Judiciário

Justiça afasta Alberto Ferreira e toda a diretoria da Federação

Blog do Zeca Soares

A Justiça afastou, liminarmente, o presidente Alberto Ferreira e os quatro vices da Federação Maranhense de Futebol. O interventor será o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), Antônio Américo Lobato Gonçalves. A intervenção terá a duração de seis meses.

O juiz Josemar Lopes Santos, também, determinou a busca e apreensão de todos os objetos, documentos, papéis de qualquer natureza, livros comerciais, computadores e arquivos magnéticos relacionados aos fatos narrados na petição inicial, cuja diligência deverá ser realizada na sede da Federação Maranhense de Futebol, bem como na residência dos Srs. Carlos Alberto Ferreira, Emanuel de Jesus dos Santos Sousa (tesoureiro) e Josafá Lopes do Nascimento (contador) e Jorge Ferreira (irmão do presidente da FMF Alberto Ferreira e secretário da FMF).

O interventor, também, deverá adotar as providências para realização de novas eleições para preenchimento dos quadros da administração da Federação Maranhense de Futebol. A eleição deverá ser realizada após a conclusão das atividades esportivas em andamento (Copa União e Campeonato Brasileiro Série D).

Veja a decisão da Justiça:

[…] ISSO POSTO e, por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO A LIMINAR inaudita altera partes, nos termos da inicial contra a FEDERAÇÃO MARANHENSE DE FUTEBOL e CARLOS ALBERTO FERREIRA e, em consequência, AFASTO CAUTELARMENTE a Diretoria da Federação Maranhense de Futebol e NOMEIO INTERVENTOR o Presidente do Tribunal da Justiça Desportiva do Estado do Maranhão, Dr. ANTONIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES, advogado, com endereço conhecido da Secretaria da Vara, para assumir a Administração da Federação Maranhense de Futebol (FMF), mediante compromisso perante este Juízo, de fielmente desempenhar suas funções. A intervenção terá a duração de 06 (seis) meses, devendo o interventor adotar todas as providências que tenham por objetivo sanar a administração da entidade, com a incumbência precípua de convocar eleições para preencher os quadros da Administração da FMF, a se realizarem após a conclusão das atividades esportivas em andamento. AINDA LIMINARMENTE, determino a busca e apreensão de todos os objetos, documentos, papéis de qualquer natureza, livros comerciais, computadores e arquivos magnéticos relacionados aos fatos narrados na petição inicial, cuja diligência deverá ser realizada na sede da Federação Maranhense de Futebol, bem como na residência dos Srs. Carlos Alberto Ferreira, Emanuel de Jesus dos Santos Sousa e Josafá Lopes do Nascimento e Jorge Ferreira, nos endereços mencionados na inicial, inclusive com arrombamento de portas, móveis e cofres, em caso de resistência de quem quer que seja (CPC, arts. 838 e 842), com auxílio da força policial, se necessário, expedindo-se, para tanto, o competente mandado. Citem-se os demandados, para, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, advertências dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil, expedindo-se o respectivo mandado. Desta decisão, dê-se ciência ao Ministério Público, à Confederação Brasileira de Desportos e às Secretarias Estadual e Municipal de Desporto e Lazer. INTIMAÇÕES DE LEI. CUMPRA-SE. São Luís, 23 de setembro de 2011. Josemar Lopes Santos Juiz de Direito Resp: 108126


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Judiciário

Ney Bello cobra do MPF a denúncia contra membros da família Sarney

Na Operação “Boi Barrica” o empresário Fernando Sarney e sua esposa Teresa Murad foram indiciados pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro

Fernando Sarney e esposa Teresa

Fernando Sarney e esposa Teresa

O juiz federal Ney Bello Titular da 1.ª Vara Criminal da Justiça, cobrou do Ministério Público Federal por não ter oferecido a denúncia contra os membros investigados da família Sarney nos cinco inquéritos.

A investigação de familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB) é decorrente a Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor) da Policia Federal, que na época, o empresário Fernando Sarney iria ser preso, mas por manter influências no judiciário, acabou escapando.

Fernando Sarney após ser investigado, foi indiciado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.


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Judiciário

TSE: ministro pede vista e adia decisão sobre criação do PSD

Plenário do TSE, durante sessão (Carlos Humberto/TSE)

Plenário do TSE, durante sessão (Carlos Humberto/TSE)

O titular do blog acompanhou atendo a todo o julgamento pela TV Justiça, onde o ministro Marcelo Ribeiro, fez o pedido de vista do processo, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão sobre o registro do Partido Social Democrática (PSD) foi adiada e poderá dificultar que a agremiação dispute as próximas eleições de 2012. Oficialmente, o partido terá que ser criado um ano antes das eleições.

Marcelo Ribeiro afirmou que irá devolver o processo até a próxima terça-feira, 27, para uma nova votação do Pleno.

“Eu gostaria de pedir vista, pois qualquer decisão que for tomada poderá arranhar ou a letra fria da lei ou o sistema feito pela resolução”, afirmou o ministro.

Durante a votação apenas a ministra e relatora Nancy Andrighi votou a favor, já o ministro Teori Zavascki, se manifestou diferente.

A situação do partido de Gilberto Kassab, ainda depende do posicionamento dos outros seis ministros.

Agora é só aguardar o resultado do imbróglio que consumirá o Tribunal Superior Eleitoral.


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Judiciário

Nelma Sarney tenta politizar as decisões do judiciário

Blog do Itevaldo Júnior

BDesembargadora Nelma Sarney, do TJ do Maranhão

Desembargadora Nelma Sarney, do TJ do Maranhão

A frase que dá título a esta postagem, mais “esses atos tem origem no inconformismo de um grupo político” e “uma flagrante tentativa de intimidação ao Poder Judiciário”, foram o norte da resposta da desembargadora Nelma Sarney, ao satos de protestos realizados na frente do Tribunal de Justiça (TJ-MA), em que ela tem sido o alvo preferencial, e que resultou no texto ” A  insesatez de uma magistrada” (reveja).

“A reclamação se dá na tentativa de politizar as decisões de cunho eminentemente jurídico, cujos desfechos já ocorreram em outros recursos, quando também houve manifestações políticas na frente do Tribunal, sempre no intento de coagir os magistrados a esquecer os direitos e garantias dos cidadãos, para satisfazer as vontades pessoais de quem organiza os protestos”, afirmou.

Segundo a magistrada,  os atos são uma “inequívoca e manifesta vontade de alterar a verdade dos fatos”.

“Os fatos que puseram em  mais uma representação ao CNJ, não são verdadeiros e tem origem no inconformismo de um grupo político que sempre esteve ao lado da prefeita de Paço do Lumiar e de sua família, que por décadas estão inseridos no quadro administrativo daquela cidade”, frisou Nelma.

Nelma Sarney afirmou que em nenhum momento, as lideranças que realizam os protestos “ingressaram com qualquer pedido ou recurso para alegar a minha suspeição para atuar nesse processo ou em qualquer outro feito”.

Ontem, o presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon afirmou que “se há pessoas insatisfeitas com algum resultado de julgamento, que esta insatisfação se faça pelas vias legais, por meio de recursos às instâncias superiores, e não com agressões ou ameaças. Os desembargadores e juízes são independentes e gozam de garantias constitucionais e vamos dar todo o apoio para que exerçam suas funções com independência”.


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Judiciário

Procuradoria abre inquérito contra Pedro Novais

A Procuradoria do Distrito Federal instaurou no dia, 19, um inquérito contra o ex-ministro do Turismo, deputado Pedro Novais (PMDB-MA).

Pedro Novais

Pedro Novais

Na semana passada, ele deixou o cargo após denúncia que usava funcionários pagos com dinheiro público em atividades particulares.

O Ministério Público já pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), informações sobre Doralice Bento de Sousa.

A revelação que Novais pagou com verbas da Câmara o salário da governanta de seu apartamento por mais de sete anos, quando exercia mandato como deputado.

Segundo a reportagem, Doralice recebia como secretária parlamentar, mas trabalhava no apartamento de Novais.

A Procuradoria lembra que a Câmara tem 15 dias para responder o pedido.

Já o âmbito criminal, o procedimento instaurado na Procuradoria será encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Em reportagem, Também mostrou que a mulher de Novais utilizava como motorista um servidor contratado pelo gabinete de Francisco Escórcio (PMDB-MA)

O PSOL já protocolou representação contra o ex- ministro e Escórcio.

O partido pede que a Corregedoria da Casa investigue as denúncias de vantagens indevidas envolvendo os dois parlamentares.


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Judiciário

Matadouro público de Cantanhede poderá ser interditado

Prédio do matadouro do município

Prédio do matadouro do município

Devido as condições inadequadas estruturais e de funcionamento do matadouro do município de Cantanhede, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 8 de setembro, Ação Civil Pública contra o referido município, solicitando, como medida liminar, a interdição do estabelecimento. Propôs a manifestação a promotora de Justiça Rafaela Martins Pereira Toni.

Entre as irregularidades constatadas estão a desobediência às normas de higiene, o abate inadequado de animais e a contaminação do meio ambiente.

Ainda como medida liminar, foi pedido que o município se abstenha de lançar resíduos a céu aberto, para não contaminar o solo e evitar a proliferação de doenças. Também foi solicitada a limpeza de toda a área do matadouro.

IRREGULARIDADES – Foi constatada pela Vigilância Sanitária Estadual a grave situação do estabelecimento. O relatório desta última aponta não somente violação dos princípios sanitários, mas também prática primária e cruel de abate, resultando em sofrimento desnecessário aos animais.”Realizada com marretada provocando sofrimento e dor, desrespeitando o bem estar do animal”, foi relatado.

(Da assessoria do Ministério Público)


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Judiciário

Maternidade ingressa na justiça contra Raimundo Lisboa

Blog do Louremar

"Saúde Zero" na gestão de Lisboa

"Saúde Zero" na gestão de Lisboa

O prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa (PDT) não tem jeito, simplesmente se naga a pagar os quatro meses atrasados da única maternidade que atende a população do município.

Edmilson Almeida, diretor da Maternidade Veloso Costa, ingressou na justiça com uma ação contra a Prefeitura Municipal de Bacabal, comandada por Raimundo Lisboa.

O diretor alegou que, irá constatar na justiça para que seja feito o pagamento dos recursos atrasados desde o mês de maio deste ano. Continue lendo e saiba o valor do calote aplicado na maternindade por Raimundo Lisboa no blog do Louremar Fernandes


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Crime / Judiciário

Família Sarney não será mais investigada pela Polícia Federal

Folha de S. Paulo

Por Andreza Matais e Filipe Coutinho,

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou todas as provas obtidas pela operação da Polícia Federal que investigou os negócios do empresário Fernando Sarney e outros familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Fernando Sarney e José Sarney

Fernando Sarney e José Sarney

A decisão da 6ª Turma do STJ foi unânime e devolve as investigações à estaca zero. Escutas telefônicas, extratos bancários e documentos fiscais obtidos pela PF não poderão ser usados para processar ninguém, de acordo com a decisão.

Os ministros do STJ entenderam que os grampos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais.

O STJ também anulou neste ano provas obtidas pela PF ao investigar os negócios da construtora Camargo Corrêa e do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity.

Batizada inicialmente de Boi Barrica, nome de um grupo de folclore maranhense ligado à família Sarney, e depois rebatizada como Faktor, a operação da PF foi deflagrada em 2007 devido à movimentação atípica de R$ 2 milhões na conta de Fernando Sarney e da mulher dele, Teresa. O empresário é filho do presidente do Senado.

Durante a investigação, a PF encontrou indícios de tráfico de influência em órgãos do governo federal, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Fernando Sarney sempre negou todas as acusações feitas pela PF.

Entre 2009 e 2010, a Folha publicou trechos de diálogos gravados pela PF na operação. As conversas mostravam que Fernando Sarney tinha influência sobre a agenda do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Assinante do jornal leia mais em STJ anula investigação da PF contra a família Sarney


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Judiciário

Promotora pede afastamento de Alberto Ferreira na justiça

Promotoria de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcanti e Alberto Ferreira

Promotoria de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcanti e Alberto Ferreira

A Promotoria de Defesa do Consumidor dará entrada nesta sexta-feira na Justiça de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada solicitando o afastamento do presidente e de toda a diretoria da Federação Maranhense de Futebol – FMF.

A Ação Civil Pública é resultado do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público para investigar indícios de irregularidades e eventuais práticas lesivas aos torcedores praticadas pela direção da FMF.

Não está descartada a possibilidade de o Ministério Público pedir a prisão temporária do presidente da FMF, Alberto Ferreira. Continue lendo no blog do Zeca Soares


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Judiciário

Marcos Regadas e João Castelo são denunciados à Justiça Federal

Blog do Itevaldo Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal a empresa Franere – do empresário Marcos Regadas – e a Prefeitura de São Luís, comandada pelo prefeito João Castelo (PSDB).

Marcos Regadas proprietário da Franere

Marcos Regadas proprietário da Franere

A Franere apresentou documentos fraudulentos para obter as licenças na secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e do Meio Ambiente (Semmam) para construir irregularmente um edifício denominado “Two Towers Residence – Endeel Gabriel”, na Praia de São Marcos.

“Ante a análise da documentação que se encontra nos autos, pode-se afirmar que a licença ambiental é nula. Com efeito, verifica-se a ocorrência de diversas irregularidades insanáveis que levam inevitavelmente à sua nulidade”, afirmou o procurador da República, Alexandre Soares, que ajuizou a ação.

A Semurh ao conceder certidão de uso e ocupação do solo, o fez sem verificar que a Franere solicitou a instalação do empreendimento sem que houvesse licença prévia expedida, fazendo uso de documento relativo à construção de outro edifício, em local diferente.

A Franere apresentou a licença prévia da SEMA e a Viabilidade Técnica da CAEMA concedidas em favor do “Edifício Telmo Mendes”. Ninguém na Semurh, comandada pelo arquiteto Domingos Brito, identificou a fraude na documentação.

Depois de apresentar as licenças do Edíficio Telmo Mendes, ao invés do Two Towers Residence – Endeel Gabriel, a Franere apresentou fraudulentamente autorização da ANAC para a construção de heliponto no novo prédio.

A investigação do MPF descobriu que a localização do heliponto na verdade, corresponde à residência de Marquinhos Regadas, que fica no loteamento Quintas do Calhau. A ANAC jamais autorizou construção do aeródromo na área pretendida para a construção do Two Towers Residence – Endeel Gabriel.

A Semurh e a Semmam também não deram conta que o endereço do heliponto era no Quintas Calhau, e não na Praia de São Marcos.

A Franere pretende construir o Two Towers Residence – Endeel Gabriel, numa área de dunas e restingas, titulada pela legislação como de preservação permanente (APP), mas a Semman jamais se deu conta que o ‘terreno’ da construtora dos Regadas, está encravado em área definida como de preservação permanente.

 “Apesar da vedação à edificação no local pretendido, o empreendimento foi objeto de licenciamento ambiental indevido pela Semmam, em procedimento que restou eivado de irregularidades graves que demonstram a prestação de informações falsas pelo empreendedor, com a finalidade de obter as licenças pretendidas, sem o devido acompanhamento pelo órgão municipal”, frisou o procurador.

O MPF pediu que seja declarada a nulidade de todo o processo de licenciamento ambiental e da licença que dele resultou concedida pela Semmam, em razão de tratar-se de licenciamento irregular, eivado de vícios insanáveis.


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