Maranhão

Ex-presidente da câmara de Sítio Novo é denunciado por ação de improbidade

João Alberto de Melo Silva, ex-presidente da câmara de Sítio Novo, cometeu diversas irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2009, da Câmara de Vereadores do município, cuja responsabilidade é do ex-gestor.

Entre elas, despesas com notas fiscais com Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (Danfop) validado em data posterior ao pagamento; ausência de comprovação de deslocamento e das diárias concedidas aos vereadores; e irregularidades nos procedimentos licitatórios.

De acordo com a apuração do TCE, o prejuízo causado ao erário foi de R$ 37.162,69. Com as atualizações financeiras chega-se ao montante de R$ 98.371,98, sendo que o valor de R$ 42.794,55 é somente referente aos juros.

O ex-presidente pode sofrer pena de reclusão de um a quatro anos, além de o ressarcir os danos de forma integral, perder a função pública e os direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, entre outras.

 


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Maranhão

Ex-prefeito de Sítio Novo aplica verbas públicas de forma irregular e é alvo do Ministério Público

Clidenor Simões Plácido Filho, ex-prefeito de Sítio Novo é alvo do Ministério Público do Maranhão e pode responder na justiça por irregularidades cometidas durante sua gestão no município.

Entre as denúncias contra o ex-gestor pesão as alterações cometidas na prestação de contas do exercício financeiro de 2007, além da ausência de processos licitatórios para aquisição de produtos e serviços diversos, como gêneros alimentícios, aluguel de veículos e outros equipamentos, peças para máquinas, materiais elétricos, entre outros.

Os valores em contratos celebrados com dispensa chegam a de R$ 2.072.302,44.

Outra denúncia contra Clidenor Simões Filho refere-se ao descumprimento da norma constitucional que determina que estados e municípios invistam em educação pelo menos 25 porcento de sua arrecadação de tributos. O município de Sítio Novo aplicou apenas 18,47 porcento de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Desta forma, por usar as verbas públicas de forma irregular o ex-prefeito pode responder processo na justiça pelas irregularidades cometidas.


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Poder

Em Sítio Novo, prefeito gasta R$ 360 mil com carteiras escolares

Firmado no dia (18) de março, a Prefeitura de Sítio Novo do Maranhão contratou a empresa Sidnei Martins para fornecimento de carteiras escolares destinadas as escolas deste municipio.

Até aí, tudo bem, tudo baca. Ocorre que o pagamento que será mediante a apresentação das notas fiscais, custará aos cofres do executivo municipal a bagatela de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Confira abaixo o contrato referente a lictação na modalidade pregão presencial:


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