Poder

Em gravação, José Sarney promete ajudar investigado da Lava Jato

Folha de São Paulo

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O ex­-presidente José Sarney (PMDB-­AP) prometeu ao ex-­presidente da Transpetro Sérgio Machado, investigado pela Operação Lava Jato, que poderia ajudá­-lo a evitar que seu caso fosse transferido para a vara do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba (PR), mas “sem meter advogado no meio”.

As conversas foram gravadas pelo próprio Machado, que nesta terça­-feira (24) fechou um acordo de delação premiada no STF. Em um dos diálogos, gravados em março, o ex-senador e ex­-presidente manifestou preocupação sobre uma eventual delação de Machado. “Nós temos é que fazer o nosso negócio e ver como é que está o teu advogado, até onde eles alando com ele em delação premiada”, disse o ex-presidente.

Machado respondeu que havia insinuações, provavelmente da PGR (Procuradoria-­Geral da República), por uma delação. Sarney explicou a estratégia: “Mas nós temos é que conseguir isso [o pleito de Machado]. Sem meter advogado no meio”. Machado concordou de imediato que “advogado não pode participar disso”, “de jeito nenhum” e que “advogado é perigoso”. Sarney repetiu três vezes: “Sem meter advogado”.

A estratégia estabelecida por Sarney não fica inteiramente clara ao longo dos diálogos obtidos até aqui pela Folha, mas envolvia conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­-AL), e com o senador Romero Jucá (PMDB­-RR). Sérgio Machado disse que não poderia passar por uma iniciativa apenas jurídica, teria que ser política. Ao final de uma das conversas, Machado pediu que Sarney entrasse em contato com ele assim que estabelecesse um horário e local para reunião entre eles e Renan.

“E o Romero também está aguardando, se o senhor achar conveniente”, acrescentou Machado. Sarney respondeu que não achava conveniente. “Não? O senhor dá o tom”, respondeu Machado.

O ex­-presidente disse que não achava “conveniente, a gente não põe muita gente”. Em seguida ele contou que o ex-senador e ex-­ministro Amaral Peixoto (1905-­1989) costumava dizer que “duas pessoas pessoas já é reunião. Três é comício”. Medida semelhante havia sido indicada pelo próprio Jucá. Em outro áudio gravado por Machado, ele disse que não era bom todos se reunirem ao mesmo tempo, e sim que Machado falasse com cada líder político, que depois se encarregariam de conversar entre eles.

Nas conversas, Sarney deixou claro que concordava com a iniciativa de impedir que o caso de Sérgio Machado fosse enviado para a vara de Moro em Curitiba.

“O tempo é a seu favor. Aquele negócio que você disse ontem é muito procedente. Não deixar você voltar para lá [Curitiba]”, disse o ex­-presidente.


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Poder

Em gravação, Renan sugere mudança na lei da delação premiada

G1, Brasília
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Gravações de conversas entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, divulgadas na edição desta quarta-feira (25) do jornal “Folha de S.Paulo”, mostram o parlamentar alagoano defendendo uma alteração na lei que trata da delação premiada para impedir que presos colaborem com as investigações.

A eventual mudança na legislação atingiria, por exemplo, a Operação Lava Jato, que se baseou em relatos de delatores presos para avançar na apuração do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Os diálogos foram gravados por Sérgio Machado a partir de março, mas a data das conversas com Renan não foi revelada.

Ambos são alvos da Lava Jato. O presidente do Senado é investigado em sete inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) relativos ao esquema de corrupção da estatal do petróleo, mas ainda não foi alvo de nenhuma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).

Indicado pelo PMDB, Sérgio Machado presidiu a Transpetro entre 2003 e 2015. Ele se desligou da petroleira após denúncias de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

No diálogo divulgado nesta quarta-feira pela “Folha de S.Paulo”, o ex-presidente da Transpetro sugere a Renan um “pacto” para tentar pôr fim à crise política e econômica que seria “passar uma borracha no Brasil”. Em resposta, o presidente do Senado ponder que “antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas”, sugerindo que seu diagnóstico é recomendado integrantes do STF. Ele não menciona o nome dos ministros da Suprema Corte que avalizariam com a análise.

“Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”.
Sérgio Machado afirma ainda a Renan que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estaria “mandando recado” e “querendo o seduzir” para aceitar um acordo de delação premiada.

Na conversa, Renan também critica a decisão do STF tomada ano passado, que mantém uma pessoa presa após a condenação em 2ª instância. Ainda segundo a conversa divulgada pelo jornal, o senador fala também em negociar a transição com integrantes do Supremo, mas o áudio não permite ter uma precisão de como Renan pretende fazer isso.

Leia trechos do diálogo entre Renan Calheiros e Sérgio Machado divulgados pela “Folha de S.Paulo”:

Primeira conversa

SÉRGIO MACHADO – Agora, Renan, a situação tá grave.
RENAN CALHEIROS – Grave e vai complicar. Porque Andrade fazer [delação], Odebrecht, OAS. [falando a outra pessoa, pede para ser feito um telefonema a um jornalista]

MACHADO – Todos vão fazer.
RENAN – Todos vão fazer.

MACHADO – E essa é a preocupação. Porque é o seguinte, ela [Dilma] não se sustenta mais. Ela tem três saídas. A mais simples seria ela pedir licença…

RENAN – Eu tive essa conversa com ela.
MACHADO – Ela continuar presidente, o Michel assumiria e garantiria ela e o Lula, fazia um grande acordo. Ela tem três saídas: licença, renúncia ou impeachment. E vai ser rápido. A mais segura para ela é pedir licença e continuar presidente. Se ela continuar presidente, o Michel não é um sacana…

RENAN – A melhor solução para ela é um acordo que a turma topa. Não com ela. A negociação é botar, é fazer o parlamentarismo e fazer o plebiscito, se o Supremo permitir, daqui a três anos. Aí prepara a eleição, mantém a eleição, presidente com nova…

[atende um telefonema com um jornalista]

RENAN – A perspectiva é daquele nosso amigo.
MACHADO – Meu amigo, então é isso, você tem trinta dias para resolver essa crise, não tem mais do que isso. A economia não se sustenta mais, está explodindo…

RENAN – Queres que eu faça uma avaliação verdadeira? Não acredito em 30 dias, não. Porque se a Odebrecht fala e essa mulher do João Santana fala, que é o que está posto…
[apresenta um secretário de governo de Alagoas]

MACHADO – O Janot é um filho da puta da maior, da maior…
RENAN – O Janot… [inaudível]

MACHADO – O Janot tem certeza que eu sou o caixa de vocês. Então o que que ele quer fazer? Ele não encontrou nada nem vai encontrar nada. Então ele quer me desvincular de vocês, mediante Ricardo e mediante e mediante do Paulo Roberto, dos 500 [mil reais], e me jogar para o Moro. E aí ele acha que o Moro, o Moro vai me mandar prender, aí quebra a resistência e aí fudeu. Então a gente de precisa [inaudível] presidente Sarney ter de encontro… Porque se me jogar lá embaixo, eu estou fodido. E aí fica uma coisa… E isso não é análise, ele está insinuando para pessoas que eu devo fazer [delação], aquela coisa toda… E isso não dá, isso quebra tudo isso que está sendo feito.
RENAN – [inaudível]

MACHADO – Renan, esse cara é mau, é mau, é mau. Agora, tem que administrar isso direito. Inclusive eu estou aqui desde ontem… Tem que ter uma ideia de como vai ser. Porque se esse vagabundo jogar lá embaixo, aí é uma merda. Queria ver se fazia uma conversa, vocês, que alternativa teria, porque aí eu me fodo.
RENAN – Sarney.

MACHADO – Sarney, fazer uma conversa particular. Com Romero, sei lá. E ver o que sai disso. Eu estou aqui para esperar vocês para poder ver, agora, é um vagabundo. Ele não tem nada contra você nem contra mim. (Leia mais aqui)


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Poder

‘Não devo nada’, diz Jucá ao afirmar que não pretende deixar ministério

G1, Brasília

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O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta segunda-feira (23), em entrevista coletiva, que não tem “nada a temer” e que não deve “nada a ninguém”. Ele convocou a entrevista após o jornal “Folha de S.Paulo” divulgar trechos de um diálogo com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado no qual ele sugere um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato.

As conversas, reveladas pela “Folha de S.Paulo”, ocorreram em março deste ano, mas as datas não foram divulgadas

“Não tenho nada a temer, não devo nada a ninguém. Se tivesse medo, se tivesse telhado de vidro, não teria assumido a presidência do PMDB num momento de confronto com o PT para ajudar a afastar a presidente da República. Se tivesse medo de briga, não estaria nesse processo da forma como entrei”, declarou ele.
Ele disse ainda que não pretende deixar o cargo de ministro e que se reuniu, antes da entrevista, com o presidente em exercício Michel Temer. No encontro, segundo ele, Temer pediu que Jucá “prestasse os esclarecimentos necessários”.

“Quero reafirmar aqui meu compromisso com o Ministério do Planejamento. O cargo de ministro é uma decisão do presidente Michel Temer. Vou exercê-lo na plenitude enquanto entender que tenho a confiança do presidente. Há muita coisa para fazer e eu vou fazê-lo até o dia que ele entender que eu tenho condição de atender esse papel. Minha função não é de ministro do Planejamento. Eu estou ministro, minha função é de senador da República”, ponderou o ministro.

“Estou tranquilo, mas volto a dizer: o cargo é do presidente, que tem o condão de colocar e tirar. Não nasci ministro do Planejamento e não vou morrer ministro do Planejamento. Não vejo nenhum motivo para pedir afastamento. Não me sinto atrapalhando o governo, me sinto ajudando. […] Da minha parte, não vejo motivo para tomar qualquer decisão. Não posso falar pela decisão do presidente”, complementou.

Jucá disse também que o diálogo reproduzido pelo jornal faz parte de uma conversa extensa e que o que foi divulgado são “frases soltas”.

“Não estou dizendo que houve descontextualização de tudo. As frases que estão ali, são frases que dentro do contexto da economia e da política, eu tenho repetido isso abertamente”, afirmou Jucá.


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Poder

Em áudio, Romero Jucá fala em pacto para deter a Lava Jato

Folha de São Paulo

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Em conversas ocorridas em março passado, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB­RR), sugeriu ao ex-­presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Gravados de forma oculta, os diálogos entre Machado e Jucá ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. As conversas somam 1h15min e estão em poder da PGR (Procuradoria­-Geral da República).

O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente “jamais pensaria em fazer qualquer interferência” na Lava Jato e que as conversas não contêm ilegalidades. Machado passou a procurar líderes do PMDB porque temia que as apurações contra ele fossem enviadas de Brasília, onde tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), para a vara do juiz Sergio Moro, em Curitiba (PR).

Em um dos trechos, Machado disse a Jucá: “O Janot está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. […] Ele acha que eu sou o caixa de vocês”.

Na visão de Machado, o envio do seu caso para Curitiba seria uma estratégia para que ele fizesse uma delação e incriminasse líderes do PMDB. Machado fez uma ameaça velada e pediu que fosse montada uma “estrutura” para protegê-lo: “Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer’…”.

Mais adiante, ele voltou a dizer: “Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída”. Machado disse que novas delações na Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. Jucá concordou que o caso de Machado “não pode ficar na mão desse [Moro]”.

O atual ministro afirmou que seria necessária uma resposta política para evitar que o caso caísse nas mãos de Moro. “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá, um dos articuladores do impeachment de Dilma. Machado respondeu que era necessária “uma coisa política e rápida”.

“Eu acho que a gente precisa articular uma ação política”, concordou Jucá, que orientou Machado a se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-­AL) e com o ex-­presidente José Sarney (PMDB-­AP). Machado quis saber se não poderia ser feita reunião conjunta. “Não pode”, disse Jucá, acrescentando que a ideia poderia ser mal interpretada.

O atual ministro concordou que o envio do processo para o juiz Moro não seria uma boa opção. “Não é um desastre porque não tem nada a ver. Mas é um desgaste, porque você, pô, vai ficar exposto de uma forma sem necessidade.”

E chamou Moro de “uma ‘Torre de Londres'”, em referência ao castelo da Inglaterra em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16.

Segundo ele, os suspeitos eram enviados para lá “para o cara confessar”. Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “aí parava tudo”. “É. Delimitava onde está, pronto”, respondeu Jucá, a respeito das investigações.

O senador relatou ainda que havia mantido conversas com “ministros do Supremo”, os quais não nominou. Na versão de Jucá ao aliado, eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela c,Jucá afirmou que tem “poucos caras ali [no STF]” ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de “um cara fechado”. (Leia mais aqui)
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Poder

STF manda quebrar sigilo bancário do presidente do DEM

O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), do filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), e de mais 14 pessoas. Agripino é suspeito de ter acertado o recebimento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. O dinheiro seria fruto de desvios da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal, construído especialmente para a Copa do Mundo de 2014. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há indícios de que Agripino cometeu corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

— Eu acho que essa quebra de sigilo fiscal e bancário será o elemento que vai promover o esclarecimento dos fatos. Vai ajudar a mostrar a improcedência das acusações. Na minha opinião, sou injustamente acusado. A minha participação em atitudes ilícitas nesse episódio é nenhuma, simplesmente não existe. Mas quero que se investigue — disse Agripino.

O pedido de quebra de sigilo foi feito pela PGR e abrange o período de 2010 a 2015. Na decisão, Barroso ressaltou a necessidade de aprofundas as investigações, diante de indícios de movimentação financeira atípica por parte do parlamentar. “Há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo Procurador-Geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida”, escreveu o ministro.

O inquérito contra Agripino foi aberto em outubro do ano passado, também a pedido da PGR. As investigações começaram a partir de elementos colhidos pela Operação Lava-Jato. No entanto, como os fatos não tinham relação direta com os desvios da Petrobras, o inquérito passou a tramitar de forma separada no STF

Segundo a investigação, foram apreendidos na Lava-Jato telefones celulares do presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro. Nos aparelhos, foram descobertas mensagens trocadas com Agripino sobre outro assunto – o que, em linguagem jurídica, se chama “encontro fortuito de provas”.

O primeiro grupo de mensagens diz respeito a fatos investigados em um inquérito já aberto no STF para investigar se Agripino recebeu vantagem indevida no valor de R$ 1,5 milhão em 2010. O valor teria sido pago por um empresário interessado em assegurar a execução de um contrato de inspeção veicular ambientar celebrado com o governo do Rio Grande do Norte. Essa parte dos autos foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito, para ser incluída nas investigações já em curso.

Outras mensagens mostram que Agripino teria pedido e recebido vantagens indevidas em troca de ajuda na liberação de recursos de financiamento do BNDES para a construção do estádio Arena das Dunas. Segundo a PGR, o senador conseguiu liberar o empréstimo no BNDES. Em contrapartida, em 2014, a OAS teria doado, oficialmente, R$ 500 mil ao diretório nacional do DEM.

Também na Lava-Jato, Rafael Ângulo Lopes, que trabalhava para Youssef entregando grandes quantias em dinheiro, disse que levou recursos a pedido do doleiro a pessoas no Rio Grande do Norte. Além disso, a Procuradoria Geral da República informa que um relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) lista operações suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a Agripino.


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Política

Polícia Federal prende ex-senador acusado de cobrar propina em CPI

G1, Brasília

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O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) foi preso preventivamente na 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (12). A ação, batizada de “Vitória de Pirro”, investiga a cobrança de propinas para evitar convocação de empreiteiros em comissões parlamentares de inquérito sobre a Petrobras. Gim era membro da CPI no Senado e vice-presidente da CPMI, da Câmara e do Senado.

O nome dele pareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e do dono da UTC, Ricardo Pessoa. O Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. As duas empresas são investigadas na Lava Jato.

A Polícia Federal (PF) cumpre 22 mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga (DF) e Brasília.

RESUMO DA OPERAÇÃO

Objetivo: investigar irregularidades na CPI e na CPMI da Petrobras (2014 e 2015).

Mandados judiciais: 22, sendo 2 de prisão temporária, um de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão e 5 de condução coercitiva.
Preso preventivamente: ex-senador Gim Argello (PTB-DF).

Presos temporariamente:Paulo Cesar Roxo Ramos, assessor de Gim, e Valério Neves Campos, secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Conduzidos coercitivamente: Jorge Argello Júnior, filho do ex-senador Argello, e os executivos da OAS Roberto Zardi Ferreira Jorge, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Dilson de Cerqueira Paiva Filho e Marcos Paulo Ramalho.

Um dos mandados de busca e apreensão mira a sede empreiteira OAS, em São Paulo.

Os três presos serão levados ainda nesta terça para Curitiba, em um avião da PF. A previsão é de que o avião saia de Brasília às 14h.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.
Os crimes investigados na 28ª etapa são concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Repasses da UTC

A PF disse que há indícios concretos de que Gim tentou evitar a convocação de empreiteiros para prestar depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos disfarçados de doações eleitorais.

O ex-diretor financeiro da UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana, um dos delatores do esquema investigado pela Lava Jato, relatou em depoimento à Procuradoria-Geral da República um suposto acordo firmado em 2014 entre o dono da empresa, Ricardo Pessoa, e o ex-senador Gim Argello.

Pelo acordo, Pessoa não seria chamado a depor na CPI mista da Petrobras, que à época tinha Gim Argello como vice-presidente, e, em contrapartida, o empresário repassaria recursos a pessoas indicadas pelo então senador.


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Judiciário

Bomba! Vem aí a Lava Jato Maranhense: 27 deputados envolvidos

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Políticos do Maranhão podem se preparar. Está em curso na justiça uma ação de combate a corrupção no Estado. Um mutirão em parceira com o Ministério Público Estadual promete julgar com celeridade o maior número de processos envolvendo denúncias de corrupção e os mais diversos crimes contra a administração pública.

No bojo desses processos estão principalmente prefeitos, responsáveis por saquear os cofres públicos com desvios de verbas estaduais e federais. São contratos irregulares, obras que nunca foram feitas, desvio de verba da merenda escolar e todo tipo de esquema fraudulento.

Leia mais no Blog Kiel Martins.


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Poder

STF quebra sigilos bancário e fiscal do senador Edison Lobão

Da Folha

Senador Edison Lobão.

Senador Edison Lobão.

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Edison Lobão (PMDB-MA), de André Serwy, apontado por delatores como operador do ex-ministro de Minas e Energia na Lava Jato, e de duas empresas.

A decisão é do ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos que investigam o esquema de corrupção da Petrobras. Zavascki atendeu a pedido da Polícia Federal, que teve aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Lobão é alvo do Supremo, ao lado de líderes do PMDB, por suspeita de ser beneficiado com o pagamento de propina para a construção da usina de Angra 3.

A análise dos dados bancários será de janeiro de 2012 a novembro de 2015. A queda do sigilo fiscal será de 2011 a 2015. A PF sugeriu uma quebra mais ampla, começando em 2010, mas a Procuradoria avaliou que o período deveria ser menor.

A defesa do senador Lobão informou que, por ser um homem público, suas contas estão “naturalmente abertas” e que ele próprio colocou seus sigilos à disposição da Polícia Federal quando prestou depoimento.

Sua defesa nega o recebimento de propina pelo senador. A Folha não localizou a defesa de André Serwy.

CLAREZA

Janot argumentou que “não se tem, no atual estágio da investigação, a clareza de quando as vantagens indevidas teriam sido pagas”, sendo que as visitas de Serwy à UTC teriam começado em 2012. Há registros de visitas de Serwy de 23 de julho de 2012 até outubro de 2014.

As empresas vinculadas à Serwy que foram alvos das quebras são: Leal Santos Alimentos e Agro Industrial Manacapuru. A suspeita do procurador-geral é de que as empresas possam ter sido utilizadas para ocultar patrimônio. “Sabe-se que a incorporação dos valoresao patrimônio dos investigados se deu por meio de processos de ocultação de suas origens”, disse Janot.

Segundo a delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, Lobão, no comando do ministério, pediu R$ 30 milhões em propina para financiar o PMDB nas eleições de 2014. O empresário contou aos investigadores que pagou R$ 1 milhão ao senador para que fizesse “ingerência” em favor do consórcio da UTC para construção da usina nuclear Angra.

O dinheiro foi pago em três parcelas, sendo que em duas, Serwy foi receber pessoalmente no escritório da UTC. Em uma delas, o empresário teria voltado para Brasília de carro, para evitar possíveis problemas no aeroporto, em razão das quantias em dinheiro vivo.

De acordo com delatores, parentes de Serwy trabalhariam para Lobão no Senado e seu pai teria sido sócio de Lobão em uma empresa.


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Poder

STF quebra sigilo bancário e fiscal de Renan Calheiros

Da TV Globo

Presidente do senado Renan.

Presidente do senado Renan.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no período entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista “Época”.

O pedido para quebrar os sigilos de Renan foi enviado ao Supremo pela Procuradoria Geral da República na Operação Catilinárias, desdobramento da Operação Lava Jato, que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foram alvos de mandados dois ministros, um ex-ministro, um prefeito e parlamentares – a maioria ligada ao PMDB.

No mesmo despacho em que autorizou a quebra do sigilo de Renan, o ministro Teori Zavascki rejeitou mandado de busca na residência do presidente do Senado, mas autorizou a coleta de provas na sede do PMDB em Alagoas, reduto eleitoral dele.

Segundo as investigações, Renan recebia propina pelos contratos da Transpetro, à época presidida por Sérgio Machado, indicado pelo PMDB para ocupar o cargo.

De acordo com a “Época”, no despacho do ministro Teori Zavascki que autorizou a quebra do sigilo de Renan, um dos pagamentos veio do contrato de R$ 240 milhões para a construção de 20 comboios de barcaças.

Ao longo da concorrência que definiria quem construiria as barcaças, as empresas que viriam a vencer a disputa fizeram doações para a direção estadual do PMDB de Alagoas, cujo responsável é Renan. De acordo com o despacho, em seguida, o diretório repassava o dinheiro para a campanha de Renan.

“Constata-se que em 19 de julho de 2010 ocorreram duas transferências para a campanha de José Renan Vasconcelos Calheiros, ambas no valor de R$ 200 mil perfazendo-se o total de R$ 400 mil correspondentes aos valores depositados pelas empresas que fraudulentamente venceriam a licitação em comento”, diz o documento do ministro Teori, obtido pela “Época”.


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Poder

Propina a Lobão foi levada de carro de SP a Brasília, diz delator

Do Estadão, por Fausto Macedo

Edison Lobão, senador acusado de receber propina.

Edison Lobão, senador acusado de receber propina.

O ex-diretor financeiro da UTC Walmir Pinheiro, considerado um braço direito do dono da empresa, Ricardo Pessoa, detalhou em delação premiada o acerto de um pagamento ao senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA) em razão da participação da empresa no consórcio vencedor para realizar as obras da usina de Angra 3. No depoimento, Pinheiro confirma que a propina acertada foi de R$ 1 milhão para Lobão e dá detalhes do pagamento. De acordo com ele, as entregas eram feitas a uma pessoa apresentada por Lobão e parte do pagamento foi levado de carro de São Paulo a Brasília para não despertar desconfiança das autoridades nos aeroportos.

“Que tais pagamentos ocorreram no decorrer do ano de 2014, pouco antes da contratação final; que questionado sobre a operacionalização deste pagamento, afirmou que foi pago em três parcelas; que em duas delas André Serwy foi pessoalmente no escritório da UTC, em São Paulo, pegando o dinheiro em espécie com o próprio declarante; Que André Serwy foi sozinho ao escritório da UTC em São Paulo e comentou que iria voltar para Brasília de carro, para evitar possíveis problemas no aeroporto, em razão das quantias em espécie”, declarou o diretor da UTC. O valor de R$ 1 milhão havia sido solicitado por Lobão para campanha eleitoral, mas o delator disse não saber se seria a campanha dele próprio ou de outra pessoa.

Pinheiro era responsável pelo departamento financeiro da UTC e homem de confiança de Ricardo Pessoa. Ele foi incumbido de operacionalizar pagamentos feitos entre a publicação do edital de licitação de Angra 3 e a assinatura do contrato da obra – feito em setembro de 2014.

André Serwy, segundo Walmir Pinheiro, foi apresentado por Lobão à empresa como responsável pelo recebimento de valores. O operador foi apresentado por Pessoa a Pinheiro como “a pessoa que recebia os valores em nome de Lobão”. Segundo o ex-diretor da UTC, Serwy chamada Lobão de “tio” e parecia muito íntimo do então ministro de Minas e Energia.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Lobão na Lava Jato, afirmou que se o operador identificado como André Serwy recebeu os valores “certamente não foi para o ministro Lobão”. André Serwy não foi localizado até a publicação desta reportagem.


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