Juiz que retornou prefeito de Anajatuba pode ser denunciado ao CNJ
Quando é impossível acreditar que não há mais o que ser feito para resolver problemas que abalam profundamente a estrutura do ser humano, que se ver impotente em meio a situações sem resoluções, o senso comum apela para a sede de justiça.
De modo geral, a justiça diz respeito ao que é correto, com a conformidade de avaliar o que é justo. Contudo, em meio às crises e escândalos que o país vem enfrentado corriqueiramente fica cada dia mais difícil entender como o poder é usado de forma massiva, para defender interesses próprios, quando deveria ser usada a virtude para dar a cada um aquilo que é seu.
Infelizmente, a mesma justiça que pune e usa com precisão o significado da palavra é a mesma que falha, que sem consciência comete erros perceptíveis perante a sociedade que só queria uma resposta para saciar a dor e revolta causadas por quem não tem respeito e se aproveita de pessoas indefesas.
Ontem (25), o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho foi o responsável pelo retorno ao cargo de Hélder Aragão à prefeitura de Anajatuba. O prefeito é acusado de fazer parte de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município. Cerca R$ 14 milhões foram retirados do erário público por uma cúpula que usava as empresas Vieira e Bezerra, atual FCB Produções e Eventos, A4 Serviços e Entretenimento, Construtora Construir e MA Silva Ribeiro.
Quanto mais se fala sobre as irregularidades cometidas por Helder Aragão na prefeitura de Anajatuba, mais fatos curiosos aparecem a cerca de seu envolvimento. O que muitos não sabem é que o juiz em questão, Luiz Gonzaga, está no exercício da função de desembargador após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão afastar temporariamente o desembargador Jaime Ferreira de Araújo.
Luiz Gonzaga foi um dos quatro juízes denunciados pelo empresário Alessandro Martins, no caso Euromar, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o advogado Carlos Seabra, que representou o juiz no CNJ é o mesmo que atua na defesa do prefeito Hélder Aragão. Coincidência ou não, a liminar da juíza Mirella Cezar Freitas, que afastou Helder do cargo por suposto ato improbidade administrativa, era baseado em muitas provas. Vídeos e áudios que comprovam o envolvimento do prefeito em todo esquema.
Outro fato que chama atenção é o número de volumes que deveriam ser estudados pelo juiz – 61 no total, para que ele chegasse a uma conclusão sobre o caso. Mesmo assim, o desembargador entendeu não serem suficientes às provas para manter o prefeito afastado do cargo.
Agora, Luiz Gonzaga pôs em risco à carreira, quando seria de bom tom apenas dar-se por impedido e não julgar o caso. É perceptível que há um vínculo entre o magistrado, a defesa de Helder e o próprio prefeito. Uma amizade que pode parar em lugar nenhum ou os homens do poder acreditam que vivem uma história hollywoodiana que terá um final feliz. O ditado popular é certo – “a justiça tarda, mas não falha”.
Talvez o juiz deva ter esquecido que ao responder processo no CNJ fica impedido de torna-se desembargador de fato, mesmo que por antiguidade. Desta forma, Luiz Gonzaga está vulnerável a mais uma denúncia por não pensar na consequência do seu ato.
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