Educação

Governo do Maranhão convoca professores aprovados em seletivo

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O governo do Maranhão autorizou a convocação de candidatos classificados em Cadastro de Reserva no processo seletivo simplificado de professores da modalidade educação Ensino Médio para provimento das vagas dos candidatos aprovados que não tomarem posse.

Os candidatos deverão comparecer até 31 de julho de 2017, na sede da Unidade Regional de Educação a qual pertence o município onde concorreu, para assinar o contrato administrativo temporário e entregar os documentos exigidos em edital.

Neste momento, estão sendo convocados, prioritariamente, os candidatos classificados nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, visando atender necessidades das respectivas disciplinas no sistema público de ensino estadual.

Confira aqui os endereços das Unidades Regionais de Educação (URE’s), o edital de convocação e a relação de documentos que precisam ser apresentados no ato de assinatura do contrato temporário.


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Educação / Judiciário

Faculdade Pitágoras terá que indenizar aluno impedido de fazer prova

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Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que uma instituição de ensino não pode, a pretexto de exigir mensalidades em atraso, impedir o aluno de fazer prova, retirando-o da sala de aula. Em razão do constrangimento ocorrido na presença de outros alunos, os desembargadores do órgão condenaram o Pitágoras Sistema de Educação Superior a pagar indenização, por danos morais, de R$ 15 mil ao estudante.

A 4ª Câmara Cível manteve a sentença do Juízo da 11ª Vara Cível de São Luís, que havia julgado procedente o pedido inicial e condenado a instituição de ensino, que impediu o aluno de realizar provas na faculdade por conta da existência de débitos que, todavia, já haviam sido quitados.

Na apelação ajuizada no TJMA, o Pitágoras alegou que o professor apenas orientou o estudante a se dirigir à coordenação para resolver suas pendências; argumentou que a instituição financeira não repassou os pagamentos realizados pelo aluno; e que a instituição de ensino não agiu com dolo ou culpa.

O relator do recurso, desembargador Paulo Velten, frisou que a própria apelante reconheceu que o nome do aluno não estava na lista de alunos aptos à realização da prova, em razão de pendências financeiras que constavam no sistema da instituição de ensino, muito embora tenha imputado o problema a um erro do banco.

O desembargador ressaltou que a prova testemunhal colhida em juízo, por outro lado, foi uníssona ao atestar que, em razão deste fato, o apelado foi impedido, perante toda a turma, de fazer a prova, motivo pelo qual fica evidente a existência de constrangimento apto a interferir no plano psicológico do aluno.

Paulo Velten disse que, configurado o abalo moral, bem como o nexo de causalidade, a instituição responde objetivamente por força da regra prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), na medida em que jamais poderia constranger o aluno perante sua turma, a pretexto de exigir o pagamento de mensalidades que, a rigor, já estavam até quitadas.

O relator destacou que, se nem mesmo o “consumidor inadimplente” pode ser “exposto a ridículo” ou “submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça” (CDC, art. 42), menos ainda poderia ser o aluno ser exposto a constrangimentos, pois já se encontrava em situação de adimplência.

Acrescentou que o fato de a instituição financeira, supostamente, ter retardado o repasse dos valores pagos pelo aluno, mediante boleto bancário, constitui circunstância que está ligada à forma de recebimento que a própria instituição de ensino elegeu para tocar sua atividade empresarial, configurando fortuito interno que não exclui o dever de indenizar.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Jamil Gedeon também negaram provimento à apelação do Pitágoras.


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Educação

Promotoria vistoria escolas na Vila Embratel e diz que obras estão lentas

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A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação inspecionou na manhã desta sexta-feira, 23, a Unidade de Educação Básica Henrique de La Roque e o seu anexo, conhecido como Polinho, localizado no bairro Vila Embratel.em São Luís. O objetivo da vistoria foi acompanhar o andamento das intervenções estruturais que estão sendo realizadas nos dois prédios da escola.

“Observamos que as obras nas escolas do município estão sendo realizadas de maneira lenta e de forma incompleta”, afirmou o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, coordenador da vistoria.

No Polinho, onde as aulas estão suspensas desde o dia 16 de maio, estudam 150 alunos do 1º ano do ensino fundamental. No prédio, o piso está bastante desgastado, a cozinha situa-se em local inadequado, ao lado do banheiro, assim como o bebedouro, que foi instalado muito próximo aos sanitários. Além disso, as paredes estão sujas.

Algumas intervenções estão previstas para o prédio como a troca de equipamentos do banheiro e a colocação de forro nas três salas existentes na unidade. A previsão inicial é que as obras sejam entregues em julho, e as aulas sejam reiniciadas em agosto.

No prédio principal da UEB Henrique de La Roque, onde as aulas do ano letivo começaram no dia 5 de junho, foram feitas melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas e no telhado. Também foram instalados ventiladores novos. Mas as paredes continuam sujas e uma parte das salas está sem portas. “A impressão que dá é que nada foi feito, porque as paredes continuam sujas, precisando de pintura. É necessário pensar no bem-estar do aluno e em sua autoestima”, declarou o promotor.

Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da empresa Nissi Construções, responsável pelos reparos e intervenções, acompanharam a vistoria.

PROVIDÊNCIAS

Paulo Avelar informou que vai encaminhar um ofício ao secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, solicitando a apresentação do cronograma oficial das obras, com datas previstas para a conclusão dos trabalhos e início das aulas. Posteriormente, o MPMA deverá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, de acordo com a resposta da Semed.


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Educação

Promotoria alerta escolas sobre proibição de exigir material de consumo

O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira emitiu, no dia 9, Recomendação a todas as escolas particulares de Alto Parnaíba alertando sobre a ilegalidade de exigir material de consumo, de expediente e de uso genérico dos alunos, pais e responsáveis. O documento também foi entregue à Secretaria Municipal de Educação.

Em março deste ano, pais de estudantes denunciaram ao Ministério Público que a direção da escola particular Centro Educacional Tia Zezé exigiu a entrega desses materiais, contrariando a Portaria 52/205 do Procon Maranhão. A normativa proíbe os estabelecimentos de educação de exigirem a entrega dos itens de consumo e expediente.

O MPMA também recomendou aos estabelecimentos de ensino para adotarem as providências necessárias, a fim de garantir que todo material não utilizado pelos alunos no ano passado seja devolvido ou abatido nos itens da lista deste ano.

Na Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba destacou que o Ministério Público vai adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para acionar os responsáveis em caso de omissão das escolas.


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Educação

Felipe Camarão vira mecânico do governo e conserta a Educação

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Mais de cinco mil educadores estão mobilizados em mais uma etapa de formação da Assessoria Técnico-pedagógica do Programa Escola Digna, promovida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com a articulação das Unidades Regionais de Educação (UREs) e secretarias municipais de educação.

As ações formativas fazem parte do ‘Eixo Formação Continuada dos profissionais da educação’, do Programa Escola Digna, que tem como objetivo estratégico promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento teórico-prático-cultural dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem nas escolas públicas do estado do Maranhão.

As formações continuadas são destinadas a professores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos das redes municipais e estadual de ensino, nos 85 municípios maranhenses que já receberam ou receberão unidades escolares do Programa Escola Digna, até 2018.

Na primeira etapa, realizada em São Luís, no mês passado, 170 técnicos foram capacitados para atuar como formadores e articuladores pedagógicos nos municípios participantes. Na época, foi formada uma Rede de Formação, que agora tem a responsabilidade de desenvolver nos municípios as formações continuadas.

“É uma ação inédita em regime de colaboração dos municípios. Ao todo, mais de 41 mil profissionais da educação destes 85 municípios passarão pela formação continuada. Além da formação, a Seduc disponibiliza, ainda, Cadernos de Orientação Pedagógica aos gestores escolares, coordenadores e professores das redes municipais e assessoria direta às secretarias de educação dos municípios. É mais uma ação do governador da educação, Flávio Dino, que está realizando o maior investimento na área da história do Maranhão”, pontuou o Secretário Felipe Camarão.

Nesta etapa, as ações formativas começaram no dia 15 deste mês em Santana do Maranhão, no Baixo Parnaíba, e seguem até o dia 31 (quarta-feira), finalizando na cidade de Brejo, também no Baixo Parnaíba.


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Educação

Após 10 anos, escola e creche de Zé Doca recebem água encanada

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A prefeitura de Zé Doca tem realizado um intenso trabalho que tem refletido de forma positiva em todos os setores da sociedade. Ontem, (22) foi um dia histórico para os alunos, pais e professores da Escola Municipal Santos Dumont e creche Piu Piu, que depois de uma década receberam pela primeira vez água encanada.

Para alguns professores e alunos, a chegada da água encanada nas duas unidades escolares era uma realidade distante, mas a prefeitura através da Secretaria de Educação se empenhou de forma intensa para que o benefício tão precioso chegasse e assim aconteceu, o poço artesiano foi perfurado e toda encanação feita, levando água as torneiras da escola.

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A prefeita Josinha Cunha (PR), juntamente com a secretária de educação, Sônia Maria, e sua equipe de governo comemoraram muito o feito histórico. Segundo a prefeita, muitas ações e serviços ainda serão realizados no município, haja vista que o governo está apenas no começo. “Temos uma boa equipe de trabalho, secretários que se empenham ao máximo em suas funções. O resultado disso tudo são as mudanças que estamos promovendo, estamos apenas começando e tenho a certeza que conquistaremos muito mais.”


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Educação

Prefeitura de Capinzal do Norte implanta projeto educacional especializado

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Lyonella Moraes (Diretora) Enderson Portela (Sec. de Educação)

A Secretaria de Educação de Capinzal do Norte já iniciou, em parceria com a Prefeitura Municipal, a restauração da sala de Atendimento Educacional Especializado – AEE, Com essa iniciativa a Secretaria de Educação de Capinzal do Norte contempla crianças que necessitam de atendimento e aprendizado.

Projeto de Atendimento Educacional Especializado

É um serviço da educação especial que objetiva identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino, oferecendo: a possibilidade de aprender a conviver em uma sociedade pluralista; maior desenvolvimento acadêmico e social para pessoas com necessidades educativas.; e a possibilidade de pessoas sem necessidades educacionais especiais aprenderem a conviver na diversidade e a exercitar o respeito, a democracia e a cidadania.


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Educação / Poder

Escola do Estado está em condições precárias, em Cajari

A situação da escola estadual Quincio Pinto Muniz, localizada em Cajari, é precária.

Fotos abaixo revelam a atual condição da unidade de ensino. Tomada pelo mato, a escola não oferece mais lazer e segurança para o alunos, que não podem mais praticar esportes, pois a quadra está com rachaduras, e qualquer momento uma pessoa pode se machucar.

O matagal permite que criminosos se escondam e ataquem os estudantes.

Além disso, os banheiros também não são limpos com regularidade, permitindo assim que doenças se proliferem.

O caso é sério e autoridades competentes tem que verificar a real situação da escola

Na cidade de Cajari, distante 220 km da capital, mato e sujeira tomam conta da Escola Estadual Quincio Pinto Muniz, onde estudam alunos do ensino fundamental e médio, unica escola a lecionar o ensino médio naquele município.

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Educação

Professores reivindicam melhorias para educação de Nova Iorque do Maranhão

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Em Nova Iorque do Maranhão, cidade comandada por Mayra Guimarães, a educação tem sido cada vez mais desvalorizada.

Por conta disso, a categoria dos professores municipais decidiram protestar contra os abusos cometidos pela má gestão de Nova Iorque.

Em um ato público, os profissionais da educação reivindicaram melhorias na infraestrutura das escolas, gratificação aos professores, que necessitam se deslocar de um povoado para outro, e o pagamento do recurso dos 15% referente ao ano de 2016 repassado pelo governo federal, que corresponde a integralização salarial.


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Educação

Obra de creche da Cidade Operária está abandonada

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A situação da Educação de São Luís vai de mal a pior. Creches que foram prometidas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) durante as eleições nunca foram concluídas.

Como é o caso da unidade da Cidade Operária, que deveria ser entregue nesta quinta-feira (13), mas o local está abandonado, servindo de abrigo até para urubus.

A obra foi orçada em R$1.695.479,48 milhão e foi paga com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Porém, está longe de ser concretizada.


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