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Waldir Maranhão visitará pré-candidatos do Alto Mearim

Deputado e presidente do PP Estadual  Waldir Maranhão

Deputado e presidente do PP Estadual Waldir Maranhão

O Presidente do Diretório Estadual do Partido Progressista, deputado Waldir Maranhão (PP), e representantes dos Movimentos da Juventude Progressista e do PP Mulher cumprirão uma extensa agenda partidária nesta sexta (03), sábado (04) e domingo (05), nas cidades de Arame, Grajaú e Barra do Corda, situadas na Região do Alto Mearim. Os compromissos políticos integram a “Agenda PP Pra Valer” de 2012.

Nesta sexta-feira, 03, os progressistas estarão em Barra do Corda, onde prestigiarão o jovem advogado progressista Leandro Sampaio (PP), pré-candidato à Prefeitura de Barra do Corda. No sábado, Maranhão e os dirigentes progressistas visitarão Simone Limeira (PCdoB), pré-candidata à prefeitura de Grajaú com apoio do PP. De Grajaú, os progressistas seguirão à residência de Nonato Dentista, em Arame.

O deputado Waldir Maranhão e os progressistas jovens e do PP Mulher almoçarão com o vereador Marcelo Farias (PMDB), filho do ex-prefeito Nonato Dentista (PMDB), aliado político histórico de Waldir Maranhão. Marcelo Farias oficializará sua pré-candidatura à Prefeitura de Arame no dia 5 de maio deste ano, em ato público na cidade, com a presença dos progressistas e lideranças suprapartidárias.


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Empregado que teve vida particular violada deve ser indenizado

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terá que indenizar ex-empregado que teve sua vida privada, honra e imagem violadas. A empresa investigou a vida pessoal do trabalhador por seis meses, inclusive com entrevistas, junto aos seus familiares e vizinhos, sobre suposto uso de entorpecentes. O motivo da investigação foi divulgado em lista de emails da empresa, causando constrangimento ao empregado, que passou a se sentir excluído do convívio com os demais funcionários, sendo vítima de desconfiança e chacotas.

Para os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), que mantiveram sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, o poder diretivo do empregador, que inclui o poder de fiscalização, encontra limites no direito fundamental do empregado em ver inviolável sua vida privada, sua honra e sua imagem, sendo assegurada, em caso de violação deste direito, indenização pelos danos morais e materiais, conforme prevê a Constituição de 1988, no artigo 5º, inciso X. No processo analisado, segundo os desembargadores, restou configurado o dano moral indenizável.

Os desembargadores julgaram recursos ordinário e adesivo interpostos pela empresa e pelo ex-empregado, respectivamente. A empresa pediu a reforma da sentença da 4ª VT de São Luís, que a condenou a pagar indenização por danos morais ao ex-empregado, no valor de R$ 5 mil, bem como a retificar data de extinção de contrato de trabalho na CTPS do trabalhador. O trabalhador pediu a majoração do valor da indenização para R$ 50 mil.

De acordo com as informações processuais, o nome do ex-empregado com a observação de que estava em tratamento por dependência química constou, por mais de um ano, em uma lista com o nome dos empregados da empresa que era repassada a todas as agências da Cemar. Após apuração do caso por setor competente da empresa, durante seis meses, não foi constatada qualquer evidência de dependência química.

Segundo a Cemar, que pleiteou a exclusão da condenação do valor indenizatório, não houve qualquer ilicitude de sua parte, mas apenas exercício regular de direito. Para a empresa, o pedido de indenização deveria ter sido feito contra a pessoa que repassou o email aos demais funcionários da empresa, que, à época, era chefe imediata do ex-empregado.

Entendimento diferente teve o desembargador James Magno Araújo Farias, relator dos recursos, que votou pela manutenção da sentença. Conforme o relator, ao investigar a vida pessoal do ex-empregado por seis meses, inclusive junto aos familiares e vizinhos, a empresa ultrapassou os limites do poder diretivo a ela conferido. O desembargador disse que o depoimento de uma testemunha do trabalhador agravou a situação da Cemarao destacar que, mesmo não tendo sido constatada a dependência química, a empresa não se retratou perante as pessoas entrevistadas na sindicância, nem encaminhou uma nova lista às agências sem a observação negativa sobre o ex-empregado.

O relator destacou que a Cemar juntou, ao processo, a cláusula 35 do acordo coletivo firmado entre ela e o sindicato representante de seus empregados, que prevê, no parágrafo único, que a empresa “se compromete a realizar palestras orientativasaos gerentes e supervisores quanto aos procedimentos necessários à abordagem do empregado com sintomas de dependência química, e palestras educativas aos empregados”. Contudo, conforme o desembargador, não conseguiu comprovar que cumpriu a norma prevista no instrumento coletivo.

O desembargador James Magno também refutou a alegação da empresa no sentido de que quem deveria figurar no pólo passivo da ação era a última chefe imediata do ex-empregado, porque, segundo relator, foi ela quem agiu visando à retirada da observação negativa ao lado do nome do autor, inclusive sugerindo tal conduta à empresa por email.

Quanto ao valor da indenização, o relator disse que, considerando os danos morais sofridos pelo autor e a circunstância de que funcionária da empresa tomou providências no sentido de minimizar a exposição de situação vexatória do ex-empregado perante seus colegas, o valor arbitrado pelo juízo da 4ª VT de São Luís “situa-se dentro dos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade”, concluiu.


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A verdadeira "saúde" de Urbano Santos

Desde 01 de setembro do ano passado, surgem inúmeras controvérsias e polêmicas envolvendo a qualidade do atendimento aos pacientes do Hospital Municipal.

Casos e casos são divulgados pela população. O primeiro deles ocorreu com apenas 05 dias de exercício do novo governo, quando uma criança de 03 anos foi atendida pelo falso médico José Jaderson Matias, que utilizava identidade falsa e exercia ilegalmente a medicina. Veja abaixo a reportagem completa sobre o caso no programa Maranhão TV:

O caso terminou em tragédia: a criança Clara Vitória veio a óbito após receber 07 diferentes tipos de medicamentos durante o plantão do falso médico.

O corpo da menina foi levado direto para o Povoado Cajueiro, ao contrário do que pedia a família, e assim que chegou de Chapadinha, numa clara falta de humanização dos procedimentos e falta de investigações sobre o caso, que só foi descoberto quando a família buscou a delegacia que já investigava o falso médico.

Veja abaixo outra reportagem onde a família conta detalhadamente as circunstâncias que culminaram na morte da Srª Maria da Natividade:

A família da mesma conta que ela necessitava de uma cesariana para retirada do filho, após uma gravidez de risco, em decorrência de complicações da idade avançada (ela tinha 40 anos) e de doenças anteriores à gravidez.

No Hospital, ninguém está autorizado a prestar informações das circunstâncias em que tudo ocorreu. Absurso!

Com informações Blog Urbano Santos


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Tragédia em estádio Egípcio: um alerta ao Brasil

Por Milton Corrêa da Costa

A impressionate e chocante tragédia, ocorrida nesta quarta-feira, 01 de fevereiro, num violento conflito entre torcedores de futebol, num estádio em Port Said, no Egito, resultando na morte de 74 pessoas e mais de mil feridos, segundo a TV Al- Jazeera, que pegou a polícia local de surpresa, deve servir de alerta às nossas autoridades para que tal barbárie, já inúmeras vezes prestes a ocorrer em nossos vulneráveis estádios de futebol, não possa também aqui se concretizar.

Condições objetivas é que não faltam. Há uma horda (bando) de desordeiros, assassinos em potencial (pseudotorcedores), infiltrados em torcidas“organizadas” do futebol brasileiro, que insuflam as massas, prontos a dar causa a uma grande tragédia. Na final do Campeonato Brasileiro de 2009, no Estádio Couto Pereira, na capital paranaense, em que o Coritiba foi rebaixado para a Segunda divisão, por pouco tragédia semelhante ao recente episódio de Port Said deixou de ocorrer. As câmeras de televisão mostraram a fúria assassina de vândalos ensandecidos que agrediam até policiais e destruíam o que viam pela frente. Um lamentável episódio de barbárie na história do futebol penta campeão do mundo.

Falsos torcedores de futebol, comportam-se em verdade, como autênticos valentões e machões- muitos são musculosos e “bombados”-, alguns agindo sob o efeito de álcool, energéticos e drogas ilícitas. Quando identificados, presos e processados, em nome da lei e da ordem, por lesão corporal, rixa e mesmo homicídios praticados- há um sem número desses crimes em sequência interminável- por envolvimento em conflitos em vias públicas, antes e após o término dos jogos, comportam-se como ‘anjinhos inocentes’. Consideram-se, inclusive, em alguns casos, “vítimas” da truculência policial. Resta saber se os pais têm conhecimento da atitude indisciplinada e irresponsável de seus filhos da porta pra fora. Depois não adianta dizer que foram surpreendidos.

Algumas caravanas de torcedores, por onde passam, amedrontam qualquer cidadão pacífico. Trazem consigo materiais próprios para atos de violência -até armas de fogo-, com o objetivo definido da prática de crimes. Bandidos com todas a letras. Alguns deles encontram-se cumprindo penas recolhidos ao cárcere por crimes praticados. Ao serem presos, fotografados ou filmados pela imprensa, de cabeça baixa, mais parecem que acabaram de sair de um culto religioso. Ali acaba toda a valentia. Trata-se, obviamente, de uma minoria que não representa efetivamente a sadia paixão por um clube de futebol e que se aproveitam do anonimato que envolve todo o grupo para, através da turba, enfrentar e agredir covardemante.

Esta é a ameaça real e concreta que profissionais do futebol e torcedores pacíficos correm o risco, todos à mercê de tais assassinos que se aproveitam para extravasar requintes de sadismo e perversidade, geralmente contra grupos minoritários. Normalmente integram as chamadas “torcidas organizadas”. Algumas mais se identificam com facções criminosas. São da mesma estirpe e índole dos que vivem a agredir e discriminar homossexuais em qualquer canto. Mais se parecem grupos de desordeiros selvagens do que seres civilizados.

No ano passado, na localidade do Barreto, no município de Niterói, antes que a partida decisiva pela Taça Rio tivesse sequer começado, um incidente resultou na morte de uma pessoa com tiro no abdômen. Segundo testemunhas, dois torcedores, em uma motocicleta, se aproximaram de um grupo de torcedores rivais, numa praça pública, já fazendo disparos de arma de fogo. Os assassinos foram identificados e presos pela polícia dias após. Tais lamentáveis fatos tornaram-se rotina no futebol brasileiro. Basta acessar sites de Internet, próprios sobre o preocupante tema, para constatar a impressionante sequência de crimes correlatos.

Note-se, que não estamos falando de confronto armado entre traficantes, nem entre traficantes e a polícia. Tal fato comprova, portanto, que a arruaça, o vandalismo, a selvageria, o extravasamento gratuito de atos de violência, o banditismo e o desrespeito a qualquer preceito da ordem pública são os grandes propósitos de alguns pseudotorcedores de futebol, não a paixão e o incentivo sadio ao clube do coração. A finalidade precípua é a desordem e não a trocida fervorosa na disputa entre dois times em campo. O que é pior: constata-se que há embates corporais até entre facções de torcidas de um mesmo clube, o que demonstra a insensatez e a idiotice de tais jovens.

Portanto, a recente tragédia, ocorrida em estádio de futebol no Egito, deixa uma alerta a todos. Coloquemos, pois, as nossas barbas de molho. Precisamos estar suficientemente preparados para que não continuem a ocorrer atos de violência fora e dentro de nossos estádios. Um bando de assassinos e desordeiros em potencial por enquanto permanece à solta. Neste caso, o melhor preparo de nossa polícia, o trabalho investigativo, a cárcere e o rigor da lei são os reais mecanismos de defesa da sociedade. Não adianta depois lamentar o leite derramado. Prevenir é melhor que remediar.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Eletromil irá ressarcir clientes lesados

Representantes da Delegacia do Consumidor, vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), promoveram reunião com os clientes lesados por empresa de Compra Premiada.

O encontro teve como objetivo orientar os consumidores quanto aos procedimentos a serem adotados em relação à fraude no sistema. A reunião aconteceu, no Auditório da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), na tarde desta quarta-feira (1º), e contou com a presença de centenas de clientes lesados.

Também presentes, a titular da Delegacia do Consumidor, delegada de Polícia Civil Uthânia Vanderlene Gonçalves; o gerente do Procon/MA, Felipe Camarão; e o assessor técnico do órgão, Anderson Nogueira.

Na ocasião, a delegada Uthânia explicou aos consumidores presentes o trâmite do inquérito criminal aberto pela Polícia Civil em desfavor das duas lojas Eletromil, uma localizada na Avenida Guajajara, no Bairro São Cristóvão, e outra no São Francisco, onde funcionava venda de móveis e o Sistema de Compra Premiada.

Segundo ela, o inquérito será concluído num prazo de quinze dias, após a oitiva de alguns dos clientes lesados pela loja. Ao fim das investigações, a sindicância será encaminhada ao Poder Judiciário. Ainda, segundo a Delegada Uthânia, a ação dos proprietários dos dois estabelecimentos comerciais configura como sendo crime contra as relações de consumo, baseada no artigo VII da Lei 8.137.

“A partir do momento em que a empresa não faz cumprir as diretrizes do contrato estabelecido entre ela e seus clientes, resulta de uma indução do consumidor em erro”, disse Uthânia.

Segundo a gerência do Procon, um acordo foi assinado entre os sócios-proprietários dos dois estabelecimentos comerciais a fim de regularizar a situação do sistema de Compra Premiada. O prazo estabelecido na negociação com os órgãos estaduais e a empresa Eletromil para o cumprimento é de até 32 meses. As duas lojas voltarão a abrir as portas nesta quinta-feira (2), em troca da entrega dos prêmios pendentes aos clientes que já quitaram seu plano bem como aos contemplados.

Operação Compra Premiada
Na semana passada, a Delegacia do Consumidor, a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), deflagraram, a Operação Compra Premiada. Durante a ação, as dependências da Loja Eletromil localizadas na capital foram lacradas.

Durante a operação foram apreendidos documentos e contratos de consumidores que fizeram a compra do sistema de Compra Premiada, além de CPUs que continham informações das pessoas prejudicadas.

Na ocasião, Felipe Camarão informou que várias punições administrativas já haviam sido aplicadas a Eletromil, porém sem sucesso. “A empresa se absteve de se manifestar, não levando aos autos do processo qualquer documento comprobatório do cumprimento das determinações contidas nas reclamações, bem como não apresentou qualquer contestação”.

Diante das diversas reclamações registradas verificou-se que a empresa Eletromil vinha de forma recorrente descumprindo com a oferta apresentada aos seus consumidores, não realizando a entrega do bem contratado ou não restituindo em caso de rescisão o valor pago devidamente atualizado aos contratantes

Denúncias
No total, foram mais de 800 denúncias de reclamações registradas por consumidores junto ao Procon/MA e a Delegacia do Consumidor. As investigações apontaram que a matriz está localizada no município de Bacabal. Também existem lojas nos municípios de Caxias e Timon.

A delegada do Consumidor alerta os consumidores para ficarem atentos aos seus direitos. Segundo ela, as vítimas que foram lesadas pela empresa, devem tirar a cópia de todos os documentos e do contrato, para registrar o boletim de ocorrência na Delegacia. Depois, devem ir ao Procon/MA, para os devidos registros. Os consumidores podem, também, entrar com uma ação na Justiça para restituição dos valores pagos.


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Construção civil recebe mão de obra de internos e egressos do sistema prisional do Maranhão

Um termo de parceria entre a Secretaria de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça (TJ) e Construtora Lua Nova vai garantir que 60 internos do sistema prisional maranhense sejam empregados na área da construção civil na capital. A cerimônia que celebra o termo acontece, nesta quinta-feira (2), às 14 horas, no auditório da Escola de Magistratura do Maranhão (Esmam).

O secretário-adjunto de Justiça, Ribamar Cardoso Lima, explicou que a iniciativa vai beneficiar internos do regime semi-aberto e aberto, além de garantir o direito de remissão de pena. “A cada três dias de trabalho um dia é diminuído na sentença do apenado de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP).

Ribamar Cardoso Lima destacou, ainda, o trabalho das Coordenações de Assistência a Psicologia, Assistência Social, Educação, Trabalho e Renda e Apoio aos Egressos. “É um trabalho intersetorial que realiza um levantamento psicossocial dentro e fora do sistema carcerário, pois nosso compromisso não se encerra após o cumprimento da sentença. Com o apoio da construtora Lua Nova e nossos parceiros estamos inserindo também egressos no mercado de trabalho” frisou o secretário-adjunto.

O coordenador de assistência psicológica da Sejap, Ângelo Macedo. informou que os internos são selecionados de acordo com o perfil solicitado pelo empregador. Ele revelou que a Sejap realiza constantemente um levantamento de internos aptos para ingressar no marcado de trabalho. “Ao todo, 660 internos já passaram por esta avaliação que é feita por meio de entrevista e questionários nas unidades prisionais”.

Ângelo disse que a parceria entre Sejap, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública dá celeridade na resolução de problemas de documentação de internos. “É um trabalho estratégico. A maior dificuldade de inserir um interno no mercado de trabalho é a situação de seus documentos; portanto a atuação do TJ e Defensoria Pública é fundamental” enfatizou.

Frente a Coordenação de Apoio aos Egressos e seus Familiares, a socióloga Cândida Dias enxerga uma nova realidade no sistema prisional do Estado. Ela revelou que convênios desta natureza são possíveis por conta da criação de uma comissão técnica formada por membros dos três órgãos.

“Todo trabalho desempenhado pelos coordenadores da Sejap é alinhado em reuniões periódicas com membros do Programa Começar de Novo, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública, com o intuito de promover melhores oportunidades para o sistema prisional” destacou.
Trabalho e Qualificação
Nesta semana, Ribamar Cardoso Lima, esteve reunido com o secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Barros Heluy, para discutir a criação de um convênio que possa oferecer cursos de qualificação profissional e emprego para internos, familiares e egressos do sistema prisional do Maranhão. Na ocasião estiveram presentes os coordenadores das assistências de psicologia, educação, profissionalização, trabalho e renda da Secretaria de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap).

O secretário-adjunto disse que a intenção é criar um centro de atenção aos familiares dos internos do sistema prisional. “Com o apoio do Governo do Estado, estamos efetivando estes convênios para que a Sejap disponha de uma rede de parceiros, pois só se promove uma política de reinserção social garantindo qualificação e, principalmente, trabalho” salientou Ribamar Cardoso Lima.

No próximo dia 9, está previsto a primeira leitura do termo que visa oferecer cursos de profissionalização e emprego nas áreas de auxiliar administrativo, informática, bombeiro hidráulico e carpintaria.

 


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Supremo suspende julgamento sobre poderes do CNJ

Da Folha de S. Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira o julgamento da ação que esvazia poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O pedido, feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), tenta fazer valer a tese de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

Único a votar durante a sessão de hoje, o ministro Marco Aurélio Mello manteve a decisão com relação à liminar que havia concedido em dezembro passado e foi favorável à ação da AMB.

Segundo ele, o CNJ não pode transformar tribunais em “meros órgãos autômatos”. A competência do conselho, de acordo com o ministro, é subsidiária.

A decisão sobre a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio continuará na sessão desta quinta.

A ação já estava na pauta do tribunal desde setembro do ano passado. Os próprios ministros decidiram, no entanto, adiar sua análise até que construíssem um acordo.

Chegou-se a falar de um voto intermediário, que seria proposto por Luiz Fux, com a ideia de priorizar o trabalho das corregedorias, mas criando regras e prazos que possibilitassem uma atuação do CNJ em caso de paralisia.

Ministros ouvidos pela Folha avaliaram que a decisão de Marco Aurélio inviabilizou a construção do consenso e polarizou a questão. A tendência é um julgamento apertado, mas com a anulação da liminar como resultado final.

PELUSO

Mais cedo, na solenidade de abertura do ano judiciário, o presidente da Corte, Cezar Peluso, falou sobre o tema e, apesar de elogiar a atuação do CNJ, ele destacou que os ministros do Supremo não podem ser pressionados a adotar “interpretações que lhes repugnam à consciência”.

“No debate apaixonado em que se converteu questão jurídica submetida ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão ou órgãos deve puni-los. Entre uma e outra coisas vai uma distância considerável”, afirmou Peluso.


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Notas progressistas!

Agenda PP Pra Valer será em Arame, Grajaú e Barra do Corda

O Partido Progressista divulgou a Agenda PP Pra Valer deste final de semana. O Presidente do Diretório Estadual da legenda, deputado Waldir Maranhão (PP), e dirigentes e representantes da Juventude Progressista e do PP Mulher prestigiarão nesta sexta, 03, e sábado, 04, a oficialização de pré-candidaturas de lideranças locais à Câmara Municipal e à Prefeitura nas cidades de Arame, Grajaú e Barra do Corda.

As visitas começam nesta sexta-feira, 03, em Barra do Corda, onde os dirigentes progressistas prestigiarão a oficialização da pré-candidatura do jovem advogado progressista Leandro Sampaio (PP) à Prefeitura Municipal. Em seguida seguirão para a cidade de Grajaú, onde participarão da Agenda PP Pra Valer com a socialista Simone Lameiras (PCdoB), aliada e pré-candidata à prefeitura da cidade.

No sábado, Waldir Maranhão, pré-candidatos de outras cidades e dirigentes da Juventude Progressista e do PP Mulher vão prestigiar a oficialização da pré-candidatura à Prefeitura do vereador Marcelo Farias (PMDB), filho de Nonato Dentista (PMDB), ex-prefeito da cidade e aliado político histórico de Waldir Maranhão. No último domingo, o PP oficializou a pré-candidatura de Luiz Maranhão em Itapecuru.

Luiz Maranhão é pré-candidato do PP em Itapecuru

O empresário itapecuruense, José Luiz Maranhão Chaves (PP), foi oficializado no último domingo, 29, pré-candidato da legenda à Prefeitura de Itapecuru (108 km da capital). Prestigiada pelo presidente do Diretório Estadual do PP, deputado Waldir Maranhão, a Convenção Partidária também escolheu o novo diretório do PP Itapecuru-Mirim. Dezenas de progressistas e convidados da região participaram do ato público.

O prefeito Júnior Marreca (PR), presidente da Famem, e o presidente de Diretório Municipal de São Luís e pré-candidato à prefeitura da capital, Tadeu Palácio (PP), acompanhado de dirigentes da Juventude Progressista e do PP Mulher, também participaram da mesa dos trabalhos. No final de semana, os dirigentes progressistas participarão da Agenda PP Pra Valer nas cidades de Arame, Barra do Corda e Grajaú.


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Assaltantes são presos em São Luís

Policiais do Serviço de Inteligência da Polícia Militar, realizaram na tarde de ontem (31), a prisão de três elementos acusados de realizar assaltos na região metropolitana, dentre eles um ocorrido em um estabelecimento do ramo de compras de sucatas na manhã de ontem. A prisão do trio se deu após informações serem repassadas ao Disque Denúncia [3223 5800 – capital e 0300 313 5800 – interior].

Os acusados que já haviam sido presos pela mesma pratica, foram surpreendidos na área da Vila Embratel. Foram presos: Ferdinam de Jesus Garcês Almeida, 20 anos, morador da Rua 18, Qd 31, nº11, Bairro Vila Embratel; Kaic Willian Gomes, 18 anos, residente na Rua 19, Qd 22, nº 23, Vila Embratel; e Arlison Cardoso Lindoso, 21 anos, vulgo “Nenê”, morador da Rua São Félix, também na Vila Embratel.

Os policiais surpreenderam os acusados enquanto estavam em um salão de beleza, nas proximidades da localidade. Com eles foi encontrada a arma utilizada no assalto, um revólver calibre 38, quantia de R$ 180 e cerca de 10 carteiras de habilitações, que seriam das vítimas dos assaltos.

Segundo informações policiais, o trio realizou outro assalto no sábado (28), dessa vez seria uma farmácia localizada na Avenida dos Holandeses. Durante a ação, os clientes tiveram seus celulares e pertences levados, além da quantia de R$600. Uma dessas clientes chegou a sofrer um seqüestro relâmpago, tendo o seu veículo Citroen, de cor prata levado. A vítima foi liberada horas depois no Araçagi, e o veículo abandonado nas proximidades da Estrada da Maioba, no município de Paço do Lumiar.

O trio foi encaminhado ao 16º DP, Vila Embratel, onde foi ouvido pelo delegado Manoel Bastos.


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STF inicia julgamento que pode esvaziar poderes do CNJ

Do Terra

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira julgamento que pode culminar com o esvaziamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Poder Judiciário criado, entre outras funções, para fiscalizar juízes e desembargadores.

Pleno do Supremo Tribunal Federal

Pleno do Supremo Tribunal Federal

Os ministros irão analisar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que discorda de diversos pontos da resolução 135 do CNJ, texto que estabelece as regras para a instauração de procedimentos administrativos disciplinares contra juízes e desembargadores.

A entidade, que chegou a questionar junto ao Ministério Público a atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, condena julgamentos públicos de juízes, a suposta distinção entre magistrados de primeiro grau e outros juízes envolvidos em suspeitas, o direito de “qualquer pessoa” poder denunciar irregularidades praticadas por magistrados e os critérios de definição de penas a serem impostas a juízes que cometeram irregularidades.

O embate em torno dos poderes do CNJ ganhou contornos mais claros após a ministra Eliana Calmon ter criticado publicamente a contestação dos poderes do colegiado, afirmando que a ADI hoje em julgamento seria o “primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

No último dia antes do recesso do Judiciário no ano passado, a AMB ganhou parte da batalha após o ministro Marco Aurélio Mello ter concedido, em decisão individual, uma liminar em favor da entidade, limitando o poder de atuação do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, o ministro entendeu que o colegiado não poderia, como vinha fazendo atualmente, investigar diretamente juízes suspeitos de irregularidades. Para ele, o órgão de controle externo do Judiciário não tem autonomia para dar início a investigações contra juízes e deveria dar seguimento a apurações apenas após análise das corregedorias dos tribunais.

Nesta tarde, todos os 11 ministros do STF, incluindo o próprio Marco Aurélio, relator do caso, devem analisar os limites de atuação do CNJ.

Confira os principais pontos contestados pela Associação dos Magistrados do Brasil sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça:

1. Censura ou advertência a juízes: Para a entidade, ao investigar e punir magistrados, o órgão de controle do Judiciário extrapolaria suas funções. A AMB defende que cabe aos tribunais a aplicação de censura ou advertências contra os juízes e condena o fato de o CNJ supostamente estar atuando como um tribunal ao julgar os magistrados.

2. Julgamentos públicos: A associação defende que “é do interesse público que o processo disciplinar contra o magistrado seja sigiloso (…) sob pena de a credibilidade do Poder Judiciário ruir por completo”, embora argumente que isso não signifique um “privilégio” à classe. “Se o cidadão não acreditar que seus direitos estarão sendo examinados e julgados por juízes absolutamente idôneos, poderá partir para a realização da justiça por conta própria”, alega.

3. CNJ como tribunal: na avaliação da AMB, o CNJ só poderia atuar, por exemplo, como uma instância de revisão de um processo contra um juiz, e não como um tribunal propriamente dito, ou chamar para si um processo contra um magistrado em tramitação em um tribunal por verificar haver suspeitas, por exemplo, de que o caso possa ser alvo de pressões políticas.

4. Aposentadoria compulsória: A AMB alega que o Conselho Nacional de Justiça garantiu para si o direito de determinar a aposentadoria compulsória de juízes e desembargadores condenados sem prever que o magistrado pudesse continuar recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.

5. Juízes processados: A entidade também contesta o fato de o CNJ entender que juízes de primeiro grau devem ser processados pelo corregedor de justiça e os demais juízes pela presidência do tribunal, criando uma distinção supostamente errada entre os dois tipos de magistrados. “A resolução do CNJ está não apenas usurpando a competência interna dos Tribunais (…) como também tratando desigualmente aqueles que são iguais”, pondera a entidade.

6. Direito de denunciar juízes: Para a AMB, o CNJ também extrapolou suas funções ao permitir que “qualquer pessoa” possa denunciar irregularidades praticadas por magistrados. A Lei Geral da Magistratura (LOMAN) prevê apenas que as denúncias possam partir apenas dos poderes Executivo e Legislativo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.

7. Penas sem voto da maioria: O CNJ exige que haja maioria absoluta de votos na imposição de pena aos juízes, mas prevê que caso o colegiado não chegue a um acordo sobre que pena aplicar ao juiz, será aplicada a sanção mais leve. Na avaliação da AMB, o artigo da resolução do CNJ que estabelece essa prática é inconstitucional porque abre espaço para que outros placares, que não foram maioria na votação, possam representar a decisão final no julgamento.


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