Judiciário

Guerreiro Júnior conduz primeira sessão do TJ como presidente da Corte

Guerreiro Júnior

Guerreiro Júnior

Nesta quarta-feira (11) acontece a primeira sessão plenária jurisdicional do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2012. A condução dos trabalhos será feita pelo desembargador Guerreiro Júnior, presidente da Corte, que assumiu o cargo em 16 de dezembro de 2011. A pauta da sessão prevê o julgamento de 16 processos – uma Ação Penal, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade e 12 Mandados de Segurança.

Desde a última segunda-feira (9), com o fim do recesso forense, os prazos nas instâncias de 1º e 2º graus da justiça maranhense voltaram a correr normalmente. Na segunda-feira ocorreu a primeira sessão da 3ª Câmara Criminal, que julgou apenas habeas corpus. Nesta terça-feira (10), a 1ª Câmara Criminal – com 13 processos –, a 2ª e 4ª Câmaras Cíveis – respectivamente com 30 e 40 processos – realizam as primeiras sessões do ano.

Todas as sessões realizadas pelo Tribunal podem ser acompanhadas pela população. Elas iniciam sempre às 9h e, além das partes e advogados, são geralmente assistidas por estudantes de Direito, que buscam maior vivência no ambiente judicial.


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Judiciário

Promotoria obtém 26 condenações de gestores e ex-gestores de Santa Luzia

Em 2011, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia obteve 26 condenações de gestores e ex-gestores por atos de improbidade administrativa. Dentre as autoridades condenadas estão prefeitos, ex-prefeitos, ex-presidentes da Câmara Municipal, ex-deputados e secretários municipais de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré (termo judiciário da comarca). As ações foram propostas pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior e as sentenças foram proferidas pela juíza Marcelle Adriane Farias Silva. 

Em relação às execuções de Acórdãos (decisões) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Promotoria de Justiça Santa Luzia conseguiu penhorar mais de R$ 1 milhão em patrimônio de agentes públicos que incorreram em algum tipo de irregularidade. O promotor de Justiça espera que já no começo de 2012, seja possível levar à leilão o patrimônio penhorado, reincorporando os recursos ao erário.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, referidas sanções possuem caráter pedagógico. “A impunidade é o combustível da criminalidade e só a efetiva punição do agente público é capaz de inibir atos de corrupção” afirmou.

Todas as condenações por ato de improbidade administrativa obtidas pela Promotoria impõem, como uma das penalidades, a suspensão dos direitos políticos. Algumas sentenças, inclusive, já transitaram em julgado, ou seja, já obtiveram a decisão definitiva.

Outras sentenças estão sendo impugnadas por meio de recursos de apelação interpostos pelas autoridades condenadas. Porém, caso o Tribunal de Justiça confirme essas condenações em tempo hábil, boa parte das autoridades condenadas estarão inelegíveis para as eleições municipais do próximo ano, conforme a Lei da Ficha Limpa.

O cidadão que desejar obter esclarecimentos acerca de eventual condenação de determinada autoridade pode realizar consulta processual com o nome completo do réu por meio do site do Tribunal de Justiça do

Com informaçãoes do MPM


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Judiciário

Ministro decide limitar poderes de investigação do CNJ sobre juízes

Do G1

Uma decisão, por liminar, do ministro do STF Marco Aurélio Mello reduziu os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes.

Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio Mello

A decisão suspende todas as investigações contra juízes que iniciaram no CNJ e considera inconstitucional começar a investigar antes das corregedorias dos tribunais estaduais. Era o que pedia a Associação dos Magistrados Brasileiros. “Se nós detectamos uma falha, temos que corrigir, e não eliminar a competência dos tribunais”, afirma Nelson Calandra, presidente da entidade.

A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que argumentou que o CNJ não “pode atropelar o autogoverno dos tribunais”, e que a autonomia dos tribunais estaduais é “uma forma de descentralizar o poder e aproximá-lo do povo”.

Marco Aurélio citou o ministro Celso de Mello para explçicar que o CNJ deve entrar na investigação de juízes apenas se o tribunal não investigar, se a investigação for uma simulação, se o tribunal anular indevidamente a fiscalização e se não for capaz de promover, com independência, a responsabilização dos juízes.

O ministro também explicou que tomou a decisão porque o processo já tinha entrado na pauta do STF 13 vezes, e ainda não tinha sido julgado.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a decisão esvazia as funções do CNJ. “O CNJ surgiu justamente porque as corregedorias dos tribunais não funcionavam, estavam falidas, e era necessário que tivesse um controle por parte da sociedade, que fosse o controle externo”, afirma o presidente Ophir Cavalcante.

O assunto é polêmico e já provocou discussões entre o presidente do CNJ, Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon, defensora da investigação de magistrados pelo Conselho. A corregedora disse nesta segunda-feira ao G1 que recebeu com surpresa a liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Para a ministra, a decisão é provisória e pode ser revertida pelo plenário do Supremo.

A decisão do ministro Marco Aurélio vai ser analisada pelo plenário do STF na volta do recesso judiciário, a partir de fevereiro, mas a Advocacia-Geral da União avisou que pretende recorrer ainda esta semana.


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Judiciário

Tribunal recebe denúncia contra prefeitos de Luis Domingues e São João do Paraíso

Em sessão nesta segunda-feira (19), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) contra Raimundo Galdino Leite – prefeito de São João do Paraíso –, e José Fernando dos Remédios Sodré, prefeito de Luis Domingues. Os dois gestores passam a responder ações penais perante o TJMA. 

O prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Leite – conhecido como “Boca Quente” – foi denunciado pelo MPE sob a acusação de fornecer armas de fogo a três homens, que fariam sua segurança particular. Os três foram abordados por policiais militares, cada um portando uma arma de fogo, e afirmaram que funcionariam como a segurança armada do prefeito, que teria fornecido as armas.

O prefeito negou as acusações, afirmando que a prática não deve ser imputada a ele, uma vez que não há provas de que teria fornecido o armamento. O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, votou pelo recebimento da denúncia, pois a defesa do prefeito foi restrita aos fatos, que só podem ser verificados durante a instrução, sob pena de prejulgamento da demanda.

LUÍS DOMINGUES – Já o prefeito de Luis Domingues, José Fernando dos Remédios Sodré, foi denunciado por deixar de apresentar a prestação de contas referente a um convênio celebrado com o Governo do Estado, em fevereiro deste ano. O convênio se deu por meio da Secretaria Estadual de Cultura, para realização do projeto “Carnaval do Maranhão, de volta à Alegria” no município.

As contas foram prestadas com sete meses de atraso, constando irregularidades que não teriam sido sanadas. O relator, desembargador Froz Sobrinho, entendeu que os elementos foram suficientes para configuração da ação delituosa, devendo a ação penal prosseguir para que os fatos sejam esclarecidos e ao prefeito assegurado o direito de defesa.

Os votos de Joaquim Figueiredo e Froz Sobrinho foram à unanimidade, seguidos pelo desembargador Benedito Belo.


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Judiciário

TJ mantém entendimentos das Câmaras em julgamentos de prefeitos enrolados

Em sessão jurisdicional nesta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça, por maioria, manteve a diversidade de entendimentos das Câmaras Criminais em julgamentos de ações penais contra prefeitos, nos casos em que são denunciados pela omissão ou apresentação tardia das contas financeiras dos municípios junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os prefeitos são denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo crime previsto no artigo 1º, VI, do Decreto-Lei 201/67, por violação ao dever jurídico do administrador público, que estaria sujeito a sanções administrativas, civis e políticas.

O pedido foi feito pelo desembargador José Joaquim Figueiredo, membro da 3ª Câmara Criminal, considerando a existência de entendimentos diferentes entre as Câmaras Criminais, ora pelo recebimento, ora pela rejeição das denúncias, em casos semelhantes, o que provocaria insegurança jurídica.

Joaquim Figueiredo votou segundo o entendimento da 3ª Câmara, pelo recebimento da denúncia, um juízo preliminar, resguardando para a instrução criminal as averiguações sobre a existência ou não do crime. Ele ressaltou que a uniformização evitaria favorecimento ou prejuízo aos denunciados pela simples distribuição das ações a uma ou outra Câmara Criminal. O desembargador foi seguido pelos colegas Stélio Muniz e Benedito Belo.

A maioria dos membros do Pleno, no entanto, acompanhou voto divergente do desembargador Marcelo Carvalho, cujo argumento é de que a uniformização pelo recebimento das denúncias engessaria o entendimento e limitaria a liberdade de apreciação dos juízes, que têm a permissão do Código de Processo Penal de avaliar de início a presença ou não de justa causa para a ação penal. “A divergência é algo salutar e democrático, e permite ao magistrado verificar caso a caso as condições para rejeição ou recebimento”, opinou.


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Judiciário

Finanças de Magistrados do MA serão fiscalizadas pelo Conselho de Justiça

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) está na lista dos 22 tribunais estaduais que serão inspecionados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A vistoria determinada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai verificar a compatibilidade das movimentações financeiras e da evolução patrimonial com os rendimentos dos magistrados e servidores.

De acordo com informações do CNJ, divulgadas nesta semana, as investigações são sigilosas e serão feitas nos Tribunais de Justiça da Bahia, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e Territórios, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Maranhão, do Acre, de Roraima, do Espírito Santo, além do Amazonas. Os Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 3ª, 6ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Regiões e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Tribunal de Justiça Militar de São Paulo também inspecionados. A equipe de inspeção recebe auxílio de técnicos do Tribunal de Contas da União.

A Corregedoria Nacional de Justiça esclareceu que “movimentações atípicas não significam a existência de ilegalidade, já que o magistrado pode ter recebido créditos salariais ou herança e prêmios de loterias”. O CNJ informou ainda que a inspeção tem o objtetivo de esclarecer as aparentes incoerências apontadas pelo Coaf, adotando as medidas necessárias para corrigir eventuais desvios dos magistrados. Serão verificadas informações relativas ao período de 2006 a 2010.

Do G1


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MP realiza inspeção em escolas da zona rural de São Luís

O promotor de Justiça de Defesa da Educação Paulo Silvestre Avelar Silva inspecionou, na manhã de sexta-feira (2), o acesso dos estudantes às escolas Unidade Escolar Nossa Senhora das Mercês e Unidade Escolar Raimundo Pereira da Silva, na ilha de Tauá Mirim, na zona rural de São Luís. O objetivo foi verificar as condições de segurança e regularidade do transporte escolar.

Promotor Paulo Silvestre Avelar Silva

Promotor Paulo Silvestre Avelar Silva

Em março de 2011, o MPMA instaurou inquérito civil para apurar denúncias de ausência de transporte escolar na zona rural, incluindo as comunidades de Camboa dos Frades, Laranjeira, Murtura, Rio da Prata, Vila Maranhão e Vila Esperança. Desde então, foram identificados os pontos sensíveis, onde não havia oferta regular do transporte, com base em uma série de inspeções.

 A identificação também foi subsidiada pela pesquisa Análise Situacional das Escolas Municipais de São Luís, produzida pela equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação em 2010.

Todos os veículos foram adquiridos com recursos do programa Caminho da Escola, do Governo Federal. “A primeira lancha foi entregue, contribuindo para a segurança e a qualidade do transporte dos alunos de Tauá Mirim. Assim, o acesso e a permanência dos estudantes na escola é estimulada”, avaliou o promotor de Justiça. Nas próximas semanas, a Promotoria da Educação vai inspecionar outros itinerários.

Aula suspensas – Por conta dos problemas com o transporte, os 100 alunos da Unidade Escolar Nossa Senhora das Mercês foram prejudicados. Foram ministrados apenas 50 dias letivos, em 2011, dos 200 exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

 Na vistoria, a diretora da escola Maria de Jesus Araújo Bezerra se comprometeu a apresentar um plano emergencial de compensação para garantir o cumprimento da carga horária mínima prevista em lei. “Qualquer irregularidade enseja prejuízos irreparáveis à educação e deve ser corrigida”, afirmou a pedagoga e analista ministerial Márcia Pacheco.


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Judiciário

Promotor de Barra do Corda investigará usina de asfalto no município

Fábrica de asfalto

Fábrica de asfalto

Após denúncia titulada “Poluição causada por fábrica de asfalto prejudica moradores de Barra do Corda”, o promotor de justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo da 2ª promotoria de justiça da comarca de Barra do Corda, instaurou procedimento para apurar a degradação ambiental ocasionada pela usina de asfalto localizada no município.

O Ministério Público embasado na Lei Orgânica Nacional e demais disposições legais, investigará os atos de poluição ambiental causado pela empresa de fabricação da massa asfáltica, com características de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) no bairro Trizidela.

Segundo informações, a empresa é de propriedade do genro do prefeito de Barra do Corda, conhecido por ‘Inamar Medeiros’, casado com Sandra Helena Telis de Sousa Medeiros, filha de Manoel Mariano de Sousa, o “Nenzim”.

As atividades desenvolvidas na fábrica de asfalto, são potencialmente poluidoras, em razão dos elevados níveis de ruídos, vibrações e poluição do ar pela emissão de gases e material particulado, além de matar a vegetação e reduzir a disponibilidade de alimentos para a fauna, quebrando o ciclo alimentar o que pode causar danos à saúde da população de Barra do Corda. Veja abaixo o

 


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Judiciário

Lei da Ficha Limpa entra na pauta de hoje no STF

Do G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, incluiu na pauta de julgamento desta quarta-feira (30) três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012.

A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Apesar de o tema ter oficialmente voltado à pauta, a decisão de voltar a julgar o caso deve ser tomada pelo presidente pouco antes do início da sessão.

A suspensão do julgamento ocorreu em sessão no início deste mês, quando o ministro Joaquim Barbosa pediu vista das três ações, que buscam esclarecer os efeitos da lei na eleição do ano que vem.

Antes da suspensão do julgamento, no último dia 9 de novembro, somente o relator do caso, ministro Luiz Fux, havia votado – a favor dos pontos da lei que garantem sua aplicação em 2012.

O Supremo vai analisar ponto a ponto a lei e definir se as regras são constitucionais e podem ser aplicadas às eleições municipais de 2012.


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