Poder

Alunos do Pitágoras entram na justiça para garantir o direito de colar grau

Alunos do último período de Ciências Contábeis da Faculdade Pitágoras podem não colar grau por falhas apresentadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), que impediu que os acadêmicos concluíssem a carga horária necessária das disciplinas interativas, que contam como atividades complementares obrigatórias.

A coordenação do curso, representada pelo professor Ricardo Henrique da Rocha Oliveira, foi comunicada no dia 17 de junho deste ano sobre o problema. Os alunos alegam que mesmo ciente dos problemas, os coordenadores da instituição não apresentaram nenhuma solução à problemática; muito pelo contrário, diziam que não poderiam fazer nada.

Inconformados com a situação e preocupados em não colar grau, os alunos prejudicados pela instituição de ensino entraram na Justiça para garantir os seus direitos. Várias ações foram impetradas pela Defensoria Pública do Estado e Advogados particulares contra a faculdade Pitágoras de São Luis; uma dessas ações contando com mais de 30 autores.

Na última quarta-feira (20), o diretor da faculdade, Joell Oliveira, compareceu à Defensoria Publica do Estado e informou que a instituição não tinha interesse em prejudicar os alunos e que o problema seria resolvido até esta sexta-feira (22).  O diretor também compareceu à Defensoria Pública do Consumidor e lá chegou a dizer que o problema não era da faculdade e sim dos alunos. A declaração revoltou ainda mais os acadêmicos.

Abaixo, seguem as provas dos alunos.

ERROS AVA (4)

ERROS AVA (1)

DOC 1

DOC 6


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Poder

Notas da manhã


Terrorista

Um maranhense figura entre os suspeitos de planejarem ataques terroristas no Brasil, durante os Jogos Olímpicos no Rio de janeiro. Zaid Mohammad Abdul-Rahman Duarte, de 42 anos, de acordo com o site da Veja, nasceu com o nome de Marcos Mário Duarte.

Ele e mais nove pessoas foram presas, ontem (21), após investigações da Polícia Federal. Zaid Mohammad nasceu em maio de 1974, em São Luís, ainda segundo o site da revista. Ele vivia em Amparo (SP) e converteu-se ao islamismo há 13 anos.

Decisão

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Uma decisão liminar proferida pela juíza Joelma Santos, do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, determinou a exclusão de postagens ofensivas  contra os professores Benedito Oliveira e Elisabeth Castelo Branco, dirigentes do Sindeducação. Antonísio Furtado, réu na ação, e também professor, deverá excluir, em até 48 horas após a intimação, todas as postagens atentatórias à honra e moral dos sindicalistas.

A magistrada considerou todos os requisitos para a concessão do pedido de urgência. “Analisando os autos, observo que os reclamantes fazem jus à tutela antecipatória parcial”, discorre a decisão. Ainda de acordo com a decisão, a liberdade de expressão garantida pelo Estado Democrático de Direito através do artigo 5º, IV, não é absoluto ao ponto de se sobrepor aos direitos da personalidade, devendo na aplicação do caso concreto, ser levado em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana.


Determinação

Decisão assinada pela juíza Ana Gabriela Costa Everton, titular da 2ª Vara de Pedreiras e respondendo pela 1ª Vara, determina ao Instituto Graça Aranha que realize, no dia 14 de agosto, nova prova para o cargo de controlador do Município de Pedreiras. De acordo com a decisão, o Instituto tem o prazo de 24 horas para divulgar em site mantido pela instituição (Instituto) os locais de prova. A multa pelo atraso ou descumprimento injustificado da decisão é de R$ 100 mil (cem mil reais). O Instituto tem o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação.

A decisão atende à Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência interposta pelo Município de Pedreiras em desfavor do Instituto Graça Aranha. Segundo a ação, em 2012 o Município realizou concurso público para provimento de diversos cargos na administração pública municipal, dentre os quais o de controlador. Ainda segundo a ação, a prova para o referido cargo foi posteriormente anulada por determinação judicial em ação proposta por dois candidatos em função de irregularidades na elaboração da mesma. A realização de nova prova no dia 24 de julho próximo constava da decisão.

Assalto

AA

Usuários do transporte coletivo foram alvos de mais uma ação ousada de bandidos na noite dessa quinta-feira (21). Desta vez, o assalto aconteceu em um ônibus da linha Coqueiro, quando trafegava na BR-135, no Maracanã.

Segundo informações policiais, o veículo estava lotado, quando, por volta das 22h30, um homem solicitou parada. Assim que o motorista atendeu ao pedido, o suspeito anunciou o assalto e, armado com uma pistola, o obrigou a desviar a
rota. Em determinado trecho, ele chamou reforço, e mais três bandidos entraram no ônibus. Mais de 20 celulares foram roubados, e um passageiro chegou a ser agredido. A ação se encerrou com um tiro disparado contra a câmera do coletivo.


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Poder

Marido de deputada estadual vai usar tornozeleira eletrônica

Antônio Marcos de Oliveira, o Primo.

Antônio Marcos de Oliveira, o Primo.

O esposo da deputada estadual Francisca Primo, Antônio Marcos de Oliveira, mais conhecido como Primo, foi condenado pela justiça por crime de injúria contra um promotor, e vai ter que usar tornozeleira eletrônica por 30 dias, além de pagar uma multa de R$ 40 mil. O valor deve ser pago em duas parcelas, uma no dia 30 de julho e a outra no dia 30 de agosto.

O processo tramita na justiça desde 2010. Primo foi condenado, em primeira instância, a 1 ano e 8 meses de prisão. Mas, uma parte dessa pena já prescreveu. Isso porque o fato ocorreu em 2007 e o recebimento da denúncia só em 2010, conforme documento abaixo.

Diante da morosidade, o Ministério Público solicitou à justiça que determinasse o cumprimento da sentença, que já transitou em julgado, e, portanto, não cabe mais recurso.

Ontem (21), foi realizada mais uma audiência no Fórum. Na ocasião, o juiz  Duarte Henrique Ribeiro de Sousa, da Comarca de Buriticupu, estabeleceu a pena e determinou o cumprimento da mesma. Foi estabelecido um prazo de dez dias para que Primo compareça à Escola de Gestão Penitenciária para a instalação da tornozeleira eletrônica.

Primo deverá permanecer em sua residência pelo período de cinco horas nos sábados e nos domingos durante o prazo do monitoramento.

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Judiciário

Prefeito de Bacuri vai responder por transporte escolar irregular

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça receberam denúncia que submete o prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, a ação penal para apurar responsabilidade na contratação irregular de empresa, cujo ônibus escolar envolveu-se em acidente que resultou na morte de oito crianças, em abril de 2015. Também responderão à mesma ação o sócio da empresa Conservis – Construções Comércio e Serviços Ltda; o presidente, a secretária e um membro da Comissão Permanente de Licitação e um assessor jurídico do município.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), acusando o prefeito de ter contratado os serviços da empresa Conservis no valor de R$ 1.092.000,00 para a locação de veículos, com irregularidades que teriam frustrado o caráter competitivo da licitação, enquadrando os envolvidos no delito de fraude, previsto na Lei de Licitações.

O prefeito e os demais acusados defenderam-se alegando não existirem provas da prática do crime, pedindo a rejeição da denúncia.

Para o relator, desembargador Joaquim Figueiredo, existem indícios da contribuição do sócio da empresa Conservis para a prática do crime, uma vez que ele habilitou-se no processo licitatório e assinou o contrato, em possível conluio com a administração para a prestação irregular do serviço de transporte escolar, assim como os demais acusados que atestaram a validade do procedimento.

Quanto à alegação de todos os acusados – falta de prova e improcedência da denúncia -, o magistrado a afastou por entender que a denúncia expôs o fato com todas as circunstâncias, qualificando os envolvidos e individualizando-os e classificando o delito conforme determina o Código de Processo Penal.

Ele também afastou as alegações de ausência de dolo, inclusive porque sua existência ou não deve ser apurada durante o curso da ação. “Durante a instrução todas as indagações das defesas poderão ser respondidas, todavia, isso não pode ser feito nesse momento, onde não restam atestadas de forma absoluta essas verificações”, ponderou.


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Política

Deputado que pai foi chamado de bandido processa o blog

Deputado Eduardo Braide.

Deputado Eduardo Braide.

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN), está movendo processo criminal contra o titular do Blog do Neto Ferreira.

Não se sabe o que levou o parlamentar a ingressar na Justiça, uma vez que 99% das matérias veiculadas nesta página foram embasadas em documentos, inclusive um depoimento na Superintendência da Polícia Federal.

A Titular do Primeiro Juizado Especial, Andréa Furtado Perlmutter Lago, vai conduzir a audiência preliminar no dia 25 deste mês, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Eduardo Braide é filho do ex-presidente da Assembleia, Antônio Carlos Braide, acusado de integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 13 milhões da Prefeitura de Anajatuba.

Na Polícia Federal, consta um depoimento que cita um ex-assessor do parlamentar como responsável pela montagem de diversos processos de licitação de prefeituras. O ex-funcionário do deputado, José Antônio Machado de Brito filho, o Zé Filho, chegou a ser preso mês passado por agentes da federal na Operação Attalea.

Os ex-assessores de Eduardo Braide foram presos por saquear recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da contratação de “empresas de fachada”.

O Promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, Marco Aurélio Rodrigues, afirmou que Braide é criminoso e vai ser preso. “É bandido e vai ser preso”.

Mesmo diante disso, o deputado Eduardo Braide teve a audácia de processar criminalmente o titular do blog, ao invés de defender o pai na tribuna da Assembleia Legislativa.

Processo Criminal contra o titular do Blog Neto Ferreira.

Processo Criminal contra o titular do Blog Neto Ferreira.


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Judiciário / Maranhão

Doleiro Alberto Youssef pode ser preso no Maranhão

Doleiro Alberto Youssef.

Doleiro Alberto Youssef.

Delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef foi um dos primeiros presos da operação e está detido há quase dois anos. Agora, corre o risco de ser preso novamente. No final de setembro, a Justiça do Maranhão decidiu por sua detenção preventiva.

O novo decreto prisional integra as investigações sobre o pagamento de precatórios pelo governo do Maranhão. Youssef afirmou, em delação premiada, que viabilizou o pagamento de R$ 6 milhões em propina pela empreiteira Constran, da UTC, para “furar” a fila dos precatórios do Estado em 2014.

Quando foi preso, em março daquele ano, o doleiro estava em São Luís para, inclusive, fazer o pagamento de R$ 1,4 milhão a João Abreu, então secretário da Casa Civil do governo de Roseana Sarney (PMDB), segundo afirmou em delação.

O depoimento do doleiro, enviado à Justiça do Maranhão, deu início às investigações no Estado. Ainda assim, a polícia pediu a prisão preventiva de Youssef e de outros dois investigados, com o argumento de garantir a ordem pública e impedir a destruição de provas.

A defesa de Youssef contestou a decisão. Argumentou que o decreto descumpre o acordo de delação – que estabelece que o doleiro ficará na cadeia por três anos e, depois, passará ao regime aberto. Na prática, com o novo decreto, Youssef iria para uma cadeia no Maranhão após ser solto em Curitiba.

Uma das cláusulas da delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, prevê que seus efeitos valem “em todo foro e instância”. A própria Procuradoria-Geral da República foi acionada para atestar que os fatos ocorridos no Maranhão estão abarcados no acordo.

Segundo o argumento da defesa, Youssef não teria qualquer possibilidade ou interesse em destruir provas do fato, uma vez que ele próprio o denunciou. A prisão, porém, continua valendo: em parecer recente, o Ministério Público do Maranhão pediu certidões que explicam qual é a situação prisional de Youssef, e voltou a se posicionar favoravelmente à prisão. A defesa pediu sua revogação, mas a Justiça ainda não se manifestou. (FONTE: JORNAL PEQUENO)

Foi pedido, através de ofício, à Procuradoria Geral da República a ampliação das investigações sobre suposto envolvimento de membro ou servidor do Judiciário na suposta quebra de fila de precatório judiciais do Estado do Maranhão, mediante pagamento de propina pelo Doleiro Alberto Youssef, no ano de 2014.


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Judiciário / Política

Justiça garante promoção aos policiais de Caxias

Por determinação da justiça, policiais militares de Caxias conseguiram a promoção da patente de 3º Sargento para Capitão. A decisão foi publicada no site no Tribunal de Justiça do Maranhão.

“Do Código Processo civil, voto de acordo com parcial com o parecer ministerial, conhecendo e dando parcial provimento ao recurso, somente para ser excluída a promoção dos Apelados à patente de 1º Tentente. Todavia, que seja asseguradoo recebimento das diferenças salariais  decorrentes das prterições dos cargos de 2º Sargento, 1º Sargento, Subtenente, 2º Tenente, com efeito retroativo à data das respectivas preterições, acrescidas de juros de mora e correção monetária , observada a prescrição quinquenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32” afirmou o juiz na sentença.

O Estado do Maranhão tinha entrado com um recurso e conseguiu com que o Tribunal de Justiça -MA mantivesse a decisão de promoção até o 2ª patente, no entanto, o processo voltou a ser julgado e foi concedido o benefício aos policiais.

 

 


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Poder

Justiça impede exploração irregular de minério em assentamentos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) teve decisão favorável da Justiça Federal, sobre a ação civil movida contra o estado do Maranhão e a MCT Mineração Ltda, em outubro de 2013, por conta de licenciamento irregular do Projeto Gurupi – empreendimento minerário que pretendia ser instalado em Centro Novo do Maranhão/MA. A decisão, que é provisória, impede que a empresa construa a usina de beneficiamento de ouro no município, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, em caso de descumprimento.

O projeto possuía área parcialmente incidente nos assentamentos Água Azul e Sabiá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o MPF constatou a existência de conflitos entre a empresa e os moradores da região.

Em 2011, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para investigar a instalação do projeto Gurupi em Centro Novo do Maranhão, depois de ouvir declarações prestadas por residentes do assentamento Água Azul, que relataram que a mineradora MCT teria solicitado a desafetação da área dos projetos de assentamento.

Na apuração, o MPF constatou três problemas quanto à instalação do empreendimento: irregularidades no licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); impedimento da MCT em efetuar pesquisa e lavra de recursos naturais em território brasileiro, por ser empresa equiparada à estrangeira e falta de consentimento do Incra quanto ao ingresso da MCT na área dos assentamentos Água Azul e Sabiá.

A sentença proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal acolheu os pedidos do MPF/MA, determinando: que a MCT Mineração não construa a usina e se abstenha de realizar qualquer intervenção nos assentamentos Água Azul e Sabiá ou negociação com as famílias assentadas, sem prévia participação do Incra. Determinou ainda que o estado do Maranhão suspenda as licenças e atos concedidos ao empreendimento.


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Poder

Justiça recebe denúncia contra o prefeito de Afonso Cunha

Prefeito de Afonso Cunha, José Leane

Prefeito de Afonso Cunha, José Leane

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges, acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de deixar de prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

O processo teve como relator na câmara o desembargador Megbel Abdala, cujo entendimento foi de que a denúncia deveria ser recebida para que sejam provadas as alegações da ação penal.

“A denúncia é apta, descreve com clareza o fato delituoso e satisfaz as exigências formais”, assinalou Megbel Abdala. O voto do magistrado foi seguido, por unanimidade, pelos demais membros da câmara.

Em sua defesa, o prefeito argumentou que já teria disponibilizado, ao TCE, as referidas contas. O Ministério Público, no entanto, sustentou que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o delito previsto no artigo 1º do Decreto Lei 201/1967.

De acordo com o decreto, são crimes de responsabilidade dos prefeitos deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos.


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