Educação

Faculdade Pitágoras terá que prestar esclarecimentos sobre incidente ocorrido em elevador

O Procon/MA notificou na última sexta-feira (10), a Faculdade Pitágoras para prestar esclarecimentos, em 24h, sobre o incidente ocorrido com um elevador da Instituição na noite anterior. O órgão oficiou também o SAMU e o Corpo de Bombeiros para melhor subsidiar as ações e garantir segurança aos alunos, professores e funcionários da IES.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a proteção à vida além de fundamental, é resguardada por lei. “É direito do consumidor a proteção à vida, saúde e segurança, conforme o artigo 6º, inciso I, do CDC. Não podemos permitir afrontas desse nível,” pontuou.

Em nota à imprensa a Pitágoras respondeu que a parada de um dos elevadores da instituição ocorreu por conta da tentativa abrupta de abertura da porta em um dos andares do prédio e que avalia, junto à empresa responsável pela manutenção, medidas adicionais para minimizar riscos de incidentes futuros.


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Educação

Alunos de escola em Montes Altos assistem aulas embaixo de árvore

Os alunos da escola pública Parsondas de Carvalho, situada na cidade de Montes Altos, estão assistindo aula embaixo de uma árvore. Tudo isso porque a reforma do prédio da escola que deveria ter sido entregue no mês de agosto está atrasada.

As obras na escola começaram em julho e a previsão da construtora era concluir o trabalho no início de agosto. Assim os alunos entrariam no segundo semestre do ano letivo sem nenhum prejuízo. Só que quatro meses depois a escola continua fechada e as obras de pintura do prédio, recuperação de banheiros e telhado não foram concluídas.

Por conta disso, os alunos foram distribuídos em prédios cedidos pela Prefeitura. Em um deles onde funcionava a Secretaria de Agricultura estudam 70 alunos, mas as condições prejudicam o aprendizado. Segundo o aluno Leviano de Sousa o local não possui nenhum conforto e em virtude disto eles preferem estudar embaixo de um pé de manga. “Nenhum conforto na nossa escola. Muito também pela ventilação tanto de manhã quanto de tarde. Muito quente”, desabafou.

A previsão agora é que as obras na escola sejam concluídas até o final de novembro. Por enquanto os alunos vão continuar tendo aulas nos espaços improvisados. A direção da escola afirma que as obras estão atrasadas porque faltou material de construção, mas que ela deve ser concluída até o dia 15 de novembro. Ainda segundo a direção já no dia cinco de novembro quatro salas da escola serão cedidas para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Do G1,MA


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Educação

Prefeitura inaugura escola indígena em Barra do Corda

Na sexta-feira(20), a Prefeitura de Barra do Corda inaugurou a primeira escola indígena.

A nova unidade fica localizada na Aldeia Três Irmãos, que possui cerca de 1.500 habitantes . A escola vai atender com satisfação crianças e jovens da comunidade.

A cerimônia de entrega contou com a presença de lideranças políticas do município e do estado, secretários municipais, vereadores, professores e moradores.

“E como é gratificante vê que a nossa gestão está dando mais qualidade para o ensino da rede municipal de educação. E com isso, as nossas crianças poderão ter um futuro melhor”, afirmou o prefeito Eric Costa.


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Educação

Ministro do STF nega liminar e corte de R$ 224 milhões do Fundeb é mantido para o MA

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3020, na qual o governo do Maranhão pede que a União não retenha R$ 224 milhões, em parcela única, destinados ao estado devido ao ajuste dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O governo maranhense solicita que o desconto seja parcelado em 360 prestações. O ajuste é feito com base na diferença entre a receita utilizada para o cálculo da complementação e a receita efetivamente realizada.

Segundo o ministro, numa análise preliminar, há indicação de que a sistemática de pagamento parcelado pretendida pelo estado imporia ônus a toda sistemática do Fundeb, extrapolando, portanto, o âmbito de abrangência para além das partes da ação. “Entendo que o risco de dano, no caso, é inverso”, disse.

O relator lembrou que, nos autos da ACO 3001, que tratava do repasse do Fundeb ao Ceará, o ministro Luís Roberto Barroso, após o recebimento de informações prestadas pela União, reviu sua decisão anterior, que concedia a liminar, por identificar que a não realização dos ajustes de exercício do fundo implicaria inviabilidade de realização do desconto em relação a todos os entes federativos.

Conforme o ministro Dias Toffoli, o artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei 11.494/2007, prevê o ajuste dos valores repassados aos estados a título de complementação pela União no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente e, por consequência, será debitada (se o valor transferido foi a maior) ou creditada (se a menor) à conta específica dos fundos.

“Não há qualquer previsão de realização de débito (como também não de crédito, se fosse o caso) na forma parcelada, como pretende o estado autor. A regra, portanto, parece, nessa análise precária, isonômica, uma vez que o mesmo ônus de pagamento imediato seria suportado pela União em caso de constatação de repasses feitos a menor no exercício anterior”, explicou.

Ação

Na ACO 3020, o Maranhão pede que seja reconhecida incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 6°, parágrafo 2°, da Lei 11.494/2007, bem como da Portaria 565/2017, do Ministério da Educação, no que concerne à realização do ajuste previsto nas referidas normas, reconhecendo igualmente a inexigibilidade de restituição da respectiva quantia, sem prévia submissão a processo administrativo contraditório.

O estado informa que recebeu da União, referente ao período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, o valor de R$ 2,8 bilhões a título de complementação dos recursos destinados ao Fundeb. No entanto, a portaria do MEC estabeleceu que seria feito um ajuste em abril deste ano e o Maranhão teria direito a R$ 2,6 bilhões, relativamente ao estorno dos valores mensais entregues no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, sendo que desta quantia R$ 224 milhões seriam suportados pelo estado e seus municípios.

Sustenta que o repasse a maior no período identificado teria ocorrido por erro de cálculo exclusivamente da União e que o estado agiu de boa-fé. Alega ainda que a retenção de R$ 224 milhões, de uma só vez, inviabilizará a prestação dos serviços educacionais no estado, que se verá impossibilitado até mesmo de honrar com o pagamento da folha de pessoal da educação.


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Educação

Prefeitos do Maranhão desviam recursos do Fundeb para outras áreas

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Os 217 municípios maranhenses ganharam na Justiça o direito de receber quase oito bilhões de reais do governo federal para serem usados exclusivamente na educação. O dinheiro vem do antigo Fundef, atual Fundeb – Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica, que no entendimento da Justiça foi depositado em valores abaixo do que deveria durante oito anos. Só que tem prefeito no Maranhão que, apesar das carências nas escolas, quer usar a verba de outro jeito.

Como é o caso de escola municipal de Tutóia, a 463 km de São Luís, onde o seu funcionamento ocorre nos fundos de um bar. No local, tudo é improvisado. Parede sem pintura, cadeiras e carteiras velhas. O casebre não tem nenhum pátio ou refeitório para as crianças.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tutóia, Elivaldo Ramos, diz que no espaço não há possibilidade de aprendizado em virtude da falta de infraestrutura. “Na minha opinião é quase impossível de tentar se aprender alguma coisa aqui porque a própria estrutura não oferece essa condição”, reclamou.

Esta é a realidade de algumas escolas no município de Tutóia que tem quase 60 mil habitantes e onde o pau de arara ainda funciona como transporte escolar. O município que acaba de receber 42 milhões de reais do governo federal para investir exclusivamente na educação.

Mas o prefeito da cidade, Romildo Soares (PSDB), quer que o dinheiro seja usado em outras áreas. “Hoje o momento que atravessa o nosso Brasil, os nossos municípios eu acho um exagero gastar todo esse dinheiro na educação”.

O dinheiro é referente a uma Ação movida pelo o Ministério Público Federal de São Paulo que detectou que durante os anos de 1998 e 2006 o governo federal depositou menos do que deveria para a educação dos municípios de 19 estados.
A União foi condenada a pagar 98 bilhões de reais a esses municípios. Um dinheiro que segundo o procurador do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Vieira, poderia revolucionar a educação nos municípios mais pobres.

“É como se o município ganhasse na loteria. Nestas circunstâncias nós acreditamos que esses recursos eles podem efetivamente mudar a realidade e melhorar muito a realidade da educação destes municípios”, explicou.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a verba deve mesmo ser usada somente na educação.

Porém, têm municípios utilizando o dinheiro, inclusive, para pagar advogados na tentativa de agilizar o processo para receber a verba. Só no Maranhão 170 municípios fecharam contratos com escritórios de advocacia e ofereceram 20 por cento do dinheiro recebido. Uma comissão bilionária do dinheiro que deveria ir para as escolas.

Ao todo, os 217 municípios maranhenses devem receber 7,7 bilhões de reais. O secretário de controle externo do TCU, Alexandre Caminha, ressalta que o gestor que destinar os recursos fora da educação ele poderá sofrer penalidades.

“O gestor que aplicar esses recursos fora da educação ele poderá ter tomado de conta especial, que é um processo do TCU para verificar quem cometeu irregularidade, por qual motivo e qual o valor ele vai ter que devolver em eventuais multas podem ser aplicadas, entre outras penalidades”.

O município de Parnarama, situado na região leste do Maranhão e com quatro mil habitantes, recebeu quase 37 milhões de reais da União. Mais de seis milhões foram para pagar um escritório de advocacia e para gastar o restante a Câmara Municipal que aprovou uma lei prevendo a utilização do dinheiro em reformas. Entre outras obras no portal de entrada serão gastos 300 mil reais. Outros 300 mil na reforma do cemitério e 700 mil para a reforma de campos de futebol e ginásios de esporte.

O dinheiro poderia ser usado, por exemplo, para melhorar a situação de escolas onde falta infraestrutura. Em algumas na região as paredes são de barro e o teto é de palha. O professor Patrício Pereira enfatiza que espera que um dia a escola onde leciona possa ter um ambiente adequado tanto para ele quanto aos alunos que ensina. “

A gente sempre sonha com um ambiente bem melhor tanto para o professor quanto para as crianças, principalmente”, disse.

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luis Gonzaga Martins Coelho, pontua que os recursos recebidos pelos gestores de cada município devem ser destinados para a educação.

“Esses recursos deverão ser aplicados exclusivamente na educação. É a primeira solução para resolver todas as outras mazelas começa na educação. Educação é a base de tudo”, finalizou.

G1,MA


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Educação

Governo do Maranhão convoca professores aprovados em seletivo

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O governo do Maranhão autorizou a convocação de candidatos classificados em Cadastro de Reserva no processo seletivo simplificado de professores da modalidade educação Ensino Médio para provimento das vagas dos candidatos aprovados que não tomarem posse.

Os candidatos deverão comparecer até 31 de julho de 2017, na sede da Unidade Regional de Educação a qual pertence o município onde concorreu, para assinar o contrato administrativo temporário e entregar os documentos exigidos em edital.

Neste momento, estão sendo convocados, prioritariamente, os candidatos classificados nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, visando atender necessidades das respectivas disciplinas no sistema público de ensino estadual.

Confira aqui os endereços das Unidades Regionais de Educação (URE’s), o edital de convocação e a relação de documentos que precisam ser apresentados no ato de assinatura do contrato temporário.


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Educação / Judiciário

Faculdade Pitágoras terá que indenizar aluno impedido de fazer prova

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Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que uma instituição de ensino não pode, a pretexto de exigir mensalidades em atraso, impedir o aluno de fazer prova, retirando-o da sala de aula. Em razão do constrangimento ocorrido na presença de outros alunos, os desembargadores do órgão condenaram o Pitágoras Sistema de Educação Superior a pagar indenização, por danos morais, de R$ 15 mil ao estudante.

A 4ª Câmara Cível manteve a sentença do Juízo da 11ª Vara Cível de São Luís, que havia julgado procedente o pedido inicial e condenado a instituição de ensino, que impediu o aluno de realizar provas na faculdade por conta da existência de débitos que, todavia, já haviam sido quitados.

Na apelação ajuizada no TJMA, o Pitágoras alegou que o professor apenas orientou o estudante a se dirigir à coordenação para resolver suas pendências; argumentou que a instituição financeira não repassou os pagamentos realizados pelo aluno; e que a instituição de ensino não agiu com dolo ou culpa.

O relator do recurso, desembargador Paulo Velten, frisou que a própria apelante reconheceu que o nome do aluno não estava na lista de alunos aptos à realização da prova, em razão de pendências financeiras que constavam no sistema da instituição de ensino, muito embora tenha imputado o problema a um erro do banco.

O desembargador ressaltou que a prova testemunhal colhida em juízo, por outro lado, foi uníssona ao atestar que, em razão deste fato, o apelado foi impedido, perante toda a turma, de fazer a prova, motivo pelo qual fica evidente a existência de constrangimento apto a interferir no plano psicológico do aluno.

Paulo Velten disse que, configurado o abalo moral, bem como o nexo de causalidade, a instituição responde objetivamente por força da regra prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), na medida em que jamais poderia constranger o aluno perante sua turma, a pretexto de exigir o pagamento de mensalidades que, a rigor, já estavam até quitadas.

O relator destacou que, se nem mesmo o “consumidor inadimplente” pode ser “exposto a ridículo” ou “submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça” (CDC, art. 42), menos ainda poderia ser o aluno ser exposto a constrangimentos, pois já se encontrava em situação de adimplência.

Acrescentou que o fato de a instituição financeira, supostamente, ter retardado o repasse dos valores pagos pelo aluno, mediante boleto bancário, constitui circunstância que está ligada à forma de recebimento que a própria instituição de ensino elegeu para tocar sua atividade empresarial, configurando fortuito interno que não exclui o dever de indenizar.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Jamil Gedeon também negaram provimento à apelação do Pitágoras.


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Educação

Promotoria vistoria escolas na Vila Embratel e diz que obras estão lentas

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A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação inspecionou na manhã desta sexta-feira, 23, a Unidade de Educação Básica Henrique de La Roque e o seu anexo, conhecido como Polinho, localizado no bairro Vila Embratel.em São Luís. O objetivo da vistoria foi acompanhar o andamento das intervenções estruturais que estão sendo realizadas nos dois prédios da escola.

“Observamos que as obras nas escolas do município estão sendo realizadas de maneira lenta e de forma incompleta”, afirmou o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, coordenador da vistoria.

No Polinho, onde as aulas estão suspensas desde o dia 16 de maio, estudam 150 alunos do 1º ano do ensino fundamental. No prédio, o piso está bastante desgastado, a cozinha situa-se em local inadequado, ao lado do banheiro, assim como o bebedouro, que foi instalado muito próximo aos sanitários. Além disso, as paredes estão sujas.

Algumas intervenções estão previstas para o prédio como a troca de equipamentos do banheiro e a colocação de forro nas três salas existentes na unidade. A previsão inicial é que as obras sejam entregues em julho, e as aulas sejam reiniciadas em agosto.

No prédio principal da UEB Henrique de La Roque, onde as aulas do ano letivo começaram no dia 5 de junho, foram feitas melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas e no telhado. Também foram instalados ventiladores novos. Mas as paredes continuam sujas e uma parte das salas está sem portas. “A impressão que dá é que nada foi feito, porque as paredes continuam sujas, precisando de pintura. É necessário pensar no bem-estar do aluno e em sua autoestima”, declarou o promotor.

Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da empresa Nissi Construções, responsável pelos reparos e intervenções, acompanharam a vistoria.

PROVIDÊNCIAS

Paulo Avelar informou que vai encaminhar um ofício ao secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, solicitando a apresentação do cronograma oficial das obras, com datas previstas para a conclusão dos trabalhos e início das aulas. Posteriormente, o MPMA deverá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, de acordo com a resposta da Semed.


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Educação

Promotoria alerta escolas sobre proibição de exigir material de consumo

O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira emitiu, no dia 9, Recomendação a todas as escolas particulares de Alto Parnaíba alertando sobre a ilegalidade de exigir material de consumo, de expediente e de uso genérico dos alunos, pais e responsáveis. O documento também foi entregue à Secretaria Municipal de Educação.

Em março deste ano, pais de estudantes denunciaram ao Ministério Público que a direção da escola particular Centro Educacional Tia Zezé exigiu a entrega desses materiais, contrariando a Portaria 52/205 do Procon Maranhão. A normativa proíbe os estabelecimentos de educação de exigirem a entrega dos itens de consumo e expediente.

O MPMA também recomendou aos estabelecimentos de ensino para adotarem as providências necessárias, a fim de garantir que todo material não utilizado pelos alunos no ano passado seja devolvido ou abatido nos itens da lista deste ano.

Na Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba destacou que o Ministério Público vai adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para acionar os responsáveis em caso de omissão das escolas.


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Educação

Felipe Camarão vira mecânico do governo e conserta a Educação

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Mais de cinco mil educadores estão mobilizados em mais uma etapa de formação da Assessoria Técnico-pedagógica do Programa Escola Digna, promovida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com a articulação das Unidades Regionais de Educação (UREs) e secretarias municipais de educação.

As ações formativas fazem parte do ‘Eixo Formação Continuada dos profissionais da educação’, do Programa Escola Digna, que tem como objetivo estratégico promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento teórico-prático-cultural dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem nas escolas públicas do estado do Maranhão.

As formações continuadas são destinadas a professores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos das redes municipais e estadual de ensino, nos 85 municípios maranhenses que já receberam ou receberão unidades escolares do Programa Escola Digna, até 2018.

Na primeira etapa, realizada em São Luís, no mês passado, 170 técnicos foram capacitados para atuar como formadores e articuladores pedagógicos nos municípios participantes. Na época, foi formada uma Rede de Formação, que agora tem a responsabilidade de desenvolver nos municípios as formações continuadas.

“É uma ação inédita em regime de colaboração dos municípios. Ao todo, mais de 41 mil profissionais da educação destes 85 municípios passarão pela formação continuada. Além da formação, a Seduc disponibiliza, ainda, Cadernos de Orientação Pedagógica aos gestores escolares, coordenadores e professores das redes municipais e assessoria direta às secretarias de educação dos municípios. É mais uma ação do governador da educação, Flávio Dino, que está realizando o maior investimento na área da história do Maranhão”, pontuou o Secretário Felipe Camarão.

Nesta etapa, as ações formativas começaram no dia 15 deste mês em Santana do Maranhão, no Baixo Parnaíba, e seguem até o dia 31 (quarta-feira), finalizando na cidade de Brejo, também no Baixo Parnaíba.


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