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Prefeito é condenado à perda do cargo por omitir R$ 4,8 milhões em gastos

O juiz Marcelo Farias, da 1ª Vara de Lago da Pedra, condenou o prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos, pela prática de atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), no julgamento de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Da sentença do juiz cabe apelação ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

O prefeito foi penalizado com a perda do cargo; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da sua remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos.

O gestor foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de deixar de atender, “de forma deliberada”, diversos pedidos de informações em 11 processos administrativos que apuraram supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas, o que representa “omissão ao dever legal de prestar informações e afronta aos princípios da publicidade e moralidade associados à gestão pública”.

No decorrer do inquérito civil, o MPE requisitou as informações ao gestor em janeiro e fevereiro de 2017, entrou com a ação em março do mesmo ano e ele foi citado pessoalmente no mês seguinte. Mas somente depois da audiência de instrução, em 28.11.2017, após nova requisição, é que juntou aos autos os extratos bancários.

A pedido do MPE, foi determinada uma perícia sobre movimentações financeiras, pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Estado do Maranhão, e requisitados dados bancários do período de 1º.01 a 31.12.2016 ao Banco Central. O laudo pericial apontou operações bancárias suspeitas que totalizam R$ 4.814.487,16 na movimentação financeira do Município de Lago do Junco, no exercício de 2016.

Nas contas do FUNDEB foram feitas transferências de R$ 2.669.700,00 para outra conta do Município de Lago do Junco, valor que corresponde a 21,74 % de toda a verba do fundo recebida no ano. De acordo com a sentença, tais transferências ocorreram em desrespeito ao artigo 2º, § 1º do Decreto nº 7.507/2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Do Fundo Municipal de Saúde foram realizadas transferências no total de R$ 884.536,51 para outras contas de Lago do Junco. Já do Fundo Municipal de Assistência Social as transferências foram no valor de R$ 132.120,55 para outras contas do município.

A empresa “W L Empreendimentos e Locações” teria recebido R$ 1.078.486,35 durante o ano de 2016, da conta do FUNDEB do Município de Lago do Junco, sem contrato correspondente, em ano eleitoral. As empresas “M. F. Sales Macedo – ME” e “M. A. S. de Sousa” teriam recebido, do Fundo de Assistência Social do Município, o valor de R$ 49.643,75.


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Poder

Prefeito de Lago do Junco recebe Josimar Cunha, Detinha e Zé Carlos

Do Blog do Maycon

Deputado Zé Carlos, prefeito Osmar Fonseca, Josimar Cunha e a prefeita Detinha.

Deputado Zé Carlos, prefeito Osmar Fonseca, Josimar Cunha e a prefeita Detinha.

A convite do prefeito Osmar Fonseca (PT), o ex-prefeito Josimar Cunha (PR) visitou no último domingo (30), o município de Lago do Junco. Na ocasião, Josimar Cunha participou do encerramento da Copa Rural realizado no povoado Ludovico, considerado a maior comunidade da zona rural do município.

O ex-prefeito acompanhado da esposa, prefeita de Centro do Guilherme Detinha (PR), foram recebidos com muita festa no município administrado por dr Osmar.

Além do prefeito de Lago do Junco, vereadores e lideranças receberam o deputado Zé Carlos da Caixa, Josimar Cunha e Detinha com uma hospitalidade surpreendente.

Josimar Cunha e o prefeito Osmar com uma das equipes finalista da Copa

A visita foi marcada pela pela solenidade de encerramento da Copa Rural; torneio realizado pela prefeitura municipal que reúne várias equipes da zona rural do município.

Na ocasião foram entregues as premiações para o campeão e vice-campeão da competição que foi classificada de forma positiva pela população que assistia atentamente e torcia.


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