Poder

Banco é proibido de retomar apartamento de consumidor por dívida da construtora

Os consumidores de imóveis de construtoras são vítimas de toda sorte de abuso: capitalização de juros institucionalizada; atraso na entrega das obras; cláusulas contratuais abusivas; vícios construtivos; cobrança de taxas indevidas; e, como se fosse pouco, também são pressionados quando a construtora deixa de pagar o banco que financiou a obra.

Quando a construtora deixa de pagar alguma parte da dívida que faz junto ao banco para construir o imóvel, é comum que o banco notifique os compradores dos apartamentos ou casas que foram construídos, de que vai retomar os imóveis se eles não pagarem a dívida da construtora, negando-se também a liberar carta de quitação mesmo para aqueles consumidores que já tenham quitado a dívida do imóvel junto à construtora.

De acordo com o presidente do IBEDEC/MA, a conduta é abusiva por parte dos bancos e o consumidor não deve se deixar intimidar pelas cobranças, recorrendo ao Judiciário caso haja alguma notificação de retomada do imóvel.

Há na Súmula 308 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde está claro que eventual hipoteca firmada pela construtora em favor do banco é ineficaz em relação ao comprador do imóvel.


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Poder

Sem prestígio, Cléber Verde usa ministro da Pesca para pressionar Roseana por indicação no governo

Blog do Marcelo Vieira

Cléber Verde não desgruda de Crivela até conseguir a Pasta da Pesca

Cléber Verde não desgruda de Crivela até conseguir a Pasta da Pesca

Engana-se quem pensa que a governadora Roseana Sarney quer, por vontade própria, nomear o deputado federal Cléber Verde(PRB) como titular da Secretaria da Pesca no Estado – pasta ainda a ser criada pela governadora.

Desde quando o senador Marcelo Crivela assumiu o Ministério da Pesca, que Cléber Verde usa o nome do ministro para pressionar a governadora. O parlamentar sabe que sozinho não tem força e nem prestigio político eleitoral para conseguir a indicação.

No programa do partido na TV, o deputado carrega a tira colo o ministro Crivela e promete para os pescadores de São Luís, a reforma completa do mercado do peixe. Quem garante os recursos para a obra é próprio Crivela. O teatro montado por Cléber Verde tem o único objetivo de pressionar Roseana pelo cargo.

Mas não fica só por aí. O deputado também pressiona o próprio Crivela para pedir que a presidente Dilma Rousseff ajude na sua indicação junto à Roseana.

Quando Rosena garantiu que criaria a Secretaria da Pesca, ficou acertado que a Pasta seria controlada por alguém ligado ao setor.

Cléber Verde foi eleito pelas colônias de pescadores. Mas hoje a classe não quer nem ouvir falar no nome do deputado.

Outro ponto que pesa contra Verde é o fato de tentar se aproximar do o PSDB de São Luís. Ele tenta uma indicação no governo Roseana ao mesmo tempo em que negocia com João Castelo o apoio do PRB.


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Poder

O deplorável presidente Arnaldo Melo…

A atitude deplorável de Arnaldo Melo

A atitude deplorável de Arnaldo Melo

É classificada como “imbecilidade” a postura do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), que estranhamente se pronunciou na manhã desta terça-feira, 08, de forma pessoal, em afirmar que o Poder Legislativo não tem aparato para suportar uma CPI da Pistolagem. Um grande absurdo e desrespeito ao regimento da Casa.

Melo, que, diga-se de passagem, sempre teve sua gestão denunciada pelo jornalista/blogueiro Décio Sá (reveja), se mostra ao contrário da criação da CPI, não pelos meios financeiros que poderá ser custeado pela Assembleia, mas sim pelo modo pessoal e arrogante que sempre tratou não só Décio Sá, como toda a classe jornalística.

Pelo visto, o presidente decano terá que pegar aulas com o também colega de parlamento Manoel Ribeiro, que possui amplo conhecimento sobre o livro do Regimento Interno da Assembleia.

É obvio que Melo, tenha seus posicionamentos nada republicanos, indigestos e imbecis, do qual sua postura com a criação da CPI seja totalmente deplorável perante o clamor da população.

De fato, a forma insignificante de quem conduz uma Casa que tem suas prerrogativas e seu contexto político, não poderá se manter calada no caso Décio Sá, além de tantos outros que caracterizaram crime de pistolagem no Estado.

No entanto, fica a pergunta ao nobre presidente. Onde está a ética moral e o respeito pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Arnaldo Melo?


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Poder

Cutrim desmente que tenha investigado Hemetério Weba

Raimundo Cutrim nega investigação contra Weba

Raimundo Cutrim nega investigação contra Weba

Quem pensou que os ânimos fossem esquentar na Assembleia após o pronunciamento do deputado Raimundo Cutrim (PSD) se enganou. Na verdade Cutrim  utilizou a tribuna, na manhã desta terça-feira (8), para explicar que, no período em que ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado, não fez nenhuma investigação contra o deputado Hemetério Weba (PV).

Cutrim disse que a investigação realizada contra Weba, no ano de 1999, por ocasião da CPI do Crime Organizado, não foi feita pela Polícia Civil do Maranhão, e sim pela Polícia Federal.

Lembrando do período em que ocupou o cargo de secretário de Segurança, Cutrim afirmou que, na época, apenas ficou sabendo de depoimentos prestados à polícia por um ex-funcionário da Cemar, Messias Brito Vital, que acusara Hemetério Weba de quadrilheiro. Cutrim afirmou que, além de funcionário da Cemar, Messias Vital era amigo e colega de serviço do hoje deputado Hélio Soares (PP).

“Muitas das vezes também o Hélio Soares me cobrou sobre esse fato, e o que eu tenho conhecimento desse fato é que Vital sofreu um atentado em Nova Olinda, levando três tiros, mas veio a sobreviver. Entretanto, em outubro de 2003, ele foi executado no município de Nova Olinda”.

Após este homicídio, segundo Cutrim, foram presas duas pessoas que em seguida foram indiciadas: José Osmarinho Albuquerque e Sebastião José da Silva.

“Essas pessoas — eu tenho conhecimento, porque foi na minha gestão como secretário de Segurança — foram presas e indiciadas. Mas eu não sei realmente o que a Justiça definiu, o certo é que eu não tenho conhecimento também se houve mandantes, ou se ficou definido no inquérito policial, mas se houve mandante ou não, eu não tenho conhecimento”, esclareceu Cutrim.


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Brasil

Defesa de Carolina Dieckmann vai acionar Google para retirar fotos que a atriz aparece nua; reveja

Do G1 RJ

O advogado da atriz Carolina Dieckmann, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou ao G1 na manhã desta terça-feira (8) que vai aguardar até o fim do dia para entrar com ação inibitória para que o Google retire do ar  buscas relacionadas às fotos em que a atriz aparece nua (veja as fotos abaixo).

Segundo Kakay, no primeiro contato feito com a empresa, a informação passada foi que eles só costumam fazer a retirada com medida judicial. “Esperamos que o Google use o bom senso e retire as buscas do site deles. Vou aguardar o contato do advogado até o final do dia. Acredito que eles retirem”, disse o advogado, ressaltando que, caso isso não aconteça, entrará com a ação.

Procurada pelo G1 nesta manhã, a assessoria do Google Brasil reiterou a informação que já havia dado na segunda-feira (7), que não se pronuncia sobre casos específicos.

Extorsão, difamação e furto. Veja abaixo as fotos de Carolina Dieckmann nua:


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Poder

Assembleia realizará audiência para tratar da atividade dos jornalistas no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará no próximo dia 28 de maio uma audiência pública com o tema: “O jornalista no Estado Democrático de Direito: realidade e soluções”. O requerimento, aprovado na manhã desta terça-feira (8), que solicita a realização do evento é de autoria da deputada Eliziane Gama (PPS), que também é jornalista.

O objetivo do encontro é discutir sobre os diretos, deveres e a realidade da atividade dos jornalistas no Estado do Maranhão. Serão convidados para a audiência pública representantes das entidades representativas da categoria e do poder público.

O evento faz parte das diversas manifestações por causa do assassinato do jornalista Décio Sá, morto no ultimo dia 23 de abril na Avenida Litorânea.


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Poder

PSTU lança pré-candidatura de Marcos Silva para prefeito de São Luís

O PSTU lança oficialmente o nome do trabalhador urbanitário, Marcos Silva, como alternativa para a prefeitura de São Luís. A decisão pelo lançamento da pré-candidatura foi tomada em conferência do Partido realizada na semana passada. A advogada e professora Kátia Ribeiro será sua companheira de chapa.

Marcos Silva

Marcos Silva

Marcos Silva é servidor público concursado da CAEMA desde 2006, ativista politico com uma trajetória no movimento sindical ajudando a construir diversas greves de categorias e gerais na década de 80 e 90 contra as privatizações e liquidações dos Governos Roseana/FHC, além de participar firmemente das lutas sociais e populares.

Kátia é uma das principais lideranças do movimento de professores do Maranhão. Foi uma das construtoras do movimento de oposição dos sindical (MOSEP) na década de 1990 e posteriormente do MRP-Movimento de Resistência dos Professores, atuando ativamente em defesa de educação pública de qualidade.

Viver em São Luís nos seus 400 anos não tem sido fácil: Transporte coletivo caro e sem conforto, escolas caindo e professores desvalorizados, falta de saneamento básico para a maioria da população e postos de saúde sem funcionar. Poucos são aqueles que tem motivos para comemorar.

É preciso construir uma alternativa de esquerda para São Luís, em que os trabalhadores e a juventude possam confiar para enfrentar as candidaturas dos empresários de transporte e dos grandes especuladores imobiliários, os grandes responsáveis pelo caos instalado na capital.

O PSTU vai defender nas eleições um programa socialista que aponte aos trabalhadores o caminho das lutas e das mobilizações para arrancar as reivindicações de melhores condições de saúde, educação, transporte coletivo e saneamento básico.


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Poder

Prefeito de São Vicente Ferrér é obrigado a pagar servidores

Devido ao atraso no pagamento dos salários de servidores da Prefeitura de São Vicente Férrer, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação, em 2 de maio, ao prefeito João Batista Freitas, objetivando o imediato pagamento dos salários e demais benefícios em atraso, no prazo máximo de cinco dias úteis.
A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, titular da Comarca de São Vicente Férrer. Foi recomendado também que o gestor preste esclarecimentos ao MPMA sobre os atrasos no pagamento dos servidores.

A manifestação ministerial foi motivada pelas contantes informações sobre atrasos nos salários e outros benefícios dos servidores públicos do município, em especial os lotados na Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia Civil e Tribunal Eleitoral. Em alguns casos, os salários estão atrasados há quatro meses.

O descumprimento da Recomendação resultará na propositura de ações judiciais que objetivem não apenas o cumprimento forçado das obrigações, mas também a aplicação de sanções em todas as esferas do direito, inclusive para apuração de responsabilidade pessoal.


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Poder

OAB realiza o II Congresso de Direito Eleitoral

As eleições municipais de 2012, a Lei da Ficha Limpa e a fidelidade partidária estão entre os temas do II Congresso de Direito Eleitoral, que acontece nos dias 21 e 22 de maio no auditório da OAB/MA. O objetivo do evento é trazer para debate as principais modificações na área trazidas com as recentes alterações na legislação eleitoral.

O congresso é promovido pela OAB/MA e Escola Superior de Advocacia (ESA/MA). A novidade nessa segunda edição fica por conta da participação de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). “O evento visa contribuir para que os profissionais de advocacia tenham maior clareza na interpretação das normas que irão ser aplicadas nas eleições de 2012. Esperamos que esse segundo evento seja maior e melhor do que foi o primeiro, que teve mais de 400 participantes”, informa o diretor geral da ESA/MA, Carlos Eduardo Lula (FOTO).

As inscrições para o Congresso já estão abertas e podem ser feitas na Tesouraria da OAB/MA, localizada no 1º andar do prédio da Seccional Maranhense, no Calhau. O valor para profissionais é de R$ 50,00 e para estudantes R$ 25,00. Além de advogados, o evento também é aberto a candidatos a cargos públicos nas eleições deste ano, e ao público em geral.

A palestra de abertura será “O Direito Eleitoral como instrumento da Democracia”, com o presidente da Seccional Maranhense, Mário Macieira. Já a representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB Nacional, Gabriela Rollemberg, abordará o tema “A Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012”.

Outro tema do Congresso será “Cassação de mandatos: a soberania judicial contra a soberania popular” que terá como palestrantes o conselheiro Rodrigo Lago, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA, e o juiz de direito Márlon Reis, co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa.

Os advogados e especialistas em Direito Eleitoral, José Bernardo e Marcio Endles vão abordar o tema “Fidelidade partidária e quitação eleitoral: aspectos polêmicos”, em sua palestra. O tema “A mini-reforma da Lei 12.034/09”, será debatida pelos palestrantes Ezikelly Barros, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF e Flávio Braga, advogado e professor da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão.
O secretário geral da OAB/MA, Carlos Couto vai ministrar a palestra “A nova configuração da Ação de Investigação Judicial Eleitoral”. O diretor da ESA, Carlos Eduardo, especialista em direito eleitoral, e Marcilio Medeiros, irão ministrar o tema “Aspectos inexplorados da Lei da Ficha Limpa”. “Vamos abordar questões como prestação de contas e outros aspectos da Ficha Limpa que costumam ser expostos de forma muito geral, vamos esmiuçar cada ponto e trazer esclarecimentos sobre essa lei”, informa Lula.

A palestra de encerramento será “A Justiça Eleitoral como fator de pacificação nacional”, com o conselheiro federal pela OAB/MA, Ulisses Sousa, e o juiz federal, Nelson Loureiro, integrante do TRE/MA. Maiores informações podem ser adquiridas pelo telefone: (98) 21075417 (98) 21075417.


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Interesse parlamentar vai além de uma vida?

É intrigante a postura adotada de deputados estaduais escrocs da base governista, em relação a criação da CPI da Pistolagem na Assembleia Legislativa, que tem o objetivo de investigar casos de assassinato com caracteristicas de pistolagem, a exemplo do caso Décio Sá.

Eles a quem podemos dizer, que vendem á alma em troca de emenda$ parlamentar no submundo da política maranhense, onde seus interesses políticos e pessoais são mais importantes que o clamor e uma vida humana.

De fato, o sentimento de medo, angustia e aflição convivem lado a lado com o quarto poder (imprensa), após a morta de forma brutal ocorrido com o jornalista/blogueiro Décio Sá, no dia, 23, do mês anterior, em São Luís.

Afinal, cade a amizade dos deputados Tatá Milhomem, Alexandre Almeida entre outros que mantinham com o blogueiro Décio Sá?

Milhomem que sempre manteve contato com Sá, não só no Poder Legislativo, mas também em outros ambientes, hoje é usado pelo governo como bombeiro apagando o incêndio da Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) da Pistolagem, que se alastrou em volta da impunidade da morte inexplicável do jornalista.

Veja abaixo a lista dos deputados que cederam a pressão do governo Roseana Saney e não assinaram a CPI da Pistolagem:

Tatá Milhomem (PSD)
Raimundo Cutrim (PSD)
Chico Gomes (PMDB)
Alexandre Almeida (PTdoB)
Vianey Bringel (PMDB)
Edilázio (PV)
Magno Bacelar (PV)
César Pires (DEM)
Rigo Teles (PV)
Roberto Costa (PMDB)
Stênio Rezende (PMDB)
Afonso Manoel (PMDB)
Arnaldo Melo (PMDB)
Fábio Braga (PMDB)
Manoel Ribeiro (PTB)
Hemetério Weba (PV)
Carlos Filho (PV)
Antônio Pereira (DEM)
André Fufuca (PSDB)
Camilo Figueiredo (PDT)
Edson Araújo (PSL)
Carlinhos Florêncio (PHS)
Rogério Cafeteira (PMN)
Marcos Caldas (PRB)
Eduardo Braide (PMN)
Hélio Soares (PP)
Léo Cunha (PSC)
Dr. Pádua (PP)
Francisca Primo (PT)
Jota Pinto (PR)


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