Brasil

WhatsApp bloqueado: operadoras são intimadas a barrar app no país por 48h

Do G1

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As principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça nesta quarta-feira (16) a bloquear o aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio vale a partir da 0h de quinta-feira (17).

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.

O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que a decisão partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo e corre em segredo de justiça em uma ação criminal.

Segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, “o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.

Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, diz que as operadoras são obrigadas a atender a determinação e que não é do interesse delas bloquear o WhatsApp no país. “Temos interesse em regras que sejam mais leves para o setor”, disse Levy ao G1.

Histórico
Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.


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Brasil / Política

Lobão teve celular apreendido pela Polícia Federal

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Catilinárias e fez buscas na residencial oficial do senador da república Edison Lobão (PMDB), e apreenderam documentos e objetos.

Durante a operação foram até a residência de Lobão, mas os polícias não encontraram nada no local devido ele está se mudando, o que dificultou na apreensão do material.

De acordo com fontes do blog, os agentes da federal levaram o aparelho celular de Lobão, que no momento da ação estava na casa do filho Luciano Lobão.

Luciano é dono de uma construtora, bem relacionado com grandes empresários e políticos a nível nacional pelo cargo que o pai exerce.

O advogado de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Casto, condenou a ação e classificou como constrangimento. “Achamos a medida desnecessária, dado o constrangimento, mas é um direito do Ministério Público, que foi autorizado pelo Supremo [Tribunal Federal]”, afirmou o advogado de Lobão.


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Brasil / Política

Para Cunha, Lava Jato poupa PT e mira em políticos do PMDB

Deputado Eduardo Cunha.

Deputado Eduardo Cunha.

Com informações do G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (15), que a Operação Lava Jato poupa políticos do PT e mira no PMDB. O deputado concedeu entrevista coletiva horas após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão em sua residência oficial em Brasília, em sua casa e em seu escritório no Rio de Janeiro. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato.

Ao menos 12 policiais e três viaturas foram deslocados para a casa de Cunha em Brasília, que fica na Península dos Ministros. Segundo a PF, a busca na casa do presidente da Câmara durou mais de cinco horas. Os agentes chegaram ao local por volta das 6h e foram recebidos pelo próprio deputado.

“Todo dia tem a roubalheira do PT sendo fotografada e de repente fazem uma operação do PMDB. Tem alguma coisa estranha no ar”, afirmou Cunha, que se disse “tranquilo” e “absolutamente inocente”.

Cunha também disse que causou “estranheza” a realização da operação no mesmo dia em que foi realizada reunião do Conselho de Ética para analisar seu processo e na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do processo de impeachment. Mesmo assim, o peemedebista disse que considera “nada de mais” a ação da PF.

“Houve 53 mandados de busca e apreensão. Entre eles, em três endereços meus. Minha residência oficial em Brasília, minha residência no Rio de Janeiro e no meu escritótio. Até aí, nenhum problema. Nada de mais, faz parte do processo investigativo”, disse.

“O que estranho é a gente estar no momento no dia que vai ter o Conselho de Ética e na véspera da decisão do processo de impeachment e de repente deflagram uma operação. A denúncia foi feita quatro meses atrás”, complementou o deputado.

O presidente da Câmara também acusou o governo de buscar “revanchismo” e de querer desviar a “atenção da mídia” do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Governo quer desviar a mídia do processo de impeachment e colocar em mim e ao pmdb a concentração dos atos [investigados pela Operação Lava Jato]. […] Nada mais natural do que ele querer buscar revanchismo”, acusou Cunha, que é declaradamente adversário político do governo Dilma.


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Brasil / Política

Cúpula do PMDB é alvo da Lava Jato

A cúpula do partido do PMDB foi pega, na manhã desta terça-feira (15), de surpresa por agentes da Polícia Federal, em suas residências. A ação faz parte de mais uma fase, batizada de Catilinárias, da operação Lava Jato, que cumpriu cerca de 53 mandados judiciais de busca e apreensão.

Essa etapa foi denominada de Catilinárias, pois evoca uma série de discursos do cônsul Marco Túlio Cícero contra o nobre conspirador Lúcio Sérgio Catilina, que planejava derrubar o governo romano no ano 63 antes de Cristo.

A operação teve vários alvos, entre eles o senador maranhense e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA) e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A busca na residência de Cunha foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Durante a execução da Catilinária foram cumpridos no Distrito Federal 09 ordens judiciais; em São Paulo, 15; no Rio de Janeiro, 14 mandados de buscas e apreensão; no Pará, 06; em Pernambuco 04 ordens judiciais; em Alagoas, 02; no Ceará, também 02 e no Rio Grande do Norte, 01 mandado de busca e apreensão.

A ação federal deixou os bastidores de Brasília em polvorosa, pois os alvos da operação são parlamentares e aliados políticos do PMDB, a maior legenda partidária do Brasil.

Confira abaixo o nome de quem foi alvo da operação desta terça:

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA); Áureo Lídio (SD-RJ); ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ); deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE); ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); deputado federal, Áureo Lídio (SD-RJ).

Chefe de gabinete do presidente da Câmara, Denise Santos; ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, indicado por Eduardo Cunha para o cargo, Fábio Ferreira Cleto; senador, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado, Nelson Bornier (PMDB-RJ); ex-presidente da Transpetro indicado pelo PMDB, Sérgio Machado.

Ex-deputado federal, Alexandre Santos (PMDB-RJ); Aldo Guedes, que, segundo as investigações, seria ligado ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido em 2014; Altair Alves dos Santos, que, segundo o lobista Fernando Baiano, recebeu RS 1,5 milhão para repassar a Cunha; Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federal; ex-gerente executivo de Gás Natural da Petrobras, Djalma Rodrigues de Souza; Lúcio Funaro, doleiro que teria ligações com Eduardo Cunha; José Wanderley Neto (PMDB), ex-vice-governador de AL e 1º tesoureiro do partido no estado.


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Brasil / Política

PF vai intimar Lula a falar sobre suposta ‘compra’ de MPs

Via G1

A força-tarefa da Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo da Receita Federal (Carf), irá tomar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indagá-lo sobre a suposta compra de medidas provisórias na época em que o petista comandou o Palácio do Planalto, conforme publicado pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Segundo informado ao Blog, a Polícia Federal vai intimar Lula para tentar esclarecer a suspeita de negociação de MPs que beneficiaram o setor automotivo.

O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente, é investigado pela Zelotes em razão de uma de suas empresas ter sido contratada por R$ 2,5 milhões pela empresa Marcondes & Mautoni, acusada de fazer lobby para a aprovação dessas medidas provisórias.

Os investigadores levantaram suspeitas sobre a consultoria prestada por Luís Cláudio, que, segundo perícia da PF, teria se baseado em informações disponíveis na internet. Os donos do escritório estão presos e, um deles, já iniciou negociação para fazer delação premiada.

O ex-ministro Gilberto Carvalho, que foi chefe de gabinete de Lula ao longo dos oito anos em que o petista presidiu o país, também é investigado pela força-tarefa.

Os advogados de Luis Cláudio negam o envolvimento do empresário no caso e afirmam que a empresa do caçula de Lula foi contratada como prestadora de serviço e executou projetos devidamente entregues.

Após pedido da defesa de Luis Cláudio, o Tribunal Regional da 1ª Região decretou sigilo dos documentos apreendidos na empresa do filho do ex-presidente.

Responsável pela decisão, a desembargadora Neuza Maria Alves da Silva definiu a operação de busca e apreensão como “flagrante desproporcionalidade”.

Carvalho também nega envolvimento na suposta compra de MPs. O Blog procurou a assessoria do Instituto Lula, mas até a última atualização deste post ainda não havia obtido resposta.


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Brasil / Poder

Polícia Federal apura desvios em contratos de R$ 39,5 bilhões

Fraudes e desvios em contratos da gestão pública, que totalizam o valor de R$ 39,57 bilhões, estão sendo investigados pela Polícia Federal em vários estados do Brasil, inclusive no Maranhão.

Foram abertos cerca de 9.400 inquéritos para apurar diversos crimes, como peculato e corrupção.

No Maranhão, em 2015, já foram deflagradas várias operações especiais, entre elas estão Cangaço II, Sermão aos Peixes, Attalea, Quilópode e Triângulo dos Precatórios, que tiveram como objetivo de desarticular esquemas fraudulentos que atuavam na administração pública.

A quantia de R$ 39,57 bilhões diz respeito ao valor repassada pelo Governo Federal a diversos setores, com saúde e educação.


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Brasil / Política

Ministro do STF suspende comissão do impeachment

Ministro do STF, Edson Fachin.

Ministro do STF, Edson Fachin.

Do G1

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).

Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.

A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial.

Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.

A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.

O ministro do STF analisou pedido apresentado nesta terça-feira pelo PC do B, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.

Ao analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a votação secreta – que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.

Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunirá em plenário para decidir sobre outros questionamentos feitos pelo PC do B.

Chapa avulsa

A formação da comissão gerou um impasse entre opositores e defensores do mandato de Dilma. A “chapa alternativa” foi articulada pela oposição para abrigar deputados defensores do impeachment, principalmente do PP e do PMDB, que não haviam sido indicados pelos líderes.

Na ação, o PC do B argumentou que a escolha de um deputado para a comissão por votação em plenário, sem indicação do líder, fere a autonomia partidária. O partido defendeu a existência de uma chapa única para o colegiado, como havia sido previamente acordado entre os líderes na semana passada.

“As candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão normativa em que deputados se candidatam a membros da comissão especial contrariando as indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos líderes partidários”, afirma o texto.


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Brasil

Fernando Sarney rejeitou assumir CBF temendo FBI

Blog da Gabriela Moreira, do ESPN

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Fernando Sarney não aceitou ser presidente da CBF por temer o FBI. Foi o que disse a Marco Polo Del Nero ao receber o convite. O deputado tem medo que as investigações americanas avancem sobre sua vida financeira no Brasil, caso tivesse assumido a entidade. Em 2009, foi investigado pela Polícia Federal com a abertura de cinco inquéritos para apurar os crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

A recusa do vice-presidente da CBF colocou Marco Polo numa saia justa. Escolheria Gustavo Feijó, vice da região Nordeste, ou o deputado Marcus Vicente, vice da região sudeste.

Acabou escolhendo Vicente surpreendendo a maior parte dos presidentes de federação que estavam no prédio da CBF. Embora o deputado tenha sido o escolhido para chefiar a delegação da Seleção Brasileira nos últimos jogos, quando se deu a escolha de Fernando Sarney para substituí-lo na Fifa, há cerca de 15 dias, o deputado nem fora convidado para a reunião, mesmo estando no Rio de Janeiro, o que o deixou, no mínimo, chateado. Na ocasião, quem estava presente, além de Sarney, era Gustavo Feijó.

Nesta quinta-feira, quando o blog soube que Marco Polo estava se licenciando, entrou em contato com Marcus Vicente. O deputado estava no aeroporto de Vitória, onde mora, e tinha como certa a nomeação de Fernando Sarney. Minutos após a conversa, ele recebeu o telefone de Marco Polo trazendo a grande novidade.

Momentos

Marco Polo assistiu à coletiva do Departamento de Justiça americano na sala dele, o 3º andar do novo prédio da CBF. Sozinho, como sempre faz. Após o pronunciamento dos procuradores e do FBI, reuniu seus homens de confiança, o secretário-geral Walter Feldman, e o diretor financeiro, Rogério Caboclo. Após a recusa de Sarney, já com a decisão tomada, chamaram os presidentes de Federação presentes e comunicaram a escolha de Marcus Vicente.


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Brasil

Congresso eleva aposentadoria de servidor a 75 anos

Agência Senado

Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (1º), o veto integral (VET 46/2015) ao projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que muda a idade máxima para permanência no serviço público.

Entre os senadores, foram 64 votos a favor da derrubada do veto e apenas 2 contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 350 votos pela derrubada e 15 contrários, além de 4 abstenções.

A proposta (PLS 274/2015 – complementar) foi apresentada para regulamentar a Emenda Constitucional 88, que determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Serra disse que a extensão da aposentadoria compulsória é vantajosa tanto para o servidor quanto para a administração pública.

– É uma questão de interesse do país. O governo vai economizar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. [O projeto] também é bom para a sociedade – explicou o senador, que defendeu o projeto como constitucional.

Os parlamentares foram quase unânimes na defesa da derrubada do veto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta não é uma questão de governo ou de oposição, mas é “uma efetiva medida de economia para o país, além de destacar o respeito com a idade”. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), faltou habilidade para o governo ao decidir pelo veto. Ele registrou que o fato de um servidor se aposentar mais cedo significa que o governo terá de pagar um aposentado e um novo servidor. Assim, segundo o deputado, o governo trabalhou contra o ajuste fiscal.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou que o veto não tinha a ver com o mérito, mas apenas com a questão da iniciativa – situação que depois foi pacificada por um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), também anunciou o voto pela derrubada do veto. O deputado Silvio Costa (PSC-PE) chegou a dizer que o veto foi um “equívoco do governo”. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), informou que os integrantes da base estavam liberados para a votação. Assim, com ampla maioria, o veto foi derrubado.

Razão do veto

Ao vetar integralmente o projeto, a presidente Dilma Rousseff alegou que o tema é de iniciativa exclusiva do presidente da República e, por isso, a proposta é inconstitucional. Essa norma, ainda segundo a justificativa do veto, está prevista no Art. 61, inciso II da Constituição, que traz entre as iniciativas privativas do presidente da República propor leis que tratem do regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores públicos da União. Apesar das argumentações do Executivo, o veto foi derrubado e a matéria agora segue para promulgação.


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Brasil

Mega-Sena paga nesta quarta-feira R$ 105 milhões

O sorteio do concurso 1.766 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (2), poderá pagar o prêmio de R$ 105 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), em Ji-Paraná (RO).

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 661,8 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 23 mansões por R$ 4,5 milhões cada ou ainda comprar uma frota com mais de 160 carros esportivos de luxo.

Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.


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