Maranhão

Bia Venâncio é novamente condenada pela justiça

Bia Venâncio.

Bia Venâncio.

Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, ex-prefeita de Paço do Lumiar, foi condenada por improbidade administrativa em decisão emitida pela 1ª Vara de Paço do Lumiarno dia 18 de setembro. Essa ação contra a ex-prefeita foi motivada pelo fato do concurso público realizado em 2003 ter sido parcialmente anulado, apenas em relação ao cargo de professor, sendo que a ré não exonerou os servidores contratados irregularmente.

Consta na ação que no ano de 2009 foi proferida uma sentença condenando o município de Paço do Lumiar a, entre outras coisas, realizar um concurso público no prazo de 90 dias e tornar sem efeito as contratações que vinham sendo feitas na gestão do ex-prefeito Gilberto Aroso com base na Lei Municipal nº 299/2004, cuja inconstitucionalidade foi declarada incidentalmente. Passou o prazo designado pela Justiça e não foi feito o concurso público, permanecendo na Prefeitura de Paço do Lumiar a prática de contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso público.

“(…) A Lei de Improbidade Administrativa, existente desde 1992, veio com o propósito de criar mecanismos e sanções para o agente público e até mesmo para terceiros que pratiquem atos de improbidade contra ente da administração pública de qualquer dos Poderes, a fim de moralizar e conter o caminho perigoso da corrupção, tão alastrado nesse país (…). A probidade administrativa é exigência não só de estrita observância da legalidade, mas, sobretudo, decorrência do princípio da moralidade que deve nortear os atos dos agentes públicos, que devem obedecer e se ater à finalidade e interesse público de cada ato praticado (…)”, versa a decisão.

Pela contínua desobediência às decisões tomada pela 1ª Vara de Paço do Lumiar em relação à contratação de servidores e por não realizar concurso público, Bia Venâncio foi condenada às seguintes penas: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil no valor de 50 vezes a última quantia recebida a título de remuneração como prefeita, em dezembro de 2009, que foi de R$ 12.384,10, que será revertida em prol do Município de Paço do Lumiar; e, ainda, proibição de contratar com o Poder Público, por qualquer de seus entes federados, incluindo a administração direta e indireta, ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


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Poder

Ex-secretários e empresário em Paço do Lumiar são acionados na justiça por fraude em licitação

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A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e uma Denúncia na esfera criminal por conta de irregularidades em um processo licitatório para a locação de máquinas pesadas realizado em março de 2011. Foram acionados os ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira e de Infraestrutura, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Helder Teixeira Oliveira, a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. e o seu responsável, o empresário Paulo Roberto de Carvalho Mouta.

As irregularidades no processo licitatório começam a ser verificadas ainda na fase inicial, de elaboração do Termo de Referência, documento que serve de base para a realização da licitação. Para a elaboração do documento, deve-se consultar pelo menos três empresas prestadoras do serviço, de forma a conhecer a média de preços praticados no mercado. No caso da locação de máquinas, a Secretaria Municipal de Infraestrutura consultou apenas uma empresa e, mesmo assim, estimou um valor abaixo do que foi cotado.

Outra irregularidade foi a não divulgação do edital na internet e nem em jornal de grande circulação. Pelo que foi apurado pelo Ministério Público, a publicação se deu apenas no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2011 e, possivelmente, no jornal Extra, embora não haja qualquer comprovação da publicação.

A empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. foi a única participante da licitação, tendo retirado o edital apenas um dia antes da abertura das propostas. Os documentos apresentados demonstram que há documentos emitidos e cópias autenticadas no mesmo dia da abertura das propostas. O caso da certidão de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é ainda mais grave, pois foi emitida no dia da abertura das propostas às 15h02. A sessão do pregão presencial, no entanto, teve início às 11h.

Além disso, durante a sessão, a empresa diminuiu os valores dos aluguéis de todas as máquinas a partir de solicitação direta do pregoeiro Helder Teixeira Oliveira. Para os promotores Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, que assinam as ações, não havendo outra empresa participante e não tendo sido feita a cotação prévia dos preços, conclui-se  que o procedimento licitatório foi irregular, indo de encontro aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

“A partir do momento em que a administração não buscou cotar preços junto a pelo menos três empresas, também não buscou contratar a empresa que efetivamente apresentasse proposta mais vantajosa”, observam, na ação, os membros do Ministério Público.

A licitação, no entanto, foi concluída e foi assinado contrato entre o Município de Paço do Lumiar e a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. para a locação de máquinas pelo prazo de um ano. O valor do contrato foi de R$ 1.194.960.

Em análise realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram apontadas outras irregularidades. O objeto da licitação, por exemplo, não está especificado de forma precisa, pois as máquinas alugadas poderiam ser de vários tipos e com características diferentes, o que influenciaria no valor do contrato. Outro ponto levantando foi a supressão de exigências legais, como a comprovação de capacidade técnica apresentada que é incompatível com o exigido pela legislação.

Também foi verificado que o resumo do contrato só foi publicado na imprensa oficial três meses após a assinatura quando, de acordo com a Lei de Licitações, essa publicação deveria acontecer até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura.

Foi analisado, ainda, que seria mais vantajoso ao Município de Paço do Lumiar a aquisição das máquinas do que o seu aluguel. Em pesquisa no sistema Comprasnet, utilizado por diversos órgãos da administração pública, verificou-se que a aquisição de uma motoniveladora, uma carregadeira e dois caminhões-pipa totalizaria R$ 1.067.500, valor inferior ao pago pelo aluguel durante apenas um ano.

FALTA DE EQUIPAMENTO

No decorrer da investigação, o Ministério Público observou que, na época do processo licitatório, a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. não possuía nenhuma pá carregadeira. O equipamento só foi comprado em setembro de 2011 e, mesmo assim, por outra empresa do mesmo proprietário, a Construções e Comércio Mouta Ltda.

“Entre 11 de julho de 2011 e 20 de setembro de 2011 a demandada não dispunha de pá carregadeira, embora tenha recebido pelos serviços prestados, inclusive em relação a esse período, o que denota o pagamento pela Prefeitura Municipal por serviços não prestados”, explicam os promotores.

Para o Ministério Público, ficou provada a fraude do processo licitatório pelo superfaturamento do preço cobrado, quebra dos princípios da publicidade, economicidade, moralidade e legalidade, pagamento efetuado por serviço não prestado e favorecimento da empresa vencedora, práticas que constituem ato de improbidade administrativa.

PEDIDOS

O Ministerio Público requereu à Justiça a imediata indisponibilidade dos bens de  José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Helder Teixeira Oliveira, Paulo Roberto de Carvalho Mouta e da empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. até R$ 1.194.960, equivalentes ao valor do contrato.

Além disso, foi pedida a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.


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Política

Por motivos pessoais, secretária de Paço do Lumiar pede exoneração

Maria Leal foi a segunda à assumir o cargo nesses primeiros cinco meses

Maria Leal foi a segunda à assumir o cargo nesses primeiros cinco meses

Alegando problemas pessoais, a secretária de Educação de Paço do Lumiar, Maria do Rosário de Fátima Nunes Leal, pediu exoneração, mesmo assumindo o cargo em (2) de abril.

Distante há 26 km da capital, a cidade de Paço do Lumiar terá o terceiro secretário de Educação na gestão de Josemar Sobreiro que deverá divulgar o novo titular da pasta nesta sexta-feira (10).

A ex-secretária foi convidada para assumir a missão depois de saída de Paulo Buzar da Educação para compor o corpo técnico de conselheiro daquele município.

Em substituição de Marial Leal, a secretária adjunta, Ana Paula Pires, assume a pasta temporariamente.


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Poder

Polícia Federal realiza operação em Paço do Lumiar

A Policia Federal do Maranhão está realizando desde as primeiras horas desta manhã de segunda-feira (06), a “Operação Habitare” no residencial sitio natureza, que trabalha na desocupação de invasores do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A primeira notificação feita aos invasores foi no dia 26 de novembro de 2012.

Pelo menos cinquenta agentes federais estão no local juntamente com representantes da Caixa Econômica, onde estão entregando aos invasores a ordem de desocupação voluntária.

As instituições estão atentas às questões sociais que envolvem o caso e há uma preocupação com a preservação da integridade de todas as pessoas envolvidas no processo.

Levantamento feito pela Caixa Econômica aponta que alguns invasores já são conhecidos da policia e que muitos possuem mais de três residências e mesmo assim continuam com a prática ilegal.


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Poder

Taxistas se reúnem com vice-prefeito de Paço do Lumiar

Vice-prefeito de Paço do Lumiar

Vice-prefeito de Paço do Lumiar

Nesta manhã de quarta-feira (06), a categoria de taxistas de Paço do Lumiar participará de uma reunião na sede do município.

Na oportunidade a categoria irá expor a indignação ao vice-prefeito de Paço do Lumiar, Marconi Lopes ( PSL).

Os taxistas repudiam o aumento do reajuste da permissão de trabalho em quase 600%.


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Poder

PF investiga Alderico Campos; vereador pode ser preso

Alderico Campos

Alderico Campos

A situação do presidente da Câmara de Paço do Lumiar, o vereador reeleito Alderico Campos (DEM), sobre os fortes indícios de que ele recebia um “mensalinho” da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, é complicada.

A prova do envolvimento de Campos é a interceptação telefônica da Polícia Federal, que mostra Thiago Aroso tratando com a mãe se deve ou não efetuar o pagamento ao presidente da Câmara.

Mesmo após as interceptações, que resultou na Operação Allien, culminando com a prisão de Thiago Aroso, Bia Venâncio,  Erlânio Xavier entre outros. A Polícia Federal mantém, severamente, no alvo da segunda investigação, o nome e sobrenome: Alderico Jeferson Abreu da Silva Campos.

A materialização das provas que hoje estão nas mãos da PF – obtidas com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, será usada no pedido de prisão contra o vereador.

Abaixo, a desgravação da conversa entre Alderico Campos e o lobista e primo de Roseana Sarney, Luis Carlos Teixeira, que também atuava no esquema de Paço do Lumiar:


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Poder

Bomba! Empresa de vice-prefeito eleito de Igarapé Grande atuou em desvio de recursos do Fundeb

Erlânio Xavier na mira da PF.

Erlânio Xavier na mira da PF.

Em gravação autorizada pela Justiça Federal – e obtida com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira (veja abaixo), a Polícia Federal do Maranhão interceptou conversas nada republicanas do vice-prefeito eleito em Igarapé Grande, Erlânio Furtado Luna Xavier, proprietário das Construtoras Luna e Macedo Xavier, com a ex-secretária de Educação de Paço do Lumiar, Maria Amélia Carvalho Everton, presa na Operação Allien, que desarticulou uma quadrilha que atuava no desvio de recursos do Fundeb daquele município.

No dialogo, Erlânio recebe ligação da ex-secretária e diz: “diga dona Amélia”. Em seguida, ela responde: “ei Erlânio (?) Uma notícia boa pra nós rapaz, uma notícia boa”, diz a membra da organização criminosa, referindo-se a liberação de recurso federal para construção de um creche.

De fato, as empresas de Erlânio sempre venciam as principais licitações de obras voltadas para Educação. E mais: a construtora recebia a verba, oriunda do Governo Federal, e não realizava de forma correta conforme estipulava a clausula contratual.

Os paços de Erlânio Xavier não se limitavam apenas em Paço do Lumiar. De acordo com a Polícia Federal, com o desdobramento da Operação Allien, foi descoberto que o empresário também mantinha um elo com outras prefeituras, que estão sendo alvo de uma nova investigação.

O esquema que desviou milhões em Paço do Lumiar – e tem o vice-prefeito eleito de Igarapé Grande como membro da organização criminosa – é apenas a ponta do iceberg.


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Poder

PF faz operação Allien na Prefeitura de Paço do Lumiar

Agente da PF na Prefeitura de Paço do Lumiar.

Agente da PF na Prefeitura de Paço do Lumiar.

A Polícia Federal realizaa nesta quinta-feira (20), a Operação Alien, em São Luís e Paço do Lumiar, após investigação no desvio de recursos públicos da Prefeitura daquele município. Segundo informação, já foram desviado R$ 6 milhões de reais, mas o valor pode chegar a R$ 16 milhões.

Ao todo, 80 pessoas trabalham na operação que combate a ação de uma quadrilha que atuava fraudando licitações na prefeitura, para desviar recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escola (PNATE)

Estão sendo cumpridos 19 mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão e 20 mandados de busca e apreensão. Entre os investigados estão a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, um vereador e três secretários. A operação é uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União.


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Poder

Secretarias de Paço do Lumiar estão sendo invadidas e saqueadas pelo grupo de Raimundo Filho

Blog do Moreira Neto

Oposicionistas ligado a Raimundo Filho

Oposicionistas ligado a Raimundo Filho

Militantes políticos aliados do vice-prefeito de Paço do Lumiar – MA, Raimundo Filho (PHS), se aproveitando do momento em que vive o município se apossam e saqueiam o patrimônio público municipal. Desta vez, a armação foi a invasão do prédio do CSU, esta tarde, no conjunto Maiobão, aonde funcionam várias secretarias do município.

Durante o evento, o vice-prefeito Raimundo Filho, que está afastado de suas funções pela Câmara Municipal, emitiu um decreto autorizando pessoas de sua confiança para tomar posse das secretarias em pleno sábado (21/04), e de maneira irresponsável proíbem a entrada de qualquer cidadão ligado à gestão Bia Venâncio (PSD) de chegar à porta, pois, trocaram todas as fechaduras e arrombaram armários além de subtrair documentos concernentes administração municipal.

O município está vivendo uma verdadeira desordem e falta de respeito, haja vista, todo este tumulto contribuir para a emissão de palavras de baixo calão e ameaças orquestradas por tal grupo oposicionista. Diante desta situação, vale lembrar que a decisão das autoridades legais que prevalece até o momento é que ninguém ocupe os prédios municipais, pois, tanto a Prefeita Bia Venâncio (PSD), quanto o vice Raimundo Filho (PHS), estão definitivamente AFASTADOS DE SEUS RESPECTIVOS CARGOS, isso mesmo, o Município de Paço do Lumiar – MA ESTÁ SEM PREFEITO ATÉ SEGUNDA FEIRA (23/04), tal iniciativa de ocupar os prédios públicos de maneira irresponsável e arbitrária só demonstra a sede desenfreada pelo poder que seca todo o organismo fétido de uma oposição falida e sem embasamento legal e legítimo.

Estivemos no local durante o evento e recebemos a informação do porteiro que se intitula “contratado por Raimundo Filho (PHS)” com correntes e cadeados novos organizando a entrada em pleno final de semana, dos militantes do vice-prefeito. Na ocasião, encontramos vários funcionários da gestão da prefeita Bia Venâncio (PSD) que denunciam a entrada de “agente público” em horário não convencional ao pré-estabelecido e que temem a implantação de provas fraudulentas contra a Prefeita Bia Venâncio, além de sumirem com documentos importantes à gestão municipal.

Logo após a chegada da polícia militar ao local, os mesmos apaziguaram a situação que estava “engrossando”, porém, os referidos militares deram suporte para a equipe de fotógrafos apenas para o grupo do vice-prefeito Raimundo Filho (PHS), barrando desta forma o direito dos fotógrafos da gestão Bia de fazerem o seu trabalho, que é de tirar fotos da situação atual para posteriormente ficar com provas contundentes caso venham a causar mais danos. Diante de muita reclamação, os policiais militares receberam ordem superior de retirar todos os ocupantes e deixar apenas os dois funcionários da VIP Segurança no local, tendo em vista, que estes estão devidamente credenciados para ficar no local até segunda ordem.

Essa situação entristece a população luminense e enfraquece a sustentabilidade política de Paço do Lumiar, uma vez que essas confusões e práticas de vandalismo descarada ficam impune. A falta de processos da Receita Municipal, por exemplo, impactam diretamente o contribuinte que fica impossibilitado de receber suas certidões e declarações negativa de débito entre outras situações que iremos abordar posteriormente, e pasmem, estamos apenas falando de uma simples Certidão Negativa de Débito – CND ou apenas um ALVARÁ, imaginem só o saqueamento de várias secretarias diferentes e o sumiço de vários processos, impactando diretamente o usuário???? Infelizmente, é lamentável! Isso sim, PODEMOS CHAMAR DE DESCASO E FALTA DE RESPEITO COM A POPULAÇÃO LUMINENSE!!!


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Poder

‘Paço do Lumiar está uma desgraça’, diz vereadora

Vereadora esculhamba com a gestão de Bia Venâncio

Vereadora esculhamba com a gestão de Bia Venâncio

O clima é tenso após o pronunciamento da vereadora Orlete Mafra (PTB) ex-aliada política da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT).

Durante a reunião promovida pelo deputado estadual, Manoel Ribeiro (PTB) em um sítio nas proximidades do conjunto Maiobão, a vereadora fez críticas diretas chegando a utilizar palavras de baixo calão contra “Bia Venâncio” a senhora feudal.

Orlete Mafra declarou guerra contra a prefeita, afirmando não suportar a situação em que vive a população do município além da falta de assistência com os vereadores.

“A prefeita até agora não deu valor algum a nenhum dos vereadores e principalmente a população, só queres que seus recursos e seus projetos sejam aprovado” disse.

Por último, a vereadora furiosa com o desfecho do mandato de Venâncio, disparou contra a gestora.

“Eu não aguento mais ver o município de Paço do Lumiar afundado em um mar de vergonha e desgraça administrativa”.

Veja o vídeo abaixo:


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