Política

Temer comanda 1ª reunião ministerial como presidente em exercício

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O presidente em exercício Michel Temer comandou na manhã desta sexta-feira (13) a primeira reunião ministerial do novo governo no Palácio do Planalto. O encontro começou por volta das 9h20 e a assessoria do peemedebista informou que alguns ministros concederão entrevista à imprensa ao final.

Temer passou a ocupar o cargo de presidente em exercício nesta quinta (12), após ser notificado da decisão do Senado, que abriu processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, ela vai ficar afastada por um prazo de até 180 dias enquanto a Casa decide se ela cometeu ou não crime de responsabilidade.

Ainda nesta quinta, Michel Temer deu posse aos 24 novos ministros do governo, como Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Romero Jucá (Planejamento), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), José Serra (Relações Exteriores) e Alexandre de Moraes (Justiça e Cidadania). Em uma cerimônia no Salão Leste do Planalto, todos eles assinaram o termo de posse e passaram a responder pelas pastas.

Nesta quinta, após tomarem posse como ministros, os novos titulares do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), das Cidades, Bruno de Araújo (PSDB), e da Educação e Cultura, Mendonça Filho (DEM), afirmaram que o objetivo da reunião desta sexta era o presidente em exercício passar aos seus auxiliares da Esplanada as diretrizes e prioridades para o governo ao longo dos próximos meses.

Segundo Bruno de Araújo, por exemplo, os novos ministros não devem levar mais de 30 dias para apresentar a Temer as propostas para as pastas, a fim de encontrar um “novo modelo de gestão.

Jucá, por sua vez, declarou que a prioridade é desenvolver o país, gerar empregos e ter uma base política “forte” e, por isso, Temer precisa passar as orientações “técnicas e políticas” sobre como funcionará o Executivo.


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Judiciário

STF desarquiva ações contra ex-ministros do governo FHC

Agência Brasil
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão feita no dia 15 de março pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central. As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. O processo foi julgado em segredo de Justiça na última sessão da turma. Com a decisão, as ações voltarão a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.

Por unanimidade, os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desarquivar duas ações que tramitavam na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, nas quais o Ministério Público pedia a responsabilização dos ministros pelas operações financeiras de aproximadamente R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994, para socorrer instituições bancárias com dificuldades financeiras, entre elas os bancos Econômico e Bamerindus.

Em uma das ações, o ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização. A outra ação não chegou a ser julgada.

Em 2008, ao arquivar o caso, Mendes entendeu que a conduta dos acusados enquadrava-se em crime de responsabilidade e não improbidade administrativa, por ultrapassar o interesse individual dos acusados. Além disso, Mendes considerou estratosférica a aplicação da multa de R$ 3 bilhões.


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