Poder

42 prefeitos e ex-prefeitos foram condenados nos últimos 33 meses

Ex-prefeito e prefeitos do Maranhão.

Ex-prefeito e prefeitos do Maranhão.

Quarenta e dois prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de janeiro de 2012 a setembro de 2014, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).
Os condenados em 2014 são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos) e Glorismar Rosa Venâncio (Paço do Lumiar).


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Judiciário

Condenação de Bia Venâncio é mantida

Bia Venâncio.

Bia Venâncio.

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, teve recurso negado e foi mantido a sentença que a condenou à época à perda do cargo de prefeita; ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a remuneração que recebia no cargo (a ser revertida ao próprio município), à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e à proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), acusando a ex-prefeita de violação a princípios da administração pública como legalidade e moralidade, narrando que na prestação de contas do exercício financeiro municipal de 2009 foi constatada falsificação da assinatura do contador, fato que fora comprovado pela declaração do próprio contador e perícias do ICRIM.


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Poder

João Santana deve assumir vaga de desembargador no Tribunal

João Santana deve ser desembargador pela antiguidade.

João Santana deve ser desembargador pela antiguidade.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), deve nomear o juiz João Santana Sousa, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, para vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ele deve ser escolhido por unanimidade, provavelmente, pelo quesito de antiguidade, em votação dos desembargadores realizada na Corte.

Após perder a vaga de desembargador na ultima eleição, João Santana conseguiu em liminar impetrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a anulação do ato que culminou com a promoção da juíza Ângela Salazar, hoje substituta do desembargador Raimundo Nonato de Souza.

Além disso, a conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do CNJ, também adiou o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em nota encaminhada ao Blog do Neto Ferreira, Salazar chamou o magistrado de inconformador pela motivação de representá-la no Conselho Nacional de Justiça.


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Judiciário

Ex-prefeito gera prejuízo de R$ 322,5 mil em Sucupira do Riachão

O Poder Judiciário decretou, em 10 de setembro, a indisponibilidade e bloqueio dos bens no valor de R$ 113, do ex-prefeito de Sucupira do Riachão, Juvenal Leite de Oliveira, devido a ilegalidades na prestação de contas do Município, referentes ao exercício financeiro de 2007. Outra determinação judicial foi o bloqueio de bens do ex-gestor

A decisão do Poder Judiciário atende parcialmente aos requerimentos constantes na ação ajuizada, em 9 de setembro, pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São João dos Patos (da qual Sucupira do Riachão é Termo Judiciário), Rodrigo Rebelo da Silva.

A manifestação é baseada em Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), relativa à contratação ilegal de serviços de assessoria contábil, advocatícios, psicologia e roço (lavoura), além da aquisição de material desportivo, didático, de informática, de limpeza e peças para veículos. O valor do prejuízo causado ao erário pelas ilegalidades totaliza cerca de R$ 322,5 mil.

Juvenal Leite de Oliveira já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas ao ressarcimento R$ 56.835,49 ao Município, pela falta de licitação, agravada pela ausência de justificativas para dispensa ou inexigibilidade.

“Como bacharel em Direito e funcionário público de carreira do Estado do Maranhão, o ex-prefeito deveria conhecer os dispositivos constitucionais e legais a que está sujeito e estar ciente do prejuízo que causou ao erário”, explica o promotor, na ação.

PEDIDOS

Na ACP, o promotor de justiça também solicitou a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por oito anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.

O município de Sucupira do Riachão está localizado a 567 km de São Luís.


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Judiciário

Edivaldo Júnior se recusa adequar carga horária de professores

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), só resolve as coisas na via da Justiça. Um dos exemplos disso foi a decisão que obriga ele a adequar a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da rede pública municipal, com a dedicação de 1/3 da carga horária ao planejamento das aulas, independente do regime de contratação, conforme a Lei Federal nº. 11.738/2008.

A decisão colegiada manteve sentença do Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, que concedeu, por meio de Mandado de Segurança, o direito em definitivo ao Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís, para cumprimento da Lei.

Inconformada, a Prefeitura de São Luís recorreu à Justiça de 2º Grau, alegando que a aplicação dos termos da lei acarretaria sérios prejuízos financeiros ao erário, que não teria condições de arcar com esse ônus, pois seria necessária a contratação de mais de 500 professores a fim de que a exigência fosse cumprida.


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Poder

Delegado é condena por crime de tortura

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) reformou sentença de 1º grau e condenou o delegado de polícia Práxisteles Martins Carlos dos Santos ao cumprimento de pena de seis meses de reclusão, por crime de tortura contra o detento Carlos Abraão Vieira.

De acordo com autos, em março de 2007, o delegado Martins espancou o preso com um pedaço de ripa, aplicando ainda contra o mesmo chutes e pontapés, com o intuito de obter informações sobre a propriedade de uma baladeira encontrada no interior da delegacia, onde o ofendido estava detido.

REEXAME – O Ministério Público apelou para o reexame de decisão do do juiz da 1ª Vara da comarca de João Lisboa, que havia desclassificado a imputação inicial de crime de tortura para o de abuso de autoridade e lesão corporal leve.

Para o desembargador Benedito Belo (relator do processo), a sentença desclassificatória não poderia ser mantida, “pois não encontra suporte no conjunto probatório dos autos que, pelo contrário, apresenta fundamentos suficientes para justificar a condenação pelo crime de tortura atribuído ao delegado”.


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Crime

Oficial registra BO após agressão e ameaça do prefeito de Nova Olinda

Prefeito de Nova Olinda é acusado de agressão.

Prefeito de Nova Olinda é acusado de agressão.

O Oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão, Fábio Henrique Weba Coutinho, registrou no dia (26), do mês de agosto no 8º Delegacia Regional da cidade de Zé Doca, boletim de ocorrência por agressão e ameças. “Desferindo palavras de baixo calão do tipo vagabundo e moleque”, disse

O servidor do judiciário comunicou ao delegado que as agressões e ameaças teriam partido do prefeito de Nova Olinda, Delmar Sobrinho, e de seis pessoas (capangas) que estavam na dentro da residencia na hora de intimação. “Deferiram um murro nas costas e chutes na panturrilha esquerda”, relatou o Oficial.

Após prestar depoimento na delegacia, o Fábio Weba encaminhou ocorrência para a corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, que deve tomar as providencias legais contra o prefeito Delmar Sobrinho. Confira abaixo o depoimento:


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Judiciário

Ex-prefeito de Imperatriz é enterrado politicamente pela Justiça

Ex-prefeito Jomar Fernandes.

Ex-prefeito Jomar Fernandes.

O ex-prefeito de Imperatriz Jomar Fernandes Pereira Filho foi definitivamente acabado politicamente após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manter a sentença de primeira instância, na parte que condenou à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor atualizado da remuneração de prefeito municipal.

A sentença da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz havia condenado Jomar Fernandes por prática de ato de improbidade, por entender que houve apropriação, por parte do prefeito à época, de quantia descontada na folha dos servidores municipais para pagamento de cota de seguro em grupo.

Ele descontou, porém não repassou à seguradora os valores referentes aos meses de julho a novembro de 2004.


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Judiciário

Ex-prefeito de Zé Doca terá que ressarcir R$ 982 mil ao erário

O ex-prefeito de Zé Doca, Alcir Mendonça da Silva, terá que ressarcir R$ 982.698 mil aos cofres públicos, por deixar de prestar contas de verbas repassadas ao Município pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo ex-gestor que pretendia reformar sentença de 1º Grau.

A Ação de Ressarcimento foi ajuizada pelo município de Zé Doca, pela ausência de prestação de contas de convênios firmados em 1999 e 2000, com o MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para repasse de verbas destinadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A falta de prestação de contas resultou na inscrição do Município nos Sistemas Governamentais de Cadastro de Inadimplentes, ficando este impedido de contratar novos convênios ou receber novos recursos.


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Poder

TJ recebe denúncia contra prefeito de São Felix de Balsas

O Tribunal de Justiça do Estado Maranhão (TJMA) recebeu nesta sexta-feira (22) denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP) contra o prefeito do município de São Felix de Balsas, Felix Martins Costa Neto, acusado da prática de crimes ligados a procedimentos licitatórios.

O gestor municipal foi denunciado pelo Ministério Público por ter ordenado o pagamento de R$ 14.960,00 à empresa J. da Silva Eventos e Comércio LTDA para realização de shows com apresentações artísticas durante as festividades juninas, sem a existência do processo licitatório.

O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, que em seu voto afirmou que a denúncia preenchia a todos os requisitos da lei, com a presença de descrição da conduta supostamente praticada pelo prefeito, havendo nos autos indícios de autoria e materialidade do crime imputado, conforme foi constatado em documentos anexados aos autos.

Melo ressaltou que o prefeito teria deixado de cumprir o procedimento necessário à contratação direta por inexigibilidade da licitação, não comprovando os requisitos inerentes a hipótese legal, não havendo também justificativa para escolha do preço apresentado pela empresa contratada.


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