Maranhão

CPI da Saúde: divulgada a lista dos deputados que irão apurar possíveis irregularidades

Ricardo Murad, ex-secretário de Saúde

Ricardo Murad, ex-secretário de Saúde

Rogério Cafeteira, Roberto Costa, Rafael Leitoa, Fernando Furtado, Marco Aurélio, Levi Ponte e Josimar de Maranhãozinho serão os deputados à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que irá investigar as possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde, durante a gestão de Ricardo Murad.

Os nomes devem ser confirmados ainda hoje no Diário da Assembleia Legislativa.

Respaldado por 29 assinaturas, o pedido de CPI é para que sejam esclarecidos os gastos de R$ 500 milhões na estruturação do megaprograma, principalmente na construção de hospitais, em obras não terminadas ou que nem saíram do papel.


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Política

Ricardo Jorge Murad e a herança de sua má gestão na saúde pública

Ricardo Jorge Murad, ex-secretário de Saúde.

Ricardo Jorge Murad, ex-secretário de Saúde.

Após anos à frente da Secretária de Saúde e de várias irresponsabilidades cometidas, Ricardo Murad deixa hospitais sem condições de funcionar e muitas promessas não cumpridas.

Em 2013, o então secretário Ricardo Murad cometeu um grave erro ao garantir aos prefeitos dos poucos hospitais que conseguiu erguer que receberiam do Ministério da Saúde repasse de recursos para que pudessem mantê-los.

Acontece que o Governo Federal não faz repasse de verbas para hospitais de 20 leitos. Ricardo foi alertado várias vezes sobre essa questão, mas foi inconsequente ao se comprometer com o que não era viável. Ele enganou os prefeitos e o resultado de toda essa imprudência é que a promessa feita em 2013 foi protelada até 2014 e somente pôde ser executada durante 10 meses graças a arranjos junto ao Governo passado.

Atualmente vemos que municípios, como Bernardo do Mearim, sendo punidos, prefeitos em situação complicada após serem iludidos pelo então secretário e a população sofrendo com a herança deixada pela má gestão de Ricardo Murad.


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Poder

Desorientada, Roseana agora quer Ricardo Murad

Ricardo Murad e Roseana Sarney. Será que vai?

Ricardo Murad e Roseana Sarney. Será que vai?

A declaração dada pela ex-governadora do estado Roseana Sarney ao jornalista Diego Emir, na tarde de ontem (16), sobre a intenção de apoiar o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad é enxergada como uma desorientação e, principalmente, como um surto.

Como Roseana pode ensaiar o nome de Murad, se ele é o câncer político da família? E isso pode ser comprovado pelas declarações da ex-governadora e seu pai, o ex-presidente e ex-senador José Sarney, quando estavam brigados com ele há anos atrás.

Ricardo Murad, que iniciou a carreira política em 1982 – eleito deputado estadual é um dos políticos mais limpos desde então, sempre correto, faz tudo certinho. Durante seus mandatos ele prezou pela verdade e decência ao administrar cargos públicos de grande relevância para sociedade. No currículo ele carrega a presidência do poder legislativo estadual, gestão na prefeitura de Coroatá, mandato de deputado federal, fora a candidatura a governador do Maranhão e a posse como secretário de saúde do estado.

Não fosse o sarcasmo das palavras à cima e do estadista enrolado em escândalos com dinheiro público, ele ainda seria a pérola que tanto prega. As proezas que envolvem o nome de Ricardo Murad só apontam o seu despreparo para se candidatar a qualquer cargo político ou ele acha que os eleitores serão comprados com meia dúzia de verdades?

A culpa é dos fatos, que apontam as denúncias em fraudes de licitações, desvios de recursos públicos, superfaturamento de contratos, uso indevido de aeronaves e ausência de construções “entregues” no papel. Desespero? Que nada! O homem público só aprendeu a se valer dos mais fracos e oprimidos pelo poder e acredita que é fácil esquecer, assim como passar uma borracha no papel.

No Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ricardo Murad tem vários processos, em documentos que fazem uma análise contábil, financeira, orçamentária e patrimonial sobre a execução de atos materiais da gestão dele na Secretaria de Saúde do Estado. As infrações são por dispensa de licitações, recebimentos e pagamentos de natureza extraordinária, além de honorários adiantados a empresas e pessoas físicas, que entram em desacordo com o art. 15, do Decreto Estadual nº 16.352/98.

No acompanhamento do nosso modelo de gestão reincide ainda a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Saúde, que deverá ser instalada em agosto na Assembleia Legislativa do Estado, após recesso, para apurar os gastos de mais de R$ 50 milhões no Programa Saúde é Vida e as demais irregularidades de Ricardo Murad a frente da gestão da saúde, entre 2009 e 2014.

Chamado até de saqueador de cofres por um deputado, Murad já deveria ter se dado por satisfeito e não sair por aí afirmando que será candidato a prefeito de São Luís. Basta esperar para saber qual será o partido político capaz de abraçar essa causa torpe.

Para quem não conhece o folclore de Ricardo Murad, veja no vídeo abaixo o que ele falou da cunhada.


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Poder

Deputado faz leitura de requerimento e confirma CPI que investigará Ricardo Murad

Ricardo Murad, ex-secretário de saúde

Ricardo Murad, ex-secretário de saúde

A gravidade das denúncias contra a gestão de Ricardo Murad na Secretaria de Saúde (SES), fizeram com que a Mesa Diretória da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao ler requerimento na manhã desta quinta-feira, feita pelo deputado estadual Carlinhos Florência (PHS), confirmassem a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Saúde.

Contudo, as apurações só serão realizadas após o recesso parlamentar, em agosto.

As investigações iram apurar os gastos de mais de R$ 50 milhões no Programa Saúde é Vida e as demais irregularidades de Ricardo Murad a frente da gestão da saúde, entre 2009 e 2014. Além das obras que nunca saíram do papel, a dispensa e fraude em licitações para superfaturar contratos e a locação de aeronaves.

O presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, garantiu que cumprirá o Regimento da Casa, que garante a instalação da CPI, já que o pedido de criação da Comissão foi assinada por 29 deputados estaduais, mais do que o necessário para a instalação.


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Poder

Isolado no PMDB, Ricardo Murad manda filha procurar Fábio Câmara

Murad, agora isolado até dentro do próprio partido.

Murad, agora isolado até dentro do próprio partido.

Sem prestigio político no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Jorge Murad, tenta agora uma aproximação com desafeto da sua família, o vereador de São Luís, Fábio Câmara.

Murad, que chama o vereador aos quatro cantos só de moleque, parece ter sido acometido por um lapso e escalou sua filha deputada Andrea Murad para marcar uma reunião e tentar amenizar a crise entre ambos, inclusive, pedir apoio.

É mole?

A parlamentar ligou há 10 dias a pedido do pai e teve uma conversa tranquila com o vereador. Murad pretende unir forças com Câmara para conseguir derrotar o deputado Roberto Costa dentro do PMDB, mas esquece que já falou cobras e lagartos de seu ex-discipulado.

Isso é, sem sombra de duvidas, as voltas que o mundo dá.


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Poder

Em 2011, Ricardo Murad contratou 58 empresas sem licitação

Ricardo Murad, ex Secretário de Saúde do Estado

Um número expressivo de contratos formalizados com dispensa de licitação foi realizado em 2011, na Secretaria de Saúde de Estado, durante a gestão de Ricardo Murad.

O Relatório Técnico aponta falhas do gestor quanto à ausência de procedimento licitatório, tendo em vista o valor consignado, além do encaminhamento de cópia de Portaria de Intervenção nº 75/2011, que foi utilizada como suporte para a realização dos empenhos supramencionados.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), verificou após consulta às Notas de Empenho do SIAFEM/2011, que vários credores foram contratados para cobrir despesas com serviços médicos de diversas especialidades no Hospital Dr. Carlos Macieira, com dispensa de licitação.

Juntas, as empresas Centro Maranhense de Anestesiologia, Centro de Diag. em Gastrenterologia S/A Ltda, Clínica de Medicina do Trabalho e Diagnose Ltda, Giovanna Parada Martins, SORT – Serviço de Ortopedia e Traumatologia, Saúde Integral da Mulher S/A, Centro de Odontologia do MA Ltda, Clínica de Endc. Diab. E Med. Nuclear do MA, Instituto de Radiologia Lu, Profissionais de Serviços Médicos, Serviços de Anestesia Ltda, DEF Serviços Médicos Ltda, Arruda e Oliveira Ltda, INLAB Investigação Laboratorial, Instituto de Neurc. Eneur. do MA, FS Eletromedicina Ltda, Clínica Especializada em D. Tropic Imun., Maia e Maia Comércio Ltda – Cardiologia, UCG – Unidade de Cirurgia Geral, Gent. de A. Multidisciplinar G.E Geronytologia e Grupo Integrado de Pediatras S/A, somaram em pagamentos R$ 1.644.300,22.

Outras empresas aparecem no relatório com descrição nas notas de INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Nestas, não há descrição dos serviços executados e houve também dispensa de licitação.

Empresas contratadas sem licitação por Ricardo Murar, em 2011

Empresas contratadas sem licitação por Ricardo Murar, em 2011

As apurações dão conta de que a indenização de despesas de prestação de serviços ocorreu quando o contrato de prestação de serviço com o fornecedor expirou e o mesmo continuou ofertando serviços para a Administração Pública, requerendo posteriormente os pagamentos. Ricardo Murad precisa justificar quais foram as medidas tomadas após permitir uma situação irregular.

Todas as informações desta matéria são públicas e foram extraídas do site do Tribunal de Contas do Estado.


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Poder

Ricardo Murad na mira do Tribunal de Contas

Ricardo Murad, ex-secretário Estadual de Saúde

Ricardo Murad, ex-secretário Estadual de Saúde

 

Mais uma denúncia poderia tirar o sono de Ricardo Murad, que vem enfrentando um tsunami já faz algum tempo. Porém, o que são pequenas acusações perto da fortuna milionária construída pelo estadista as custas do dinheiro público? A lista de processos de Murad na justiça maranhense é extensa…

O relatório técnico de 25 páginas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem como relator Osmário Freire Guimarães, descreve a Prestação de Contas Anual de Gestão de Ricardo Murad no exercício de 2011, enquanto responsável na Secretaria Estadual de Saúde (SES). Além dele são citados ainda no relatório, José Márcio Soares Leite (Subsecretário de Estado) e José da Silva Vilas Boas (Gestor de Atividades Meio).

O documento fez uma análise contábil, financeira, orçamentária e patrimonial sobre a execução de atos materiais da gestão. A apuração foi efetuada em 71,77 por cento do total, por não haver provas sobre a execução orçamentária, tendo em vista o não encaminhamento de anexos.

Entre as irregularidades foram constatadas divergências no saldo da conta de Estoques constante do Balanço Patrimonial e o valor total do inventário físico financeiro de bens de Almoxarifado, com o total de R$ 159.109,58. Em Bens Imóveis/Ativo Permanente não foi apresentado inventário físico.

A auditória apontou ainda um déficit no balanço financeiro de R$ 70.890,15. Esse balanço evidencia receitas e despesas, assim como os recebimentos e pagamentos de natureza extraordinária, demonstrando seus efeitos sobre os saldos provenientes do exercício anterior para o seguinte.

Ricardo Murad pagou adiantado R$ 31.764,75 descumprindo desacordo com o art. 15, do Decreto Estadual nº 16.352/98 a empresas e pessoas físicas como a Oitava Diretoria Regional de Saúde, Décima Quarta Dir. Reg. De Saúde, Diretoria Regional de Saúde, João Batista Costa Santos e José Maria Pereira.

Os fiscais do TCE declararam como “não cabível” os processos de Procedimentos Licitatórios, que não continham informações sobre os autos. O ex-secretário firmou parceria no valor de R$ 20.778.546, 56 com a empresa Bem Viver Associação Tocantina, para fomento, execução e promoção de serviços médicos e de apoio para o Hospital Dr. Carlos Macieira. A transação foi feita de forma irregular, como conta no laudo.

Sobre os cargos comissionados não foram apresentadas documentações, já as contratações temporárias e os serviços terceirizados receberam declaração de “não cabível”.

Processos

No regime de prestação de contas anual foi constatado que convênios publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão, de outubro de 2011, não foram apresentados ao Tribunal de Contas. Ricardo Murad descaradamente pagou R$ 20.000,00 para a Companhia Cultural Dançata e R$ 1.620.000,00 ao Centro Assistencial Elgitha Brandão.

O político ainda teve que se explicar em auditoria operacional inédita sobre o Programa Leite Especial, em processo instruído pela Unidade Técnica de Fiscalização (UTEFI), para prestação de contas do mesmo.
Qual será a próxima? Vamos aguardar…


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Poder

CPI contra Ricardo Murad será instaurada em agosto

Adiada CPI contra Ricardo Murad

Adiada CPI contra Ricardo Murad

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar as irregularidades e supostos desvios de recursos na saúde pública, durante a gestão do ex-secretário Murad, foi adiada para o próximo dia 03 de agosto, após o recesso da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A confirmação foi feita ao Blog do Neto Ferreira, tarde desta quinta-feira (09), pelo presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT).

A CPI, se instaurada, vai buscar esclarecimentos sobre o pagamento de projetos e obras que nunca saíram do papel, além da dispensa e fraude em licitações, que tiveram por objetivos o superfaturamento de contratos milionários e locação de aeronaves.


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Poder

Protocolado Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar Ricardo Murad

Ricardo Murad será investigado por supostas irregularidades na saúde pública

Ricardo Murad será investigado por supostas irregularidades na saúde pública

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública, foi protocolada na manhã desta quarta-feira (08), com 29 assinaturas. A CPI foi proposta pelos deputados Rafael Leitoa (PDT), e Fernando Furtado (PCdoB).

A base das investigações será o superfaturamento na construção e no pagamento por projetos e obras de engenharia, além de pagamentos por obras inexistentes, superfaturamento de contratos de locação de aeronaves, fraudes e dispensas indevidas de licitação e desvio de finalidade.

O presidente, vice-presidente, relator e os demais sete membros que irão compor a CPI, serão apontados após o requerimento ser publicado no Diário da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (09), e logo após entrará em vigor.

Para ser instalada, a CPI precisaria da assinatura de pelo menos 14 parlamentares, sendo protocolada por 29 deputados.

Veja abaixo os deputados que se manifestaram para a instalação da CPI que investigará as irregularidades da Secretaria de Saúde, durante o mandato de Ricardo Murad, no período de abril de 2009 a dezembro de 2014.

Rafael Leitoa (PDT), Fernando Furtado (PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PRB), Othelino Neto (PCdoB), Rogério Cafeteira (PSC), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Humberto Coutinho (PDT), Eduardo Braide (PMN), Glalbert Cutrim (PRB), Ana do Gás (PRB), Edson Araújo (PSL), Carlinhos Florêncio (PHS), Stênio Rezende (PRTB), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT), Ricardo Rios (PEN), Fábio Macedo (PDT), Paulo Neto (PSDC), Raimundo Cutrim (PCdoB), Valéria Macedo (PDT), Vinicius Louro (PR), Júnior Verde (PRB), Edivaldo Holanda (PTC), Sérgio Frota (PSDB), Fábio Braga (PTdoB), Francisca Primo (PT), Wellington do Curso (PPS), DR. Levi Pontes (SD), Cabo Campos (PPS).


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Poder

Deputado reúne 28 assinaturas e vai ao Palácio definir CPI contra Ricardo Murad

Ricardo Murad e Flávio Dino

Ricardo Murad e Flávio Dino

O Deputado Estadual da base governista, Fernando Furtado (PC do B), confirmou há pouco ao Blog Neto Ferreira, que conseguiu recolher 28 assinaturas para criação da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar supostas irregularidades na construção de um hospital em Rosário-MA. O parlamentar vai na tarde desta terça-feira (07), ao Palácio dos Leões para tratar diretamente sobre o assunto com o governador Flávio Dino.

O objetivo é convocar o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad para explicar sobre a auditoria feita pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão criado por Flávio Dino para auxiliar nas auditorias em obras públicas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle.

Entre os principais motivos para a instalação da CPI está a confirmação do Governo do Estado, que em auditoria comprovou que foram pagos R$ 4 milhões e nenhuma obra foi executada em Rosário. Além dos contratos para os serviços de manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), consumirem mais de R$ 1 bilhão durante a gestão de Ricardo Murad.

Outro motivo são as diversas irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE-MA), quanto à prestação de contas na gestão de Murad. As improbidades vão além da autenticidade do Relatório de Serviço da Contabilidade. Existe ausência de comprovação acerca do contrato firmado com a Cruz Vermelha, no valor de R$ 33.796.653,57 de procedimento licitatório, para terceirização de atividade na área da saúde.

Se for protocolado ainda hoje, o documento que pede a instalação da CPI, a Assembleia deve publicar amanhã o ato e membros dos blocos vão indicar os integrantes da investigação.


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