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Auditoria do TCE aponta inúmeras falhas na gestão do prefeito de Carutapera

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Prefeito Amim Barbosa Quemel

Diversas práticas ilegais, que culminaram em danos ao erário, foram verificadas no município de Carutapera pela auditoria da Unidade Técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realizada entre os dias 25 e 26 de maio de 2015.

O relatório apontou restrições à auditoria por falta de transparência e disponibilidade de informações no site da Prefeitura Municipal de Carutapera. Também não foram apresentados os extratos bancários referentes às contas solicitadas pelo órgão.

Além disso, em consulta ao mural de licitações do sistema licitaweb, os fiscais constataram o não envio de licitações a serem realizadas no período de 1º de janeiro de 2015 a 2 de abril de 2015. No entanto, foram realizadas licitações nesse período, conforme relação  apresentada pela administração pública municipal.

Conforme o relatório da auditoria, os processos de despesas apresentados pela Prefeitura de Carutapera, referente ao período compreendido entre janeiro e abril de 2015,  referem-se à dispensa de licitação. No entanto, o gestor não apresentou nenhum processo de dispensa. Ao todo, foram R$ 420.619,59 (quatrocentos e vinte mil, seiscentos e dezenove reais, e cinquenta e nove centavos)  pagos aos empenhos referentes.

Na análise dessas despesas realizadas por contratação direta, foram constatadas inúmeras irregularidades: pagamentos efetuados com ausência de contratos; notas fiscais não validadas; pagamento do fornecimento de mercadorias com ausência de comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária; ausência de publicação em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público; não apresentação da relação de todas as compras efetuadas pela administração; não existência de Portaria designando o fiscal do contrato.

Diante de todas as ilegalidades apresentadas, o prefeito de Carutapera, Amim Barbosa Quemel;  e o tesoureiro da gestão municipal, Francisco Petrônio dos Santos Mesquita, foram apontados como responsáveis pelas irregularidades.

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