Por 17 votos a 9, Mário Macieira, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), teve suas contas do exercício de 2015 reprovadas pelo Conselho da Seccional, na noite da última quinta-feira (21).

Os conselheiros da OAB-MA constataram gastos superiores à arrecadação no ano de 2015; e aumento significativo das despesas, que comprometeram o fluxo de caixa para a nova gestão.

O Blog Neto Ferreira já havia publicado que  o Departamento Financeiro da Seccional tinha identificado  um rombo superior a R$ 720 mil na gestão de Mário Macieira, referente ao triênio 2013/2015  (Reveja); além do processo de evolução dos gastos da instituição acima dos índices de inflação.

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Mário Macieira

A situação do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira pode ficar complicada.

Isso porque uma auditoria realizada pelo Departamento Financeiro da seccional apontou um rombo superior a R$ 720 mil na gestão dele, referente ao triênio 2013/2015.

Documento da auditoria obtido pelo Blog do Neto Ferreira mostra que as despesas no órgão (OAB-MA), vem em processo de evolução acima dos índices de inflação.

A auditoria detalhou as movimentações financeiras do período e caracterizou a situação como irregularidade de gestão. Confira:

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O advogado e presidente da OAB Seccional Maranhão, Mário Macieira, usa evento de prestação de compromisso de novos advogados no órgão para promover a candidatura da advogada Valéria Lauande.

Presidente da OAB-MA, Mário Macieira conclama aliados caracterizando uso do órgão para campanha.

Áudio obtido pelo Blog do Neto Ferreira (ouça acima) comprova o ilícito praticado pelo candidato à Conselheiro Federal da chapa Avançar, que é próprio presidente Mário Macieira.

Na conversa, ele arregimenta todos os conselheiros, integrantes da chapa Avançar, para estarem presentes no evento que reunirá 70 novos advogados há uma semana das eleições.

“Companheiros de Conselho, amanhã vamos ter, às 11h, na OAB, o compromisso de mais de 70 advogados, todos eles participarão das nossas eleições. Eu peço com todo afinco e com toda ênfase que o maior número de conselheiros possível se faça presente a esse compromisso. Peço especialmente, aqueles que têm cargo de presidente de comissão, órgãos da OAB, que estejam presentes; amanhã precisamos estar nesse compromisso. São 70 novos advogados a prestarem compromisso há exatamente uma semana das nossas eleições. É um pedido do presidente, do amigo e companheiro, é um apelo que faço” convocou o presidente da seccional.

Os novos advogados já participarão do pleito no dia 20 de novembro. O áudio caracteriza o uso do evento para pedir votos a candidata que briga pela sucessão de Macieira à presidência, Valéria Lauande.

De acordo com o art. 12 do provimento nº 146/2011, entre outras medidas, é proibido uso dos servidores da OAB em atividade em favor da campanha eleitoral de qualquer chapa, bem como serviço e atividades da instituição na eleição.

O abuso de Mário Macieira para macular o pleito será denunciado no Conselho Federal.

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A candidata a presidência da da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Valéria Lauande entre o advogado Ulisses Cesar Souza e o atual presidente da OAB-MA, Mário Macieira.

O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, vem deixando a desejar e, ainda, pretende eleger sua sucessora. Há um grupo de advogados comandam a entidade, enxergando apenas o próprio umbigo. É preciso uma completa alteração de rumos nos destinos da entidade que representa os advogados maranhenses – entidade que tem falhado muito na defesa dos interesses e das prerrogativas dos advogados e advogadas maranhenses.

Essas são algumas das preocupações que nortearam as manifestações do advogados. Falta afunilar a definição de um programa comum de ação em reuniões sucessivas, na capital e no interior e, depois, estabelecer um plano de propostas que expressem os anseios dos diversos setores da advocacia.

A indignação a omissão da gestão da OAB-MA, uma gestão flácida, frágil e que não condiz com o que os advogados almejam. Advogados são tratados por todos os níveis de servidores públicos do Executivo e do Judiciário. O livre exercício da profissão é uma prerrogativa expressa.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) faz um ensurdecedor silêncio, mostrando-se conivente e cúmplice de um ataque sistemático aos advogados e advogadas maranhenses. A OAB se mostra ativa até demais, mas só quando na época de campanha eleitoral. Quando é para defender o “direito dos mano”, em vez de os “direitos humanos”, os representantes da OAB saem em campo. Já para preservar as instituições mais importantes, nada.

Por que tanta omissão? Ela não é gratuita. Tem substância política. Seria um velho toma-lá-dá-cá? Seria uma “justa paga” a seus inestimáveis serviços prestados ao governo, e não à classe?

A OAB, em vez de tomar o partido das instituições republicanas, tem preferido um silêncio mais que suspeito, lançando na lama sua credibilidade. Quando sai do silêncio, é invariavelmente para tomar o partido errado, adotar postura conivente com aqueles que vêm minando as estruturas da democracia. É lamentável.

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O presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados o Brasil, Mário Macieira.

Não é novidade para ninguém que a OAB Maranhão é omissa aos problemas enfrentados pelos advogados no estado. Porém, nos últimos dias tem se enxergado uma movimentação muito grande do presidente da Seccional Maranhão, Mário Macieira, no sentido de viabilizar a campanha de sua pretensa sucessora, a vice-presidente Valéria Lauande, através da problemática instaurada no Fórum Desembargador Sarney Costa, em virtude dos crachás para advogados.

Infelizmente, a OAB transborda de omissão no que diz respeito aos diretos dos causídicos. E isso começa a ser enxergado pela categoria. Macieira não fez defesa na questão ilegal da exigência de necessidade de cartão de acesso ao Fórum já que o advogado possui a carteira da OAB. O livre acesso é uma prerrogativa.

Mário Macieira passou três anos sem promover nenhuma ação efetiva de defesa dos interesses dos advogados, agora numa atitude “eleitoreira” esta alardeando como sua, uma conquista da qual não pertence a ele.

Uma vergonha!

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Uma confusão foi registrada na manhã desta terça-feira (14), em uma sala de audiência do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. O juiz da 11ª Vara Cível, Raimundo Ferreira Neto, simplesmente chamou para briga corporal o advogado conhecido como Russian.

Audiência no Fórum de São Luís.

De acordo com o vídeo obtido pelo Blog do Luis Pablo, o magistrado aparece ameaçando o causídico. “Filma rapaz, que eu te caiu de porrada”.

Além da ameaça, Raimundo Neto também decretou a prisão do advogado. Na ocasião, Russian comunicou que levaria o caso para a comissão de prerrogativa da OAB Seccional Maranhão. “Eu vou ligar para Comissão de Prerrogativa da OAB. Tem que acabar com essa história de que juiz pode tudo”, desabafou.

Outro caso

O juiz da 6ª Vara Cível de São Luís, Wilson Mendes, deu voz de prisão em julho deste ano ao advogado Manoel Carvalho, durante audiencia no Fórum Desembargador Sarney Costa. Na época, o presidente da OAB, Mario Macieira, sai em defesa do advogado.

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Prefeito de Nova Colinas, Dr Elano.

O prefeito da cidade de Nova Colinas do Sul do Maranhão (a 700 Km da capital), Dr. Elano Martins Coelho (PRB), vem desafiando os parâmetros que dispões o Art. 28 inciso I da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994.

Elano Martis que ficou conhecido após os contratos escandalosos voltados a empresas de aliados (reveja), foi denunciado ao Blog do Neto Ferreira pela prática que vai de encontro com o Estatuto da Advocacia e da OAB, após de forma descarada está advogando em favor do vereador Isaac Cirqueira Santiago em um processo.

De acordo com a teoria das incompatibilidades, é proibição total ao exercício da advocacia, a incompatibilidade não permite sequer a advocacia em causa própria, e permanece mesmo que o ocupante do cargo ou função afaste-se temporariamente. Por ser hipótese de proibição total, é desnecessário dizer que a proibição aplica-se tanto à advocacia judicial quanto extrajudicial, não se permitindo, enfim, a prática de qualquer ato de advocacia por aquele a quem se atribui a incompatibilidade.

Ainda de acordo com o estatuto, o chefe do poder executivo tem dedicação exclusiva para o desempenho das atividades do cargo para o qual foram eleitos, por confiança do povo, não podem ter permissão para advogar, sendo incompatíveis com a advocacia. E mais: por razões de ordem ética, para prevenir a corrupção da advocacia, é justo que se proíba totalmente o exercício da advocacia por tais pessoas, porque possuem enorme poder sobre direitos e interesses de terceiros, buscando-se, assim, evitar que barganhas sejam feitas ilegalmente, através do exercício da advocacia, manchando-se a profissão e evitando a captação de clientela.

Em consulta a dois advogados, eles alegaram que trata-se de quebra de decoro junto ao Estatuto da Ordem dos Advogados, passível de punição, caso a OAB averigue abaixo e comprove que há elementos acerca do processo que está tramitando no TRE. Com a palavra o presidente da Seccional da OAB/MA, Mário Macieira.

Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:
I – chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;
(…)

PROCESSO NO TRE

PROCESSO Nº 235-38/12 – CLASSE RE
PROCEDÊNCIA: NOVA COLINAS – 105ª ZONA ELEITORAL DE BALSAS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL (PRESTAÇÃO DE CONTAS – ELEIÇÕES 2012)
RECORRENTE: ISSAC CIRQUEIRA SANTIAGO
ADVOGADO: DR. ELANO MARTINS COELHO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR: JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
Acompanhamento processual e Push
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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: RE Nº 23538 – Recurso Eleitoral UF: MA
105ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO: 23538.2012.610.0105
MUNICÍPIO: NOVA COLINAS – MA N.° Origem:
PROTOCOLO: 1202502012 – 06/11/2012 00:00
RECORRENTE(S): ISAAC CIRQUEIRA SANTIAGO
ADVOGADO: ELANO MARTINS COELHO
RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RELATOR(A): JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA PARA VEREADOR – ELEIÇÕES 2012 – REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE APROVAR AS CONTAS DO RECORRENTE
LOCALIZAÇÃO: ZE105-105ª ZONA ELEITORAL
FASE ATUAL: 14/05/2013 12:59-Registrado Despacho de 14/05/2013. Determinando
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
ZE105 14/05/2013 12:59 Registrado Despacho de 14/05/2013. Determinando
ZE105 14/05/2013 12:55 Recebido com despacho
ZE105 13/05/2013 09:13 Conclusos à (ao) Juiz(a) Eleitoral
ZE105 13/05/2013 09:12 Certidão
ZE105 12/04/2013 09:12 Recebido
SEDEX 08/04/2013 13:24 Enviado para ZE105. Expedido SOB PAC PB420719636BR
SEDEX 05/04/2013 18:23 Recebido
SEDIS 05/04/2013 17:56 Enviado para SEDEX. Para remessa à ZE-105.
SEDIS 05/04/2013 17:56 Recebido
SEPTO 05/04/2013 16:52 Enviado para SEDIS. Para remessa à Zona Eleitoral.
SEPTO 25/03/2013 17:34 Recebido
SJD 25/03/2013 16:49 Enviado para SEPTO. Para aguardar prazo para recurso.
SJD 25/03/2013 16:49 Recebido
PRE 25/03/2013 15:37 Enviado para SJD. Ciente o PRE
PRE 25/03/2013 13:16 Recebido
SEPTO 22/03/2013 14:02 Enviado para PRE. Vista à PRE
SEPTO 15/03/2013 16:15 Recebido
SEJUR 15/03/2013 14:19 Enviado para SEPTO. Para comunicar .
SEJUR 15/03/2013 14:18 Recebido
SEACO 15/03/2013 13:54 Enviado para SEJUR. Para digitalizar .
SEACO 15/03/2013 13:54 Publicação em 15/03/2013 Diário de justiça N. 49 Pag. 03/04. Acórdão nº 16302 de 12/03/2013.
SEACO 15/03/2013 13:53 Recebido
GM – 3 12/03/2013 17:04 Enviado para SEACO. Decidido em julgamento
SEACO 12/03/2013 17:01 Julgado RE nº 23538 em 12/03/2013. Acórdão Nº 16302. Negado provimento
GM – 3 08/03/2013 16:39 Recebido
SEACO 08/03/2013 15:48 Enviado para GM – 3. Autos solicitados .
SEACO 08/02/2013 11:24 Recebido
GM – 3 08/02/2013 11:16 Enviado para SEACO. Autos remetidos para inclusão em Pauta.
GM – 3 08/02/2013 11:16 Recebido
SEPTO 06/02/2013 17:04 Enviado para GM – 3. Para conclusão a(o) Relator(a).
SEPTO 06/02/2013 16:53 Juntado parecer da PRE .
SEPTO 06/02/2013 16:36 Recebido
SJD 06/02/2013 16:19 Enviado para SEPTO. Juntar parecer do PRE
SJD 06/02/2013 16:19 Recebido
PRE 06/02/2013 13:57 Enviado para SJD. Juntar parecer do PRE
PRE 23/01/2013 17:41 Recebido
SEDIS 23/01/2013 16:07 Enviado para PRE. Vista ao MPE
SEDIS 23/01/2013 15:49 Liberação da distribuição. Distribuição automática em 23/01/2013 JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
SEDIS 23/01/2013 15:39 Autuado – RE nº 235-38.2012.6.10.0105
SEDIS 23/01/2013 15:27 Recebido
SJD 23/01/2013 14:43 Enviado para SEDIS. Para autuar
SJD 23/01/2013 14:43 Recebido
DG 23/01/2013 14:05 Enviado para SJD. Para providências
DG 23/01/2013 14:05 Recebido
SEPRO 21/01/2013 17:30 Enviado para DG. para despacho
SEPRO 21/01/2013 17:29 Autos recebidos com recurso atraves de of/2013 105a ze via SEDEX SA859897797BR
SEPRO 21/01/2013 16:53 Recebido
ZE105 11/01/2013 10:54 Enviado para SEPRO. Autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com RECURSO.
ZE105 11/01/2013 10:53 Autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com RECURSO.
ZE105 11/01/2013 10:52 Recebidos do Ministério Público Eleitoral, com contrarrazões.
ZE105 11/01/2013 10:51 Intimação – Intimado o Ministério Público Eleitoral, nos próprios autos para contrarrazões.
ZE105 19/12/2012 16:22 Registrado Despacho de 18/12/2012. Determinando
ZE105 19/12/2012 16:09 Recebido com despacho
ZE105 14/12/2012 18:12 Conclusos à (ao) Juiz(a) Eleitoral
ZE105 14/12/2012 18:12 Certidão
ZE105 14/12/2012 17:53 Juntada do documento nº 143.595/2012 RECURSO
ZE105 10/12/2012 20:27 Registrado Sentença de 10/12/2012. Com mérito. Contas aprovadas.
ZE105 10/12/2012 20:25 Recebidos com sentença
ZE105 10/12/2012 12:19 Conclusos à (ao) Juiz(a) Eleitoral
ZE105 10/12/2012 12:19 Recebidos do Ministério Público Eleitoral, com parecer.
ZE105 28/11/2012 11:06 Vista ao MPE
ZE105 28/11/2012 11:06 Expedido relatório final.
ZE105 28/11/2012 11:06 Certidão que foi intimado e apresentou justificativa.
ZE105 26/11/2012 17:19 Juntada do documento nº 136.762/2012 Esclarecimentos em cumprimento diligência.
ZE105 22/11/2012 18:47 Expedido diligência.
ZE105 14/11/2012 16:55 Registrado Despacho de 14/11/2012. Determinando
ZE105 14/11/2012 16:54 Recebido com despacho
ZE105 14/11/2012 08:58 Conclusos à (ao) Juiz(a) Eleitoral
ZE105 14/11/2012 08:57 Certidão que registrei e autuei, em 08.11.12.
ZE105 08/11/2012 17:39 Autuado zona – PC nº 235-38.2012.6.10.0105
ZE105 08/11/2012 17:39 Documento registrado
ZE105 06/11/2012 13:36 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
23/01/2013 Distribuição automática NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
Despacho
Despacho em 14/05/2013 – RE Nº 23538 LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA Arquivo referente ao despacho
Despacho
Despacho em 18/12/2012 – RE Nº 23538 LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA
R. hoje,
1) Recebo o recurso por estarem presentes as condições de admissibilidade.
2) Vistas ao MPE para ofetar contrarrazões.
3) Após, remetam-se os autos ao TRE/MA.
Bls, 18/12/2012.
Luciany Cristina de Sousa Ferreira
Juíza Eleitoral
Sentença em 10/12/2012 – RE Nº 23538 LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA Arquivo referente ao despacho
Sentença
Despacho em 14/11/2012 – RE Nº 23538 LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA
DESPACHO
I – Proceda-se a conferência da documentação apresentada pelo interessado, nos termos do disposto no artigo 40 da Resolução TSE n.º 23.376/2012.
II – Em caso de omissão ou irregularidade na documentação apresentadas, intime-se o interessado para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, supra o defeito constatado (art. 47, § 2º da Resolução TSE n.º 23.376/2012).
III – Proceda-se a análise da documentação apresentada pelo(a) interessado(a), realizando-se as devidas anotações e diligências, se for o caso, nos termos do art. 47, da Resolução TSE n.º 23.376/2012.
IV – Encerrado o prazo para cumprimento das diligências e expedido o relatório final, bem como observada a norma contida no art. 48 da Resolução TSE n.º 23.376/2012, ouça-se o Ministério Público, retornando-me, em seguida, os autos conclusos para apreciação.
Cumpra-se.
Balsas/MA, 14 de novembro de 2012
Luciany Cristina de Sousa Ferreira
Juíza da 105ª Zona Eleitoral
Decisão Plenária
Acórdão em 12/03/2013 – RE Nº 23538 Juiz NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
Publicado em 15/03/2013 no Diário de justiça, nº 49, página 03/04
ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e, de ofício, pela anulação da sentença recorrida, retornando os autos à origem para regular processamento, nos termos do voto do Juiz Relator.
Petições
Protocolo Espécie Interessado(s)
136.762/2012 INFORMACAO ISAAC CIRQUEIRA SANTIAGO
143.595/2012 RECURSOS ELEITORAIS ELANO MARTINS COELHO

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O preenchimento da vaga de desembargador no Poder Judiciário do Maranhão pelo Quinto Constitucional foi discutido nesta terça-feira (7) entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e o advogado Mário Macieira, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que estava acompanhado do diretor-tesoureiro da entidade, Marco Lara.

Na reunião, ambos ressaltaram o interesse na definição da lista sêxtupla pela Ordem, para que seja escolhido o novo desembargador que irá integrar o Pleno e a 5ª Câmara Cível, a qual funciona desde a instalação, em 17 de abril, com um membro vogal. A desembargadora Nelma Sarney atua temporariamente nessa câmara, até a posse do novo membro. O TJMA deveria funcionar hoje com 27 integrantes.

Macieira explicou ao presidente do TJMA o motivo da não apresentação da
lista sêxtupla de candidatos da entidade à vaga aberta. Na composição do Tribunal, um quinto dos lugares é provido, de forma alternada, por nomeação de membros do Ministério Público Estadual e da seccional da OAB, e os demais lugares por nomeação de juízes de Direito. A vez no quinto é da advocacia.

O advogado informou que três advogados candidatos ao cargo de desembargador tiveram suas inscrições indeferidas e dois deles (Samir Murad e Walney Abreu) recorreram ao Conselho Federal da OAB contra a decisão da seccional.

“Vamos levar os recursos ao Conselho Federal e solicitar máxima urgência no julgamento, para que possamos votar a lista na OAB. Não há prazo previsto, mas pretendo encaminhar os nomes ainda neste semestre ao Tribunal. Tudo o que poderíamos fazer na seccional já foi feito. Agora é aguardar a decisão do Conselho Federal”, disse.

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Na última terça-feira (22), foi realizada a posse da Nova Diretoria da Subseção da OAB em Açailândia (MA). A cerimônia aconteceu na sede da Associação Comercial e Industrial da cidade e foi presidida pelo presidente da OAB/MA, Mário Macieira. O evento foi prestigiado por advogados da região, juízes e demais autoridades de Açailândia.

Ernos Sorvos assumiu a presidência da Subseção de Açailândia para o triênio 2013/2015. Antes dele, a unidade da OAB/MA naquele município era dirigida pelo advogado Antonio Brito de Morais. “Deixo o cargo com a sensação de dever cumprido. Saio bastante satisfeito por estar entregando a OAB de Açailândia de quem recebi. Não tenho a menor dúvida de que Erno Sorvos fará uma boa administração”, declarou. O novo dirigente da Subseção da Açailândia espera, durante sua gestão, contribuir para que a Justiça seja mais eficaz e mais eficiente. “Quanto mais célere ela for, menos tempo o jurisdicionado esperará para receber a prestação jurisdicional”, afirmou.

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