Poder

Fraudadores de concurso da Segurança do MA aparecem entre aprovados

Do Atual7

Marcado por tentativas de fraude, o concurso público para preenchimento 2.379 vagas na Policia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Maranhão pode voltar a ser alvo de novas investigações.

Antônio Ferreira Lima Sobrinho, preso como mentor da quadrilha. Foto: Mauro Wagner/SSP

Antônio Ferreira Lima Sobrinho, preso como mentor da quadrilha. Foto: Mauro Wagner/SSP

No início do mês de dezembro, investigações do Serviço de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e da Polícia Civil do Maranhão chegaram ao funcionário do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) em Pindaré, Antônio Ferreira Lima Sobrinho, o ‘Concurseiro’. Ele foi preso pelos crimes de formação de quadrilha, tentativa de fraude e falsidade ideológica. Segundo a SSP, Antonio Ferreira teria utilizado documentação falsa no ato da inscrição com o nome de Samuel Fernandes de Carvalho.

‘Concurseiro’ é apontado como mentor da tentativa de fraude no concurso público para a área da Segurança do Maranhão. Ele tem aprovação vários concursos Públicos. A polícia acredita que todos de forma fraudulenta. Antônio Ferreira já foi aprovado no concurso do IFMA de 2006; no concurso da Prefeitura de Santa Luzia; concurso do Banco do Brasil de 2011; Prefeitura de Igarapé do Meio em 2008, concurso da Prefeitura de Bom Jardim, no cargo de Professor; concurso para a Prefeitura de São José do Ribamar em 2011, para Guarda Municipal; no Concurso de Formação de Oficiais da Polícia Militar no Pará; para o concurso dos Correios de 2008, para Técnico Administrativo; concurso para os Correios em 2011, para Operador de Triagem; concurso do Banco do Nordeste de 2011, no concurso do IFMA de 2011, CAEMA de 2006, e; concurso do Ministério da Fazenda de 2008.

Além de Antonio Ferreira, a Polícia prendeu, também, Wemerson Abreu Castro, que teria ficado encarregado de coordenar as ações fraudulentas em São Luís, além de cooptar uma série de pessoas para participar da fraude. Outras pessoas também foram identificadas como beneficiárias da ação fraudulenta. Segundo a SSP, todas foram sumariamente eliminadas do concurso, porém não é o que diz o resultado dos aprovados.

Samuel Fernandes de Carvalho aparece entre os aprovados para o cargo de Soldado Combatente. Foto: Reprodução

Samuel Fernandes de Carvalho aparece entre os aprovados para o cargo de Soldado Combatente. Foto: Reprodução

Na última quarta-feira (19), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pelos Concursos da área da Segurança no Maranhão, anunciou, em seu site oficial, o resultado preliminar das provas objetivas para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Tanto o nome de Samuel Fernandes de Carvalho, como o de Wemerson Abreu Castro aparecem entre os aprovados. O resultado é assinado pelo secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim.

Samuel Fernandes de Carvalho aparece entre os aprovados para o cargo de Soldado Combatente, para lotação em Pedreiras; Wemerson Abreu Castro para o cargo de Soldado PM Música – Trompetista, com lotação para São Luís.

Wemerson Abreu Castro para o cargo de Soldado PM Música – Trompetista, com lotação para São Luís. Foto: Reprodução

Wemerson Abreu Castro para o cargo de Soldado PM Música – Trompetista, com lotação para São Luís. Foto: Reprodução

O Atual7 chegou a cogitar a possibilidade dos nomes do fraudadores serem, na verdade, o mesmo de outras pessoas aprovadas no concurso. Porém seria coincidência demais, já que os nomes aparecem somente uma vez no resultado.

Se, de acordo com Secretaria de Estado de Segurança Pública, estes e os outros membros da quadrilha foram eliminados do concurso, porque a FGV divulgou então os seus nomes no resultado preliminar?

Com a palavra, o diretor de qualidade da Fundação Getúlio Vargas, Francisco Torres, e o secretário de Segurança, Aluísio Mendes.


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Poder

Polícia vai apurar causas de incêndio em Buriticupu

G1

Incêndio atingiu prédio da prefeitura de Buriticupu. Foto: Luiz Silva/Divulgação

Incêndio atingiu prédio da prefeitura de Buriticupu. Foto: Luiz Silva/Divulgação

A polícia vai apurar as causas de um incêndio ocorrido nas primeiras horas deste sábado (22), em Buriticupu, na região oeste do Estado. Segundo o superintendente de Polícia Civil do interior, delegado Jair de Lima Paiva Junior, o prédio onde funciona a secretaria de Finanças do município pegou fogo, mas a origem do incêndio até o momento não foi detectada.

De acordo com o delegado, agentes do Instituto de Criminalística (Icrim) de Imperatriz foram acionados para realizarem uma perícia no local. O laudo será divulgado em dez dias, para a conclusão de um inquérito já intaurado pela polícia local. “Precisamos averiguar se esse incêncio foi criminoso ou casual”, afirmou Paiva. O delegado também informou que não houve vítimas, apenas danos materiais.

No entanto, o prefeito eleito do município, Zé Gomes, não descarta que a origem do incêndio tenha sido criminosa: “Ainda não temos elementos científicos que comprovem isso, porque a perícia ainda vai ser feita. Mas temos pessoas que viram um homem de moto saindo do local na hora do incêndio. Por isso temos a suspeita que possa ser uma espécie de queima de arquivo”.

O prédio é tombado pelo patrimônio municipal. No local, além da parte de finanças, também funciona a secretaria de Meio Ambiente e um espaço reservado à história da cidade.


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Poder

Irene Soares e outros quatro prefeitos são denunciados à Justiça

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar Luís Gonçalves (Viana), Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra), Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).

A prefeita de Presidente Dutra e conhecida da Justiça, Irene Soares.

A prefeita de Presidente Dutra e conhecida da Justiça, Irene Soares.

O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.

Já a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP com base em decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria contratado Francisco Aleixo dos Santos para prestar serviços na função de gari da prefeitura sem concurso público.

Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de 2012.

A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.

EFICIÊNCIA
Tendo em vista o encerramento do calendário forense de 2012, Froz Sobrinho elogiou o trabalho do desembargador Joaquim Figueiredo na presidência da 3ª Câmara Criminal do TJMA. ‘O desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o cargo’, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.

Assessoria de Comunicação do TJMA


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Justiça bloqueia as contas do município de João Lisboa

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 20, em caráter liminar, o bloqueio de todos os recursos depositados – no período do deferimento da decisão liminar até o dia 31 de dezembro – nas contas bancárias da Prefeitura de João Lisboa, município localizado a 637km de São Luís. A medida tem a finalidade de garantir o pagamento dos salários dos funcionários públicos do município, atrasados desde o mês de novembro.

A decisão acolhe pedido de Ação Civil Pública, proposta pelos promotores de justiça da Comarca de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim.

De acordo com a promotora de justiça Maria José Lopes Corrêa, a inadimplência da prefeitura está acarretando prejuízos, inclusive, ao comércio local. Além disso, ofende os direitos coletivo e difuso de todas as pessoas que prestam serviço público no município. “Inúmeros pais de família têm relatado ao Ministério Público que seus lares estão sendo dominados por um clima de instabilidade e aflição”, ressaltou, na ação.

O bloqueio das contas deve incluir os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outros.

No prazo de 24 horas após a intimação, o secretário municipal de Administração ou de Finanças deve apresentar a folha de pagamento e os contracheques atualizados dos servidores municipais para providenciar a regularização dos salários atrasados.

Em caso de descumprimento, os gestores podem responder por crime de prevaricação, desobediência e ato de improbidade administrativa.


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Por compra de votos, prefeito eleito em São José dos Basílios pode perder mandato

A Promotoria de Justiça da 54ª Zona Eleitoral ingressou, na última quarta-feira (19), com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o prefeito eleito de São José dos Basílios, Francisco Walter Ferreira Sousa, e o vice, Francisco Nunes dos Santos por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral, pela prática de compra de votos. Também foi ajuizada ação penal contra Francisco Sousa pelo crime de corrupção eleitoral.

A ação do Ministério Público baseia-se em operação policial, realizada em 6 de outubro, na qual foi encontrada grande quantia em dinheiro na casa do prefeito eleito. Os valores estavam escondidos em um cesto de roupas, divididos em vários maços, com nomes de pessoas ou famílias que seriam possíveis beneficiários.

Durante a investigação, conduzida pelo delegado Paulo Artur Garcia Franco, também foi encontrada uma lista com nomes e locais de domicílio de pessoas que residem fora do município e, provavelmente, tiveram custeadas suas viagens para participar das eleições. O Ministério Público verificou que os possíveis beneficiários do dinheiro e os nomes constantes da lista eram, realmente, eleitores de São José dos Basílios, que participaram das eleições de outubro.

Para o promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, autor da ação, a disputa eleitoral deve ser pautada pelo convencimento, pela divulgação de ideias e pelo debate de programas de governo.

‘Quando a força do poder econômico supera a força do poder político, consistente na divulgação de ideias e no uso de palavras, as liberdades democráticas são ameaçadas, a ponto de macular a própria essência do sistema político democrático’, afirmou, reforçando a função institucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


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Delegado revela novos suspeitos de envolvimento em crime de grilagem de terras

Do iMirante

O delegado Carlos Alberto Damasceno, chefe da comissão que investiga crimes de grilagem de terras, na região metropolitana da capital, disse em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final, na rádio Mirante AM, revelou a existência de uma outra quadrilha de estelionatários, que usa escrituras públicas frias para compra e venda de terrenos na área do Araçagy, além dos municípios de Paço do Lumiar e Tutóia. Segundo o delegado, esse novo grupo, ainda sob investigação, tem ligação direta com o corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho, de 58 anos, e do ex-vereador do município de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, de 43 anos. A polícia chegou a esses nomes após checagem de documentos.

O delegado Carlos Alberto Damasceno. Foto: Reprodução

O delegado Carlos Alberto Damasceno. Foto: Reprodução

O delegado disse, ainda, que nenhum dos suspeitos de integrar o novo bando está na cadeia. Eles prestaram depoimento no prédio da Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (Saisp), no bairro do Turu.

O primeiro a depor, segundo a Polícia Civil, foi o atual presidente da casa de show Clubão da Cohab, Raimundo Nonato de Almeida, de 63 anos, que, de acordo com as investigações, teria se utilizado de três carteiras de identidades falsas para produzir 29 escrituras públicas. “Em uma das cédulas, ele se passava por Raimundo Nonato Silva”, contou o delegado.

Raimundo de Almeida, ainda de acordo com as investigações, teria feito todo o esquema fraudulento se utilizando ainda de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de uma empresa chamada Lee Jiai, cujo proprietário, Lourenço Moura Rodrigues, que foi morar no Ceará, chegou a ser preso há dois meses, em uma rápida passagem por São Luís. Ele esclareceu desconhecer essas fraudes e acabou liberado por falta de provas.

Sobre a empresa Leei Jiai, o delegado disse tratar de uma empresa do comércio varejista de móveis e equipamentos em geral, cujo Lourenço afirma tê-la fechado em 2006, mas esquecido de dar baixa. “A partir daí, a fraude foi iniciada”, explicou Damasceno.

O delegado Carlos Damasceno ressaltou que a empresa Lee Jiai contratou os serviços da empresa OI, que liberou trinta linhas telefônicas que foram distribuídas a membros da quadrilha.

No inquérito que se encontra na delegacia de Defraudações, a OI descobriu que fora vítima de uma fraude. A empresa sustou as linhas telefônicas e reclama de uma dívida superior a R$ 70 mil.

Outro suspeito. Também foi ouvido ainda, na sede da Saisp, um homem identificado como Oscar das Neves Coutinho, que teria ajudado o presidente do Clubão a vender as escrituras públicas falsas.

Questionado sobre os compradores desses terrenos irregulares, o delegado Damasceno disse que muitos são coniventes com as fraudes e também estão sendo interrogados.

– Há indícios de compradores que tinham conhecimento da fraude praticada por essa quadrilha. Eles estão sendo investigados e se, constatado envolvimento no crime de grilagem de terras nas áreas nobres das regiões de Araçagy e Paço do Lumiar, podem responder por falsidade ideológica e formação de quadrilha – assegurou.

A comissão, que apura crimes de grilagem de terras, é também composta pelos delegados Joviano Furtado e Pedro Adriano Menezes.


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Poder

Lei Seca punirá administrativamente pela prova testemunhal

Por Milton Corrêa da Costa

Os feriadões de Natal e Ano Novo trarão novas regras para os motoristas com o endurecimento das penas da Lei Seca. O Senado aprovou, na terça-feira (18/12/12) e a presidente Dilma deverá sancionar de imediato, o projeto de lei que autoriza as autoridades de trânsito a punir administrativamente, além do teste do bafômetro e do exame de sangue, agora também através de exame clínico, perícia, imagens de vídeo e testemunho dos agentes e usuários da via pública, aqueles que apresentarem notórios sinais de embriaguez ao volante.

Caberá agora ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) regulamentar tais provas, feitas pelo relato das testemunhas, em formulário circunstanciado (a Resolução 206 do CONTRAN sobre o tema é de 2006) lavrado pelo agente da autoridade, que indiquem o estado de torpor ou agressividade do condutor, a fala desarticulada, a noção de espaço, o hálito etílico, o equilíbrio corporal, o andar trópego ou outros sinais, inclusive do consumo de substâncias entorpecentes. Quanto à prova através de imagens de vídeo. esta deverá ser juntada ao processo administrativo quando for o caso. Caso o motorista alegue que é inocente poderá solicitar ao agente de trânsito a realização do teste do bafômetro como sua prova.
Ressalte-se que o Auto de Exame de Embriaguez, realizado no Instituto Médico Legal (IML), por peritos legistas, ou o exame toxicológico, servirão também como comprovação para a punição administrativa prevista no Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No futuro, o teste da saliva será outro meio legal de comprovação.

Quanto ao crime previsto no Artigo 306 do CTB este deverá ser comprovado pelo etiloteste ou pelo exame de sangue, de acordo com a concentração alcoólica observada, que deverá ser igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões ou 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Registre-se que não se tem notícia se a tolerância máxima de dosagem alcoólica, para configuração da infração, hoje prevista no Decreto Federal 6488/08, que equivale a 0,1 mg ou 2 decigramas, continuará prevalecendo.

Além de ampliar as provas, o projeto dobra o valor da multa a ser aplicada quando alguém é flagrado dirigindo com a capacidade psicomotora alterada, por ter ingerido álcool ou outras substâncias (remédios e drogas ilícitas). A multa administrativa salta de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 para quem for flagrado dirigindo sobre efeito de álcool. Se houver reincidência no período de um ano, a multa dobra novamente, indo para de R$ 3.830,80, sem esquecer que a infringência ao Artigo 165 gera também a penalidade, por um ano, de suspensão do direito de dirigir, além da frequência a curso de reciclagem.

De fato uma providencial medida, num país onde a perigosa mistura álcool e direção prossegue causando tragédias em rodovias e vias urbanas provocadas por motoristas imprudentes e irresponsáveis. Verdadeiros homicidas em potencial do volante. Falta agora caracterizar a embriaguez ao volante, em caso de acidentes fatais, como homicídio doloso de trânsito.

Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Poder

TSE esquece Ficha Limpa e decide que Gleide Santos é prefeita em Açailândia

Do Atual7

Em sessão extraordinária realizada no início da tarde desta quarta-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, que a ficha suja e prefeita eleita em Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), deve assumir a administração do município no dia 1º de janeiro de 2013. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE/MA) já havia diplomado Gleide Santos na manhã desta terça-feira (18).

Ficha suja, Gleide Santos é diplomada pelo TRE como prefeita de Açailândia. Foto: Divulgação

Ficha suja, Gleide Santos é diplomada pelo TRE como prefeita de Açailândia. Foto: Divulgação

Gleide Santos, que concorreu ao cargo sub judice, obteve a maioria dos votos. Ela é acusada de mentir e induzir o Judiciário ao erro, para suspender os efeitos do Decreto Legislativo 002/2009, para que pudesse, com base na tutela antecipada, concorrer ao cargo de prefeita.

No início do mês de novembro, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, se manifestou pelo provimento de recurso impetrado pela ‘Coligação Açailândia Unida’, contra interposto Acórdão Regional do TRE, que deferiu o pedido de registro de candidatura de Gleide Lima Santos (PMDB) à prefeita do município. Na prática, ela foi enquadrada na chamada Lei da Ficha Limpa.

Apesar disso, por 6 votos a 1, os ministro do TSE tiveram outro entendimento sobre o caso e aceitaram o registro de candidatura de Gleide Santos. Segundo informações de especialistas em direito eleitoral repassadas ao Atual7, o prefeito derrotado, Ildemar Gonçalves – também ficha suja, pode pedir revisão da decisão por meio de uma ferramente jurídica chamada embargo de declaração. Entretanto, este recurso não costuma reverter a decisão do órgão.

Dois dias antes do 1º turno das eleições de outubro deste ano, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, garantiu que nenhum candidato ficha suja conseguiria tomar posse, mas como estamos falando do Maranhão…


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Poder

Filho de Soliney Silva dá ‘piti’ por causa da intimação do pai pela PF

Do Atual7

Filho do ex-deputado estadual e prefeito reeleito em Coelho Neto, Soliney Silva (PSD), o playzinho Soliney Silva Filho, deu um verdadeiro ‘piti’ no Facebook, na madrugada desta terça-feira (18).

Irritado por o Portal Coelho Neto ter replicado na rede social a notícia de que o pai teria sido intimado na última quinta-feira (13) pela Polícia Federal, Soliney Filho partiu para as agressões verbais. Ele é provável candidato à deputado estadual em 2014.

Sem respeito, Soliney Filho segue o exemplo do pai. Foto: Reprodução/Facebook

Sem respeito, Soliney Filho segue o exemplo do pai. Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito de Coelho Neto tem a fama de ser esquentado e não levar desaforos pra casa. No final de março deste ano, o ex-deputado ganhou grande repercussão no meio político maranhense, ao agredir professores, inclusive mulheres, durante a assembleia geral que comemorava os 23 anos de um sindicato do município. O ex-deputado teria ainda agredido um colega de plenário, em pleno gabinete de um forte empresário da comunicação, e outros num gabinete de um secretário de Estado. Ao que tudo indica, se pela internet já é assim, o filho deve seguir o mesmo exemplo do pai.

Segundo o blogueiro Luís Pablo, Soliney, o pai, foi intimado por agentes da Polícia Federal, em seu apartamento, localizado na Ponta do Farol, em São Luís. O blogueiro não soube detalhar o motivo da intimação que o prefeito de Coelho Neto recebeu, porém pela forma com que o jovem empresário reagiu à notícia, não deve ser coisa boa.


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Poder

Aluísio Mendes passa mal e é internado no UDI Hospital

Aluísio Mendes.

Aluísio Mendes.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes, foi internado no UDI Hospital após sentir fortes dores abdominais, por volta das 9h, desta quarta-feira (19).

Ao receber atendimento no UDI Hospital, Aluísio Mendes foi submetido à uma bateria de exames, em que foi diagnosticado um problema de cálculo renal.

O secretário de Segurança deve permanecer internado até esta quinta-feira (20) no UDI Hospital, onde está sendo submetido a procedimentos médicos.


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