Judiciário

Tribunal indefere pedido de prefeito e mantém bens bloqueados

Prefeito tenta reverter decisão da Justiça.

Prefeito tenta reverter decisão da Justiça.

O prefeito do Município de Santa Quitéria do Maranhão (Sebastião Araújo Moreira – Moreirão), assim como a primeira-dama (Dalila Pereira Gomes); após terem os seus bens bloqueados judicialmente pelo Juízo de Direito da Comarca de Santa Quitéria, impetraram recurso destinado ao Tribunal de Justiça do Maranhão com o objetivo de modificar essa decisão.

Após ser constatado fortes indícios de desvios de recursos públicos, entretanto, o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, nos Autos do Agravo de Instrumento de nº 0008351-84.2015.8.10.0000 (046322/2015), em uma decisão acertada, indeferiu o pedido de liminar dos Agravantes e manteve a decisão do Juiz de Santa Quitéria.

Deste modo, o prefeito Moreirão e a primeira-dama Dalila continuam com os seus bens bloqueados.


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Judiciário

Justiça determina indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário do prefeito de Santa Quitéria

Prefeito Sebastião Araújo Moreira

Prefeito Sebastião Araújo Moreira

Atendendo a uma ação cautelar preparatória de Improbidade contra o prefeito de Santa Quitéria, Sebastião Araújo Moreira, a justiça determinou a indisponibilidade dos bens do gestor do município, da esposa dele, Dalila Pereira Gomes e de Arquimário Reis Guimarães e da empresa A. Reis Guimarães até o limite de R$ 2.069.154,00.

A medida foi tomada em razão de irregularidades/ improbidades praticadas no âmbito da Administração Pública, relacionados à gerência na área de saúde e de contratação de pessoal.

Entre as irregularidades cometidas pelo prefeito, o Ministério Público destacou os atos em desacordo com a lei e contra os princípios norteadores da Administração Pública. Contratação da empresa A. Reis Guimarães para o fornecimento do mesmo objeto contratado junto à empresa Dismabel, primeira contratada, com verbas destinadas à Saúde.

Houve ainda a contratação e transferência de R$ 2.069.154,00, para a compra de material hospitalar que nunca teria sido entregue. Além da contratação de diversos parentes (irmãos e sobrinhos, entre outros) do prefeito e da primeira-dama também é informada na ação onde constam nome, salário e parentesco dos mesmos.

O juiz, Jorge Antonio Sales Leite, destacou ainda a compra de bens móveis e imóveis por parte do prefeito e da esposa, bens incompatíveis com suas rendas, como um apartamento que teria sido adquirido recentemente pela primeira-dama de Santa Quitéria, localizado em São Luís, no valor de R$ 641.300,00, dos quais R$ 128 mil teriam sido pagos à vista.


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