alberto, o repórter da Rádio Capital, indagou sobre um possível aumento, o secretário afirmou que o Governo só pode oferecer apenas 10,46% de reajuste salarial.

Daqui a pouco mais detalhes…

 


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Empresário faturou mais de R$ 5 milhões de prefeitura em apenas três meses

Attílo Belin, empresário de $ucesso

Attílo Belin, empresário de $ucesso

A empresa Próspera Construções e Serviços LTDA, CNPJ 13.533.460/0001-27 de propriedade do jovem Attilio Castro Belin, já abocanhou exatos R$ 5.044.138,99 em contratos de infraestrutura junto a Prefeitura de Sítio Novo-MA, tudo isso em menos de 90 dias.

Denúncias dão conta de que Attilio Castro Belin, integrante do quadro societário da empresa seria laranja de um sujeito fortemente ligado à Prefeitura de Sítio Novo-MA, cujo prefeito é o Médico e Empresário Carlos Jansen Mota Sousa. Além de Attílio que é o sócio administrador, Gardênia de Almeida Bezerra também faz parte do quadro societário.

Alguns fatos chamam a atenção, dentre eles:

– O jovem empresário (27 anos) formado em contabilidade pela FACIMP, não possui lastro financeiro compatível com a vultuosidade dos contratos da empresa.

– A empresa foi constituída no dia 19/04/2011.

– Com menos de 1 mês de existência, a empresa já se aproximava da marca de 1 milhão de reais em contratos com o município de Sítio Novo-MA.

– No dia 11/07/2011 iniciou-se o prazo para a construção da maior obra da Próspera Ltda no município de Sítio Novo, no valor de R$ 2.530.710,67. Portanto, com menos de 3 meses de existência a sortuda empresa já superava a marca de 5 milhõesem contratos. Que habilidade.

Será que obras de infraestrutura de grande porte não exigiriam da empresa participante desta licitação, um portfólio comprovando a capacidade e experiência em executar tais obras?

Segundo informações, a cidade de Sítio Novo-MA já não comporta a grandeza da Próspera Construções e Serviços LTDA, tanto é que a jovem empresa já deu os primeiros passos rumo a atuação em outros municípios da região, sagrando-se vencedora inclusive do processo licitatório para construção de uma creche no valor de R$ 1.300.000,00 em Ribamar Fiquene-MA.(Veja aqui). O município de Itinga-MA também estaria no alvo da Próspera.

Há indícios ainda, de que a Prospera LTDA teria utilizado uma certidão do Ministério do Trabalho inapta, já que estava vencida, em certame realizado no município de Ribamar Fiquene.

Realmente não haveria melhor denominação social para esta empresa, que como vemos, é prospera até no nome!

Observem a data de abertura da empresa

Observem a data de abertura da empresa

Do Wikileaksitz


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Setor da pesca luta por Ministério

Da Coluna Leandro Mazzini

Fernando Ferreira

Fernando Ferreira

Em paz com o ministro Luiz Sérgio, o setor pesqueiro se engajou na luta pela manutenção do ministério no governo, depois que surgiram rumores de que a presidente Dilma Rousseff poderia extinguir algumas pastas.

Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Fernando Ferreira esteve em Brasília com o ministro, na terça, para reforçar as demandas do setor e o apoio à pasta.

“A casa é sua”, retribuiu Luiz Sério. “Ter um ministério com orçamento próprio é fundamental”, lembrou Ferreira, que, na mesma noite, reuniu dezenas de parlamentares em jantar no Lago Sul, na capital, em encontro da frente parlamentar do setor pesqueiro.

Agora, Ferreira pleiteia reunião com o ministro Gilberto Carvalho para ouvir dele a garantia de que o setor não ficará desguarnecido e que a pasta não afundará.


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Guardas deveriam assumir a missão de registro de acidentes sem vitimas

Por Milton Corrêa da Costa

Toda nova norma, que altera uma rotina de procedimento, quanto mais quando se trata de uma medida implantada pelo poder público, é natural que no início gere polêmica, mormente quando se trata de acidentes de trânsito onde, geralmente, cada uma das partes envolvidas no fato tem a sua versão da verdade quanto a dinâmica do evento e o outro é sempre o culpado. Extremamente oportuna e de há muito necessária, portanto, a questão levantada pelo comandante-geral da PM do Rio, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, quanto a adoção de medidas – há dúvidas se esta é a melhor solução- que visem possibilitar a liberação, a partir de agora,  do comparecimento de policiais militares a locais de acidentes de trânsito sem vítimas onde, para confecção do registro do Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (BRAT), a iniciativa agora passa para as partes interessadas.
 
É fato público e notório que policiais militares  deixam muitas vezes de cumprir a missão constitucional da polícia ostensiva, patrulhando as vias públicas,  para ficar empenhados, por longos períodos, com a atenção voltada exclusivamente para atender tais ocorrências de acidentes de trânsito, muitos de pequena monta, onde, dependendo da via e o horário que ocorram, causam incômodos e gigantescos engarrafamentos de trânsito. O próprio descuido natural com a integridade física do agente, com o que se passa na via, voltado para o registro do fato, fica evidente em tais ocorrências, quanto mais num ambiente de violenta guerra urbana que vivenciamos, em que nossos policiais são sempre vítimas em potencial do elemento surpresa de que se utilizam  perigosos marginais da lei.

Uma matéria publicada no Jornal O GLOBO, de 16/10, detectou que a Polícia Militar do Rio, somente no primeiro semestre deste ano, fez o relato de mais de 50 mil Boletins de Registro de Acidentes de Trânsito (BRAT),  sem vítima, em todo o Estado, numa média (pasmem) de 277 por dia. De 1o de outubro de 2010 a 30 de outubro deste ano a PM registrou mais de 717 mil ocorrências. Desse total, cerca de 100 mil foram acidentes de trânsito sem vítimas. A Polícia Rodoviária Federal, ainda que seja uma de suas missões precípuas, somente em 2011, ataé 1o de julho, registrou um total de 10.427 acidentes. Destes, 7.716 ( 74%) foram sem vítimas. O que significa concluir que, acrescidos aos acidentes com vítimas, a problemática ainda é muito maior, muitas vezes em acidentes de grande monta, com mortos e feridos em estado grave, o que demanda mais tempo no desenrolar de toda a ocorrência. Deixa-se de patrulhar a via pública com mais efetividade, mormente no caso da Polícia Militar, e proporcionar maior sensação de segurança à população, para atender, invariavelmente, a imprudência de condutores de veículos envolvidos em acidentes. Isso é fato real que obviamente requer uma urgente solução do impasse.

Entretanto, a nova medida tomada pela PM do Rio, para que as partes interessadas, em casos de acidentes sem vítimas, compareçam ao Batalhão, cabine, posto de policiamento e mesmo a patrulhas da PM  mais próximas, para registro do fato, inclusive juntando fotografia do local e apresentando testemunhas, se possível, precisa ser analisada com cautela face a possíveis implicações jurídicas futuras que poderão advir do acidente, uma vez que o caso envolve crime de dano privado ou mesmo ao patrimônio público das vias  ou ainda ao próprio meio ambiente em alguns casos, sem falar no ressarcimento dos sinistros pela seguradoras, observado o fato de que muitas vezes o BRAT é o único documento legal existente para que o judiciário analise o caso e proceda a sua decisão. O relato, por exemplo, somente de uma das partes interessadas, pode não ser a expressão da verdade, da dinâmica e circunstâncias de como o evento se deu. 

Há que se considerar que na prática as vezes a teoria é outra. Suponhamos que um condutor que momentos antes ingeriu certa quantidade de bebida alcoólica e envolvendo-se em acidente de trânsito, temendo as penalidades da Lei Seca, mesmo que não seja o culpado pelo acidente, abandone o local do fato e somente após passar a dosagem de alcoolemia no organismo resolva comparecer à Unidade da PM para registro do fato e contar a sua verdade. No entanto, a outra parte interessada tendo comparecido anteriormente ao Batalhão já havia efetivado a confecção do BRAT. A pergunta é: será confeccionado um novo registro de acidente, um aditamento com o depoimento desta outra parte ou terá perdido o direito de relatar a sua verdade? E no caso, por exemplo, de um acidente em que o proprietário do veículo, durante uma madrugada, em local ermo, sem dinheiro ou sem direito a um serviço de reboque, se preocupe mais, momentaneamente, com o seu bem material do que com o registro do fato? Terá direito a relatar, assim que possível, a sua verdade, mesmo que sobre o fato a outra parte já tenha consignado o BRAT em Unidade da PM?

Assim é que, a meu ver, a presença  do agente da autoridade, no local do evento, com a sua fé-pública conferida por lei, é fundamental, dando maior legalidade ao ato, elaborando este o Boletim de Registro de Acidente, com a descrição mediante relato das partes e inserindo no documento, no campo próprio a dinâmica do evento com croquis inclusive com as avarias observada in loco. Registre-se que os guardas municipais, agentes da autoridade,  detém competência na matéria face ao poder de polícia de trânsito conferido ao município, conforme o disposto no Artigo 24, inciso VI, observado ainda o disposto 280, parágrafo 4º, tudo do Código de Trânsito Brasileiro. Vide ainda o disposto na Lei Estadual 5884/11 que confere ao municípios o poder de lavratura dos Boletins de Registro de Acidentes de Trânsito sem vítimas, onde a Guarda Municipal do Rio já confeccionou, desde 2009, 2.646 boletins respectivos.

Não custa relembrar aos agentes de trânsito, PMs e guardas municipais,–muitos desconhecem- o dispositivo previsto na Lei Federal 5970, de 11 de dezembro de 1973, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, em seus artigos 6º e 169, quanto a necessidade de preservação de locais de crime em casos de acidentes de trânsito, com ou sem vítimas. A Lei 5970/73 estabelece, em seu artigo primeiro que “em caso de acidente de trânsito, a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato poderá autorizar, independentemente de exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego”. Parágrafo único: para autorizar a remoção, a autoridade ou agente policial lavrará boletim da ocorrência, nele consignado o fato, as testemunhas que o presenciaram e todas as demais circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade”. Note-se que a lei fala em registro pela autoridade ou seu agente ( poder público) que primeiro chegar ao local, o que se depreende da necessidade do comparecimento no mínimo do agente ao local do sinistro.

Portanto é perfeitamente necessária a proposta do comando da PM do Rio, para liberar seus integrantes para a missão precípua de polícia ostensiva, bastando para tal que as Guardas Municipais assumam tal tarefa, desde que disponham de estrutura suficiente para o patrulhamento e fiscalização de trânsito no âmbito de cada município, efetuando, in loco, a lavratura dos registros de acidentes de trânsito sem vítimas, onde não há crime contra a vida e tão somente contra o patrimônio. Aos motoristas fica o lembrete que (Art 178 do CTB) constitui infração de trânsito “deixar o condutor, envolvido em acidente, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez de trânsito”.

Aos motoristas imprudentes fica o lembrete de que o trânsito é meio de vida. Não de morte, dor, tragédias e sofrimento. No país, em 2010, , segundo dados do Ministério da Saúde, sujeitos a revisão, tornados públicos em novembro último, 40.610 pessoas -um Estádio do Engenhão, no Rio, com sua capacidade plena- morreram em acidentes de trânsito no Brasil. Um acréscimo de 8% em relação ao ano anterior.  Os óbitos em acidentes, envolvendo motos, subiram de 3.744, em 2002, para 10.143 no ano passado. Uma grave epidemia social sem aparente solução, fruto, em sua maior parte, da imprudência e insensatez do motorista brasileiro. Infelizmente, na bárbarie do trânsito brasileiro, ainda é preciso punir para reeducar.
                                 
Milton Corrêa da Costa
Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Marcos Valério é preso por suspeita de grilagem de terras

Marcos Valério sendo levado pelos PMs

Marcos Valério sendo levado pelos PMs

Foi preso na madrugada desta sexta-feira, 02, em Belo Horizonte o famoso empresário envolvido no caso mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza, citado como um dos articuladores do esquema.

A Polícia Civil da Bahia realizou uma operação batizada de “Operação Terra da Nunca”, onde o empresário aparece num esquema de grilagem de terras no Estado.

Marcos Valério foi preso na capital de Belo Horizonte junto e outras três pessoas acusadas no esquema de grilagem de terras. Todas elas são sócios majoritários da empresa DNA Propaganda, agência de propriedade do mensaleiro envolvido no esquema que deu origem à crise política de 2005, a maior vivida pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


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