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Doadora da campanha de Flávio Dino está envolvida na “Máfia da SEFAZ”

A “Máfia da Sefaz” sangrou os cofres públicos do Maranhão e envolveu grandes empresas no esquema de corrupção, 190 ao todo. Uma das empresas beneficiadas, e denunciadas à Justiça, com a concessão de regime especial de tributação foi a Companhia de Distribuição Araguaia (CDA), segunda maior empresa de beneficiamento e distribuição de arroz do Brasil.

As regalias foram concedidas na gestão do então secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ), Claudio Trinchão, no governo Roseana Sarney. O primeiro regime especial foi concedido no dia 9 de junho do ano de 2011. Em 2013, foi alterado para o regime especial 04/2013, com vigência de 1º de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2018.

Com a nova redação, o Governo do Estado concedeu crédito presumido, de modo que a carga tributária resultante fosse de 2% sobre o valor das operações de vendas internas e 1% nas operações interestadual de: arroz, feijão, milho, milheto, soja, sorgo, leite, achocolatado, produtos lácteos e afins. Concedeu ainda, para as transferências internas entre filiais um crédito presumido, fazendo com que a incidência do imposto para recolhimento seja nula.

Vale ressaltar que a Companhia de Distribuição Araguaia, investigada na fraude da SEFAZ, favoreceu o atual governador do Maranhão, Flávio Dino, durante a campanha de 2014, com uma doação generosa de R$ 100 mil. O repasse foi revelado com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira (Reveja).

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Empresa San Motos também aparece como beneficiada na Máfia da Sefaz

A San Motos Ltda também foi uma das empresas beneficiadas com a redução ilegal de carga tributária no esquema criminoso que desviou milhões da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) entre os anos de 2009 e 2014. A “Máfia” foi foi revelada pelo Ministério Público do Maranhão.

De acordo com os documentos do Núcleo de Estudos Econômicos-Fiscais (NEEF), o regime especial concedeu à San Motos crédito presumido de modo que a carga tributária seja de 4% (quatro por cento) sobre o valor das operações de saídas internas e interestadual, inclusive quando realizadas em suas filiais.

No entanto, o documento, que é da própria Sefaz esclarece que: “Não há previsão legal para concessão de crédito presumido para atacadista em operações  interestaduais, nem para produtos  sujeitos ao regime de substituição tributária em operações internas ou interestaduais“.

Veja:

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Analista da Sefaz poderá devolver mais de R$ 300 milhões ao erário

A pedido do promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Paulo Ramos, o analista da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) Edimilson Santos Ahid Neto deve devolver aos cofres públicos a vultosa quantia de R$ 303.612.275,55 (trezentos e três milhões, seiscentos e doze mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) aos cofres públicos.

Se condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, além da reparação integral dos danos causados ao erário, devidamente acrescido da correção monetária, juros e multa, o analista da SEFAZ deve ser punido com mais sanções cabíveis, a pedido do promotor Paulo Ramos.

Dentre elas, perda da função pública eventualmente exercida; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento e multa no importe de duas vezes o valor dos danos perpetrados ou de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.mpma3


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Máfia Sefaz: polícia faz buscas nas casas de ex-secretários do governo Roseana Sarney

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A juíza da 8ª Vara Criminal, Cristiana Feraz, determinou a busca e apreensão nas residências dos ex-secretários da Fazenda (Sefaz) do governo Roseana Sarney, Cláudio Trinchão e Akio Valente, que são suspeitos de integrar um esquema criminoso montado no âmbito da Sefaz entre os anos de 2009 e 2014.

A magistrada também determinou que a polícia fizesse buscas e apreensões no escritório de advocacia Mendoza e Torres Advogados Associados e na sede da empresa Centro de Tecnologia Avançada – CTA.

A ordem tem como objetivo apreender documentos físicos e eletrônicos que estejam relacionados aos desvios de quase R$ 1 bilhão da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), que ocorreu durante quase 6 anos.

O cumprimento dos mandados judiciais foi coordenado pelo Ministério Público com o apoio da Polícia Civil.

Entenda o caso

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, ofereceu uma denúncia contra os ex-secretários da Fazenda, Cláudio Trinchão e Akio Valente, a ex-governadora Roseana Sarney, e mais 6 pessoas por suspeitas de integrarem um esquema criminoso que atuava no âmbito da Sefaz.

A organização criminosa concedia benefícios tributários ilegais para grupos empresariais com objetivo de obter lucros.

Leia mais:

Cláudio Trinchão comandou organização criminosa na SEFAZ, diz documento

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