Relatório da Unidade Gestora de Atividades Meio (UGAM) verificou a ausência de vários bens móveis e incoerência no inventário de material da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio do Maranhão (SEINC), no exercício de 2015.

Após a conferência física nos diversos setores da SEINC, foi constatada a ausência de vários itens nos Termos de Responsabilidade, apresentado pelo ex-encarregado do Serviço de Material e Patrimônio. A checagem também foi realizada nas unidades de Caxias, Timon e Bacabeira. O resultado não foi diferente do cenário da capital.

Diante da circunstância, foi criada uma comissão para averiguar o sumiço dos bens e identificar os autores dos ‘desaparecimentos’.  Durante a inspeção, foi realizada a atualização dos itens e colhidas as assinaturas dos responsáveis pelos setores.

No almoxarifado da pasta, também foram detectadas contradições com o inventário de material, inexistência de requisições de materiais e falta de controle. “Vários itens de materiais inexistentes e outros com quantidade variado para maior e menor do inventário. Os mesmos eram entregues por vários servidores da UGAM, algumas vezes eram entregues e anotados em mapa, sem a descrição e quantidade devida”, aponta trecho do relatório.

Também foi sugerida uma comissão para proceder os acertos necessários no setor de almoxarifado da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, comandada pelo secretário José Simplício Alves de Araújo.

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A Unidade Gestora de Atividades Meio (UGAM), setor do Governo do Maranhão, realizou uma fiscalização no setor financeiro da Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC), no ano de 2015, e detectou diversas falhas em contratos e pagamentos.

De acordo com o relatório da auditoria interna, produzido pela própria gestão estadual, obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, a Secretaria de Indústria e Comércio também realizou pagamentos no total de R$ 1.540.834,16 milhão para empresas Eco Serviços e Construção LTDA e Verdice Construções e Terraplanagem LTDA. As empresas são apontadas por receberem repasses do governo de forma ilícita sem apresentaram Certidões de Regularidade Fiscal (CRF), o que vai de encontro com a Lei nº 8.666/93.

A Lei referida acima afirma também que os repasses não podem ser feitos com CRF vencidas, no entanto a SEINC contrariou tal regra e efetuou os pagamentos para as empresas.

Outra irregularidade identificada foi a concessão de R$ 100 mil para a FECOIMP pelo Convênio nº 02/2015, mesmo esta estando com a CRF do FGTS vencida, o que contraria as determinações do Tribunal de Contas do Estado, segundo a IN 18/2008/TCE e a Lei 8.666/93.

Foi encontrada, também, divergência em um acordo contratual que tinha como objetivo a locação de veículos com a disponibilização de motorista. Porém, foi verificado que os carros são operados por servidores da SEINC, o que contraria o Edital, no qual diz que a empresa vencedora da licitação deverá fornecer os veículos com motorista.

“Constatamos, ainda, nos processos de pagamento da Empresa QUADRANTE, a ausência de relatório fotográfico dos serviços executados e estavam sendo pagos por emissão de Nota Fiscal, contrariando Clausula Contratual de Nº 10, tais como a Nota Fiscal emitida em nome da SEINC”, afirmou o relatório da UGAM.

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Relatório produzido pela Unidade Gestora de Atividades Meio (UGAM), encontrou superfaturamentos no governo Flávio Dino, segundo mostra documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira.

No ano de 2015, a Secretaria de Estado de Industria e Comércio, sob o comando de Simplício Araújo, promoveu inúmeras irregularidades com dinheiro público, e desse modo o gestor da pasta pode ser enquadrado no crime de improbidade administrativa.

Uma das irregularidades apontada no relatório foi as aquisições de água mineral em copo no valor de R$ 29,70 e de água mineral em garrafão no valor de R$ 22,40, revelando que houve um suposto superfaturamento nos valores, pois os preços estão mais de 50% acima do mercado.

“Constatamos que no Processo de Contratação de Material de Expediente e Limpeza do PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015CSL/SEINC Tipo Menor no Preço Global por lote foram adjudicados com os seguintes valores a seguir: no item 01 (água mineral em copo) no valor de R$ 29,70 e no item 02 (água mineral em garrafão) no valor de R$ 22,40 do Lote 03, os valores estão a mais de 50% acima do mercado. Providenciamos a coletas de preço no sentido de verificar o preço praticado no mercado e sugerimos a supressão de 25% do lote judiciado, que já se encontra na Assessoria Jurídica para análise, parecer e devida supressão”, detalha a UGAM.

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