Judiciário

Justiça Federal recebe denúncia de omissão do Ibama e Instituto Chico Mendes

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), pela omissão em adotar medidas eficazes de controle e fiscalização da atividade pesqueira, principalmente a prática da pesca ilegal de arrasto, no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A ação foi iniciada a partir de denúncias feitas pela Rede de Gestão Ambiental do Maranhão (Regeama). Segundo as denúncias, a pesca ilegal de arrasto tem sido comumente desenvolvida por pescadores artesanais no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em especial na região da Ponta do Mangue e Canto do Atins, no município de Barreirinhas (MA).

Esse tipo de pesca causa sérios impactos ambientais e sociais na região, tais como a destruição de habitat do fundo oceânico; a captura de espécies não-alvo, como estrelas-do-mar, ouriços, tubarões e tartarugas; o prejuízo à biodiversidade marinha e os impactos sociais negativos aos pescadores do litoral.

Solicitado pelo MPF/MA, o ICMBio alegou deficiências devido à área extensa para fiscalização, número reduzido de profissionais, fiscalização descontínua e ausência ou insuficiência de recursos orçamentários, incluindo a não disponibilidade de embarcações adequadas. Com relação às embarcações, a Capitania dos Portos também vem enfrentando dificuldades para fiscalizar o litoral.

Na ação, o MPF/MA quer que o ICMBio, o Ibama e a União promovam a interdição das atividades pesqueiras proibidas; a realização de pelo menos três ações fiscalizadoras por semestre e apresentação de relatório minucioso das operações; a aplicação de verba de agentes de fiscalização e de equipamentos, incluindo embarcações, apropriadas ao escritório do ICMBio no Parque Nacional, no prazo de um ano; e a imposição das atividades de planejamentos necessárias à fiscalização da pesca ilegal na região.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Crime

Polícia Federal, Exército e Ibama preparam megaoperação contra desmatamento

Homens da Polícia Federal, Exército brasileiro e Ibama estão sendo mobilizados em todo o país para uma megaoperação em quatro estados.

No Maranhão, mais de 200 homens estão sendo preparados para a operação, além de vinte viaturas do batalhão do exército. No interior do estado, é grande a atuação de madeireiros que enriqueceram os tubos através do desmatamento ilegal.

A operação irá demorar cerca de 40 dias. Os homem do Exército do Maranhão serão enviados para a cidade de Santa Inês e lá devem se dividir. Como os locais são bastante distantes e escondidos foi solicitado uma lista e mantimentos, além de notebooks e materiais de sobrevivência.

Ultimamente tem sido visto com frequência juízes e promotores no 24° batalhão.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam o desmatamento de 71,28% da floresta original no Maranhão, percentual equivalente a 105.195 quilômetros quadrados. Do restante das terras correspondentes a 42.390 quilômetros quadrados, 52% dessas reservas naturais estão destinadas aos índios que, por lei, têm a posse integral do espaço.

Ainda segundo o Inpe, 13% das áreas indígenas do Estado foram retiradas por ação do homem. O município de Amarante do Maranhão, a 679km de São Luís, é um dos que se destacam negativamente nos índices de desmatamento do Estado.

O Ministério Público Estadual (MPE), um dos responsáveis pela investigação sobre o desmatamento ilegal, informou que, além de Amarante do Maranhão, os municípios de Centro do Guilherme, Itinga do Maranhão, Grajaú, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras, Buriticupu, Arame, Bom Jesus das Selvas, Centro Novo do Maranhão, Zé Doca e Santa Inês apresentam altos índices de devastação das reservas naturais.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Anulado processo contra juiz aposentado de Barreirinhas

O plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por maioria de votos, nesta quarta-feira (2), pela nulidade de processo administrativo disciplinar contra o juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, anteriormente aposentado compulsoriamente pelo TJMA. O juiz foi representado por suposta denunciação caluniosa contra dois funcionários do Ibama que trabalham no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Prevaleceu o entendimento do relator, desembargador José Luiz Almeida, que votou pela anulação, por considerar que a abertura do processo se deu por decisão de apenas nove membros do Pleno, quando o número exigido seria de 13 desembargadores. Anulado o processo, a Corregedoria Geral de Justiça deverá apresentar nova proposta de instauração do procedimento, a ser novamente apreciado pelo plenário do TJMA.

O juiz aposentado havia dado entrada em representação por suposto crime de abuso de autoridade contra Juliana Fukuda e Edson Sousa Santos, funcionários do Ibama, alegando que eles teriam articulada a retirada de cercas irregulares no entorno do Parque dos Lençóis Maranhenses. A ação apontou como irregular a cerca de uma casa pertencente ao então juiz na praia do povoado de Atins, área pertencente à União, no município de Barreirinhas.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso, a Procuradoria da República instaurou procedimento administrativo e o juiz federal substituto Neian Milhomem Cruz determinou o arquivamento dos autos por ausência de justa causa, encaminhando cópia integral para a Corregedoria Geral de Justiça adotar providências, diante da existência de indícios do crime de denunciação caluniosa por parte juiz aposentado.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Maranhão

Prefeito de Davinópolis quer R$ 6 milhões do estado por fazenda que fica na Floresta Amazônica

A ocupação ilegal de posseiros ameaça a preservação da Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão. Um levantamento feito pelo governo federal mostrou que atualmente 202 posseiros ocupam a reserva sem comprovar propriedade. A área de preservação, criada em 1989, busca proteger o que restou da vegetação de floresta amazônica no estado.

Francisco Pereira Lima, o Chico do rádio

Francisco Pereira Lima, o Chico do rádio

“Fizemos todo um levantamento territorial e estamos questionando a legalidade de uma série de títulos que foram apresentados. Alguns deles também não foram apresentados ainda e nós estamos fazendo um esforço grande para a consolidação da unidade”, afirmou o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 946 km² já foram devastados, uma área maior que a cidade de Campinas, em São Paulo.

O prefeito de Davinópolis, município vizinho da reserva, Chico do Rádio (PDT), também afirmou ser dono de uma fazenda dentro da floresta. Ele diz que fez a compra do terreno no ano passado e que pagou R$ 30 mil.

“Deve dar aí uns 3 mil, 4 mil hectares, 2.500. Mais ou menos essa média lá. Cabeças de gado, deve ter uns 1.800, 1.700. Gado entre macho e fêmea”, disse o prefeito.

Chico do Rádio entrou com pedido na Justiça para que o estado pague R$ 6 milhões de indenização para devolver a área à reserva.
O governo federal informou que ele nunca apresentou documentação da propriedade. O prefeito diz que, por enquanto, vai manter as atividades no local.

A presença de posseiros na região facilita o acesso de madeireiros que também ameaçam a preservação da floresta. O sobrevoo da área de preservação mostra clareiras abertas pelos madeireiros em meio à mata densa e até uma madeireira funcionado dentro da reserva.

Do G1


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.