Os ex-prefeitos José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia) tiveram seus direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios. O prazo de suspensão e de proibição para Santos será de três anos, enquanto para Dutra, condenado em dois processos, será de seis anos. Os dois foram responsabilizados por atos de improbidade administrativa, embora por razões diferentes.
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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não deve nomear candidatos aprovados no concurso público para preenchimento de cargos vagos ou efetivar remoções de servidores classificados no VI concurso de remoção. A decisão – comunicada oficialmente ao TJMA nesta sexta-feira (11) – é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento a pedido de providências apresentado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus).
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Nesta mesma sentença, caberá ainda recurso da decisão tomada por maioria dos desembargadores. Além disto, o tribunal determinou o seu imediato afastamento do cargo.
Leia MaisAnulado processo contra juiz aposentado de Barreirinhas
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso, a Procuradoria da República instaurou procedimento administrativo e o juiz federal substituto Neian Milhomem Cruz determinou o arquivamento dos autos por ausência de justa causa, encaminhando cópia integral para a Corregedoria Geral de Justiça adotar providências, diante da existência de indícios do crime de denunciação caluniosa por parte juiz aposentado.
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No campo, onde a atuação policial é ainda mais limitada, a situação chega a ser assustadora: nas contas da Comissão Pastoral da Terra, nada menos do que 85 pessoas estão hoje ameaçadas de morte em razão de conflitos agrários em 29 municípios. No estado, 121 pessoas foram assassinadas desde 1985. Até hoje, apenas dois casos foram julgados, e nenhum dos mandantes está preso.
Leia MaisTJ confirma perda de direitos políticos de vereador de Estreito
A decisão mantém a sentença de 1º Grau, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Estreito, Gilmar de Jesus Everton Vale, que condenou o parlamentar por improbidade administrativa. De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público estadual (MPE), Santos é um dos nove parlamentares acusados de dividir o valor de R$ 198 mil referente a sobra de repasse mensal da Prefeitura de Estreito para a Câmara Municipal, em 2009. Com a quebra de sigilo bancário, feito por determinação judicial, o órgão ministerial comprovou a acusação de que cada um dos envolvidos recebeu um cheque de R$ 22 mil a título de “verba de gabinete”, sem previsão legal para tanto e utilizando esse montante em proveito próprio.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, disse lamentar profundamente a morte
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Os ministros do STJ acolheram o pedido de suspensão da decisão do desembargador Raiomundo Melo, que afastou a gestora do cargo na última quarta-feira(17).
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O blog do Itevaldo Júnior divulgou na tarde desta segunda-feira, 23, com exclusividade, as imagens do momento
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O blog publica abaixo um vídeo feito durante á entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta-feira, 20,
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