O desembargador Marcelo Carvalho, em conversa na noite de segunda-feira (11), com o titular do Blog do
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Em sessão jurisdicional nesta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça, por maioria, manteve a diversidade de entendimentos das Câmaras Criminais em julgamentos de ações penais contra prefeitos, nos casos em que são denunciados pela omissão ou apresentação tardia das contas financeiras dos municípios junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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Em recurso necessário relatado pelo desembargador Marcelo Carvalho, foi ressaltada a legitimidade do MPE na proteção aos interesses difusos da sociedade alusivos ao meio ambiente, por meio da ação civil pública e com base no sistema constitucional, em razão de um interesse maior e para evitar danos.
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O desembargador Marcelo Carvalho Silva é o novo relator do recurso do presidente da FMF, Alberto Ferreira, afastado pela Justiça a pedido do Ministério Público após investigação.
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O desembargador Marcelo Carvalho, ao tomar conhecimento da desistência, por parte de Weba, assinou hoje a homologação do recurso
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