Judiciário

Justiça mantém a cassação de Hemetério Weba

Hemetério Weba

Hemetério Weba

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta quinta-feira (29), não conheceu o recurso (agravo regimental) interposto pela defesa do deputado estadual Hemetério Weba, cujos direitos políticos foram suspensos pelo período de três anos, conforme decisão do juiz da comarca de Santa Luzia do Paruá, Rodrigo Costa Nina, numa ação de improbidade administrativa. Weba foi acusado de usar propaganda institucional quando exercia o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão para obter dividendos pessoais.

O argumento da defesa é de que houve uma decisão que não recebeu o recurso de apelação por falta de pagamento de custas, a qual difere da reconsideração, que expõe, de forma ampla e detalhada, as razões pelas quais não deu seguimento ao apelo.

O processo teve origem em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), quando o ex-parlamentar exercia o cargo de prefeito do município de Olinda Nova do Maranhão, e teria usado, à época, dinheiro público para realizar propaganda em benefício pessoal, contrariando o artigo 37 da Constituição Federal.

VOTO – O relator do processo, desembargador Stélio Muniz, negou acolhimento à alegação de falta de competência do desembargador plantonista, destacando em seu voto que no caso em questão cabe ao julgador analisar, primeiramente, os pressupostos de admissibilidade recursal antes mesmo de apreciar qualquer matéria posta em juízo.

O esgotamento de todos os prazos legais para reconhecimento dos motivos apresentados na peça recursal também foi abordado pelo relator, ao observar que caberia recurso quanto ao não recebimento da apelação, o que não ocorreu, sendo apresentado apenas o pedido de reconsideração, somente 33 dias depois. Os desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Cutrim acompanharam o relator.


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Judiciário

Nelma Sarney tenta politizar as decisões do judiciário

Blog do Itevaldo Júnior

BDesembargadora Nelma Sarney, do TJ do Maranhão

Desembargadora Nelma Sarney, do TJ do Maranhão

A frase que dá título a esta postagem, mais “esses atos tem origem no inconformismo de um grupo político” e “uma flagrante tentativa de intimidação ao Poder Judiciário”, foram o norte da resposta da desembargadora Nelma Sarney, ao satos de protestos realizados na frente do Tribunal de Justiça (TJ-MA), em que ela tem sido o alvo preferencial, e que resultou no texto ” A  insesatez de uma magistrada” (reveja).

“A reclamação se dá na tentativa de politizar as decisões de cunho eminentemente jurídico, cujos desfechos já ocorreram em outros recursos, quando também houve manifestações políticas na frente do Tribunal, sempre no intento de coagir os magistrados a esquecer os direitos e garantias dos cidadãos, para satisfazer as vontades pessoais de quem organiza os protestos”, afirmou.

Segundo a magistrada,  os atos são uma “inequívoca e manifesta vontade de alterar a verdade dos fatos”.

“Os fatos que puseram em  mais uma representação ao CNJ, não são verdadeiros e tem origem no inconformismo de um grupo político que sempre esteve ao lado da prefeita de Paço do Lumiar e de sua família, que por décadas estão inseridos no quadro administrativo daquela cidade”, frisou Nelma.

Nelma Sarney afirmou que em nenhum momento, as lideranças que realizam os protestos “ingressaram com qualquer pedido ou recurso para alegar a minha suspeição para atuar nesse processo ou em qualquer outro feito”.

Ontem, o presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon afirmou que “se há pessoas insatisfeitas com algum resultado de julgamento, que esta insatisfação se faça pelas vias legais, por meio de recursos às instâncias superiores, e não com agressões ou ameaças. Os desembargadores e juízes são independentes e gozam de garantias constitucionais e vamos dar todo o apoio para que exerçam suas funções com independência”.


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Judiciário

Um presente de grego para a população de São Luís

Emilio Azevedo

A população de São Luís poderá ter um grande prejuízo no final deste ano. O problema é que o Tribunal de Justiça do Maranhão, no último dia 1º de junho, decidiu que os 16 juizados especiais de nossa cidade deixarão de funcionar nos bairros. Eles serão, a partir de dezembro, transferidos para o Fórum do Calhau.

Fórum do Calhau

Fórum do Calhau

As inúmeras comunidades que diariamente fazem uso destes juizados, não foram ouvidas sobre o assunto. Estes juizados foram criados, em todo o Brasil, na busca do verdadeiro acesso à Justiça, para torná-la mais rápida, eficiente e acessível à população menos favorecida. Nasceram para descentralização da Justiça.

Mas, em São Luís, alguns juízes e desembargadores, de forma equivocada, estão indo na contramão. Querem aumentar o abismo que separa a população e o Poder Judiciário. Querem dar um prejuízo financeiro para a população que terá que gastar mais tempo e dinheiro na busca por seus direitos.

Os juízes e os desembargadores moram no Calhau, ao lado do Fórum. O que eles talvez não saibam é que, em São Luis, muita gente não tem dinheiro para pagar uma passagem de ônibus. É caro para quem mora na zona rural, na Cidade Operária, no Anjo da Guarda, no Coroadinho, no Anil, no João de Deus pagar uma passagem até a chamada “área nobre” da cidade.

Num estado pobre como o Maranhão muita gente não tem dinheiro nem mesmo para comer. Sendo assim, se os juizados forem para o Calhau, milhares de pessoas deixarão de ter acesso a Justiça. A transferência dos juizados causará um sério problema social. Em cidades vizinhas como Fortaleza, Belém e Teresina, eles são descentralizados, o que facilita o acesso da população.

Diante desta situação que atinge a todos, várias entidades de São Luís estão sendo mobilizadas para tentar convencer o Tribunal de Justiça a refletir e voltar atrás na sua decisão.


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Judiciário

TJ mantém reprovação das contas de Bia Venâncio

Em sessão nesta quarta-feira, 10, o Pleno do Tribunal de Justiça manteve a situação de inadimplência da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, com relação às contas financeiras relativas ao exercício de 2009, desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em novembro de 2010.

Bia Venâncio prefeita de Paço do Lumiar

Bia Venâncio prefeita de Paço do Lumiar

A reprovação das contas teve início com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) ao TCE, acerca de informações de falsificação de assinaturas em peças contábeis constantes da prestação de contas, fato comprovado por meio de exame grafotécnico oficial. O TCE também instaurou procedimento para tomada especial das contas.

A prefeita ajuizou mandado de segurança contra o ato do TCE, alegando que não teve oportunidade à defesa e ao contraditório, pois o processo teria corrido sem sua participação nos atos.

O relator do pedido, desembargador Cleones Cunha, negou a liminar que pedia a suspensão dos efeitos da decisão do TCE, considerando ausentes os requisitos de plausibilidade do direito alegado e perigo de dano irreparável.

Em recurso da prefeita contra o indeferimento da liminar, o Pleno do TJ seguiu o voto do relator pela sua manutenção, afastando as alegações de prejuízo na defesa. Os magistrados ainda consideraram que o julgamento das contas dos gestores públicos é competência exclusiva da Corte de Contas, cabendo ao Judiciário anular suas decisões apenas em casos de manifesta ilegalidade ou irregularidades, circunstâncias não observadas no caso.

(Com informações do Tribunal de Justiça)


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