Judiciário

Firmado TAC para fixar preços do peixe em Turiaçu

A Promotoria de Justiça de Turiaçu firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 13 de junho, com vendedores de peixe da cidade e com a Secretaria de Agricultura do município. O objetivo do acordo é fixar um teto para o preço dos pescados.

No termo, ficou estabelecida uma tabela com os valores máximos das espécies de peixes, que terão validade por seis meses. Ao final desse prazo, os peixeiros deverão procurar a Secretaria de Agricultura, a fim de negociar um reajuste, se necessário for, de acordo com o período de baixa na pesca.

De acordo com a promotora de justiça Sandra Garcia, promovida nesta segunda-feira, 17, para a Comarca de Açailândia, havia muita reclamação dos moradores sobre a alta dos preços do peixe comercializado.

O TAC objetivou ainda garantir a limpeza e organização do mercado municipal, também alvo de muitas denúncias na Promotoria de Justiça e na Secretaria de Agricultura. “Comprometem-se a manter limpo e higienizado o Mercado Municipal desta Cidade, bem como restou estabelecido que os funcionários responsáveis pela limpeza farão em dois horários: 12h (meio-dia) e 18h, sendo que os vendedores respeitarão essa limpeza sem oferecer qualquer objeção ou impedimento”, determina a cláusula terceira do TAC.

A Prefeitura de Turiaçu comprometeu-se também, por meio da Secretaria de Agricultura, a fazer a reforma do portão do mercado, da grelha do corredor por onde passa a água e de substituir a lajota lisa pela antiderrapante da parte da frente e do lado do mercado, em razão de já terem ocorrido acidentes com as pessoas que ali transitavam.

Em caso de descumprimento de qualquer das condições previstas no termo, será aplicada multa de R$ 3.000,00, a ser revertida em favor dos projetos sociais desenvolvidos pelo Poder Judiciário na comarca. A pena será duplicada em cada hipótese de reincidência, e na terceira prática o vendedor será proibido de realizar atividade de venda de peixe no município de Turiaçu.

CONTRA O TRABALHO INFANTIL

A Promotoria de Justiça de Turiaçu participou, no dia 12 de junho, de uma caminhada pelas ruas da cidade contra o trabalho infantil. O evento foi promovido pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e contou ainda com a participação do Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social do Município.


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