Judiciário

Hospital é investigado após contrair empréstimo de R$ 1 milhão

Com o objetivo de conhecer a estrutura e obter informações sobre o funcionamento do Hospital Comunitário Nossa Senhora da Penha, no Anjo da Guarda, a promotora de justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, realizou na tarde desta segunda-feira, 4, inspeção nas instalações da unidade de saúde.

Vereadora Rose Sales e o Vereador Manoel Rego acompanharam a vistoria

Vereadora Rose Sales e o Vereador Manoel Rego acompanharam a vistoria

Participaram da vistoria os vereadores Rose Sales (PC do B) e Manoel Rego (PT do B), a secretária adjunta de ações de saúde de São Luís, Silvia Cavalcante, além de representantes da comunidade.

O Ministério Público iniciou investigações sobre a aplicação de dois empréstimos, totalizando R$ 1 milhão, contraídos pelo Centro Comunitário do Anjo da Guarda, associação mantém do hospital. Por conta do empréstimo, é feito um desconto mensal de R$ 30 mil nos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). “Vamos avaliar toda a documentação para saber a legalidade dessa transação”, informou Sandra Elouf.

A promotora de justiça informou, ainda, que o MPMA vai fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à manutenção do Nossa Senhora da Penha , a fim de evitar o desvio e má aplicação do dinheiro. “O Ministério Público está aqui para garantir o interesse da comunidade”. O convênio do Centro Comunitário do Anjo da Guarda com o Município de São Luís está vencido desde março de 2011.

Na visita, os funcionários do hospital informaram que há um atraso no pagamento há mais de seis meses, dificultando a manutenção da unidade e prejudicando o atendimento à população.


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Judiciário

TCE julgará amanhã contas de Tadeu Palácio, Magno Bacelar e Roberth Bringel

Ex-prefeito Tadeu Palácio

Ex-prefeito Tadeu Palácio

Contas anuais de várias Prefeituras e de presidentes de Câmaras de Vereadores compõem, entre outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Maranhão para esta quarta-feira (06), que será presidida pelo conselheiro Edmar Cutrim

Por ordem de agendamento, o TCE verificará as contas dos ex- prefeitos de São Luís (Tadeu Palácio),  Chapadinha ( Magno Bacelar) e  Santa Inês (Roberth Bringel). Todos esses processos dos quais serão julgados são relacionados a malservação de verba pública, sendo estadual ou federal, como – por exemplo, o Fundeb e FMS.

Na sessão de amanhã, a lista dos julgados compõe principalmente nomes de ex-gestores.

São Luís-

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3146/2006

Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Carlos Tadeu D’aguiar Silva Palácio – Prefeito Municipal
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva  
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284
Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313
Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513
Advogado…..: Maria Claudete de Castro Veiga – Oab/ma 7618
Advogado…..: Paulo Helder Guimarães de Oliveira – Oab/ma 4958
Advogado…..: Evandro da Silva Brandão – Oab/ma 6034
Advogado…..: Daniel de Faria Jerônimo Leite  – Oab/ma 5991
Advogado…..: Luís Eduardo Franco Bouéres – Oab/ma 6542
Advogado…..: Adriano Coêlho Ribeiro – Oab/ma 5368
Advogado…..: Alteredo de Jesus Neris Ferreira – Oab/ma 6556
Advogado…..: Vanderley Ramos dos Santos – Oab/ma 7287
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Sec. Educação/ Raimundo Moacir Mendes Feitosa; FMS Edmundo Costa Gomes.
Pareceres MP n.º 4002/2012 e n.º 4003/2012.

Chapadinha-

– TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2888/2009
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Embargo de declaração. .
 
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2890/2009
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Embargo de declaração

TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 9111/2009
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Embargo de declaração. .
 
 TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 1334/2010
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Embargo de declaração. .
 
TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1336/2010
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Jose da Costa Almeida
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Embargo de declaração

Santa Inês

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2592/2009
Prefeitura Municipal de Santa Inês
Responsável..: Raimundo Roberth Bringel Martins
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva  – Oab/ma 10.506
Observação…: . Embargo de declaração. .
 
TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2593/2009
Prefeitura Municipal de Santa Inês
Responsável..: Raimundo Roberth Bringel Martins
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva  – Oab/ma 10.506
Observação…: . Embargo de declaração. Raimundo Roberth Bringel Martins e Lindalva Castelo Branco.
 
TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2594/2009
Prefeitura Municipal de Santa Inês
Responsável..: Raimundo Roberth Bringel Martins
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva  – Oab/ma 10.506
Observação…: . Embargo de declaração. .
 
TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2618/2009
Prefeitura Municipal de Santa Inês
Responsável..: Raimundo Roberth Bringel Martins
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva  – Oab/ma 10.506
Observação…: . Embargo de declaração. .
 
TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 5078/2009
Prefeitura Municipal de Santa Inês
Responsável..: Raimundo Roberth Bringel Martins
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva  – Oab/ma 10.506
Observação…: . Embargo de declaração.

 


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Judiciário

Guerreiro Júnior entrega novo fórum de Pio XII

Foi inaugurado o novo fórum da comarca de Pio XII, município com 26 mil habitantes, distante 272 quilômetros de São Luís. Construído em terreno de 1.713 metros quadrados, no centro da cidade, o prédio é o primeiro construído pelo programa de obras do TJMA no interior, na gestão do desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

O desembargador Antonio Guerreiro Junior entregou à juíza Denise Cysneiro Milhomem o acervo técnico do prédio, com a documentação de todas as especificações estruturais. Ele relembrou seu trabalho enquanto juiz, quando atendeu o jurisdicionado de Pio XII, destacando sua alegria em entregar a primeira obra do programa de sua gestão e reafirmando o compromisso com a transparência e prestação de contas de todas despesas do Poder Judiciário.

“A Justiça está se esforçando, esperamos que neste espaço sejam solucionados os conflitos de forma pacífica”, disse.

O corregedor geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, ressaltou que as novas instalações irão proporcionar melhores condições de trabalho aos juízes e de atendimento ao cidadão, agradecendo ao presidente Guerreiro Júnior pelos atos que otimizam a prestação jurisdicional.

Desembargadores Guerreiro Júnior e Cleones Cunha, e a juiza Denyse Milhomem;

Desembargadores Guerreiro Júnior e Cleones Cunha, e a juiza Denyse Milhomem;

“Ganha o povo e os servidores, que poderão receber e prestar melhor o serviço que cabe ao Poder Judiciário”, afirmou.

A juíza Denise Cysneiro Milhomem – que responde pela comarca durante a licença maternidade da titular Gisa Fernandes Mendonça – ressaltou que o novo prédio será um espaço de utilidade pública.

“O proporcionará o exercício do direito constitucional à cidadania e uma resposta mais célere e eficiente aos cerca de 37 mil cidadãos que dependem da comarca de Pio XII, beneficiando o trabalho de advogados, juízes, promotores e servidores. Será uma casa do povo e para o povo, o resgate e quitação de uma dívida antiga com a população”, avaliou.

O novo prédio da Justiça em Pio XII foi abençoado pelo padre João Rodrigues de Sousa, antes do descerramento da placa de inauguração.

Participaram da solenidade de inauguração os juízes Antonio Queiroga, ex-titular da comarca, e Marcelo Moreira, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão; a promotora da comarca, Simone Santana; o prefeito de Pio XII, Paulo Veloso; a prefeita do município de Satubinha, Dulce Maciel; o presidente da Subseção da OAB de Bacabal, José Agnelo; além de vereadores, secretários municipais, servidores e pessoas da comunidade.


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Judiciário

Ex-presidente de Câmara de Lago Verde é denunciado à Justiça

Um débito de R$ 49,7 mil referente às contas de gestão do exercício financeiro de 2006, deixado pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lago Verde (a 286 Km de São Luís), Francisco Antonio Veras da Silva, levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 30 de janeiro, uma Ação Civil Pública de Execução Forçada e uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-gestor.

As ações subscritas pelo promotor de justiça Henrique Helder de Lima Pinho, que atualmente responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal (da qual o município de Lago Verde é Termo Judiciário), são motivadas pelo Acórdão PL- TCE nº 987/2010.

Além de condenar o ex-gestor a pagar R$ 49.745,92, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) também determina o pagamento de multa de R$ 24.316,79.

IRREGULARIDADES
Entre as irregularidades constatadas pelo TCE estão o recebimento de R$ 5,7 mil superior ao limite legal para o salário do ex-presidente; o desrespeito ao limite de 70% para despesa total com folha de pagamento; falta de licitação para compra de combustíveis e para contratação de serviços contábeis e de assessoria jurídica. Também foi verificada a ocorrência de fragmentação de despesa na locação de veículos.

Ao entregar as prestações das contas de gestão, o presidente da Câmara de Vereadores não apresentou lei, de iniciativa da Câmara Municipal, que fixa os subsídios dos vereadores; e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Câmara.


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Judiciário

Atenção, Natalino Salgado! MPF recomenda à Ufma reserva de vagas para deficiência

Reitor da UFMA, Natalito Salgado.

Reitor da UFMA, Natalito Salgado.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que efetue a reserva de vagas para pessoas com deficiência, nos seletivos da instituição.

O MPF/MA identificou a supressão de vagas para pessoas com deficiência nos cursos superiores ofertados pela Ufma. O objetivo da recomendação é que a universidade reserve uma vaga para pessoas com deficiência, em cada curso e turno, nos seletivos de ingresso da instituição, a partir da próxima chamada realizada.

Para a procuradora regional dos direitos do cidadão e autora da recomendação, Ana Karízia Távora Teixeira, a supressão de vagas coloca as pessoas com deficiência em severa desvantagem em relação aos beneficiários de outras ações afirmativas, como alunos vindos de escola pública e os abrangidos pelas cotas étnico-raciais. A recomendação é de 30 de janeiro e a universidade tem 15 dias para se manifestar acerca do assunto.


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Judiciário

Em Imperatriz, prisão de gestor da Sejap é classificada como arbitrária

Foto: Divulgação.

Foto: Divulgação.

O advogado Valdemar de Brito classificou ontem (02), como arbitrária a ordem judicial de condução em flagrante, à delegacia, do gestor da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) em Imperatriz, Valmir Ferreira Alves, por desobediência a uma decisão da Justiça.

Brito ressaltou em entrevista que o representante da Sejap fez sua parte como funcionário público ao transferir presos da Delegacia Regional para unidades prisionais da região.

“Na medida em que a Sejap tirou aqueles presos, que havia aquele acordo entre o Judiciário e o MP, não haveria motivo algum para que aqueles agentes penitenciários continuassem dentro da delegacia regional porque não tinha nenhum preso se quer. Logicamente com o enchimento, com a superlotação que começou a ter novamente, a Sejap não foi comunicada. Se ela não foi comunicada, não teria como saber e como mandar alguns agentes”, argumentou o advogado.

Brito deixou a delegacia, ainda na noite de sexta-feira (01), acompanhado de Valmir Alves, após a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra seu cliente por desobediência a decisão judicial.  Do Imirante.


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Judiciário

Abandono dos pátios da PRF de Imperatriz gera ação na Justiça

A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) propôs ação civil, com pedido de liminar, contra a União, com o objetivo de regularizar as instalações físicas dos pátios utilizados pela 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Imperatriz/MA. A PRM constatou que os pátios utilizados pela PRF do município não possuem instalações adequadas, colocando em risco o patrimônio público e privado.

O MPF foi informado, por meio de ofício enviado pelo Chefe da Delegacia da PRF em Imperatriz, de que os pátios onde são colocados os veículos recolhidos/removidos pelos agentes PRFs não possuem cerca, cobertura e nem iluminação suficiente. Por conta da situação, os agentes estão removendo/recolhendo veículos apenas em casos extremos, a fim de evitar o furto de peças e objetos dos automóveis guardados.

Segundo o Manual de Procedimentos Operacionais nº 003 da Coordenação Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, as condições mínimas de funcionamento dos postos da PRF são: área cercada, iluminação adequada, vigilância 24 horas, controle de acesso ao local e condições de higiene e limpeza adequadas.


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Judiciário

TJ cassa limita que suspendeu oitivas de testemunhas do caso Décio Sá

Atendendo pedido do Ministério Público Estadual, o desembargador Lourival Serejo decidiu nesta sexta-feira (1º), em mandado de segurança, suspender os efeitos do habeas corpus que interrompeu os depoimentos de testemunhas arroladas no processo que apura a morte do jornalista Décio Sá.

Os depoimentos foram suspensos após decisão liminar proferida no dia 28 de janeiro pelo desembargador Raimundo Nonato Sousa, que acatou HC interposto pela defesa do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, um dos denunciados pelo MP. A defesa alegou que não teria tido acesso a conteúdos importantes dos autos, a exemplo das escutas telefônicas.

DECISÃO – Em sua decisão, Serejo destaca que conforme documentação anexada aos autos, Ribeiro teve sim acesso à medida cautelar de quebra de sigilo telefônico.

Consta na documentação que o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior compareceu a Secretaria Judicial no dia 23 de janeiro e, após ser informado que os presentes autos estavam com vista ao Ministério Público, negou-se a receber as cópias das mídias anexadas ao processo, levando, porém, consigo cópia digitalizada dos autos fornecida pela secretária, além de uma cópia impressa do despacho.

“Em que pese o entendimento da autoridade coatora, a referida certidão refuta qualquer alegação de cerceamento de defesa por impedimento de livre acesso às provas, quando ao defensor do réu foi fornecida cópia do processo pela Secretaria Judicial antes da audiência de instrução. Quanto às mídias, fica claro que foi o próprio defensor quem recusou o recebimento das cópias”, ressalta o desembargador.

“Acresce a tudo isso, a repercussão que o assassinato do jornalista Décio Sá causou, não só na sociedade local, mas em todo o Brasil, o que faz recair sobre a Justiça uma expectativa de atuação mais célere e rigorosa que não pode se deter em qualquer tipo de procrastinação”, assinala.


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Judiciário

Briga judicial entre advogados agita 4ª Vara Cívil de São Luís

Blog do Mulatinho

Recibo apresentado pelo réu. Assinatura lembra vagamente o final da assinatura do diretor do Detran

Recibo apresentado pelo réu. Assinatura lembra vagamente o final da assinatura do diretor do Detran

Na última quarta-feira (30), durante audiência de conciliação realizada pela Juíza Dra. Maria José França Ribeiro, na 4ª Vara Cível da capital, o clima era pesado. A advogada Adailda de Cássia Siqueira move uma ação de Cobrança de Honorários Advocatícios, processo 43734/2011, contra o advogado Christian Bezerra Costa.

Segundo a autora da ação, em 2011 o advogado contratou serviços advocatícios e nunca efetuou o pagamento. “Depois de diversas tentativas de receber o valor de forma amigável, tive que passar para a via judicial.” Disse a advogada.

Durante a audiência em que a autora cobra o pagamento de R$ 1.500,00, o advogado propôs acordo de R$ 700,00, como a parte autora não aceitou, na contestação o réu apresentou um recibo de R$ 534,00, supostamente assinado pela autora da ação. Daí pra frente, o incrível aconteceu.

Ao verificar o recibo, a autora da ação alegou ser falsa a assinatura. O réu, prontamente apresentou uma cópia da Carteira de Habilitação da autora, “Doutora, a Senhora não reconhece a sua assinatura?” e colocou o recibo ao lado da cópia da Carteira de Habilitação, mas apontando para o campo onde consta a assinatura do diretor do Detran. “É doutor, a assinatura que consta no recibo que vossa excelência apresentou é muito parecida com essa que você está apontando, mas verifique que trata da assinatura do Diretor do Detran, a minha assinatura é essa mais acima, onde consta assinatura do portador” .

Lambança: Réu apresenta cópia da CNH da advogada para provar similaridade entre assinatura, mas aponta para assinatura do Diretor do Detran.

Diante do agito entre os advogados, a Juíza precisou ameaçar suspender a audiência caso, autora e réu não se comportassem como advogados.

Segundo apurou o titular desse blog, além do “equivoco” nas assinaturas, o nome da advogada está incompleto e o número de registro na OAB está errado.

A advogada pediu uma pericia grafotécnica da assinatura e deverá entrar com uma ação criminal em desfavor do réu, além de representa-lo na OAB. Briga de advogado é outro nível, vossa excelência prá lá, vossa excelência pra cá, doutor prá lá, doutor prá cá…


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Judiciário

Juíza de Olinda Nova se ‘queixa’ do atendimento da Cemar

Desde o último dia 21, a Comarca de Olinda Nova do Maranhão tem seus serviços prejudicados por causa de problemas com a energia elétrica e a internet em parte do fórum.

Segundo a titular da unidade, juíza Anelise Nogueira Reginato, em função da falha no fornecimento de energia elétrica, a comarca também se encontra sem água, já que a bomba não pode ser ligada.

De acordo com a juíza, o problema foi causado pela queda de um poste. Anelise ressalta que “a Cemar ficou de verificar a situação, mas até hoje (31) não resolveu o problema”.

“Os telefones da operadora Claro, únicos que funcionam na comarca, ficaram sem serviço da quinta-feira passada (24) a terça-feira (29) dessa semana”, acrescenta a magistrada


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