Sede da Construtora Cardoso em Barra do Corda.

A Construtora Cardoso Ltda., tem faturado cifras milionárias da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Somente em 2014, os cofres públicos já repassaram cerca de R$ 6.145.114,44 milhões para empresa.

Foram 14 repasses entre 1º de janeiro a 31 de dezembro. Os pagamentos foram realizados nas modalidades indenizatórios, que não passa pela Comissão de Licitação, complementares e os que foram aprovados em processos licitatórios.

De acordo com o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a Construtora Cardoso recebeu no dia 14 de agosto cerca de R$233.182,88 mil divididos em três vezes.

Em novembro, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, pagou, também, em um só dia R$2.338.958,78 milhões parcelados em 3 depósitos. Ainda de acordo com o documento, os pagamentos são referentes a serviços de engenharia, reforma e manutenção predial de escolas da rede municipal de São Luís.

Ao todo, a Semed efetuou 52 pagamentos para 11 empresas do ramo de construção, transporte e material escolar, em 2014, que no total deu R$ 14.436.044,11 milhões.

Cadastro da Construtora Cardoso na Receita Federal.

Relatório de pagamentos da Semed

Relatório de pagamentos da Semed

Relatório de pagamentos da Semed

Relatório de pagamentos da Semed

Relatório de pagamentos da Semed

Relatório de pagamentos da Semed

Relatório de pagamentos da Semed

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O secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro, realizou diversos pagamentos na modalidade indenizatórios com recursos federais para cerca de 8 empresas do ramo da construção, no ano de 2013.

Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, os processos foram pagos com verbas do Salário Educação e não passaram pela Comissão de Licitação do Município.

Ao todo, foram efetuados 14 pagamentos que chegou ao montante de R$ 5.371.634,48 milhões entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013.

Somente para Construtora Cardoso Ltda, foram destinados R$ 1.359.576,99. Sendo R$ 357.029.33 depositado no dia 09 de dezembro referente a serviços de engenharia na Unidade de Educação Básica de Ensino Fundamental Maria Rocha, localizada no bairro da Areinha.

O outro foi de R$ 1.002.547,66 milhão pago em 12 de dezembro para execução também de serviços de engenharia, mas, dessa vez, na Unidade de Educação Básica de Educação Infantil Joaquim Pinto, localizada no bairro Maracujá.

Receberam, também, pagamentos da Secretaria de Educação, a Construção e Empreendimentos São Raimundo Ltda, Espaço Verde Construções E Comercio Ltda, Agc Engenharia Ltda, R. L. S. Sabino & Cia Ltda, Greentech Engenharia Ltda,- Dinamarca Empreendimentos da Construção e Industria Gráfica Ltda, Clasi Comercio E Serviços Ltda.

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira, 15, por meio da 1ª Promotoria de Justiça na Defesa da Educação, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o município de São Luís, devido ao descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 24 de outubro de 2013, que tratava da convocação do concurso público para a área da educação.

De acordo com o TAC, o município se comprometeu a convocar o concurso, por meio do edital de abertura, no dia 1º de julho de 2014, e a concluí-lo, com a homologação do resultado, até o final deste ano. Como não cumpriu o termo, o município deve arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil a ser destinada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Na perspectiva de resolver o impasse no âmbito extrajudicial, a promotora Maria Luciane Lisboa Belo, que responde pela 1ª e é titular da 2ª Promotoria de Justiça na Defesa da Educação, encaminhou, no dia 24 de julho de 2014, ofícios à Procuradoria Geral e à Secretaria de Educação do município, cobrando explicações.

Em resposta, os gestores dos órgãos municipais informaram que fora criada, em 26 de maio deste ano, a Comissão Municipal Permanente de Concurso Público, com o objetivo de proceder a realização do certame.

No entanto, como observou a Promotoria de Justiça, pouco foi feito além disso, para concretizar a efetivação do TAC. “Em razão do decurso do tempo, tornou-se praticamente impossível o cumprimento do objeto para este ano, considerando que todo o caminhar procedimental do certame não poderá ser realizado em menos de 15 dias, tempo que resta para o final do ano”, comentou a promotora de justiça.

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