Crime

Seguranças do prefeito de Nunes Freire são presos durante manifestação

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Durante uma manifestação realizada, na manhã desta quarta-feira (15), por funcionários concursados da Prefeitura de Governador Nunes Freire, na BR-316, dois seguranças do prefeito Marcel Curió foram presos pela Polícia Militar.

Segundos relatos, os homens, identificados como Júnior de Sousa Silva e Raimundo Anselmo Soares, estavam armados e tentavam intimidar os manifestantes que protestavam contra a decisão do desembargador Lourival Serejo, que suspendeu a reintegração dos concursados no quadro de funcionários da Administração Pública.

Ao perceber a ação dos seguranças, as pessoas que participavam do ato público acionaram os policiais militares, que se deslocaram até o local e efetuaram a prisão.

Júnior Silva e Raimundo Soares foram encaminhados para a delegacia de Maracaçumé, onde foram autuados em flagrante delito por porte ilegal de arma de fogo. Segundo o delegado Jarbas Marinho, será aplicada uma fiança para os dois, e, em seguida ao pagamento, serão liberados.

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Poder

Desembargador impede reintegração de concursados

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo Sousa, impediu a reintegração de concursados no quadro de funcionários da Prefeitura de Governador Nunes Freire.

O magistrado afirma que a controvérsia dos autos anula a sentença proferida nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, pois o município de Governador Nunes Freire foi condenado à revelia do prefeito, apesar da juíza ter determinado a citação pessoal de Marcel Curió.

Em trechos da decisão, Lourival Serejo declara que a Prefeitura de Governador Nunes Freire inconformada com a sentença do Superior Tribunal de Justiça interpôs recurso especial, o qual foi negado. O desembargador detalhou, ainda, que Marcel Curió argumentou que a determinação do STJ coloca em risco as finanças públicas, pois o obriga a reintegrar servidores aprovados em lista de excedentes de concurso público e a pagar-lhes uma quantia milionária com grave comprometimento do erário.

“Ora, não é razoável que se determine a readmissão de centenas de servidores e o pagamento dos seus respectivos salários, inclusive com efeitos retroativos, quando o município aponta que a instrução do processo originário violou princípios constitucionais e gerou dúvidas acerca da violação de literal disposição da lei processual civil., Assim, por se tratar de violação aos interesses da Administração Pública municipal, mais prudente, neste momento preliminar, suspender os efeitos da execução do julgado. Diante do exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ora requerido, para determinar a suspensão da execução do julgado da ação originária, até a decisão de mérito da presente ação rescisória”, finalizou Lourival Serejo.

O Blog já havia divulgado a decisão do STJ, na qual mandou o prefeito Marcel Curío reintegrar as 223 pessoas classificadas no concurso público. (Relembre)

Veja abaixo a decisão do desembargador Lourival Serejo:

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Poder

Promotoria aciona Prefeitura de Nunes Freire por abandono da saúde do município

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Irregularidades e deficiências na rede municipal de saúde de Governador Nunes Freire levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 1º de junho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada contra o Município, solicitando adoção de medidas para sanar os problemas verificados no hospital Probem, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e de Integrado de Atenção à Saúde, além dos postos de saúde da sede e de sete povoados.

Constatados em vistorias realizadas, em dezembro de 2015 e em janeiro de 2016, pela autora da titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Laura Amélia Barbosa, os problemas incluem a falta de medicamentos, acessórios e equipamentos médico-odontológicos, especialistas e precariedade de estruturas físicas das unidades. Foram observados, ainda, a ausência (ou precariedade) de mobília médica e ambulâncias.

Entre as providências requeridas pela representante do MPMA estão o abastecimento, em 10 dias, das unidades com medicamentos básicos e especializados (incluindo os de saúde mental), além de esparadrapos e luvas.

Ao Centro de Atenção Psicossocial, os medicamentos fornecidos devem incluir Haldol, Carbazepina Fernegan, Diazepan, Escitalopran, Setralina, Clonazepan, Carbolitium, Buproiona e Olazapina. Entre os remédios entregues ao Hospital Probem, devem constar Adrenalina, Isordil e Dipirona.

No mesmo prazo, deve ser apresentado o contrato firmado entre o Município com a empresa fornecedora de medicamentos.

No Centro Integrado de Atenção à Saúde, deve ser higienizada da sala de esterilização e deve ser reparado o compressor e comprada caneta odontológica.

O MPMA solicita também a aquisição (ou reparo), em 30 dias, de mobília médica, incluindo leitos, macas, suportes para soro, mesas, além de cadeira de rodas e ventiladores.

Nesse prazo, devem ser comprovados a criação e atuação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), no Hospital Probem. Na mesma unidade, devem ser adquiridos de aparelhos de eletrocardiograma e ultrassom, com a garantia de colocá-los em funcionamento.

Outra comprovação pedida é a de existência de profissional registrado junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF) para atuar na farmácia hospitalar e no laboratório de análises clínicas do Hospital Probem.

No prazo de 60 dias, deve ser comprada uma ambulância para o Hospital Probem, que também deve passar por reforma em sua estrutura física. Para a mesma unidade, devem ser adquiridas cadeiras para recepção. Outra providência é colocar em funcionamento a estufa de esterilização e o aparelho de eletrocardiograma.

O Ministério Público solicita a realização, no mesmo prazo, de reformas em estruturas físicas e aquisição de equipamentos médico-odontológicos e mobília para postos de saúde de sete povoados do município.

No caso de descumprimento, o MPMA pede que o Poder Judiciário condene o prefeito Marcel Everton Dantas Silva ao pagamento de multa de R$ 8 mil diários (cujo montante deve ser custeado, pessoalmente, pelo gestor).

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Poder

Após 6 meses, o caso Ítalo Diniz continua sem solução

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O assassinato do blogueiro Ítalo Diniz, ocorrido no dia 13 de novembro, em Governador Nunes Freire, ainda continua sem solução. O caso já está sob a responsabilidade da Polícia Civil há 6 meses.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) declarou, por meio de nota, que a situação é preocupante e que já apurando as circunstâncias das mortes, que podem estar relacionadas aos conteúdos divulgados pelos blogueiros, os quais usavam seus blogs para criticar políticos locais, além de publicar e reproduzir reportagens sobre a região.

Segundo a Abraji, já foram ouvidos colegas de ítalo Diniz, que afirmaram o crime foi represália contra o comunicador por sua atuação no blog. A Associação também afirmou que Luciano Tavares, outro comunicador da região de Governador Nunes Freire, disse ao Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) que Diniz “irritava apoiadores do ex-prefeito da cidade [adversário do atual]” com suas críticas.

Uma pessoa próxima a Diniz disse à entidade estar certa de que a morte dele teve razões políticas. Além da página na web, Diniz também trabalhava como assessor de imprensa do prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió (PV).


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Poder

Prefeito de Nunes Freire vai destinar R$ 4,7 milhões a uma única empresa

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R$ 4.727.068,02 milhões. Esse será o valor pago pela Prefeitura de Governador Nunes Freire, comandada por Marcel Curió, a empresa G.R.B. Nunes-ME.

O montante milionário que sairá dos cofres do Município será para custear a aquisição de medicamentos e material médico – hospitalar e correlatos, segundo consta no Diário Oficial do Maranhão. Os contratos tem vigência até 31 de dezembro.

Agora, cabe ao Ministério Público verificar a autenticidade dos processos licitatórios, pois a G.R.B. Nunes ganhou dois contratos com valores altíssimos, sendo um de R$ 2.264.100,84 milhões e outro R$ 2.462.967,18 milhões. Um absurdo!

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Judiciário

Presidente do STJ manda prefeito reintegrar concursados

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Prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió.

O Ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió, reintegrasse os funcionários que passaram no concurso de 2012. A sentença do magistrado foi dada no dia 20 de julho de 2015, no entanto até o momento nada foi feito.

“Mediante análise dos autos, verifica-se que o v. acórdão recorrido foi publicado em 19/12/2014 (fl. 1624), sendo o recurso especial somente interposto em 11/2/2015 (fl. 1625). Dessa forma, inadmissível, porquanto intempestivo, eis que interposto fora do prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 508 do CPC, c.c. o art. 188, do mesmo diploma legal. (…) Ante o exposto, com fulcro no art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso”, sentenciou Francisco Falcão.

De acordo com informações, os concursados foi exonerados em 2013, quando Marcel Curió lançou um Decreto exonerando todos os servidores que passaram no seletivo. Ele alegou que não tinha como efetuar os pagamentos de todos. Porém, o Ministério Público verificou que o número de pessoas contratadas era o triplo.

Portanto, os funcionários entraram com uma ação na Justiça do Maranhão no mesmo ano de exoneração, e foi decidido a reintegração dos servidores. O prefeito apelou, mas teve seu recurso negado. Por isso, recorreu ao STJ, que manteve a decisão da Justiça da Primeira Instância.

O processo não cabe mais recurso. Porém, Marcel Curió insiste em não cumprir a determinação, e desse modo, está cada vez mais se complicando judicialmente.

Confira a decisão:

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Poder

Prefeitura de Nunes de Freire vai pagar R$ 3,4 milhões em material de limpeza

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Prefeito Marcel Curió

Um suposto esquema muito lucrativo foi firmado entre a Prefeitura de Governador Nunes Freire, comandada pelo prefeito Marcel Curió, e a empresa L&F Comércio e Serviços, sediada em Pinheiro. Cifras milionárias envolvem a parceria suspeita. Os órgãos fiscalizadores precisam analisar os contratos supostamente superfaturados celebrados entre o Município e a empresa.

No ano de 2015, a Prefeitura de Governador Nunes Freitas celebrou um contrato milionário com a L&F Comércio e Serviços, que totalizou a monstruosa quantia de R$ 3.482.540,40. Detalhe, toda essa fortuna subtraída dos cofres públicos teve como objetivo a aquisição de produtos de higiene e limpeza. Um verdadeiro absurdo. O Ministério Público deve averiguar toda essa sujeira impregnada no Município.

O acordo foi assinado pelo secretário de Administração, Edmilson Medeiros dos Santos, no dia 14 de janeiro de 2015. O contrato vigorou no ano passado, mas a resenha só foi publicada neste ano. Fato similar entre outro contrato firmado entre a prefeitura e a empresa na aquisição de materiais de consumo, no valor de R$ 2.646.008,46, também em 2015. (reveja)

Além dos valores elevadíssimos para as prestações de serviço, o Município de Governador Nunes Freire tem descumprido o Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal n° 8.666/1993, que determina que a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no artigo 26.

GOVERNADOR NUNES FREIRA


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Poder / Política

Governador Nunes Freire vai torrar R$ 1,4 milhão com material gráfico

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Prefeito Marcel Curió

O prefeito do Município de Governador Nunes Freire, Marcel Curió, está na onda do ‘tá tranquilo, tá faturado’, ou melhor super faturado. Afinal, será investido R$ 1.462.940,00 com serviços de impressão de material gráfico, conforme publicação no Diário Oficial do Maranhão

A empresa vencedora do certame foi: A. Alcântara Silva, situada em São Luís, que por sinal já celebrou contratos gordos com outros municípios maranhenses esse ano, para a mesma prestação de serviço.

O acordo foi firmado no dia 4 de fevereiro deste ano e assinado pelo secretário de Administração do Município, Edmilson Medeiros dos Santos.

Que tanto material gráfico o prefeito pretende imprimir neste ano eleitoral? É bom o Ministério Público ficar de olho em Curió e não deixá-lo faturar com o dinheiro do povo.

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Poder

Prefeitura de Nunes Freire gastou R$ 2, 6 milhões em materiais de consumo em 2015

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A Prefeitura de Governador Nunes Freire gastou R$ 2.646.008,46 (dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oito reais e quarenta e seis centavos) só com materiais de consumo no ano passado. Além do valor superfaturado, outro detalhe curioso é o fato de o contrato ter sido assinado no dia 14 de janeiro de 2015, mas só ter sido publicado no Diário Oficial do Maranhão, na última sexta-feira (11).

A empresa contratada para realizar a prestação de serviço no Município  foi a L & F Comércio e Serviços, situada no Município de Pinheiro. O contrato foi assinado pelo secretário Municipal de Administração, Edmilson Medeiros dos Santos.

Governador Nunes Freire é comandado pelo prefeito Marcel Everton Dantas Silva, popularmente conhecido como Marcel Curió. O gestor tem aplicado de forma duvidosa os recursos financeiros no Município e já foi alvo, diversas vezes, do Ministério Público Estadual.

Essa contratação suspeita é só mais uma de uma infinidade de irregularidades que Curió tem realizado à frente da Prefeitura de Governador Nunes Freire. Confira a resenha do contrato publicado no Diário Oficial:

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Poder

Prefeito de Nunes Freire é levado na Justiça para pagar 13º salário

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Prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió.

O prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió, infelizmente carregar uma fama de mal pagador. Um exemplo disso é que o Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar na Justiça para que o gestor efetue o pagamento do 13º salário integral de 2015, dos servidores da saúde e dos agentes de endemias no prazo de 72h.

Afinal, o gestor público promoveu, no dia 30 de dezembro, festa de réveillon com bandas de renome nacional.

O MPMA pede ainda que a Prefeitura comprove o pagamento, por meio de documentos que demonstrem o depósito em nome de cada servidor, devendo ser encaminhada também a folha de pagamento.

Em caso de não comprovação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire requer, também como medida liminar, que seja determinado o bloqueio de 60% de todos os recursos encaminhados ao Município do Fundo de Saúde (FUS), bem como da verba destinada ao pagamento dos agentes de endemias.

Na hipótese de descumprimento da medida imposta, o Ministério Público solicita que seja fixada multa pessoal ao prefeito Marcel Everton Dantas Silva, no valor de R$ 8 mil por dia de atraso.

No mês de janeiro, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa tomou conhecimento do problema, instaurando a investigação que comprovou o atraso dos salários. Antes de ajuizar a Ação Civil, o MPMA encaminhou três ofícios ao Município, nas datas de 12 de janeiro, 3 e 18 de fevereiro, recomendando e concedendo prazo para a efetuação do pagamento.

Somente o terceiro ofício foi respondido, tendo o Município afirmado que já tinha efetuado o pagamento de parte do 13º salário dos servidores de hospitais, centros e postos de saúde etc. Porém, a administração municipal nunca comprovou o pagamento.


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