Poder

STF quebra sigilos bancário e fiscal do senador Edison Lobão

Da Folha

Senador Edison Lobão.

Senador Edison Lobão.

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Edison Lobão (PMDB-MA), de André Serwy, apontado por delatores como operador do ex-ministro de Minas e Energia na Lava Jato, e de duas empresas.

A decisão é do ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos que investigam o esquema de corrupção da Petrobras. Zavascki atendeu a pedido da Polícia Federal, que teve aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Lobão é alvo do Supremo, ao lado de líderes do PMDB, por suspeita de ser beneficiado com o pagamento de propina para a construção da usina de Angra 3.

A análise dos dados bancários será de janeiro de 2012 a novembro de 2015. A queda do sigilo fiscal será de 2011 a 2015. A PF sugeriu uma quebra mais ampla, começando em 2010, mas a Procuradoria avaliou que o período deveria ser menor.

A defesa do senador Lobão informou que, por ser um homem público, suas contas estão “naturalmente abertas” e que ele próprio colocou seus sigilos à disposição da Polícia Federal quando prestou depoimento.

Sua defesa nega o recebimento de propina pelo senador. A Folha não localizou a defesa de André Serwy.

CLAREZA

Janot argumentou que “não se tem, no atual estágio da investigação, a clareza de quando as vantagens indevidas teriam sido pagas”, sendo que as visitas de Serwy à UTC teriam começado em 2012. Há registros de visitas de Serwy de 23 de julho de 2012 até outubro de 2014.

As empresas vinculadas à Serwy que foram alvos das quebras são: Leal Santos Alimentos e Agro Industrial Manacapuru. A suspeita do procurador-geral é de que as empresas possam ter sido utilizadas para ocultar patrimônio. “Sabe-se que a incorporação dos valoresao patrimônio dos investigados se deu por meio de processos de ocultação de suas origens”, disse Janot.

Segundo a delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, Lobão, no comando do ministério, pediu R$ 30 milhões em propina para financiar o PMDB nas eleições de 2014. O empresário contou aos investigadores que pagou R$ 1 milhão ao senador para que fizesse “ingerência” em favor do consórcio da UTC para construção da usina nuclear Angra.

O dinheiro foi pago em três parcelas, sendo que em duas, Serwy foi receber pessoalmente no escritório da UTC. Em uma delas, o empresário teria voltado para Brasília de carro, para evitar possíveis problemas no aeroporto, em razão das quantias em dinheiro vivo.

De acordo com delatores, parentes de Serwy trabalhariam para Lobão no Senado e seu pai teria sido sócio de Lobão em uma empresa.


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Brasil

Supremo quebra sigilo de advogados para investigar origem de honorários

Conjur

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para que se apure a origem dos honorários recebidos pela defesa de um deputado federal investigado pela operação “lava jato”. Os pedidos foram feitos inicialmente pela Polícia Federal, mas depois assumidos pela Procuradoria-Geral da República. A última decisão de quebra de sigilo é do dia 15 de outubro.

A PGR quer saber o caminho do dinheiro que pagou os honorários da defesa do ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC) no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2010. Durante delação em inquérito que corre no Supremo, Alberto Youssef disse ter feito pagamentos R$ 560 mil com dinheiro da empreiteira Queiroz Galvão para custear os honorários dos advogados de Pizzolatti.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também em delação premiada, corroborou as informações, mas disse que o dinheiro era “para um advogado”. A PGR diz ao ministro Teori que quer saber da onde veio o dinheiro e se ele foi objeto de propina a Pizzolatti.

Inicialmente, Youssef não soube precisar quem era o destinatário do dinheiro, disse apenas ser um “ex-STJ”. Como não foram encontrados nem vestígios de um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça envolvido na “lava jato”, a suspeita se voltou ao advogado Michel Saliba, que trabalhou na defesa de Pizzolatti em 2010.


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Política

STF deve receber hoje pedidos para investigar políticos

Do G1, em Brasília

Quase um ano após a revelação da existência de desvios de bilhões de reais da Petrobras, a Procuradoria Geral da República deve apresentar nesta terça (3) à Justiça pedidos para investigar políticos e autoridades que teriam se beneficiado do esquema de corrupção. Os pedidos, no entanto, devem chegar ao Supremo Tribunal Federal em segredo de Justiça, o que impede que os nomes dos supostos envolvidos sejam imediatamente conhecidos.

Durante todo o fim de semana e nesta segunda, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela acusação, revisou as peças a serem apresentadas.

A partir de uma divisão de delações premiadas já realizada pela PGR, supõe-se que cheguem cerca de 40 pedidos de abertura de inquérito ao STF, a mais alta instância do Judiciário e a única que pode julgar deputados, senadores e ministros do governo federal.

Janot deve pedir o fim do segredo de Justiça para todos os casos, mas essa decisão depende do relator do processo no tribunal, ministro Teori Zavascki, o que deve ser feito em seguida. Mas dificilmente essa análise será concluída ainda nesta terça.


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