Judiciário

Ex-prefeito de Presidente Vargas é recordista em ações na Justiça

GONZAD1

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, ingressou na última quarta-feira, 4, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas (Termo Judiciário da Comarca). A ação foi motivada pela falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Governo Federal.

Em 2005, a Prefeitura de Presidente Vargas firmou o convênio 3148/2005 com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), visando à aquisição de equipamentos e materiais hospitalares. Para isso, foram repassados ao Município R$ 79 mil. Na época, Presidente Vargas tinha como prefeito Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, o Bertin, assassinado em março de 2007.

Ao final do prazo para prestação de contas do convênio, quando o município já era administrado por Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, não foi apresentado qualquer documento de comprovação da aplicação dos recursos. A omissão do prefeito levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instaurar uma Tomada de Contas Especial.

A fiscalização realizada por técnicos do Ministério da Saúde no município não encontrou qualquer documentação comprobatória das despesas. Ao ser cobrado pelo ministério, o ex-prefeito apresentou documentos que seriam relacionados à aquisição de equipamentos, ao custo de R$ 34.875,00, supostamente pagos com parte dos recursos transferidos.

De acordo com o TCU, a entrega dos documentos, de maneira precária, apenas muda a irregularidade de “omissão no dever de prestar contas” para “não comprovação da efetiva e regular gestão de recursos”, forte indicativo de desvio de recursos públicos.

Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que a Justiça condene o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 158 mil, ressarcimento ao erário municipal de R$ 79 mil e à proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de cinco anos.


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Poder

Gestão de Júnior Lourenço deve passar por auditoria federal

Júnior Lourenço, prefeito de Miranda do Norte-MA

Júnior Lourenço, prefeito de Miranda do Norte-MA

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande e respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, encaminhou ofícios a diversos órgãos federais nos quais requer a designação de auditorias sobre os recursos transferidos aos municípios de Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Presidente Vargas.

Ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi solicitada auditoria sobre os recursos transferidos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) desde 1° de janeiro de 2009. De acordo com o promotor, as denúncias de irregularidades na gestão dos recursos são constantes e englobam problemas como o desvio de recursos, falta de reajuste nos salários dos professores, servidores ilegais recebendo vencimentos indevidos e conselhos do Fundeb desativados.

Ainda no âmbito da educação, ofícios foram enviados também ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas. São solicitadas auditorias desde janeiro de 2009 sobre todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política Nacional de Educação e os convênios executados nos municípios. A averiguação é necessária diante das constantes denúncias de irregularidades na execução dos programas e convênios e desvios de recursos, que levam à precariedade ou mesmo a falta de atendimento à população.

O rol de serviços para os quais o Ministério Público requer auditorias no âmbito da saúde é amplo. Os ofícios encaminhados ao diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Paulo Ernesto, solicitam a designação de auditoria em todos os programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Política Nacional de Saúde, como o Programa Estratégias de Saúde da Família, os relativos a serviços odontológicos, atenção básica, oftalmológicos, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, entre outros. Mais uma vez, entre as irregularidades denunciadas ao MPMA estão o desvio de recursos e irregularidades na execução que levam a precariedade no atendimento.

Também foram enviados ofícios à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Foram solicitadas auditorias nos Fundos Municipais de Assistência Social e em todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política Nacional de Assitência Social, como o Bolsa Família. Mais uma vez, Benedito Nascimento Neto aponta as constantes denúncias de irregularidades na execução da política de assistência social. Novamente, foram solicitadas  auditorias de 1° de janeiro de 2009 aos dias atuais.


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Judiciário

MP pede condenação da Prefeita de Presidente Vargas

Prefeita de Presidente Vargas

Prefeita de Presidente Vargas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, em 12 de junho, com Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e Ana Lúcia Cruz Rodrigues, respectivamente, ex-prefeito e atual prefeita do município de Presidente Vargas (termo judiciário da Comarca de Vargem Grande, distante 165km de São Luís).

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pede a condenação dos réus conforme a Lei nº 8.429/92.  Propôs a manifestação o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto.

Consta nos autos que o Município de Presidente Vargas não efetuou o pagamento dos salários dos servidores, relativo ao mês de dezembro de 2012. O MPMA ajuizou ação com obrigação de fazer e pedido de liminar, no dia 18 de janeiro de 2013. No entanto, o pagamento nunca foi efetuado. O ex-prefeito e a atual gestora não deram nenhuma explicação sobre a inadimplência.

Uma reunião solicitada pelo Ministério Público para resolver o problema foi realizada, em 14 de maio de 2013, com a Secretaria Municipal de Administração e outros órgãos. Os representantes da gestão municipal se comprometeram em resolver a situação, mas não apresentaram qualquer proposta.

ex-prefeito de Presidente Vargas

ex-prefeito de Presidente Vargas

“A receita do município de Presidente Vargas tem sido creditada regularmente, não havendo, portanto, qualquer justificativa para o atraso no pagamento da remuneração dos servidores. A eventual variação de receita constitui, todavia, fenômeno natural de execução orçamentária, não podendo servir de pretexto ou justificativa para a inadimplência dos servidores”, ressaltou o promotor de justiça, na ação.

“Entre as sanções previstas para o ex-prefeito estão a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil no valor de até 100 vezes a remuneração recebida pelos gestores, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.”


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Maranhão

Roseana e Aninha inauguram hospital em Presidente Vargas

Blog do Luis Cardoso

Aninha, Prefeita de Presidente Vargas

Aninha, Prefeita da cidade de Presidente Vargas

A governadora Roseana Sarney, o secretário de Saúde, Ricardo Murad, e a prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes inauguram nesta segunda-feira o hospital municipal daquela cidade, o Carlos Vidal da Silva. A solenidade acontecerá às 8h30.Com 20 leitos, centro cirúrgico, sala de parto, laboratórios, sala de raio X, lavanderia industrial, cozinha espaçosa, vestuário,atendimentos emergenciais funcionando 24h, o novo hospital vai atender uma população de quase 11 mil habitantes.

“Esse hospital foi um compromisso assumido desde a campanha eleitoral e hoje transformado em realidade. Graças à governadora Roseana Sarney e ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, a nossa população teve seu sonho realizado”, diz a prefeita entusiasmada.

A unidade hospitalar estava fechada por um bom tempo sem nunca ter sido inaugurada. Foi desde a campanha que a atual prefeita não poupou esforços e batalhou pela abertura do estabelecimento.

MAIS AÇÕES

Desde que assumiu, a prefeita tem dado prioridade ao setor de saúde e educação. Os serviço de limpeza da cidade vem sendo feito regularmente, os posto de saúde funcionando com distribuição de medicamentos e atendimento normal.

Preocupada com qualidade do abastecimento de água, a gestora está perfurando poços no assentamento Padre Josimo e vai começar outra perfuração no assentamento Irmã Doroti e no povoado Russinha.

Na área de educação as aulas começaram desde o dia 18 de fevereiro, ao contrário de muito municípios da região. Sua próxima meta será a reforma de todas as escolas. Enquanto isso, a merenda escolar de boa qualidade vem sendo fornecida aos alunos diariamente nos horário de atividades dos colégios.

No setor de infraestrutura, Aninha, como é popularmente conhecida a prefeita, está construindo uma estrada que liga os povoados de Buriti ao Coco e Nascimento, interligando três comunidades.


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