Poder

Ex-prefeitos de Santa Luzia e Capinzal do Note são condenados por improbidade

Os ex-prefeitos José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia) tiveram seus direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios. O prazo de suspensão e de proibição para Santos será de três anos, enquanto para Dutra, condenado em dois processos, será de seis anos. Os dois foram responsabilizados por atos de improbidade administrativa, embora por razões diferentes.

A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (15). Santos ainda foi condenado a pagar multa no valor de 50 vezes o salário que tinha como prefeito em 2004. Já Dutra terá que pagar duas vezes multa equivalente a meio salário mínimo.

O ex-prefeito de Capinzal do Norte respondeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, em razão de não ter prestado contas do exercício financeiro de 2004. A sentença de primeira instância o condenou à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes o salário que tinha como prefeito, além da proibição de contratar com o Poder Público.

O desembargador Jaime Araújo relatou que o próprio ex-prefeito confessou expressamente ter deixado de prestar contas. No processo, José Francisco dos Santos alegou não ter agido com dolo (quando há intenção de cometer crime) e pediu a redução das sanções ao mínimo legal. O relator atendeu apenas em parte ao pedido, reduzindo o prazo de suspensão dos direitos políticos de cinco para três anos, e a multa de 100 para 50 vezes o valor do salário quando exercia o cargo em 2004. Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Paulo Velten endossaram o voto. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) era desfavorável ao recurso do ex-prefeito.


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Judiciário

Decisão do CNJ impede nomeação de aprovados no concurso do TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não deve nomear candidatos aprovados no concurso público para preenchimento de cargos vagos ou efetivar remoções de servidores classificados no VI concurso de remoção. A decisão – comunicada oficialmente ao TJMA na última sexta-feira (11) – é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento a pedido de providências apresentado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus).

No pedido de providências o Sindjus alega que, em 5 de maio de 2010, o TJMA publicou Resolução (23/2010), estabelecendo (artigo 16) que “o concurso de remoção deverá preceder a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para provimento de cargos efetivos”.

O Sindicato sustenta que – por meio de ato normativo aprovado em sessão plenária no dia 18 de abril deste ano – o TJMA determinou que o preenchimento das vagas existentes ocorra de forma alternada, entre servidores classificados no concurso de remoção e candidatos aprovados em concurso de ingressos. O fato, segundo o Sindicato, contraria o artigo 16 da mencionada Resolução.

O processo tem como relator no CNJ o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Ele afirma que “trata-se de medida prevista para assegurar o resultado útil do procedimento e não para antecipação total ou parcial do mérito, como pretende o Sindjus ao pleitear que fosse determinado ao TJ o preenchimento das vagas por remoção para, só no momento posterior, proceder a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público”.

O TJMA tem 15 dias para prestar informações quanto aos fatos alegados pelo Sindjus.


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Poder

Nenzim permanece no cargo de prefeito de Barra do Corda

Nenzim ainda permanece como prefeito

Nenzim ainda permanece como prefeito

Manoel Mariano de Sousa, o “Neniz” (PV), permanece no cargo de prefeito de Barra do Corda, independente da decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão que o condenou, na tarde de ontem, 03, a oito anos e três meses de reclusão e o inabilitou a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Nesta mesma sentença, caberá ainda recurso da decisão tomada por maioria dos desembargadores. Além disto, o tribunal determinou o seu imediato afastamento do cargo.

Nenzim poderá recorrer desta condenação ainda mesmo ocupando o cargo, por dois motivos. O TJ terá que analisar ainda dois embargos, resultando na sua permanência no comando de Barra do Corda.

Com isso, opositores ao prefeito que ontem estavam festejando com a decisão dos magistrados, acordaram nesta sexta-feira, 04, e perceberam que tudo não passou de um sonho.

O gestor chegou a ser condenado após os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (revisor) e Raimundo Melo, que haviam pedido mais tempo para analisar o processo (pedido de vista), votarem pela condenação, por considerarem que Nenzim desviou verba pública.

Com isso, os dois embargos dará mais tempo ao gestor em sua defesa no Tribunal de Justiça.


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Judiciário

Anulado processo contra juiz aposentado de Barreirinhas

O plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por maioria de votos, nesta quarta-feira (2), pela nulidade de processo administrativo disciplinar contra o juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, anteriormente aposentado compulsoriamente pelo TJMA. O juiz foi representado por suposta denunciação caluniosa contra dois funcionários do Ibama que trabalham no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Prevaleceu o entendimento do relator, desembargador José Luiz Almeida, que votou pela anulação, por considerar que a abertura do processo se deu por decisão de apenas nove membros do Pleno, quando o número exigido seria de 13 desembargadores. Anulado o processo, a Corregedoria Geral de Justiça deverá apresentar nova proposta de instauração do procedimento, a ser novamente apreciado pelo plenário do TJMA.

O juiz aposentado havia dado entrada em representação por suposto crime de abuso de autoridade contra Juliana Fukuda e Edson Sousa Santos, funcionários do Ibama, alegando que eles teriam articulada a retirada de cercas irregulares no entorno do Parque dos Lençóis Maranhenses. A ação apontou como irregular a cerca de uma casa pertencente ao então juiz na praia do povoado de Atins, área pertencente à União, no município de Barreirinhas.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso, a Procuradoria da República instaurou procedimento administrativo e o juiz federal substituto Neian Milhomem Cruz determinou o arquivamento dos autos por ausência de justa causa, encaminhando cópia integral para a Corregedoria Geral de Justiça adotar providências, diante da existência de indícios do crime de denunciação caluniosa por parte juiz aposentado.


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Poder

A sangue frio…

Por Matheus Pichonelli – da Carta Capital

O ar-condicionado do plenário Nagib Haickel não arrefecia a tensão entre os deputados maranhenses reunidos na sessão de quarta-feira 25. Dedos em riste, levavam para a sala climatizada a temperatura de uma manhã quente e abafada, típica do outono em São Luis. O motivo era a votação de um projeto para batizar uma avenida da cidade com o nome de Jackson Lago, o ex-governador morto no ano passado e que durante anos combateu a família Sarney – um projeto que em qualquer outra parte do mundo seria tema para vereadores, e não deputados.

A aprovação da homenagem seria uma afronta ao padroeiro, representado ali pela base aliada da filha, a governadora Roseana (PMDB), e pelas palavras de sua lavra cravadas na parede frontal do plenário: “Não há democracia sem Parlamento livre – José Sarney”.

Não parecia o mesmo plenário que, um dia antes, levou praticamente toda a Assembleia Legislativa do Maranhão a vociferar contra o ato de barbárie cometido contra Décio Sá, o blogueiro mais conhecido do Maranhão – e, até a noite de segunda-feira 23, um jornalista praticamente intocável.

O crime acontece exatos 15 anos após a morte de um delegado, Stênio Mendonça, que chocou a população maranhense e deu início à CPI do Crime Organizado – e anos depois resultou em prisões e na cassação de deputados maranhenses. Pura ironia: foi durante a cobertura da CPI que Décio e outros jornalistas da mesma geração, formados na metade dos anos 1990 na Universidade Federal do Maranhão, consolidaram o nome da mídia local.

A indignação dos deputados deu espaço, no dia seguinte, à acalorada discussão sobre o nome da avenida. Aquela bolha de ar climatizado a tapear a alta temperatura afora era só o primeiro sinal do descompasso entre a realidade e a política da região.

Uma volta de dez minutos por São Luis é suficiente para perceber que havia assuntos mais urgentes a serem discutidas no plenário: da saída do aeroporto até a avenida Litorânea, onde o jornalista foi alvejado, o índice de desenvolvimento humano oscila como se o veículo circulasse entre o Sudão e a Suécia em poucos minutos.

Fora do belo prédio espelhado da Assembleia, a preocupação não era com os nomes a serem colocados na avenida: em pleno 2012, o estado volta agora a ser aterrorizado por grupos de extermínio profissionais – que, nas palavras do deputado estadual Bira do Pindaré, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, encontraram na região um terreno fértil para a pistolagem em razão da falta de policiamento e da impunidade.

O estado emprega um policial para cada grupo de 800 habitantes (a média brasileira é de um para 300). O último concurso público para policiais, lembra o deputado, foi realizado há mais de cinco anos (o próximo edital deve sair ainda neste ano, segundo a Secretaria da Segurança Pública).

No campo, onde a atuação policial é ainda mais limitada, a situação chega a ser assustadora: nas contas da Comissão Pastoral da Terra, nada menos do que 85 pessoas estão hoje ameaçadas de morte em razão de conflitos agrários em 29 municípios. No estado, 121 pessoas foram assassinadas desde 1985. Até hoje, apenas dois casos foram julgados, e nenhum dos mandantes está preso.

Crimes por encomenda. O caso de Décio se somou a uma série de assassinatos ocorridos desde outubro do ano passado. Naquele mês, um empresário foi morto por reagir a uma tentativa de grilagem de um terreno de sua propriedade numa das áreas mais valorizadas de São Luis. Com um tiro na nuca, foi encontrado enterrado numa cova rasa aberta em seu próprio terreno.

Pouco depois, dois irmãos, empresários de um grupo petroquímico, foram mortos por um motoqueiro que fugiu. Cerca de 15 dias atrás, um suposto traficante conhecido como Rato 8 (em referência aos oito assassinados dos quais era suspeito) morreu numa emboscada montada por homens armados dentro de um carro a cortar a mesma avenida onde Décio seria alvejado.

Outro crime da série foi registrado no município de Buriticupu, onde o líder rural Raimundo Borges foi morto com cinco tiros disparados por um motoqueiro. Em nenhum caso os mandantes ou executores foram presos, embora a polícia garanta que as investigações estejam avançando.

“Isso virou uma prática comum. Agora todos se deram conta da situação porque aconteceu com o Décio, uma pessoa conhecida da cidade”, afirma Diogo Cabral, advogado da CPT e secretário da Comissão de Direitos Humanos da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Dessa vez os tiros acertaram um aliado do grupo que se reveza no poder do estado há pelo menos 40 anos. Décio Sá era notadamente um jornalista alinhado com a família Sarney – à boca pequena, colegas contam que ele era o único jornalista do estado a ter acesso à área VIP de Roseana Sarney na Sapucaí durante o desfile em homenagem a São Luis feito pela escola samba Beija-Flor.

Ex-correspondente da Folha de S.Paulo e depois colunista de O Estado do Maranhão, o diário da família Sarney, Décio colecionava inimigos devido à exposição de uma certa incontinência verbal em seu blog, um dos primeiros do estado. Por causa dele, transformou-se em persona non grata em muitos círculos – que, no Maranhão, se agrupam de forma bem delineada entre os amigos e inimigos dos Sarney.

No ano passado, não ousava aparecer na Assembleia Legislativa, onde policiais em greve acampavam como protesto. De sua trincheira, Décio emendava petardos em direção aos grevistas, que podiam ver o diabo na frente, mas não o blogueiro. Da mesma forma, evitou acompanhar o resultado da eleição para governador em 2006, quando Jackson Lago foi eleito. Do lado de fora do Tribunal Regional Eleitoral, cabos eleitorais prometiam uma surra no blogueiro caso aparecesse.

O jornalista Wilson Lima, repórter do portal iG e ex-correspondente de diversos veículos no Maranhão, conta que Décio era personagem até de charges publicadas nos jornais locais. Tudo por conta de seu perfil perfil “folclórico”. Numa delas, era retratado como um “homem-bomba” – um de seus bordões, ao fechar uma apuração, era que iria “detonar” determinado alvo.

Recentemente, Décio comprou briga até com os ex-colegas da Folha, atuando, segundo relato do próprio jornal, para derrubar a pauta dos repórteres que desembarcavam na capital maranhense em busca de noticias contra a família Sarney.

Em seis anos, se aproximou como pode do clã, mas colecionou inimizades pontuais a cada novo post. Nesse tempo, ele comprou briga até com cego que não era cego – quando revelou que um funcionário do Tribunal de Justiça havia passado em concurso na cota de deficientes alegando ser cego, o que Décio jurava de pé junto não ser verdade.

Décio era, segundo os colegas, uma pessoa bem relacionada mas de poucos amigos. Costumava ir para os bares sozinho para tomar suas long necks e estender o expediente por meio de telefonemas que só cessavam na madrugada. Leia a íntegra da reportagem aqui.


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Judiciário

TJ confirma perda de direitos políticos de vereador de Estreito

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por unanimidade, a suspensão dos direitos políticos do vereador de Estreito, Eriberto Carneiro Santos, pelo prazo de oito anos, período em que ficará proibido de estabelecer contrato com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios.

A decisão mantém a sentença de 1º Grau, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Estreito, Gilmar de Jesus Everton Vale, que condenou o parlamentar por improbidade administrativa.   De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público estadual (MPE), Santos é um dos nove parlamentares acusados de dividir o valor de R$ 198 mil referente a sobra de repasse mensal da Prefeitura de Estreito para a Câmara Municipal, em 2009. Com a quebra de sigilo bancário, feito por determinação judicial, o órgão ministerial comprovou a acusação de que cada um dos envolvidos recebeu um cheque de R$ 22 mil a título de “verba de gabinete”, sem previsão legal para tanto e utilizando esse montante em proveito próprio.

Defesa – Em recurso, Santos arguiu em sua defesa a presunção de inocência, ausência de provas e necessária aplicação do princípio da insignificância, entre outros questionamentos. Sustentou, ainda, que o recebimento dos valores ocorreu de boa-fé, inexistindo enriquecimento ilícito já que o valor foi devolvido antes mesmo do ajuizamento da presente demanda. Em antecipação de tutela, ele pediu o retorno às funções de vereador, com o acolhimento das preliminares suscitadas para declarar a nulidade da sentença ou, caso não sendo esse o entendimento, seja reformada decisão para julgamento improcedente dos pedidos.


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Poder

Presidente do TJ lamenta morte do jornalista Décio Sá

Presidente Guerreiro Júnior

Presidente Guerreiro Júnior

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, disse lamentar profundamente a morte do jornalista Décio Sá – a quem definiu como um bom amigo e profissional exemplar –, e pediu o empenho máximo do sistema de segurança do Estado para encontrar rápido os mandantes e executores do crime.

“Esse é um tipo de delito que pensei abolido no Maranhão. É óbvio que as notas e comentários do jornalista desagradam a muitos, mas daí recorrer a um assassinato para calar uma voz discordante é algo que eu, como magistrado, e também a sociedade, não entendemos e não concordamos”, enfatiza o presidente.

As ações da gestão de Guerreiro Júnior na presidência do TJMA, e assuntos do Judiciário maranhense e nacional, eram destaque semanal no Blog do Décio. Para o jornalista, o desembargador era fonte diária quando tinha dúvidas sobre matéria jurídica.

A presença constante no tribunal, Décio Sá esteve pela última vez no prédio do TJMA na tarde de sexta-feira (20) para acompanhar o anúncio da exoneração de assessores do Judiciário denunciados por suposta extorsão a um empresário.


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Poder

STJ determina retorno da prefeita de Paço do Lumiar ao cargo

Venâncio retorna ao cargo após decisão do STJ

Venâncio retorna ao cargo após decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão, na tarde desta segunda-feira, 23, determinou o retorno imediato de Glorismar Rosa Venâncio – a Bia Venâncio – ao cargo de prefeita de Paço do Lumiar.

O presidente do STJ, o ministro Ari Pagendler, acolheu o pedido de suspensão da decisão do desembargador Raiomundo Melo, do Tribunal de Justiça do Marãnhão, que afastou a gestora do cargo na última quarta-feira(17).

Em decisão do desembargador que entendeu ser temerário deixá-la no cargo de prefeita em razão das inúmeras  irregularidades a ela atribuídas que culminaram em seis ações civis públicas por  improbidade administrativa.

Daqui a pouco mais detalhes…


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Poder

Imagens do momento da prisão dos ex-assessores do Tribunal de Justiça do Maranhão

O blog do Itevaldo Júnior divulgou na tarde desta segunda-feira, 23, com exclusividade, as imagens do momento em que o empresário Savigny Sauaia entrega a mala com os R$ 400 mil (extorsão) aos ex-assessores do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marco Túlio Dominici e Reginaldo Duarte, o Régis.

No local, policiais do Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), fotografaram a dupla de advogados durante toda a negociata, que envolvia o sumiço de um processo que o desembargador Ramindo Cutrim é o relator (reveja). Abaixo as imagens do momento da estorsão cometida pelos advogados:

O empresário Savigny Sauaia chegando no sítio carregando a bolsa com a propina

Empresário negociando com o advogado

Marco Túlio já carregando a mochila da propina

Ex-assessor do TJ indo embora após receber os R$ 400 mil

Advogado indo para a caminhonete com R$ 400 mil de propina

Ex-assessor do TJ colocando a mochila do dinheiro sujo na sua caminhonete

Após a negociação com os advogados, Savigny Sauaia leva os autos do processo para sua caminhonete

Momento em que os policias da SEIC chegam no sítio localizado no bairro do Angelim

Delegado Augusto Barros chamando os policiais para fazer o cerco na caminhonete onde estava os advogados

Advogado Régis, de bermuda xadrez, observando a ação da polícia

Superintendente da SEIC, delegado Augusto Barros, verificando a quantia que os advogados iam levar

O dinheiro da propina que os advogados receberam do empresário Savigny Sauaia e o processo

O advogado Marco Túlio Dominici observando a ação dois policiais da Seic

O ex-assessores do Tribunal de Justiça Marco Túlio Dominici e Reginaldo Barros algemados

Advogado Reginaldo Duarte sendo levado pelo policial da Seic


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Poder

Assista á entrevista com o presidente do Tribunal de Justiça sobre prisão de assessores

O blog publica abaixo um vídeo feito durante á entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta-feira, 20, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, que fala sobre o escândalo que envolve os advogados e assessores do TJ-MA, Marco Túlio Cavalcante Dominici e Francisco Reginaldo Duarte Barros no caso de estorsão ao empresário Savigny Sauaiao. Assista abaixo:


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