Poder

Câmara Municipal contrata empresa para instalar Portal da Transparência

Em 2014, a Câmara Municipal de Capinzal do Norte contratou uma empresa para realizar a manutenção e hospedagem na internet da página do Portal da Transparência da Casa, no entanto o serviço nunca foi executado.

A contratação, com dispensa de licitação, foi realizada no dia 20 de janeiro de 2014 e tinha vigência de 11 meses. Já se passaram dois anos, e o Portal da Transparência nunca foi implementado. A empresa contratada pela Câmara Municipal foi a Contreina Consultoria e Treinamento em Software, de Teresina, Piauí.

De acordo com o extrato do contrato, a prestação de serviço onerou o cofre público em R$ 7.992,00. Quem assinou o contrato foi o presidente da Câmara Municipal de Capinzal do Norte, Francisco Pereira dos Santos. Confira:

1

2


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeituras e Câmaras devem ter Diários Oficiais

Agora é Lei e está em vigor, a lei obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado, valendo para todo o serviço público do país.

O decreto diz que os órgãos e entidades “deverão implementar em seus sítios na internet área específica para a divulgação das informações”.

O Diário Eletrônico é uma poderosa e importante ferramenta de acesso à informação, de simples implantação e manutenção. Com a medida, prefeitos que não usam da clareza para administrar suas gestões devem se adaptar a lei.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.