Crime

Homens são presos com 500 cartões do Bolsa Família em Governador Edison Lobão

A Polícia Militar prenderam quatro homens, no domingo (5), suspeito de estelionato em Governador Edison Lobão. Sendo Micael Andre Silva Vale, Marcelo da Silva Santos, Francisco Romario Costa Araujo e Bruno Henrique Lima Carvalho, todos da cidade de Bacabal.

Com eles foram apreendidos aproximadamente 600 cartões, sendo 500 do Bolsa Família e outros Cartão Cidadão.

Além dos cartões foram apreendidos, uma máquina de cartão de credito, um notbook, uma impressora. As prisões foram feita pela Força Tática e auxílio do GOE, os quatros estavam vindo do Complexo Turístico de Pedra Caída, onde lá gastaram uma quantia superior a quatro mil reais.

Todos foram apresentados no Plantão Central da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz.


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Crime

Padrasto confessa e detalha assassinato de bebê de nove meses

Do Imirante

Após ser preso, o acusado de assassinar a golpes de facão o enteado de nove meses, nessa segunda-feira (30), em Governador Edison Lobão, confessou a autoria do crime. Em depoimento à polícia, Francielson Gomes Pereira, de 18 anos, contou com frieza detalhes de como tudo aconteceu.

De acordo com o delegado regional, Eduardo Galvão, Francielson Gomes vinha tendo várias brigas com a mãe da criança, uma adolescente de apenas 15 anos, com quem vivia há cinco meses. A mãe do pequeno Ângelo Gabriel Sousa Borges já tinha o plano de abandonar Francielson de forma definitiva até o fim de mês.

Segundo relato da mãe à polícia, toda vez que se falava em separação, o suspeito ameaçava se suicidar. “Dessa vez, ao contrário da situação, ele praticou este crime bárbaro (contra a criança). Ele confessou. Disse que recebeu a criança da mãe no horário do almoço, ele conseguiu fazer a criança dormir um pouco numa rede. Teve um impulso, foi até outro quarto, se armou com um facão. Ao retornar, coloca a criança ainda dormindo em cima da cama e passa a golpeá-la”, conta o delegado.

Ainda segundo o depoimento, “a criança começa a chorar no primeiro golpe, e ele só para de golpeá-la já no chão, depois de ter a certeza de que a criança estava morta”, completa Galvão. O suspeito disse que foram pelo menos cinco golpes, mas a polícia acredita que foram mais golpes contra o pequeno.

Após matar a criança, Francielson Gomes disse que sentou na porta de casa e esperou a polícia chegar. A mãe que estava fora de casa por cerca de 20 minutos, ao chegar, e perceber que o lho estava morto, chamou a polícia. Ainda segundo o delegado, o suspeito não é, aparentemente, portador de necessidades especiais, não toma medicação controlada, não ingere bebida alcoólica, não usa drogas.

“Fez (cometeu o assassinato) como forma de evitar que a mãe fosse embora, ou para chamar a atenção, alguma coisa nesse sentido. Não há uma motivação específica para um gesto tão cruel. Mas se trata de um crime motivado pela possibilidade de a mãe deixá-lo”, ressaltou Eduardo Galvão, acrescentando que pelas investigações, a jovem também seria morta. “Além do facão usado do crime, a polícia encontrou um punhal, o qual o suspeito estava sentado em cima”.

Francielson Gomes permaneceu no local até a chegada da polícia, em seguida foi conduzido para a Delegacia Regional de Imperatriz, onde foi autuado por homicídio triplamente qualificado.

O caso chocou os moradores da pacata cidade de Governador Edison Lobão.


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Poder

Pedida exoneração de familiares do prefeito de Governador Edison Lobão

prefeito-evando

O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública, no dia 1º de novembro, pedindo a imediata exoneração de quatro parentes do prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, que ocupam cargos na administração, configurando nepotismo.

Irislândia Cavalcante Araújo, esposa do prefeito, é secretária de Ação Social. Edivaldo Viana de Araújo, secretário municipal de Meio Ambiente, é irmão de Evando. E o genro, Aderson Wyarlla Galvão, é secretário de Finanças.

A ação foi elaborada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Probidade Administrativa da Comarca de Imperatriz, cuja titular é a promotora Nahyma Ribeiro Abas. Governador Edison Lobão é Termo Judiciário da Comarca. O documento foi formulado após investigação da promotoria, por meio de inquérito civil instaurado em julho de 2015.
Após apuradas as ilegalidades, o MPMA expediu Recomendação ao prefeito orientando que exonerasse os citados. No entanto, o prefeito não atendeu ao pedido do Ministério Público.

Por conta de outra Recomendação também tratando de casos de nepotismo, o prefeito exonerou a cunhada, Elivane Pereira da Silva, e as primas de Evando de Araújo: Elyciane Viana de Albuquerque, Suelen Viana dos Santos e Lidyane Sá Viana, que também eram lotadas na administração.

“Nós apuramos que nenhum dos três parentes/secretários possui qualificação técnica para ocuparem os referidos cargos ou sequer foram funcionários públicos anteriormente, o que mostra que as nomeações se dão exclusivamente por conta do parentesco”, afirma Nahyma Ribeiro Abas.


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Poder

Promotoria pede novamente o afastamento do prefeito de Governador Edison Lobão

prefeito-evando

Reiterando pedido feito em uma Ação Civil Pública proposta em 29 de outubro de 2015, o Ministério Público do Maranhão requereu, no último dia 16, o afastamento liminar de Evando Viana de Araújo do cargo de prefeito de Governador Edison Lobão. O novo pedido baseia-se em denúncias de que a Prefeitura não paga, há três meses, os vencimentos dos servidores da saúde.

De acordo com o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, de onde Governador Edison Lobão é termo judiciário, “muitos ainda se encontram trabalhando por medo das ameaças e do assédio moral que constantemente sofrem, apesar de praticamente não terem mais como se alimentar”.

No documento, o promotor de justiça observa que o município recebeu regularmente os repasses federais vinculados à aplicação na saúde nos meses de junho, julho e agosto. Em média, os repasses mensais totalizam R$ 180 mil. “Por esta razão, além da providência aqui tomada, determinei a remessa de cópia integral da Notícia de Fato n° 136/2016 ao Ministério Público Federal, haja vista os fortíssimos indícios de desvio ou má gestão do dinheiro público da União”, afirma Newton Bello Neto.

Os constantes atrasos no pagamento dos servidores da saúde em Governador Edison Lobão foi um dos motivos para a proposição de uma Ação Civil Pública contra o prefeito Evando Viana de Araújo e o então secretário municipal de Saúde, Dorgival Rodrigues dos Santos, em outubro de 2015. À época, os atrasos eram constantes e não era dada qualquer explicação aos servidores prejudicados.

A ação também foi motivada devido às remoções arbitrárias de servidores, “colocados à disposição”, que ficavam sem receber os seus vencimentos. Feitas a partir de critérios pessoais, as remoções, além de prejudicar os servidores públicos, desfalcavam ainda mais os serviços de saúde.

No documento, o promotor de justiça explicava que “se pode observar um festival de atos de improbidade administrativa praticados pelos demandados, que arbitrariamente retiram servidores da saúde de suas funções, com a suspensão de suas remunerações, prática motivada por interesses pessoais, em especial o de punir os servidores que não coadunam com as práticas arbitrárias rotineiramente empreendidas pelo secretário de Saúde e pelo prefeito”.

Na ação também foram abordadas a inexistência de ambulâncias para a realização de transportes de urgência e emergência e a falta de médicos no hospital municipal e nos postos de saúde, fatos constatados em várias inspeções realizadas pelo Ministério Público.

Na ação de 2015, além do afastamento liminar do prefeito e do secretário de Saúde, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação dos dois por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor das remunerações recebidas na época, além da proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.


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Poder

Promotoria pede informações sobre doação de terras públicas de Governador Edison Lobão

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu Recomendação, em 26 de julho, questionando o Projeto de Lei nº 5/2016, de iniciativa do Município de Governador Edison Lobão, que trata da doação de lotes ou parcelas de terras públicas do perímetro urbano, a pretexto de regularização fundiária.

No documento, assinado pelo promotor de justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, o representante do MPMA destaca que o projeto de lei trata de terras rurais, faz menção à legislação sobre o perímetro urbano municipal inexistente e concede ao Poder Executivo, por meio de decreto, a possibilidade de criação de zonas urbanas sem passar pelo Poder Legislativo municipal.

Segundo o titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente e Conflitos Agrários da Comarca de Imperatriz, à qual Governador Edison Lobão é termo judiciário, o referido município foi criado pela Lei nº 6.194/1994, com sede no Povoado de Ribeirãozinho e desmembrado de Imperatriz. Em 2009, a nova cidade recebeu da União, por meio da Lei Federal nº 11.952, o título de doação de 152 hectares.

Foi recomendado que o Projeto de Lei nº 5/2016 não seja aprovado pela Câmara Municipal da forma como está, em virtude da ausência dos condicionantes legais da União ao Município quando foram doadas as terras.

Cabe ao Município de Governador Edison Lobão o levantamento físico-espacial; identificação de cada imóvel com número a ser titulado; cadastramento dos moradores; elaboração e aprovação do projeto de regularização fundiária por lei municipal; encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis e emissão dos títulos definitivos aos ocupantes.

O Ministério Público recomendou ao prefeito que providencie, no prazo máximo de 60 dias, um outro projeto de lei de regularização fundiária urbana do Município de Governador Edison Lobão, observando os condicionantes legais acertados com a União à época do recebimento dos 152 hectares.

Na Recomendação, o promotor de justiça requisita, ainda, no prazo de 30 dias úteis, que o chefe do Poder Executivo informe quanto ao atendimento ou não das solicitações, indicando, se necessário, o prazo para o integral cumprimento. O documento ministerial também foi encaminhado a todos os vereadores, ao procurador-geral do Município e secretários municipais.


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Poder

Promotoria requer exoneração de secretários municipais de Governador Edison Lobão

prefeito-evando

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 18 de julho, Recomendação ao prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, solicitando a exoneração, em 10 dias, dos titulares das pastas de Ação Social, Meio Ambiente e Finanças do município. Os três secretários são parentes do gestor municipal.

No município, o irmão do prefeito, Edivaldo Viana Araújo, é secretário de Meio Ambiente. Para a Secretaria de Finanças foi nomeado Anderson Wyharlla Galvão Lima, genro do administrador municipal. A esposa do prefeito, Irislândia Cavalcante de Araújo, comanda a Secretaria de Ação Social.

A Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe a contratação de parentes para cargos sob influência direta da autoridade nomeante na União, estados e municípios.

O documento é de autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Comarca de Imperatriz (da qual Governador Edison Lobão é termo judiciário), Nahyma Ribeiro Abas.

SEM FORMAÇÃO ADEQUADA

Segundo a promotora, a única justificativa para as nomeações foi a relação de parentesco entre o prefeito e os titulares das pastas. “Não foram apresentadas quaisquer justificativas de natureza profissional, curricular ou técnica”, enfatiza.

Os três secretários municipais não possuem formações específicas para administrar as pastas que ocupam. Todos somente concluíram o ensino médio.

Secretário de Meio Ambiente, Edivaldo Viana de Araújo é corretor imobiliário. O titular da pasta de Finanças, Anderson Wyharlla Galvão Lima, era pastor evangélico e trabalhava na imobiliária do prefeito.

Antes de ser secretária de Assistência Social, Irislândia Cavalcante de Araújo era comerciante na área imobiliária. Em depoimento ao MPMA, ela declarou que o “prefeito queria lhe dar um emprego e que é costume os prefeitos nomearem suas esposas para esse cargo”.

“Por exigir experiência e formação mínima nas áreas de atuação; envolver políticas públicas e ordenação de despesas, além de concentrar parte considerável das receitas públicas do Município, os cargos requerem capacidade técnica específica”, explica a promotora.

PEDIDOS

O MPMA solicita, ainda, a exoneração de cônjuges, companheiros ou parentes do vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, vereadores ou servidores com cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal.

Pela Recomendação, o prefeito também não deve nomear pessoas para cargos, não contratar servidores temporários, sem processo seletivo, em casos que se caracterizem como nepotismo.

O mesmo vale para contratar empresas, aditar ou prorrogar contratos sob responsabilidade de pessoas que se enquadrem nos critérios previstos pela Súmula Vinculante nº 13, do STF.


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Poder

Polícia faz busca e apreensão na casa de ex-prefeito de Governador Edison Lobão

PREFEITO-LOUREÇO

A Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizaram operação de busca e apreensão, nesta segunda-feira, 27, nas residências do ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão, Lourêncio da Silva Moraes, e do dono da empresa Soares e Cruz LDTA, Raimundo Nonato. Os dois são investigados pelo MPMA por suspeita de desvio de dinheiro público durante o mandato de Lourêncio da Silva, de 2009 a 2012.

De acordo com as investigações, os recursos desviados pela Prefeitura durante o período citado acima chega a mmais de R$ 5 milhões.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, pendrives, computadores, celulares e outros objetos que possam comprovar os atos de corrupção investigados pelo MPMA. As responsáveis pelo processo são as promotoras Nahyma Ribeiro Abas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público, e Raquel Chaves Duarte, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal.

As promotoras afirmam que as investigações começaram em 2013, quando se detectou que a empresa Soares e Cruz constava como vencedora de grande parte das licitações do Município, que sequer comprovou a realização dos processos licitatórios. Segundo as promotoras, verificou-se também que a empresa foi criada após o início da gestão do prefeito Lourêncio da Silva e que atendia prestações de serviços e fornecimentos de materiais em ramos muito diversificados.

“A empresa começou a aparecer como prestadora de serviços de iluminação e depois passou para vários outros, como construção civil e fornecimento de materiais diversos. Realmente é muito difícil uma única empresa conseguir abarcar uma série de atividades que se diferenciam”, afirmam as promotoras responsáveis pelo caso.

Todos os materiais apreendidos serão objeto de análise por uma equipe técnica ainda a ser designada. Após a apuração de todos os dados, o MPMA irá buscar a responsabilização cível e criminal dos atuais investigados e dos demais que foram detectados na investigação.


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Maranhão

MP pede afastamento de prefeito e três secretários de Governador Edison Lobão

Prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo

Prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo

A Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Comarca de Imperatriz pediu o afastamento  do prefeito do município de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, e dos secretários Anderson Wyharlla Galvão Lima (Finanças), Gasdanio Gomes (Educação) e Geraldo Evandro Braga de Sousa (Saúde).

A solicitação é refente à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, em 11 de novembro, pelos promotores Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Junior.

Consta na manifestação que os gestores não apresentaram a prestação de contas das áreas da Saúde e Educação – referente ao exercício financeiro de 2013 – à Câmara dos Vereadores.

A falta de transparência levou à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que solicitou aos secretários e ao prefeito, Evando Viana de Araújo, os documentos referentes às despesas de 2013. No entanto, as secretarias não enviaram a documentação requisitada. “Tal conduta omissiva dos gestores constitui ato de improbidade administrativa, conforme dispõe a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), atentando contra os princípios da administração pública”, destacou a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.

A ação do Ministério Público também enfatiza que a falta de transparência ofende os princípios da independência e harmonia entre os Poderes, moralidade, boa-fé administrativa, publicidade, motivação, legalidade e eficiência no serviço público. “Os demandados violaram também os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições ao impedirem o Legislativo Municipal de exercer suas atribuições constitucionais, praticando, claramente, crime de responsabilidade”,

Além do afastamento, o MPMA requer  a condenação dos réus de acordo com o artigo 11, inciso 2, da Lei 8429/92, cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pelos gestores.


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Política

Crianças padecem por falta de transporte escolar em Governador Edison Lobão

Os moradores dos povoados de Setor Agrícola e Serra Quebrada, ambos no município de Governador Edson Lobão, distante 35 km de Imperatriz, reclamam da falta de transporte escolar para os estudantes das respectivas localidades. Um barco, com capacidade para 21 pessoas, que deveria transportar os alunos da Ilha de Serra Quebrada até o povoado onde fica a escola está há mais de um ano parado sem nenhuma serventia.

“O que a gente sente é ver tanto dinheiro desperdiçado em uma embarcação dessa e nossos filhos sem estudar, sem estrada, sem transporte terrestre e muito menos por água. Então, esse é um desperdício o que mexe muito com a gente que é pai de família”, lamenta seu Francisco que é pai de aluno.

Prefeito Evandro Viana.

Prefeito Evandro Viana.

Além do barco parado, os moradores e estudantes reclamam da falta de infraestrutura na estrada que dá acesso aos povoados e dos ônibus que fazem o transporte de alunos. Segundo a estudante Eucides, na semana passada o ônibus quebrou e eles tiveram que andar quase 7km a pé.

O estudante Maik Souza, que hoje cursa a primeira série do Ensino Médio, já perdeu um ano de estudo por falta de transporte escolar e reclama da situação. “Precisamos de alguém sério que coloque transporte melhor pra nós para dá mais qualidade de vida. A gente faz cursinhos para tentar entrar no mercado de trabalho e crescer na vida, mas tá difícil”, afirma.

Para os alunos da noite a situação ainda é pior pelas condições da estrada e do veículos que transporta os alunos. Na semana passada o ônibus quebrou o diferencial e a viagem foi interrompida. Os estudantes dizem que estes problemas são comuns. Um relatório com as fotos da estrada e do ônibus quebrado juntamente com um baixo assinado foram encaminhados para a secretaria de educação de Governador Edson Lobão e os estudantes aguardam uma resposta. ( Do Imirante )


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Judiciário

Advogada é acionada após cobrar honorários ‘elevados’ a prefeitura

Por meio de Ação Cautelar interposta junto à Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa, objetiva recuperar o dinheiro pago pela prefeitura de Governador Edison Lobão referente a honorários advocatícios estabelecidos em acordo. O município é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.

Por causa dos problemas envolvendo o atraso nos pagamentos de servidores, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Sinteegel) propôs uma Ação Civil Pública para pedir bloqueio dos recursos da prefeitura e assegurar a quitação dos vencimentos – um débito superior a R$ 570 mil. O MP também ingressou com uma ação para bloquear os recursos.

Após a decisão judicial favorável ao Sindicato, a prefeitura de Governador Edison Lobão firmou um acordo extrajudicial com a entidade para desbloqueio das contas e liberação dos recursos. “O acordo foi feito no dia 10 de janeiro e uma das cláusulas era a fixação de honorários em 15% sobre o valor do acordo, cerca de R$ 85 mil, e multa de 50% em caso de descumprimento”, afirma Nahyma. O acerto foi homologado na justiça e os honorários foram pagos.

Mas, de acordo com a promotora, não se justificam honorários tão altos, levando em consideração que os recursos são públicos e que a prefeitura ainda está discutindo com o Ministério Público o pagamento de folhas atrasadas. “O que mais nos impressionou foi como as partes, sabendo da situação financeira caótica do município, impuseram cláusulas danosas ao erário”, completa.


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